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Processo: 019.173/2011-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 07/07/2011

Assunto do processo
TCE - CONTRA ARTUR ALCIDES DE SOUZA BARROS, EX-PREFEITO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO - MOTIVO: CUMPRIMENTO PARCIAL DO CONVÊNIO Nº 019/1999-SEPR/PR, FIRMADO COM A PM DE PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO E A SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS REGIONAIS/MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.

Data de autuação
07/07/2011 - 15:50:37

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 034.627/2014-6 - Apensado desde 30/06/2015 - 08:45:03
Processo: 045.547/2012-2 - Apensado desde 03/01/2013 - 17:02:20

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 07/07/2011

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 07/07/2011

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ JORGE - Desde 20/08/2012

Unidade responsável técnica
SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins - Desde 11/08/2015 - 11:26:21

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Ponte Alta do Tocantins - TO

Responsáveis
Artur Alcides de Souza Barros
DL EMPRESA DE CONSTRUCOES E PLANEJAMENTO EIRELI

Interessados
Prefeitura Municipal de Ponte Alta do Tocantins - TO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 215.454,68
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/01/2017 - 10:41:36Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-TO
06/07/2016 - 12:45:05Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-TO
01/07/2016 - 11:34:17Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-TO
01/07/2016 - 10:10:52Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-TO
01/04/2016 - 15:49:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
11/08/2015 - 11:26:21Processo encerrado.Despacho de expediente
10/08/2015 - 10:39:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
09/07/2015 - 09:59:57Juntada comunicação Ofício 0536/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
30/06/2015 - 10:29:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
30/06/2015 - 09:10:03Removido sobrestamento de processo
30/06/2015 - 08:45:03Processo 034.627/2014-6 foi apensado a este processo
17/12/2014 - 23:15:34Processo sobrestado. Motivo: AGUARDANDO RETORNO DA CBEX
17/12/2014 - 23:14:57Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
17/12/2014 - 21:09:33Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
17/12/2014 - 21:08:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
15/10/2014 - 15:21:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
15/10/2014 - 15:04:44Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-TO
15/10/2014 - 14:55:37Peça No. 77 do tipo TCE - Exame Preliminar (doc 52.039.527-3) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
10/10/2014 - 13:23:40Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-TO
06/10/2014 - 11:25:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
19/09/2014 - 11:29:16Juntada comunicação Ofício 0526/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
17/09/2014 - 16:16:21Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
17/09/2014 - 15:39:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
11/09/2014 - 15:51:32Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
26/08/2014 - 16:59:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
22/08/2014 - 16:00:08Juntada comunicação Ofício 0474/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
22/08/2014 - 15:52:42Juntada comunicação Ofício 0473/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
19/08/2014 - 19:09:37Enviado por Seses para providências externas na Secex-TO/SA
19/08/2014 - 11:47:47Enviado por MIN-JJ para providências externas na Disup
19/08/2014 - 11:47:44Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 12/08/2014 por meio do Acórdão 4199/2014-2C, referente ao Recurso 019.173/2011-3/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
06/12/2013 - 16:13:55Enviado por CRISTINA MACHADO DA COSTA E SILVA para providências externas em Gab. do Min. JOSÉ JORGE/Gab. do Min. JOSÉ JORGE.
06/12/2013 - 16:13:50Exame de mérito do recurso 019.173/2011-3/R001 feito pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
25/07/2013 - 10:02:06Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
24/07/2013 - 20:10:39Enviado para parecer do MP por SERUR
24/07/2013 - 20:10:33Exame de mérito do(s) recurso(s) 019.173/2011-3/R001 da SERUR concluído.Instrução
03/01/2013 - 17:02:20Processo 045.547/2012-2 foi apensado a este processo
26/09/2012 - 08:42:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
20/09/2012 - 10:24:22Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SERUR
20/09/2012 - 10:24:22Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SERUR
20/09/2012 - 10:24:22Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SERUR
20/09/2012 - 10:24:21Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SERUR
20/09/2012 - 10:24:21Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SERUR
20/09/2012 - 10:24:21Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SERUR
20/09/2012 - 10:24:20Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SERUR
20/09/2012 - 10:24:20Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SERUR
20/09/2012 - 10:24:20Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SERUR
20/09/2012 - 10:24:20Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SERUR
20/09/2012 - 10:24:18Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SERUR
06/09/2012 - 18:20:48Enviado por MIN-JJ para providências externas na SERUR/SA
06/09/2012 - 18:20:45Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.Despacho de autoridade
21/08/2012 - 13:14:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-JJ
21/08/2012 - 13:14:02Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-JJ
20/08/2012 - 19:23:36Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por SERUR
20/08/2012 - 19:23:33Designado o Ministro Relator JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA para os recursos 019.173/2011-3/R001 (por sorteio)
20/08/2012 - 19:23:27Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 019.173/2011-3/R001 da SERUR concluído.InstruçãoParecer
20/08/2012 - 09:49:36Enviado por SECEX-TO para providências externas na SERUR/SA
20/08/2012 - 09:48:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
17/08/2012 - 18:06:47Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-TO
17/08/2012 - 17:44:40Autuado por Secretaria de Controle Externo - TO recurso interposto em 16/08/2012 contra o acórdão 5038/2012-2C
16/08/2012 - 17:15:38Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-TO
15/08/2012 - 17:45:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
15/08/2012 - 17:45:11Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
01/08/2012 - 18:08:10Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
25/07/2012 - 17:06:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
25/07/2012 - 17:04:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
18/07/2012 - 17:03:13Enviado por Seses para providências externas na SEC-TO/SA
18/07/2012 - 14:45:44Enviado por MINS-MBC para providências externas na SeSes/SA
18/07/2012 - 14:45:43Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 17/07/2012 por meio do Acórdão 5038/2012-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
23/04/2012 - 18:04:50Enviado para pronunciamento do Ministro MARCOS BEMQUERER por SPG-CMCS
23/04/2012 - 18:04:48Parecer emitido por pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
16/03/2012 - 16:27:05Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
16/03/2012 - 15:54:44Enviado para parecer do MP por SECEX-TO
16/03/2012 - 15:54:42Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
06/03/2012 - 11:40:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
09/12/2011 - 16:36:34Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
06/12/2011 - 15:35:39Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
30/11/2011 - 16:46:58Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-TO
30/11/2011 - 16:46:20Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-TO
28/11/2011 - 20:02:11Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
28/11/2011 - 18:32:34Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
23/11/2011 - 19:26:31Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
23/11/2011 - 10:10:19Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-TO
07/11/2011 - 18:22:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
07/11/2011 - 18:14:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
07/11/2011 - 17:46:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
03/11/2011 - 15:52:48Pronunciamento da SECEX-TO - de acordo realizado por WAGNER MARTINS DE MORAISInstrução
26/10/2011 - 17:19:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CICERO SANTOS COSTA JUNIOR
08/07/2011 - 15:31:25Documento Termo juntado ao processo por RICARDO ALEXANDRE AQUINO
08/07/2011 - 15:27:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RICARDO ALEXANDRE AQUINO
08/07/2011 - 15:27:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RICARDO ALEXANDRE AQUINO
08/07/2011 - 15:27:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RICARDO ALEXANDRE AQUINO
07/07/2011 - 15:50:37Processo autuado por SECEX-TO