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Processo: 019.185/2002-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 20/09/2002

Assunto do processo
DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM

Data de autuação
19/12/2002 - 15:31:58

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 022.328/2008-0 - Apensado desde 12/01/2009 - 10:43:56
Processo: 022.327/2008-2 - Apensado desde 12/01/2009 - 10:46:55
Processo: 022.329/2008-7 - Apensado desde 12/01/2009 - 10:50:02

Relator atual
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 28/11/2007

Histórico de relatoria
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 28/11/2007
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 03/11/2003 a 28/11/2007

Unidade responsável técnica
SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 21/11/2018 - 15:36:25

Unidade jurisdicionada
DNER11/MT - DNER - 11º DISTRITO/MT (EXTINTA)

Responsáveis
BEDIN AGROFLORESTAL LTDA
FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA
Francisco Rodrigues da Silva
Gilton Andrade Santos
Maurício Hasenclever Borges
Rômulo Fontenelle Morbach

Interessados
Ministério dos Transportes (EXCLUÍDA)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 12.154,82
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/03/2009 - 11:59:19Ação
Descrição: Encerramento de processo
18/03/2009 - 09:36:42Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.008.436-3
Assunto: CBEX - ANEXO X - ARQUIVAMENTO DO PROCESSO ORIGINADOR
20/02/2009 - 16:19:37Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.954.103-7
Assunto: -----
21/08/2008 - 08:28:56Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 12/01/2009
19/08/2008 - 12:28:10Ação
Descrição: Criação de CBEX
19/08/2008 - 12:26:21Ação
Descrição: Criação de CBEX
19/08/2008 - 12:20:50Ação
Descrição: Criação de CBEX
21/07/2008 - 14:10:43Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 15/08/2008
21/07/2008 - 13:59:24Peça
Função: Comunicação de recurso
Documento nº: 43.013.988-2
Assunto: COMUNICAÇÃO DE RECURSO; 183-2008-TCU-SECEX-MT
Destinatário: Maurício Hasenclever Borges
11/07/2008 - 14:33:13Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.007.963-8
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 176-2008-TCU-SECEX-MT
Destinatário: Gilton Andrade Santos
10/07/2008 - 12:58:41Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 11/07/2008 - 14:13:12
09/07/2008 - 15:22:32Ação
Descrição: Apreciação
09/07/2008 - 11:40:02Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 09/07/2008 - 11:54:13
28/05/2008 - 17:32:56Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 30/05/2008 - 12:01:47
27/05/2008 - 18:26:56Ação
Descrição: Apreciação
05/05/2008 - 11:42:41Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 28/05/2008 - 17:32:56
05/05/2008 - 11:40:47Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 05/05/2008 - 11:40:47
05/05/2008 - 10:31:37Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 05/05/2008 - 11:27:32
30/04/2008 - 21:24:03Ação
Descrição: Apreciação
30/04/2008 - 20:30:22Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 02/05/2008 - 15:19:31
01/04/2008 - 17:13:51Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 02/04/2008 - 10:10:36
26/03/2008 - 15:24:12Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 28/03/2008 - 16:40:24
25/03/2008 - 15:18:59Ação
Descrição: Apreciação
18/02/2008 - 18:03:02Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 19/02/2008 - 13:16:44
14/02/2008 - 20:26:09Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 18/02/2008 - 17:29:49
01/02/2008 - 20:26:43Ação
Descrição: Apreciação
17/12/2007 - 12:09:56Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 01/02/2008 - 11:38:34
17/12/2007 - 12:09:43Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 17/12/2007 - 12:09:43
17/12/2007 - 12:08:00Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 42.688.036-1
Assunto: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO AO TC 019185/2002-4
03/12/2007 - 10:47:14Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 03/12/2007 - 11:58:10
29/11/2007 - 11:20:06Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 29/11/2007 - 15:53:41
22/11/2007 - 15:11:43Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 23/11/2007 - 14:53:40
12/11/2007 - 09:15:36Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.841.349-9
Assunto: -----
08/11/2007 - 09:24:45Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 08/11/2007 - 14:01:52
07/11/2007 - 16:06:52Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 07/11/2007 - 17:03:46
07/11/2007 - 10:55:36Ação
Descrição: Apreciação
02/10/2007 - 17:31:19Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 42.685.618-2
Assunto: -----
02/10/2007 - 17:29:17Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.811.983-4
Assunto: -----
02/10/2007 - 12:41:40Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 04/10/2007 - 15:03:41
28/09/2007 - 16:35:57Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.808.645-7
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 2194-2007-TCU-SECEX-SC
Destinatário: FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA
28/09/2007 - 10:04:36Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.808.169-8
Assunto: Comunicações - outras; 2185-2007-TCU-SECEX-SC
Destinatário: FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA
24/09/2007 - 14:50:34Peça
Função: Embargo de declaração
Documento nº: 42.687.925-9
Assunto: -----
04/09/2007 - 14:57:36Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.794.646-2
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 2108-2007-TCU-SECEX-SC
Destinatário: Manoel Duarte Ferreira
03/09/2007 - 18:43:42Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.794.170-2
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 2107-2007-TCU-SECEX-SC
Destinatário: Manoel Duarte Ferreira
03/09/2007 - 18:35:54Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.794.169-6
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 2106-2007-TCU-SECEX-SC
Destinatário: Procuradoria da República no Estado do Mato Grosso - MPF
03/09/2007 - 18:34:13Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.794.166-5
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 2105-2007-TCU-SECEX-SC
Destinatário: BEDIN AGROFLORESTAL LTDA
03/09/2007 - 18:06:24Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.794.148-1
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 2104-2007-TCU-SECEX-SC
Destinatário: FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA
03/09/2007 - 14:02:03Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.793.794-1
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - SOMENTE MULTA; 2103-2007-TCU-SECEX-SC
Destinatário: Rômulo Fontenelle Morbach
03/09/2007 - 14:02:01Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.793.793-4
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - SOMENTE MULTA; 2102-2007-TCU-SECEX-SC
Destinatário: Gilton Andrade Santos
03/09/2007 - 14:01:59Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.793.792-7
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - SOMENTE MULTA; 2101-2007-TCU-SECEX-SC
Destinatário: Maurício Hasenclever Borges
28/08/2007 - 11:41:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 01/10/2007
23/08/2007 - 16:55:56Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 27/08/2007 - 13:50:40
22/08/2007 - 16:09:17Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 22/08/2007 - 16:25:14
22/08/2007 - 10:41:48Ação
Descrição: Apreciação
02/02/2007 - 15:06:37Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Para instrução
Aceite em: 05/02/2007 - 15:42:36
25/01/2007 - 16:15:32Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 02/02/2007 - 15:05:17
20/12/2006 - 15:03:57Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.600.209-1
Assunto: -----
27/11/2006 - 12:54:22Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 29/11/2006 - 14:37:48
24/11/2006 - 12:40:34Ação
Descrição: Apreciação
20/09/2006 - 17:14:42Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 21/09/2006 - 14:30:43
18/09/2006 - 13:19:35Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 20/09/2006 - 16:19:22
18/09/2006 - 11:15:43Ação
Descrição: Apreciação
14/09/2006 - 18:40:11Ação
Descrição: Apreciação
05/04/2006 - 18:33:47Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 07/04/2006 - 16:14:55
05/04/2006 - 11:21:35Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Para despacho
Aceite em: 05/04/2006 - 15:42:14
05/04/2006 - 11:18:43Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 05/04/2006 - 11:18:46
08/02/2006 - 15:01:11Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 13/02/2006 - 16:57:54
08/02/2006 - 15:01:08Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 08/02/2006 - 15:01:10
21/07/2004 - 11:07:37Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 4.194.004-4
Assunto: ALEGAÇÕES DE DEFESA
05/01/2004 - 14:21:02Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 4.100.419-7
Assunto: APRESENTAÇAO DEFESA
31/12/2003 - 14:28:28Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.090.352-1
Assunto:
17/12/2003 - 16:05:40Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 4.098.170-3
Assunto: APRESENTAÇÃO DEFESA
11/12/2003 - 15:40:56Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 4.094.747-1
Assunto: APRESENTAÇÃO DE DEFESA
04/12/2003 - 10:24:01Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.086.471-6
Assunto: PROCURAÇÃO AD JUDICIA
24/11/2003 - 11:02:56Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 21/07/2004
18/11/2003 - 11:14:08Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 21/11/2003 - 13:34:37
18/11/2003 - 11:14:06Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 18/11/2003 - 11:14:07
17/11/2003 - 11:15:08Ação
Descrição: Apreciação
12/11/2003 - 11:11:58Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 14/11/2003 - 10:41:41
03/11/2003 - 18:43:37Ação
Descrição: Apreciação
03/11/2003 - 10:01:59Ação
Descrição: Apreciação
30/10/2003 - 19:51:23Ação
Descrição: Apreciação
08/05/2003 - 17:06:58Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 27/06/2003
05/05/2003 - 15:40:34Ação
Descrição: Apreciação
19/12/2002 - 15:31:58Processo autuado em 19/12/2002 15:31:58
20/09/2002 - 16:46:43Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 20/09/2002 - 16:46:43