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Processo: 019.170/2008-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 18/07/2008

Assunto do processo
TCE contra Fernando Araújo Filho - Ex-prefeito - PM Soledade/PB - Irreg. no conv. nº 2101/2001 - SNDC/Ministério da Integração Nacional-MIN - Siafi nº 454754. 15º Sorteio Público - CGU.


Data de autuação
18/07/2008 - 15:01:22

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 002.748/2014-2 - Apensado desde 24/11/2014 - 13:07:29
Processo: 002.750/2014-7 - Apensado desde 24/11/2014 - 13:07:30
Processo: 002.751/2014-3 - Apensado desde 24/11/2014 - 13:07:30

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 02/10/2009

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 02/10/2009
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 09/07/2009 a 02/10/2009
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 18/07/2008 a 09/07/2009

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 02/01/2012

Unidade responsável técnica
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 15/02/2016 - 13:52:10

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Soledade - PB

Responsáveis
CESAN CONSTRUTORA, EMPREENDIMENTOS SANTO ANTONIO LTDA
Fernando Araújo Filho

Interessados
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (Extinta)
Prefeitura Municipal de Soledade - PB

Representante legais
Alex Sandro Galvão
Maria do Socorro Gouveia de Araújo

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 286.775,08
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
15/02/2016 - 13:52:10Enviado por SECEX-PB para providências externas na Seged
15/12/2014 - 14:12:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
03/12/2014 - 17:45:23Processo encerrado.Despacho de expediente
03/12/2014 - 06:11:56Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
03/12/2014 - 06:11:52Juntada comunicação Ofício 1862/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
27/11/2014 - 15:23:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
24/11/2014 - 13:07:30Processo 002.751/2014-3 foi apensado a este processo
24/11/2014 - 13:07:30Processo 002.750/2014-7 foi apensado a este processo
24/11/2014 - 13:07:29Processo 002.748/2014-2 foi apensado a este processo
07/02/2014 - 11:37:18Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
28/01/2014 - 16:16:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
28/01/2014 - 16:16:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
30/12/2013 - 16:21:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
27/12/2013 - 06:00:32Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
27/12/2013 - 06:00:32Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
27/12/2013 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 1946/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
27/12/2013 - 06:00:23Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
27/12/2013 - 06:00:22Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
27/12/2013 - 06:00:04Juntada comunicação Ofício 1945/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
20/12/2013 - 12:14:14Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
20/12/2013 - 12:10:26Peça No. 46 do tipo Termo (doc 50.902.645-7) desentranhada do processo por Secex-PB/SA - Motivo: Erro na juntada
20/12/2013 - 12:07:30Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
19/12/2013 - 13:13:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
12/12/2013 - 12:52:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
18/11/2013 - 11:26:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
06/11/2013 - 16:15:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
21/10/2013 - 06:06:34Juntada comunicação Ofício 1542/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
21/10/2013 - 06:06:29Juntada comunicação Ofício 1543/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
08/10/2013 - 10:03:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
07/10/2013 - 14:09:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
12/09/2013 - 16:40:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
12/09/2013 - 16:12:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
12/09/2013 - 16:10:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
06/09/2013 - 16:30:03Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
03/09/2013 - 15:38:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
03/09/2013 - 15:35:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
28/08/2013 - 09:11:22Juntada comunicação Ofício 1039/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
28/08/2013 - 09:11:21Juntada comunicação Ofício 1038/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
28/08/2013 - 09:11:21Juntada comunicação Ofício 1037/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
28/08/2013 - 09:11:20Juntada comunicação Ofício 1036/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
28/08/2013 - 09:11:20Juntada comunicação Ofício 1035/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
28/08/2013 - 09:11:18Juntada comunicação Ofício 1034/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
26/08/2013 - 14:38:47Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
19/07/2013 - 10:45:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
16/07/2013 - 13:45:39Cadastrada representação legal 23211/2013 por SECEX-PB
16/07/2013 - 13:40:14Cadastrada representação legal 23208/2013 por SECEX-PB
07/06/2013 - 11:51:40Enviado por Seses para providências externas na SEC-PB/SA
06/06/2013 - 19:10:28Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
06/06/2013 - 19:10:25Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 04/06/2013 por meio do Acórdão 3600/2013-1C, referente ao Recurso 019.170/2008-0/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
18/03/2013 - 17:54:36Enviado por SERGIO RICARDO COSTA CARIBÉ para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES.
18/03/2013 - 17:54:31Exame de mérito do recurso 019.170/2008-0/R001 feito pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
29/08/2012 - 17:19:07Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
29/08/2012 - 16:39:15Enviado para parecer do MP por SERUR
29/08/2012 - 16:39:09Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 019.170/2008-0/R001 da SERUR concluído.InstruçãoParecer
31/01/2012 - 15:32:09Enviado por MIN-WAR para providências externas na SERUR/SA
31/01/2012 - 15:32:08Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
02/01/2012 - 15:53:38Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por SERUR
02/01/2012 - 15:53:34Designado o Ministro Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES para os recursos 019.170/2008-0/R001 (por sorteio)
02/01/2012 - 15:53:32Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 019.170/2008-0/R001 da SERUR concluído.
22/12/2011 - 09:56:47Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 08/08/2011 contra o acórdão 5255/2011-1C
21/12/2011 - 18:53:48Enviado por SECEX-PB para providências externas na SERUR/SA
21/12/2011 - 18:46:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
01/12/2011 - 17:38:48Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
01/12/2011 - 17:30:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
01/12/2011 - 17:02:57Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-PB
01/12/2011 - 17:02:26Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
08/11/2011 - 16:37:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
08/11/2011 - 16:31:18Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
08/11/2011 - 11:28:06Peça No. 36 desentranhada por SEC-PB/SA
08/11/2011 - 11:27:19Peça No. 37 desentranhada por SEC-PB/SA
07/11/2011 - 11:15:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
17/10/2011 - 16:57:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por WILLIAM AGUIAR DA SILVA
17/10/2011 - 15:10:37Documento Termo juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
27/09/2011 - 09:32:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
23/09/2011 - 10:38:20Documento Despacho de expediente juntado ao processo por FERNANDO CASTELO BRANCO CRAVEIRO
13/09/2011 - 09:39:58Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
25/08/2011 - 17:17:45Pronunciamento da SECEX-PB concluído por FERNANDO CASTELO BRANCO CRAVEIRO
10/08/2011 - 12:55:32Documento Termo juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
09/08/2011 - 12:27:37Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
09/08/2011 - 12:23:35Documento Termo juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
09/08/2011 - 10:24:37Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
08/08/2011 - 09:23:22Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
08/08/2011 - 09:23:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
29/07/2011 - 11:04:58Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARCOS DE QUEIROZ JANSEN PEREIRA
29/07/2011 - 11:04:58Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARCOS DE QUEIROZ JANSEN PEREIRA
19/07/2011 - 12:21:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
14/07/2011 - 14:00:19Documento Termo juntado ao processo por MAGALY CARDOSO PEIXOTO
14/07/2011 - 13:50:56Documento Termo juntado ao processo por MAGALY CARDOSO PEIXOTO
13/07/2011 - 16:18:42Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
13/07/2011 - 16:16:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por WILLIAM AGUIAR DA SILVA
13/07/2011 - 15:55:59Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
13/07/2011 - 15:54:56Peça No. 9 desentranhada por SECEX-PB
13/07/2011 - 15:52:32Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
07/07/2011 - 11:31:32Pronunciamento da SECEX-PB concluído por FERNANDO CASTELO BRANCO CRAVEIRO
29/06/2011 - 12:47:37Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por EUDES MARCIO GOMES DE SOUZA
29/06/2011 - 11:02:27Enviado por MIN-JM para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
29/06/2011 - 11:02:25Apreciado na Sessão da Primeira Câmara Ordinária em 28/06/2011 por meio do Acórdão 5255/2011-1C
25/05/2011 - 12:33:28Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por SERGIO BORGES
25/05/2011 - 12:33:28Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por SERGIO BORGES
25/05/2011 - 12:33:28Documento Procuração juntado ao processo por SERGIO BORGES
05/10/2009 - 17:39:59Tramitação
Destinatário: MIN-JM - Gabinete do Ministro JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 05/10/2009 - 17:39:59
16/03/2009 - 10:52:59Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 17/03/2009 - 10:57:07
03/03/2009 - 12:54:10Ação
Descrição: Apreciação
12/12/2008 - 17:33:47Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 16/12/2008 - 11:15:38
09/12/2008 - 10:18:01Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 12/12/2008 - 17:02:55
27/11/2008 - 11:25:32Ação
Descrição: Apreciação
19/11/2008 - 17:08:19Ação
Descrição: Apreciação
09/09/2008 - 10:27:56Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 01/10/2008
26/08/2008 - 17:50:17Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para despacho
Aceite em: 02/09/2008 - 09:23:24
26/08/2008 - 17:34:58Ação
Descrição: Apreciação
21/08/2008 - 14:37:45Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 22/08/2008 - 14:57:50
20/08/2008 - 10:30:55Ação
Descrição: Apreciação
13/08/2008 - 16:41:16Ação
Descrição: Apreciação
18/07/2008 - 15:01:22Processo autuado em 18/07/2008 15:01:22
18/07/2008 - 15:01:17Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 18/07/2008 - 15:01:17