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Processo: 019.174/2015-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 07/08/2015

Assunto do processo
TCE CONTRA A SENHORA ERICA DE FIGUEIREDO DER HOVANNESSIAN, EX-PREFEITA MUNICIPAL DE PARACURU/CE, GESTÃO: 2009 A 2012, EM RAZÃO DA IMPUGNAÇÃO TOTAL DAS DESPESAS REALIZADSA COM RECURSOS DO CONVÊNIO Nº 728337/2009, SIAFI/SICONV Nº 728337-MINISTÉRIO DO TURISMO, PROCESSO 72031.006325/2014-53 OFÍCIO Nº 1198/2015-AECI/MTur.

Data de autuação
07/08/2015 - 13:05:46

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 027.711/2017-0 - Apensado desde 23/11/2017 - 15:31:57
Processo: 034.735/2017-8 - Apensado desde 05/01/2018 - 20:02:07

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 07/08/2015

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 07/08/2015

Unidade responsável técnica
SEC-ES - Secretaria do TCU no Estado do Espírito Santo

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-ES - Secretaria do TCU no Estado do Espírito Santo - Desde 08/12/2017 - 11:37:18

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Paracuru - CE

Responsáveis
ERICA DE FIGUEIREDO DER HOVANNESSIAN

Interessados
Ministério do Turismo

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 242.452,54
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
05/01/2018 - 20:02:07Processo 034.735/2017-8 foi apensado a este processo
15/12/2017 - 10:37:37Documento Solicitação de informação juntado ao processo por SECEX-ES
23/11/2017 - 15:31:57Processo 027.711/2017-0 foi apensado a este processo
02/10/2017 - 13:33:25Documento Termo juntado ao processo por SECEX-ES
02/10/2017 - 10:02:20Pronunciamento da SECEX-ES concluído
22/09/2017 - 09:18:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-ES
06/09/2017 - 11:47:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-ES
31/08/2017 - 11:37:01Juntada comunicação Edital 0009/2017 por unidade SECEX-ES em virtude de expedição
24/08/2017 - 17:52:14Pronunciamento da SECEX-ES concluídoInstrução
15/08/2017 - 11:26:34Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-ES
09/08/2017 - 11:42:22Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-ES
08/08/2017 - 12:03:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-ES
08/08/2017 - 12:03:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-ES
31/07/2017 - 06:00:49Juntada comunicação Ofício 0417/2017 por unidade SECEX-ES em virtude de expedição
31/07/2017 - 06:00:45Juntada comunicação Ofício 0415/2017 por unidade SECEX-ES em virtude de expedição
31/07/2017 - 06:00:38Juntada comunicação Ofício 0416/2017 por unidade SECEX-ES em virtude de expedição
07/07/2017 - 13:25:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-ESDespacho de expediente
12/06/2017 - 14:43:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-ES
08/06/2017 - 16:14:22Enviado por Seses para providências externas na Secex-ES/SA
08/06/2017 - 13:45:52Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup
08/06/2017 - 13:45:47Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 06/06/2017 por meio do Acórdão 5048/2017-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
06/06/2017 - 16:50:38Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
02/06/2017 - 11:27:01Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 06/06/2017, às 16h.
02/05/2017 - 16:18:06Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-LRF
02/05/2017 - 16:18:03Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
17/03/2017 - 16:01:22Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
17/03/2017 - 15:43:15Enviado para parecer do MP por SECEX-ES
17/03/2017 - 15:43:13Pronunciamento da SECEX-ES concluídoInstrução
10/03/2017 - 13:18:14Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-ES
04/08/2016 - 15:16:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-ES
15/07/2016 - 12:29:54Juntada comunicação Edital 0005/2016 por unidade SECEX-ES em virtude de expedição
14/07/2016 - 10:59:31Pronunciamento da SECEX-ES concluídoInstrução
07/07/2016 - 15:01:51Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-ES
05/07/2016 - 15:22:50Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-ES
22/06/2016 - 16:39:11Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-ES
22/06/2016 - 06:01:47Juntada comunicação Ofício 0491/2016 por unidade SECEX-ES em virtude de expedição
10/06/2016 - 10:27:07Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-ES
23/05/2016 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 0328/2016 por unidade SECEX-ES em virtude de expedição
13/05/2016 - 14:10:19Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-ES
02/05/2016 - 15:35:49Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-ES
12/04/2016 - 06:01:06Juntada comunicação Ofício 0192/2016 por unidade SECEX-ES em virtude de expedição
31/03/2016 - 13:41:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-ES
23/03/2016 - 13:45:11Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-ES
18/03/2016 - 15:19:50Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-ES
08/03/2016 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 0072/2016 por unidade SECEX-ES em virtude de expedição
29/02/2016 - 08:29:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-ES
29/02/2016 - 08:20:15Peça No. 7 do tipo Pesquisa de endereço (doc 54.973.524-1) desentranhada do processo por Secex-ES/SA - Motivo: Erro na juntada
29/02/2016 - 08:19:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-ES
26/02/2016 - 09:56:12Pronunciamento da SECEX-ES concluídoInstrução
23/02/2016 - 16:34:21Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-ES
12/11/2015 - 13:38:57Unidade responsável técnica alterada de SEC-CE/D2 para SECEX-ES por SECEX-ES
10/11/2015 - 16:12:02Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-ES/SA
10/08/2015 - 11:48:27Enviado por SECEX-CE para providências externas na PJ TCE Estados - Turismo
07/08/2015 - 13:29:31Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
07/08/2015 - 13:29:31Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE