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Processo: 019.173/2013-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 10/07/2013

Assunto do processo
Contrato Administrativo 33/2000-SETEPS (Secretaria Executiva do Trabalho e Promoção Social-SETEPS/PA e Força Sindical do Estado do Pará), celebrado com recursos originários do Convênio MTE/SEFOR/CODEFAT 21/99 (Siafi 371068). Objeto: qualificação profissional no âmbito do PLANFOR

Data de autuação
10/07/2013 - 16:33:09

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 041.911/2018-0 - Apensado desde 21/02/2019 - 15:31:14

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 20/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 20/01/2015
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - De 10/07/2013 a 20/01/2015

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 29/08/2017
R002 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 29/08/2017

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará - Desde 21/03/2019 - 14:02:00

Unidade jurisdicionada
EOG/PA - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ

Responsáveis
FORÇA SINDICAL DO ESTADO DO PARÁ
ROBERTO DOS SANTOS
Suleima Fraiha Pegado

Interessados
GABINETE DO MINISTRO - MTE (Extinto)

Representante legais
José Lobato Maia
LUANA TAINAH RODRIGUES DE MENDONCA RIBEIRO
Pamyla de Tassya Oliveira Leão
SAMIA CRISTINA LOPES CORREA
SELMA LUCIA LOPES LEAO
Silvia de Nazaré Bastos Pereira
Terezinha de Jesus da Cruz Reis

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 142.840,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
10/04/2019 - 15:20:54Unidade responsável técnica alterada de Sec-PA para SecexTCE por Sec-PA
21/03/2019 - 14:02:00Processo encerrado por Sec-PA/Secex-PA/D2. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
19/03/2019 - 14:37:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 0417/2019-TCU/Sec-PA.
19/03/2019 - 14:37:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 0416/2019-TCU/Sec-PA.
19/03/2019 - 14:37:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 0415/2019-TCU/Sec-PA.
11/03/2019 - 06:01:01Juntada comunicação Ofício 0415/2019 por unidade Sec-PA em virtude de expedição
11/03/2019 - 06:01:00Juntada comunicação Ofício 0416/2019 por unidade Sec-PA em virtude de expedição
11/03/2019 - 06:00:58Juntada comunicação Ofício 0417/2019 por unidade Sec-PA em virtude de expedição
21/02/2019 - 15:31:14Processo 041.911/2018-0 foi apensado a este processo por Sec-PA.
11/12/2018 - 10:47:34Processo enviado de Adgecex para SECEX-PA/Secex-PA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PA)
11/12/2018 - 10:46:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por AdgecexDespacho de expediente
27/11/2018 - 18:15:29Juntada comunicação Ofício 1990/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
23/11/2018 - 11:12:06Processo enviado de SECEX-PA para Adgecex/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
21/11/2018 - 17:51:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 1773/2018-TCU/SECEX-PA.
14/11/2018 - 16:51:02Processo enviado de Adgecex para SECEX-PA/Secex-PA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PA)
12/11/2018 - 17:44:33Processo enviado de SECEX-PA para Adgecex/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
12/11/2018 - 17:44:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
12/11/2018 - 17:40:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
12/11/2018 - 17:35:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
12/11/2018 - 17:35:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
12/11/2018 - 17:34:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
18/10/2018 - 06:01:11Juntada comunicação Ofício 1773/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
10/10/2018 - 15:22:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
10/10/2018 - 15:05:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
04/10/2018 - 15:50:13Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1633/2018-TCU/SECEX-PA.
04/10/2018 - 12:20:29Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1633/2018-TCU/SECEX-PA.
04/10/2018 - 12:20:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 1626/2018-TCU/SECEX-PA.
04/10/2018 - 12:20:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 1627/2018-TCU/SECEX-PA.
04/10/2018 - 12:20:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 1632/2018-TCU/SECEX-PA.
01/10/2018 - 12:27:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 1625/2018-TCU/SECEX-PA.
21/09/2018 - 06:01:32Juntada comunicação Ofício 1633/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
21/09/2018 - 06:01:26Juntada comunicação Ofício 1625/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
21/09/2018 - 06:01:24Juntada comunicação Ofício 1626/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
21/09/2018 - 06:01:22Juntada comunicação Ofício 1627/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
21/09/2018 - 06:00:53Juntada comunicação Ofício 1632/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
06/09/2018 - 08:57:11Processo enviado de Seses para SECEX-PA/Secex-PA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PA)
05/09/2018 - 18:23:43Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
05/09/2018 - 18:23:35Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 04/09/2018 por meio do Acórdão 10535/2018-1C, referente aos Recursos 019.173/2013-0/R001 e 019.173/2013-0/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
04/09/2018 - 15:44:02O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 04/09/2018
04/09/2018 - 14:59:43Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
31/08/2018 - 09:52:41Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 04/09/2018, às 15h.
22/03/2018 - 14:13:40Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
22/03/2018 - 14:13:37Exame de mérito dos recursos 019.173/2013-0/R002 e 019.173/2013-0/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
20/03/2018 - 09:45:42Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
20/03/2018 - 09:37:32Enviado para parecer do MP por Serur
20/03/2018 - 09:37:30Exame de mérito do(s) recurso(s) 019.173/2013-0/R002, 019.173/2013-0/R001 da Serur concluído.Instrução
16/11/2017 - 17:52:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
12/09/2017 - 06:02:32Juntada comunicação Ofício 1678/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
01/09/2017 - 12:33:25Enviado por MIN-BZ para providências externas na Serur/SA
01/09/2017 - 12:33:25Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
29/08/2017 - 10:12:07Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur
29/08/2017 - 10:12:03Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 019.173/2013-0/R001, 019.173/2013-0/R002 (por sorteio)
29/08/2017 - 10:12:01Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 019.173/2013-0/R002, 019.173/2013-0/R001 da Serur concluído.InstruçãoInstrução
14/08/2017 - 20:06:53Enviado por SECEX-PA para providências externas na Serur/SA
14/08/2017 - 20:05:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
14/08/2017 - 13:10:20Cadastrada representação legal 17796/2017 por SECEX-PA
14/08/2017 - 12:56:53Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará recurso interposto em 10/08/2017 contra o acórdão 4840/2017-1C
09/08/2017 - 19:39:01Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
09/08/2017 - 16:40:20Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
09/08/2017 - 16:37:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
01/08/2017 - 17:06:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
01/08/2017 - 17:05:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
28/07/2017 - 18:20:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
27/07/2017 - 13:09:33Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará recurso interposto em 26/07/2017 contra o acórdão 4840/2017-1C
20/07/2017 - 06:19:17Juntada comunicação Ofício 1409/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
20/07/2017 - 06:19:07Juntada comunicação Ofício 1408/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
20/07/2017 - 06:18:44Juntada comunicação Ofício 1410/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
20/07/2017 - 06:18:34Juntada comunicação Ofício 1411/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
20/07/2017 - 06:18:22Juntada comunicação Ofício 1407/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
28/06/2017 - 17:46:36Enviado por Seses para providências externas na Secex-PA/SA
27/06/2017 - 08:23:47Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup
27/06/2017 - 08:23:42Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 20/06/2017 por meio do Acórdão 4840/2017-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
20/06/2017 - 15:05:43Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
16/06/2017 - 08:34:37Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 20/06/2017, às 15h.
29/05/2017 - 14:47:04Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SPG-LRF
29/05/2017 - 14:47:01Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
13/02/2017 - 18:20:45Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
13/02/2017 - 17:29:36Enviado para parecer do MP por SECEX-PA
13/02/2017 - 17:29:34Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
08/02/2017 - 16:38:45Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PA
07/02/2017 - 17:48:47Peça No. 61 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 56.952.757-4) desentranhada do processo por Secex-PA/D2 - Motivo: Erro na juntada
07/02/2017 - 16:06:21Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PA
07/02/2017 - 15:49:31Peça No. 61 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 56.944.927-2) desentranhada do processo por Secex-PA/D2 - Motivo: Erro na juntada
07/02/2017 - 08:06:22Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PA
24/01/2017 - 15:54:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
23/12/2016 - 15:11:14Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
06/12/2016 - 16:06:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
06/12/2016 - 16:06:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
24/11/2016 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 2064/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
24/11/2016 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 2065/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
25/10/2016 - 17:47:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
06/10/2016 - 06:01:17Juntada comunicação Ofício 1897/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
12/09/2016 - 14:54:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
30/08/2016 - 06:01:35Juntada comunicação Ofício 1621/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
29/08/2016 - 06:14:22Juntada comunicação Ofício 1620/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
23/08/2016 - 16:16:37Enviado por MIN-VR para providências externas na Secex-PA/SA
23/08/2016 - 16:16:37Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.Despacho de autoridade
22/08/2016 - 13:13:43Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SPG-LRF
22/08/2016 - 13:13:43Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
18/08/2016 - 15:17:24Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SPG-LRF
20/07/2016 - 16:26:21Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
20/07/2016 - 16:03:52Enviado para parecer do MP por SECEX-PA
20/07/2016 - 16:03:48Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
12/07/2016 - 10:25:22Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PA
12/07/2016 - 10:24:27Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PA
12/07/2016 - 10:23:18Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PA
06/04/2015 - 09:53:26Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
31/03/2015 - 10:51:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
17/03/2015 - 06:08:19Juntada comunicação Ofício 0430/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
13/03/2015 - 11:08:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
13/03/2015 - 10:12:24Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PA
19/02/2015 - 12:52:38Cadastrada representação legal 3175/2015 por SECEX-PA
19/02/2015 - 12:52:38Cadastrada representação legal 3174/2015 por SECEX-PA
19/02/2015 - 12:49:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
19/02/2015 - 10:58:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
10/02/2015 - 15:54:53Juntada comunicação Ofício 0174/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
09/02/2015 - 14:34:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
09/02/2015 - 14:10:51Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
09/02/2015 - 14:10:51Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PA
23/01/2015 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 0007/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
20/01/2015 - 16:10:00Relatoria alterada de MIN-JJ para MIN-VR
05/01/2015 - 18:03:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
16/12/2014 - 10:20:12Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
28/11/2014 - 06:05:18Juntada comunicação Ofício 2458/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
13/11/2014 - 09:49:49Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
04/11/2014 - 17:41:30Cadastrada representação legal 19197/2014 por SECEX-PA
04/11/2014 - 17:40:37Cadastrada representação legal 19196/2014 por SECEX-PA
04/11/2014 - 17:39:19Cadastrada representação legal 19195/2014 por SECEX-PA
04/11/2014 - 17:13:48Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
03/11/2014 - 18:10:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
28/10/2014 - 17:39:05Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
27/10/2014 - 06:04:10Juntada comunicação Ofício 2169/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
23/10/2014 - 15:31:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
23/10/2014 - 12:28:04Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PA
21/10/2014 - 10:21:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
21/10/2014 - 10:21:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
20/10/2014 - 18:09:40Cadastrada representação legal 17975/2014 por SECEX-PA
25/09/2014 - 06:02:52Juntada comunicação Ofício 1876/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
25/09/2014 - 06:02:50Juntada comunicação Ofício 1877/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
25/09/2014 - 06:02:29Juntada comunicação Ofício 1875/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
18/09/2014 - 11:37:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
18/09/2014 - 11:35:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
18/09/2014 - 11:31:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
03/09/2014 - 19:33:23Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
26/08/2014 - 10:11:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
10/07/2013 - 17:19:48Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-PA
10/07/2013 - 16:52:36Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
10/07/2013 - 16:52:27Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA