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Processo: 019.180/2015-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 07/08/2015

Assunto do processo
TCE CONTRA OS SENHORES RAIMUNDO NONATO DA SILVA NETO E WALTER RAMOS DE ARAÚJO JUNIOR, EX-PREFEITOS MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, GESTÕES: (1997-2000 E 2001-2004) E (2005-2008 E 2009-2012), EM RAZÃO DA IMPUGNAÇÃO TOTAL DE DESPESAS DO CONVÊNIO Nº CV-0419/2001, SIAFI/SICONV Nº 446791 -MINISTÉRIO DO TURISMO, PROCESSO 72031.003797/2014-54 OFÍCIO Nº 1182/2015-AECI/MTur.

Data de autuação
07/08/2015 - 13:25:38

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 07/08/2015

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 07/08/2015

Unidade responsável técnica
SEC-ES - Secretaria do TCU no Estado do Espírito Santo

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-ES - Secretaria do TCU no Estado do Espírito Santo - Desde 15/03/2018 - 11:32:16

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - CE

Responsáveis
Raimundo Nonato da Silva Neto
WALTER RAMOS DE ARAUJO JUNIOR

Interessados
Ministério do Turismo

Representante legais
ANTONIO BRAGA NETO
Ricardo Gomes de Souza Pitombeira

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 4.428.483,22
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/06/2022 - 14:16:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SEC-ESDespacho de expediente
08/01/2018 - 12:31:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-ES
08/01/2018 - 12:31:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-ES
19/12/2017 - 06:03:37Juntada comunicação Ofício 0766/2017 por unidade SECEX-ES em virtude de expedição
19/12/2017 - 06:03:34Juntada comunicação Ofício 0767/2017 por unidade SECEX-ES em virtude de expedição
14/12/2017 - 14:07:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-ES
14/12/2017 - 14:06:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-ES
11/12/2017 - 20:23:24Enviado por Seses para providências externas na Secex-ES/SA
08/12/2017 - 10:01:35Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 06/12/2017 por meio do Acórdão 10360/2017-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
08/12/2017 - 10:01:17Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup
08/12/2017 - 10:01:16Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 06/12/2017 por meio do Acórdão 10360/2017-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
06/12/2017 - 13:28:32Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
04/12/2017 - 10:36:57Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 06/12/2017, às 13h30.
22/08/2017 - 15:25:19Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-SRCC
22/08/2017 - 15:25:17Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
08/05/2017 - 18:25:06Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
08/05/2017 - 17:44:46Enviado para parecer do MP por SECEX-ES
08/05/2017 - 17:44:45Pronunciamento da SECEX-ES concluídoInstrução
18/04/2017 - 11:53:40Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-ES
18/04/2017 - 11:52:31Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-ES
18/04/2017 - 11:50:41Peça No. 44 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 57.271.475-6) desentranhada do processo por Secex-ES/D2 - Motivo: Erro na juntada
18/04/2017 - 11:49:59Peça No. 45 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 57.272.884-5) desentranhada do processo por Secex-ES/D2 - Motivo: Erro na juntada
18/04/2017 - 11:48:41Peça No. 46 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 57.272.897-5) desentranhada do processo por Secex-ES/D2 - Motivo: Erro na juntada
18/04/2017 - 11:47:50Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-ES
18/04/2017 - 11:46:12Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-ES
18/04/2017 - 11:27:02Peça No. 45 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 57.271.486-2) desentranhada do processo por Secex-ES/D2 - Motivo: Erro na juntada
18/04/2017 - 10:14:30Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-ES
18/04/2017 - 10:13:07Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-ES
18/04/2017 - 10:10:33Peça No. 44 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 56.666.980-2) desentranhada do processo por Secex-ES/D2 - Motivo: Erro na juntada
01/12/2016 - 09:47:27Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-ES
14/07/2016 - 12:01:51Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-ES
14/07/2016 - 12:01:51Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-ES
14/07/2016 - 12:01:51Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-ES
14/07/2016 - 12:01:51Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-ES
14/07/2016 - 12:01:50Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-ES
14/07/2016 - 12:01:50Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-ES
14/07/2016 - 12:01:50Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-ES
14/07/2016 - 12:01:50Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-ES
14/07/2016 - 12:01:50Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-ES
14/07/2016 - 12:01:50Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-ES
14/07/2016 - 12:01:49Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-ES
14/07/2016 - 12:01:49Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-ES
14/07/2016 - 12:01:49Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-ES
14/07/2016 - 12:01:49Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-ES
14/07/2016 - 12:01:48Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-ES
14/06/2016 - 15:49:03Documento Termo juntado ao processo por SECEX-ES
14/06/2016 - 14:34:34Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-ES
14/06/2016 - 14:33:46Associados documentos à representação legal 6201/2016 por SECEX-ES
14/06/2016 - 14:33:46Associados documentos à representação legal 6200/2016 por SECEX-ES
06/06/2016 - 15:46:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-ES
31/05/2016 - 13:41:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-ES
12/05/2016 - 06:01:23Juntada comunicação Ofício 0304/2016 por unidade SECEX-ES em virtude de expedição
12/05/2016 - 06:00:51Juntada comunicação Ofício 0303/2016 por unidade SECEX-ES em virtude de expedição
02/05/2016 - 14:49:33Enviado por MINS-MBC para providências externas na Secex-ES/SA
02/05/2016 - 14:49:33Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.Despacho de autoridade
15/04/2016 - 18:01:18Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SECEX-ES
15/04/2016 - 18:01:18Pronunciamento da SECEX-ES concluído
15/04/2016 - 17:01:02Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-ES
14/04/2016 - 16:55:06Cadastrada representação legal 6201/2016 por SECEX-ES
14/04/2016 - 16:55:06Cadastrada representação legal 6200/2016 por SECEX-ES
11/04/2016 - 12:55:51Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-ES
05/04/2016 - 14:01:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-ES
05/04/2016 - 14:01:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-ES
23/03/2016 - 06:00:02Juntada comunicação Ofício 0145/2016 por unidade SECEX-ES em virtude de expedição
23/03/2016 - 06:00:00Juntada comunicação Ofício 0146/2016 por unidade SECEX-ES em virtude de expedição
14/03/2016 - 14:06:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-ES
14/03/2016 - 14:05:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-ES
11/03/2016 - 09:56:38Pronunciamento da SECEX-ES concluídoInstrução
04/03/2016 - 15:51:46Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-ES
04/03/2016 - 15:42:34Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-ES
04/03/2016 - 14:50:51Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-ES
12/11/2015 - 13:38:33Unidade responsável técnica alterada de SEC-CE/D2 para SECEX-ES por SECEX-ES
10/11/2015 - 16:12:03Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-ES/SA
10/08/2015 - 11:48:27Enviado por SECEX-CE para providências externas na PJ TCE Estados - Turismo
07/08/2015 - 13:28:57Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
07/08/2015 - 13:28:56Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
07/08/2015 - 13:28:56Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE