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Processo: 019.184/2007-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 12/07/2007

Assunto do processo
IRREG. ENVOLVENDO O DSEI AJU (DIST. SANITÁRIO ESP. INDÍGENA DO ALTO JURUÁ.

Data de autuação
12/07/2007 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 31/03/2009

Histórico de relatoria
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 31/03/2009
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 24/08/2007 a 31/03/2009
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 12/07/2007 a 24/08/2007

Unidade responsável técnica
SEC-AC - Secretaria do TCU no Estado do Acre

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 22/09/2016 - 16:59:27

Unidade jurisdicionada
PRM/AC - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO ACRE (22 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Francimar Fernandes de Albuquerque
Francisco Alcy Oliveira da Costa
Francisco Eládio Ferreira de Souza
Francisco Vagner de Santana Amorim
Gelson Aquino de Almeida
HARIS COMERCIO LTDA.
Hilário de Holanda Melo
Itamar Pereira de Sá
KILOMBO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
Kelen Cristina Lima
Luiz Helosman de Figueiredo
Maria Zila Frota Bezerra de Oliveira
Neuzari Correia Pinheiro
RB DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE CONSUMO, MEDICAMENTOS E MERCADORIAS EM GERAL LTDA

Interessados
BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA 4128-9 (MÂNCIO LIMA)
Cleidison de Jesus Rocha
ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO ACRE

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/05/2010 - 11:26:14Ação
Descrição: Encerramento de processo
25/03/2010 - 11:26:27Peça
Função: Atendimento de solicitação/requerimento
Documento nº: 44.632.148-6
Assunto: RESPOSTA AO OF Nº 228/2010 SECEX-AC.
09/03/2010 - 21:32:37Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.001.965-8
Assunto: NOTA TÉCNICA DE AUDITORIAS REALIZADAS NO PROGRAMA DE INCENTIVO DE ATENÇÃO BÁSICA DOS POVOS INDÍGENAS DOS MUN. DE PORTO WALTER, MARECHAL THAUMATURGO, MÂNCIO LIMA, RODRIGUES ALVES E JORDÃO.
09/03/2010 - 21:23:57Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 43.975.547-2
Assunto: OF 146/2009/SECEX-AC
Destinatário: Cleidison de Jesus Rocha
12/02/2010 - 13:47:46Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.554.007-9
Assunto: -----
Destinatário: Controladoria Regional da União no Estado do Acre
12/02/2010 - 13:47:33Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.554.000-0
Assunto: -----
Destinatário: Departamento Nacional de Auditoria do SUS
12/02/2010 - 13:47:17Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.553.964-6
Assunto: -----
Destinatário: Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Acre
12/02/2010 - 13:47:04Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.553.962-2
Assunto: -----
Destinatário: Prefeitura Municipal de Feijó - AC
12/02/2010 - 13:46:51Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.553.961-5
Assunto: -----
Destinatário: Prefeitura Municipal de Jordão - AC
12/02/2010 - 13:46:36Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.553.959-2
Assunto: -----
Destinatário: Prefeitura Municipal de Tarauacá - AC
12/02/2010 - 13:46:22Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.553.937-0
Assunto: -----
Destinatário: Prefeitura Municipal de Marechal Taumaturgo - AC
12/02/2010 - 13:46:07Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.553.935-6
Assunto: -----
Destinatário: Prefeitura Municipal de Porto Walter - AC
12/02/2010 - 13:45:53Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.553.932-5
Assunto: -----
Destinatário: Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul - AC
12/02/2010 - 13:45:36Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.553.929-5
Assunto: -----
Destinatário: Prefeitura Municipal de Rodrigues Alves - AC
12/02/2010 - 13:44:42Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.553.927-1
Assunto: -----
Destinatário: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima - AC
03/02/2010 - 19:01:33Tramitação
Destinatário: SEC-AC - Secretaria do TCU no Estado do Acre
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 10/02/2010 - 12:52:58
02/02/2010 - 17:06:14Ação
Descrição: Apreciação
02/02/2010 - 17:06:14Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.471.528-7
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA
02/02/2010 - 17:06:08Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.471.544-7
Assunto: Acórdão Nº 328/2010-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro JOSÉ JORGE
02/02/2010 - 17:06:02Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.471.543-0
Assunto: VOTO MINISTRO JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA
02/02/2010 - 17:05:56Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 03/02/2010 - 19:01:33
29/05/2009 - 14:14:49Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.005.411-3
Assunto: INSTRUÇÃO DE MÉRITO
31/03/2009 - 10:40:08Tramitação
Destinatário: MIN-JJ - Gabinete do Ministro JOSÉ JORGE
Motivo: Alteração de relator ou de unidade
Aceite em: 31/03/2009 - 12:25:24
23/03/2009 - 09:36:45Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 31/03/2009 - 10:22:46
18/03/2009 - 17:23:45Ação
Descrição: Apreciação
17/03/2009 - 18:37:01Ação
Descrição: Apreciação
03/03/2009 - 12:26:29Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 43.986.611-6
Assunto: RESPOSTA AO OF 146/2009 - SECEX-AC ( DILIGENCIA ).
27/02/2009 - 18:57:21Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 43.987.626-9
Assunto: REFERE-SE AO OF.149/2009-TCU - SECEX-AC
18/02/2009 - 09:51:32Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.976.488-7
Assunto: -----
Destinatário: BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA 4128-9 (MÂNCIO LIMA)
12/02/2009 - 18:20:31Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 43.972.991-6
Assunto: RESP. AO OF. 113/2009 -TCU SECEX-AC
06/02/2009 - 16:22:36Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 17/03/2009
06/02/2009 - 16:22:35Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 43.966.031-8
Assunto: -----
Destinatário: Cleidison de Jesus Rocha
02/02/2009 - 18:14:23Peça
Função: Documento comprobatório
Documento nº: 43.960.935-5
Assunto: EM RESPOSTA AO 318/2008 -TCU-SECEX/AC
19/12/2008 - 11:33:30Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.929.915-0
Assunto: -----
Destinatário: ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
25/09/2008 - 18:49:43Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 43.401.687-5
Assunto: REF. AO OF. 857/2008 - TCU/SECEX-AC.
19/09/2008 - 17:49:10Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.397.120-5
Assunto: REF. AO OF. 857/2008 - TCU/SECEX-AC.
16/09/2008 - 15:25:22Peça
Função: Pedido de vista
Documento nº: 43.067.636-3
Assunto: VISTA DOS AUTOS.
03/09/2008 - 17:42:15Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.056.648-0
Assunto: OF 857/2008-TCU/SECEX-AC
27/08/2008 - 17:57:28Peça
Função: Atendimento de audiência
Documento nº: 43.050.384-3
Assunto: REF. AO OF. 373/2008 - TCU/SECEX-AC.
20/08/2008 - 17:06:26Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 43.042.157-4
Assunto: GRU REF. A CÓPIAS DOS AUTOS.
20/08/2008 - 17:04:54Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 43.042.155-0
Assunto: SOLICITAÇÃO DE VISTA E CÓPIA DOS AUTOS.
06/08/2008 - 19:07:17Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 43.028.954-9
Assunto: OF 708/2008-TCU/SECEX-AC
05/08/2008 - 19:01:58Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 43.027.102-5
Assunto: SOLICITAÇÃO DE PRORROG. DE PRAZO.
30/07/2008 - 09:46:17Peça
Função: Audiência
Documento nº: 43.022.604-9
Assunto: OF. 684/2008-TCU/SECEX-AC
OBS.: OF. FOI ENCAMINHADO NO NOME DE NAGILA MARIA DE SOUZA
30/07/2008 - 09:44:16Peça
Função: Audiência
Documento nº: 43.022.595-0
Assunto: POSTAGEM DO OF. 683/2008-TCU/SECEX-AC
28/07/2008 - 15:51:25Peça
Função: Atendimento de audiência
Documento nº: 43.021.305-6
Assunto: REF. AO OF. 363/2008 - TCU/SECEX-AC.
16/07/2008 - 16:13:30Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 43.011.294-6
Assunto: OF 627/2008-TCU/SECEX-AC
14/07/2008 - 09:40:47Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 43.008.496-0
Assunto: EM RESPOSTA AO OF. 363/2008 - TCU SECEX-AC, REQ. PRORR. DE PRAZO.
10/07/2008 - 17:21:52Peça
Função: Atendimento de audiência
Documento nº: 43.007.475-6
Assunto: REF. AO OF. 370/2008 - TCU/SECEX-AC.
10/07/2008 - 17:17:45Peça
Função: Atendimento de audiência
Documento nº: 43.007.473-2
Assunto: REF. AO OF. 369/2008 TCU/SECEX-AC.
10/07/2008 - 17:04:03Peça
Função: Atendimento de audiência
Documento nº: 43.007.427-5
Assunto: REF. AO OF. 371/2008 - TCU/SECEX-AC.
10/07/2008 - 16:49:22Peça
Função: Atendimento de audiência
Documento nº: 43.007.418-3
Assunto: REF. AO OF. 368/2008 - TCU/SECEX-AC.
09/07/2008 - 17:05:07Peça
Função: Atendimento de audiência
Documento nº: 43.006.686-7
Assunto: REF. AO OF. 366/2008 - TCU/SECEX-AC.
09/07/2008 - 08:34:13Peça
Função: Atendimento de audiência
Documento nº: 43.005.994-4
Assunto: RESPOSTA AO OF 366/SECEX-AC/2008 (OF PMF/GAPRE/N.º 130/08 - PM FEIJÓ). OBS: ENVIADO POR FAX
08/07/2008 - 18:45:12Peça
Função: Atendimento de audiência
Documento nº: 43.005.965-4
Assunto: REF. AO OF. 368/2008 - TCU/SECEX-AC (RECEBIDO VIA CORREIO ELETRÔNICO).
08/07/2008 - 18:42:41Peça
Função: Atendimento de audiência
Documento nº: 43.005.962-3
Assunto: REF. AO OF. 370/2008 - TCU/SECEX-AC (RECEBIDO VIA CORREIO ELETRÔNICO).
08/07/2008 - 18:37:20Peça
Função: Atendimento de audiência
Documento nº: 43.005.959-3
Assunto: REF. AO OF. 369/2008 - TCU/SECEX-AC (RECEBIDO VIA CORREIO ELETRÔNICO).
08/07/2008 - 18:32:34Peça
Função: Atendimento de audiência
Documento nº: 43.005.956-2
Assunto: REF. AO OF. 371/2008 - TCU/SECEX-AC (RECEBIDO VIA CORREIO ELETRÔNICO)
24/06/2008 - 11:35:20Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 42.989.912-4
Assunto: POSTAGEM DO OF. 375/2008-TCU/SECEX-AC
24/06/2008 - 11:33:48Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 42.989.911-7
Assunto: POSTAGEM DO OF. 374/2008-TCU/SECEX-AC
24/06/2008 - 11:30:43Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 42.989.907-0
Assunto: POSTAGEM DO OF. 373/2008-TCU/SECEX-AC
24/06/2008 - 11:28:12Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 42.989.903-2
Assunto: POSTAGEM DO OF. 372/2008-TCU/SECEX-AC
24/06/2008 - 11:25:52Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 42.989.902-5
Assunto: POSTAGEM DO OF. 371/2008-TCU/SECEX-AC
24/06/2008 - 11:24:11Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 42.989.894-3
Assunto: POSTAGEM DO OF. 370/2008-TCU/SECEX-AC
24/06/2008 - 11:22:52Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 42.989.893-6
Assunto: POSTAGEM DO OF. 369/2008-TCU/SECEX-AC
24/06/2008 - 11:20:55Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 42.989.890-5
Assunto: POSTAGEM DO OF. 368/2008-TCU/SECEX-AC
24/06/2008 - 11:19:23Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 42.989.888-2
Assunto: POSTAGEM DO OF. 367/2008-TCU/SECEX-AC
24/06/2008 - 11:17:42Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 42.989.887-5
Assunto: POSTAGEM DO OF. 366/2008-TCU/SECEX-AC
24/06/2008 - 11:16:23Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 42.989.884-4
Assunto: POSTAGEM DO OF. 365/2008-TCU/SECEX-AC
24/06/2008 - 11:14:51Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 42.989.882-0
Assunto: POSTAGEM DO OF. 364/2008-TCU/SECEX-AC
24/06/2008 - 11:13:21Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 42.989.877-6
Assunto: POSTAGEM DO OF. 363/2008-TCU/SECEX-AC
24/06/2008 - 11:11:26Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 42.989.850-9
Assunto: POSTAGEM DO OF. 362/2008-TCU/SECEX-AC
29/04/2008 - 09:46:38Ação
Descrição: Apartação de processo
16/04/2008 - 10:03:38Tramitação
Destinatário: SEC-AC - Secretaria do TCU no Estado do Acre
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 22/04/2008 - 16:06:31
31/03/2008 - 19:08:44Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 03/04/2008 - 14:45:08
12/03/2008 - 17:50:28Ação
Descrição: Apreciação
13/11/2007 - 13:48:35Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.843.037-3
Assunto: RESPOSTA, EM DISQUETE, DO OFÍCIO 0232/2007-TCU-SECEX/AC.
12/11/2007 - 17:23:09Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.842.474-7
Assunto: ATENDE OFÍCIO Nº 236/2007-TCU/SECEX-AC
25/09/2007 - 15:17:25Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.539.349-7
Assunto: RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 0235/2007-TCU-SECEX/AC.
28/08/2007 - 20:03:14Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.467.612-4
Assunto: ATENDIMENTO AO OF 237/SECEX-AC/2007
24/08/2007 - 15:39:33Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.789.166-3
Assunto: RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 0230/2007-TCU/SECEX-AC.
21/08/2007 - 19:41:21Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.787.036-1
Assunto: RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 0229/2007-TCU/SECEX/AC.
13/08/2007 - 19:33:53Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.782.377-0
Assunto: SOLICITAÇÃO DE DILAÇÃO DE PRAZO.
09/08/2007 - 21:23:08Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.781.054-1
Assunto: MENSAGEM ELETRÔNICA ENVIANDO RESPOSTA AO OF 0231/SECEX-AC/07.
02/08/2007 - 11:01:45Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.774.250-7
Assunto: ATENDIMENTO AO OF 0234/2007/SECEX-AC
02/08/2007 - 10:51:55Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.774.233-0
Assunto: RESPOSTA AO OF 0233/2007-SECEX-AC
24/07/2007 - 15:15:44Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.769.889-7
Assunto: SOLICITAÇÃO DE DILAÇÃO DE PRAZO.
12/07/2007 - 13:38:48Processo autuado em 12/07/2007 13:38:48
12/07/2007 - 13:38:43Tramitação
Destinatário: SEC-AC - Secretaria do TCU no Estado do Acre
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 12/07/2007 - 13:38:43