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Processo: 019.172/2015-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 07/08/2015

Assunto do processo
TCE CONTRA A SENHORA MARIA DE FÁTIMA MACIEL BEZERRA, EX-PREFEITA MUNICIPAL DE ORÓS/CE, GESTÕES: 2005-2008 E 2009-2012, EM RAZÃO DA IMPUGNAÇÃO PARCIAL DE DESPESAS DO CONVÊNIO Nº 499/2008, SIAFI/SICONV Nº 629139-MINISTÉRIO DO TURISMO, PROCESSO 72031.006924/2014-77. OFÍCIO Nº 1165/2015-AECI/MTur.

Data de autuação
07/08/2015 - 12:53:50

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 018.072/2018-6 - Apensado desde 01/08/2018 - 13:44:11

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 07/08/2015

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 07/08/2015

Unidade responsável técnica
SEC-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná - Desde 22/08/2018 - 15:26:25

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Orós - CE

Responsáveis
Maria de Fátima Maciel Bezerra

Interessados
Ministério do Turismo

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 497.251,95
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/11/2018 - 09:45:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências (OFÍCIO n. 02005/2018/GPCC/PUCE/PGU/AGU-JMM) juntado ao processo por SECEX-PR
19/10/2018 - 16:01:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
27/09/2018 - 18:41:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 0950/2018-TCU/SECEX-PR.
10/09/2018 - 06:00:54Juntada comunicação Ofício 0950/2018 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
01/08/2018 - 13:44:11Processo 018.072/2018-6 foi apensado a este processo por SECEX-PR.
06/06/2018 - 08:54:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
04/06/2018 - 10:11:42Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
30/05/2018 - 17:06:54Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
14/05/2018 - 15:51:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
08/05/2018 - 15:07:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
07/05/2018 - 13:39:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
16/04/2018 - 06:08:57Juntada comunicação Ofício 0272/2018 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
16/04/2018 - 06:08:52Juntada comunicação Ofício 0273/2018 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
16/04/2018 - 06:07:57Juntada comunicação Ofício 0274/2018 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
10/04/2018 - 15:23:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
05/04/2018 - 12:38:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
02/04/2018 - 14:32:07Enviado por Seses para providências externas na Secex-PR/SA
02/04/2018 - 09:48:08Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup
02/04/2018 - 09:47:52Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 27/03/2018 por meio do Acórdão 1869/2018-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
27/03/2018 - 16:06:08Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
23/03/2018 - 09:00:50Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 27/03/2018, às 16h.
06/03/2018 - 12:41:35Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-SRCC
06/03/2018 - 12:41:33Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
27/02/2018 - 11:18:34Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
27/02/2018 - 11:12:24Enviado para parecer do MP por SECEX-PR
27/02/2018 - 11:12:23Pronunciamento da SECEX-PR concluídoInstrução
06/09/2016 - 17:55:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
15/08/2016 - 11:50:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
03/08/2016 - 16:28:51Unidade responsável técnica alterada de SECEX-PR para Secex-PR/D2 por SECEX-PR
29/07/2016 - 06:02:33Juntada comunicação Ofício 0805/2016 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
04/07/2016 - 09:17:36Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
30/06/2016 - 18:49:00Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
13/06/2016 - 12:56:31Pronunciamento da SECEX-PR concluído
13/06/2016 - 12:29:35Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PR
06/06/2016 - 15:24:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
16/05/2016 - 06:01:35Juntada comunicação Ofício 0499/2016 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
16/05/2016 - 06:01:33Juntada comunicação Ofício 0498/2016 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
10/05/2016 - 12:19:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
10/05/2016 - 12:13:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
10/05/2016 - 12:09:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
09/05/2016 - 17:01:53Pronunciamento da SECEX-PR concluído
09/05/2016 - 10:48:05Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PR
09/05/2016 - 10:47:19Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PR
09/05/2016 - 10:40:23Peça No. 2 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 55.505.159-5) desentranhada do processo por Secex-PR/ASS - Motivo: Erro na juntada
09/05/2016 - 10:40:06Peça No. 3 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 55.505.169-4) desentranhada do processo por Secex-PR/ASS - Motivo: Erro na juntada
09/05/2016 - 10:35:01Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PR
09/05/2016 - 10:33:58Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PR
02/02/2016 - 17:24:29Unidade responsável técnica alterada de SEC-CE/D2 para SECEX-PR por SECEX-CE
10/11/2015 - 15:53:33Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-PR/SA
10/08/2015 - 11:48:27Enviado por SECEX-CE para providências externas na PJ TCE Estados - Turismo
07/08/2015 - 13:30:01Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE