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Processo: 019.186/2002-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 20/09/2002

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM

Data de autuação
19/12/2002 - 15:32:38

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 002.522/2007-1 - Apensado desde 02/02/2007 - 19:03:01

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 01/10/2014

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 01/10/2014
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 09/02/2010 a 01/10/2014
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - De 17/02/2009 a 09/02/2010
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - De 10/02/2009 a 17/02/2009
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 20/06/2008 a 10/02/2009
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 01/01/2005 a 20/06/2008
MIN-AM - ADYLSON MARTINS MOTTA - De 16/08/2004 a 01/01/2005

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator WEDER DE OLIVEIRA - Desde 06/04/2017
R002 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 22/08/2017

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 12/03/2020 - 16:32:40

Unidade jurisdicionada
DNER11/MT - DNER - 11º DISTRITO/MT (EXTINTA)
11ªUNIT-MT - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DO MATO GROSSO - DNIT/MT

Responsáveis
Andréa da Silva Oliveira
Francisco Campos de Oliveira
Gilberto Campos de Oliveira
Gilton Andrade Santos
Juliane Ferreira Andrade da Fonseca
Kamil Hussein Fares
Maria Geralda Ferreira de Andrade
Rosane Maria Andrade Vasconcelos
Rosangela da Silva Oliveira
Simone Maria Ferreira Andrade
Wilma da Silva Oliveira

Interessados
Ministério dos Transportes (EXCLUÍDA)
Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (Extinta)

Representante legais
CARLA HELENA GRINGS SABO MENDES
CARLOS ROBERTO DE AGUIAR
JORGE LUIZ MIRAGLIA JAUDY
MARCELO MULLER LOBATO
MARIA ABADIA PEREIRA DE SOUZA AGUIAR

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 56.836,36
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/03/2020 - 16:32:40Processo enviado de Sec-CE para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
08/04/2019 - 15:26:22Unidade responsável técnica alterada de Sec-CE para SecexTCE por Sec-CE
03/04/2019 - 09:06:02Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0411/2019-TCU/Sec-CE.
01/04/2019 - 18:22:48Processo encerrado por Sec-CE/Secex-CE/D2. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
26/03/2019 - 12:13:38Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0411/2019-TCU/Sec-CE.
19/03/2019 - 06:00:22Documento Diversos juntado ao processo por Sec-CE
19/03/2019 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 0411/2019 por unidade Sec-CE em virtude de expedição
27/02/2019 - 19:40:41Processo enviado de Seses para Sec-CE/Secex-CE/SA. (Serviço de Administração da SECEX-CE)
27/02/2019 - 19:17:55Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
27/02/2019 - 19:17:48Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 26/02/2019 por meio do Acórdão 1837/2019-1C, referente ao Recurso 019.186/2002-1/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
26/02/2019 - 14:57:20Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
21/02/2019 - 19:03:39Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 26/02/2019, às 15h.
23/01/2019 - 14:15:42Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO.
23/01/2019 - 14:15:26Exame de mérito do recurso 019.186/2002-1/R002 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
28/09/2018 - 15:18:21Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
28/09/2018 - 10:17:15Enviado para parecer do MP por Serur
28/09/2018 - 10:17:13Exame de mérito do(s) recurso(s) 019.186/2002-1/R002 da Serur concluído.Instrução
10/05/2018 - 09:38:00Documento Diversos juntado ao processo por Serur
08/03/2018 - 15:55:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências associado ao(s) recurso(s) R002 por Serur
08/03/2018 - 15:54:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
15/09/2017 - 13:01:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
05/09/2017 - 18:02:20Enviado por SECEX-CE para providências externas na Serur/SA
05/09/2017 - 06:00:49Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
05/09/2017 - 06:00:46Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
05/09/2017 - 06:00:43Juntada comunicação Ofício 2023/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
23/08/2017 - 19:33:42Enviado por MIN-VR para providências externas na SECEX-CE
23/08/2017 - 19:33:41Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.Despacho de autoridade
22/08/2017 - 17:41:55Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por Serur
22/08/2017 - 17:40:54Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 019.186/2002-1/R002 (por sorteio)
22/08/2017 - 17:40:25Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 019.186/2002-1/R002 da Serur concluído.Instrução
30/06/2017 - 14:20:39Enviado por SECEX-CE para providências externas na Serur/SA
26/06/2017 - 13:55:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
26/06/2017 - 13:55:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
23/06/2017 - 11:32:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
23/06/2017 - 11:32:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
23/06/2017 - 11:32:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
23/06/2017 - 11:32:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
22/06/2017 - 19:13:55Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
22/06/2017 - 19:13:28Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
22/06/2017 - 19:12:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
22/06/2017 - 19:12:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
22/06/2017 - 19:12:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
22/06/2017 - 19:12:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
22/06/2017 - 19:11:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
22/06/2017 - 19:11:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
22/06/2017 - 19:11:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
22/06/2017 - 19:11:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
22/06/2017 - 19:11:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
22/06/2017 - 19:11:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
22/06/2017 - 17:26:21Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 20/06/2017 contra o acórdão 3532/2017-1C
08/06/2017 - 06:00:35Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
08/06/2017 - 06:00:35Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
08/06/2017 - 06:00:34Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
08/06/2017 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 1202/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
08/06/2017 - 06:00:33Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
08/06/2017 - 06:00:32Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
08/06/2017 - 06:00:31Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
08/06/2017 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 1201/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
08/06/2017 - 06:00:28Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
08/06/2017 - 06:00:27Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
08/06/2017 - 06:00:26Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
08/06/2017 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 1200/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
08/06/2017 - 06:00:25Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
08/06/2017 - 06:00:24Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
08/06/2017 - 06:00:23Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
08/06/2017 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 1199/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
08/06/2017 - 06:00:21Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
08/06/2017 - 06:00:20Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
08/06/2017 - 06:00:19Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
08/06/2017 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 1198/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
08/06/2017 - 06:00:17Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
08/06/2017 - 06:00:16Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
08/06/2017 - 06:00:15Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
08/06/2017 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 1197/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
30/05/2017 - 18:00:11Pronunciamento da SECEX-CE concluído
26/05/2017 - 15:48:23Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
26/05/2017 - 12:54:30Enviado por MINS-WDO para providências externas na Disup
26/05/2017 - 12:54:28Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 23/05/2017 por meio do Acórdão 3532/2017-1C, referente ao Recurso 019.186/2002-1/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
23/05/2017 - 14:56:42Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
19/05/2017 - 08:18:43Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 23/05/2017, às 15h.
12/05/2017 - 10:33:53Enviado por SECEX-CE para providências externas na MINS-WDO
10/05/2017 - 16:39:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
10/05/2017 - 16:38:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
10/05/2017 - 16:37:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
10/05/2017 - 16:37:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
28/04/2017 - 10:30:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
28/04/2017 - 10:30:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
06/04/2017 - 16:44:51Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
06/04/2017 - 16:43:50Designado o Ministro Relator Weder de Oliveira para os recursos 019.186/2002-1/R001
06/04/2017 - 16:43:49Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 24/03/2017 contra o acórdão 1132/2017-1C
27/03/2017 - 18:58:51Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
27/03/2017 - 18:58:50Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
27/03/2017 - 18:58:50Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
27/03/2017 - 18:58:49Juntada comunicação Ofício 0634/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
27/03/2017 - 18:58:48Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
27/03/2017 - 18:58:47Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
27/03/2017 - 18:58:47Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
27/03/2017 - 18:58:46Juntada comunicação Ofício 0631/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
27/03/2017 - 18:58:45Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
27/03/2017 - 18:58:44Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
27/03/2017 - 18:58:44Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
27/03/2017 - 18:58:43Juntada comunicação Ofício 0630/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
27/03/2017 - 18:58:42Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
27/03/2017 - 18:58:41Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
27/03/2017 - 18:58:40Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
27/03/2017 - 18:58:40Juntada comunicação Ofício 0629/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
27/03/2017 - 18:58:39Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
27/03/2017 - 18:58:38Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
27/03/2017 - 18:58:38Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
27/03/2017 - 18:58:37Juntada comunicação Ofício 0628/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
27/03/2017 - 18:58:36Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
27/03/2017 - 18:58:35Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
27/03/2017 - 18:58:35Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
27/03/2017 - 18:58:32Juntada comunicação Ofício 0609/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
14/03/2017 - 11:00:59Pronunciamento da SECEX-CE concluído
13/03/2017 - 15:00:53Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
13/03/2017 - 10:35:31Enviado por MINS-WDO para providências externas na Disup
13/03/2017 - 10:35:29Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 21/02/2017 por meio do Acórdão 1132/2017-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
24/02/2017 - 16:58:16Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE
24/02/2017 - 16:58:15Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE
21/02/2017 - 14:57:43Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
17/02/2017 - 14:05:50Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 21/02/2017, às 15h.
13/02/2017 - 15:28:42Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Primeira Câmara, prevista para 14/02/2017, às 15h.
10/02/2017 - 11:58:31Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 14/02/2017, às 15h.
28/12/2016 - 13:52:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MINS-WDO
28/11/2016 - 14:43:42Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por SPG-LRF
28/11/2016 - 14:43:37Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
16/11/2016 - 16:38:23Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
16/11/2016 - 16:37:48Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
16/11/2016 - 16:37:30Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
27/09/2016 - 18:41:03Enviado por MINS-WDO para providências externas na SECEX-CE
27/09/2016 - 18:41:02Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira.Despacho de autoridade
25/08/2016 - 14:30:32Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por SPG-LRF
25/08/2016 - 14:30:26Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
09/06/2016 - 18:25:36Cadastrada representação legal 9589/2016 por SECEX-CE
09/06/2016 - 18:25:36Cadastrada representação legal 9588/2016 por SECEX-CE
09/06/2016 - 18:24:25Cadastrada representação legal 9587/2016 por SECEX-CE
09/06/2016 - 18:24:24Cadastrada representação legal 9586/2016 por SECEX-CE
09/06/2016 - 18:23:13Cadastrada representação legal 9585/2016 por SECEX-CE
09/06/2016 - 18:23:13Cadastrada representação legal 9584/2016 por SECEX-CE
09/06/2016 - 18:22:05Cadastrada representação legal 9583/2016 por SECEX-CE
09/06/2016 - 18:22:05Cadastrada representação legal 9582/2016 por SECEX-CE
09/06/2016 - 17:45:35Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
09/06/2016 - 17:45:08Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
09/06/2016 - 17:43:21Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
09/06/2016 - 17:42:33Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
23/05/2016 - 11:40:28Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
23/05/2016 - 11:26:13Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
23/05/2016 - 11:26:11Pronunciamento da SECEX-CE concluído
17/05/2016 - 16:39:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
11/05/2016 - 15:26:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
11/05/2016 - 15:26:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
11/05/2016 - 15:23:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
14/04/2016 - 13:43:09Juntada comunicação Ofício 0734/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
13/04/2016 - 18:11:04Juntada comunicação Ofício 0735/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
13/04/2016 - 18:11:01Juntada comunicação Ofício 0733/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
13/04/2016 - 18:11:01Juntada comunicação Ofício 0732/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
31/03/2016 - 07:32:03Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
30/03/2016 - 14:45:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
30/03/2016 - 14:41:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
30/03/2016 - 14:40:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
30/03/2016 - 14:38:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
17/03/2016 - 16:28:07Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
09/03/2016 - 11:03:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
16/02/2016 - 18:11:19Juntada comunicação Ofício 0173/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
03/02/2016 - 10:28:59Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
02/02/2016 - 14:55:12Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
27/01/2016 - 16:21:41Associados documentos à representação legal 23017/2014 por SECEX-CE
27/01/2016 - 16:21:41Cadastrada representação legal 1326/2016 por SECEX-CE
13/11/2015 - 13:47:19Enviado por MINS-WDO para providências externas na SECEX-CE
13/11/2015 - 13:47:18Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira.Despacho de autoridade
10/11/2015 - 16:51:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MINS-WDO
08/10/2015 - 10:15:21Enviado por SECEX-CE para providências externas na MINS-WDO
08/10/2015 - 10:12:14Cadastrada representação legal 20793/2015 por SECEX-CE
08/10/2015 - 10:07:00Cadastrada representação legal 20792/2015 por SECEX-CE
08/10/2015 - 10:07:00Cadastrada representação legal 20791/2015 por SECEX-CE
07/10/2015 - 14:59:02Enviado por MINS-WDO para providências externas na Secex-CE/SA
17/09/2015 - 13:44:32Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por SPG-LRF
17/09/2015 - 13:44:30Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
10/06/2015 - 18:31:43Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
10/06/2015 - 18:29:48Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
10/06/2015 - 18:29:44Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
22/05/2015 - 13:02:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
13/03/2015 - 06:01:59Juntada comunicação Ofício 0476/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
25/02/2015 - 11:56:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
19/02/2015 - 17:39:28Juntada comunicação Edital 0014/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
03/02/2015 - 13:06:42Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-CE
30/01/2015 - 15:09:00Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
29/01/2015 - 14:21:29Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
26/01/2015 - 18:49:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
13/01/2015 - 18:48:55Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
09/01/2015 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 3191/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
05/01/2015 - 19:36:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
05/01/2015 - 19:36:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
05/01/2015 - 19:36:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
05/01/2015 - 19:36:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
23/12/2014 - 12:07:28Cadastrada representação legal 23017/2014 por SECEX-CE
23/12/2014 - 12:05:35Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
19/12/2014 - 13:13:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
19/12/2014 - 12:39:43Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
19/12/2014 - 12:39:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
28/11/2014 - 06:02:01Juntada comunicação Ofício 2936/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
28/11/2014 - 06:01:57Juntada comunicação Ofício 2935/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
28/11/2014 - 06:01:34Juntada comunicação Ofício 2934/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
28/11/2014 - 06:01:32Juntada comunicação Ofício 2933/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
28/11/2014 - 06:01:30Juntada comunicação Ofício 2932/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
28/11/2014 - 06:01:28Juntada comunicação Ofício 2931/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
28/11/2014 - 06:01:26Juntada comunicação Ofício 2930/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
26/11/2014 - 18:51:01Juntada comunicação Ofício 2910/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
17/11/2014 - 11:40:35Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
13/11/2014 - 16:30:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
13/11/2014 - 16:29:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
16/10/2014 - 13:56:21Enviado por MINS-WDO para providências externas na SECEX-CE
16/10/2014 - 13:56:20Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira.Despacho de autoridade
01/10/2014 - 13:37:37Relator alterado de MIN-RC para MIN-WDO pelo gestor do sistema
30/09/2014 - 18:26:36Enviado por MIN-RC para providências externas na MINS-WDO
30/09/2014 - 14:08:49Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por SPG-LRF
30/09/2014 - 14:08:44Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
06/08/2014 - 12:30:16Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
06/08/2014 - 11:20:00Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
06/08/2014 - 11:19:57Pronunciamento da SECEX-CE concluído
16/06/2014 - 17:30:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
28/05/2014 - 18:54:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
28/05/2014 - 18:54:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
13/05/2014 - 19:14:12Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
13/05/2014 - 19:14:07Juntada comunicação Ofício 0903/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
13/05/2014 - 18:58:34Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
13/05/2014 - 18:58:31Juntada comunicação Ofício 0902/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
13/05/2014 - 18:37:29Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
13/05/2014 - 18:37:27Juntada comunicação Ofício 0901/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
23/04/2014 - 08:44:53Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 16/04/2014 por meio do Acórdão 990/2014-PL
10/10/2013 - 11:10:09Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seses
10/10/2013 - 08:56:31Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seses
09/10/2013 - 18:09:26Não apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 09/10/2013 por motivo de pedido de vista formulado pelo Ministro Weder de Oliveira
24/05/2012 - 14:17:07Parecer emitido por pelo Procurador-Geral LUCAS FURTADO
02/03/2011 - 16:07:29Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
01/03/2011 - 17:33:59Enviado por MIN-RC para aceite na PROC-G. Motivo: para providências externas
01/03/2011 - 17:33:58Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.
25/11/2010 - 15:25:00Aceite realizado por MIN-RC
23/11/2010 - 15:02:11Enviado por PROC-G para aceite na MIN-RC. Motivo: para pronunciamento do relator
23/11/2010 - 15:02:11Parecer emitido por Procurador-Geral LUCAS FURTADO
08/11/2010 - 12:50:45Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
14/09/2010 - 15:49:35Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 14/09/2010 - 15:49:35
14/09/2010 - 13:59:10Ação
Descrição: Apreciação
13/05/2010 - 17:52:29Ação
Descrição: Apreciação
04/05/2010 - 11:22:06Ação
Descrição: Apreciação
30/04/2010 - 14:50:30Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 30/04/2010 - 15:32:47
30/04/2010 - 14:50:27Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 30/04/2010 - 14:50:30
31/03/2010 - 09:58:38Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 08/04/2010 - 14:12:31
31/03/2010 - 09:58:36Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 31/03/2010 - 09:58:38
25/03/2010 - 15:46:06Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 26/03/2010 - 16:20:30
25/03/2010 - 15:46:04Ação
Descrição: Apreciação
22/03/2010 - 18:53:59Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Para despacho
Aceite em: 23/03/2010 - 15:16:44
22/03/2010 - 18:53:55Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 22/03/2010 - 18:53:58
09/02/2010 - 17:54:56Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 11/02/2010 - 16:28:17
09/02/2010 - 17:54:54Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 09/02/2010 - 17:54:56
08/02/2010 - 09:58:54Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 08/02/2010 - 14:35:05
08/02/2010 - 09:58:51Ação
Descrição: Apreciação
26/01/2010 - 18:00:15Tramitação
Destinatário: MINS-WDO - Gabinete do Ministro Substituto WEDER DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 28/01/2010 - 15:24:43
01/12/2009 - 14:12:13Ação
Descrição: Notificação
Término em: 19/01/2010
20/11/2009 - 18:59:51Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 25/11/2009 - 11:50:30
18/11/2009 - 19:34:38Ação
Descrição: Apreciação
18/11/2009 - 19:34:18Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 20/11/2009 - 18:59:51
21/10/2009 - 17:56:34Tramitação
Destinatário: MINS-WDO - Gabinete do Ministro Substituto WEDER DE OLIVEIRA
Motivo: Para despacho
Aceite em: 29/10/2009 - 16:12:05
27/08/2009 - 15:49:33Ação
Descrição: Notificação
Término em: 21/10/2009
19/08/2009 - 19:40:32Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 21/08/2009 - 17:29:47
19/08/2009 - 16:31:01Ação
Descrição: Apreciação
19/08/2009 - 16:31:00Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 19/08/2009 - 19:40:32
10/08/2009 - 15:41:04Tramitação
Destinatário: MINS-WDO - Gabinete do Ministro Substituto WEDER DE OLIVEIRA
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 10/08/2009 - 17:58:22
10/08/2009 - 15:41:02Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 10/08/2009 - 15:41:04
27/05/2009 - 17:53:43Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 27/05/2009 - 18:48:14
27/05/2009 - 12:16:29Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para instrução
Aceite em: 27/05/2009 - 17:53:43
09/02/2009 - 13:13:43Tramitação
Destinatário: MINS-WDO - Gabinete do Ministro Substituto WEDER DE OLIVEIRA
Motivo: Para despacho
Aceite em: 10/02/2009 - 15:26:05
17/10/2008 - 16:32:31Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 20/10/2008 - 15:53:01
02/10/2008 - 18:14:47Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 07/10/2008 - 11:48:53
05/06/2008 - 11:42:35Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Alteração de relator ou de unidade
Aceite em: 05/06/2008 - 12:39:21
03/06/2008 - 18:35:35Ação
Descrição: Apreciação
03/06/2008 - 18:16:44Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 04/06/2008 - 17:37:55
26/05/2008 - 15:53:13Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 26/05/2008 - 17:26:57
14/03/2007 - 14:27:50Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 20/03/2007 - 16:03:52
14/03/2007 - 11:02:37Ação
Descrição: Apreciação
08/03/2007 - 08:32:09Ação
Descrição: Apreciação
06/03/2007 - 14:17:42Ação
Descrição: Apreciação
10/08/2006 - 18:16:24Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 10/08/2006 - 18:16:24
25/07/2006 - 17:24:50Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 05/09/2006
20/07/2006 - 12:01:03Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 24/07/2006 - 13:08:19
11/07/2006 - 17:25:12Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 24/07/2006
22/06/2006 - 13:11:59Ação
Descrição: Apreciação
20/06/2006 - 17:28:43Ação
Descrição: Apreciação
20/06/2006 - 14:05:35Ação
Descrição: Apreciação
27/05/2005 - 10:01:01Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 02/06/2005 - 09:48:52
08/05/2003 - 17:01:24Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 27/06/2003
05/05/2003 - 15:00:36Ação
Descrição: Apreciação
19/12/2002 - 15:32:38Processo autuado em 19/12/2002 15:32:38
20/09/2002 - 16:26:09Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 20/09/2002 - 16:26:09