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Processo: 019.188/2002-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 20/09/2002

Assunto do processo
DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM

Data de autuação
19/12/2002 - 15:34:05

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 033.156/2008-1 - Apensado desde 13/05/2009 - 16:28:27
Processo: 033.155/2008-4 - Apensado desde 13/05/2009 - 16:40:52
Processo: 033.154/2008-7 - Apensado desde 13/05/2009 - 16:47:32
Processo: 033.153/2008-0 - Apensado desde 13/05/2009 - 16:50:18

Relator atual
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - Desde 22/05/2009

Histórico de relatoria
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - Desde 22/05/2009
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 23/01/2008 a 22/05/2009
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 03/11/2003 a 23/01/2008

Unidade responsável técnica
SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 27/09/2016 - 17:47:13

Unidade jurisdicionada
DNER11/MT - DNER - 11º DISTRITO/MT (EXTINTA)
11ªUNIT-MT - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DO MATO GROSSO - DNIT/MT

Responsáveis
BEDIN COLONIZADORA E CONSTRUTORA LTDA
FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA
Francisco Rodrigues da Silva
Gilton Andrade Santos
Maurício Hasenclever Borges
Rômulo Fontenelle Morbach

Interessados
Controladoria-Geral da União
Ministério dos Transportes (EXCLUÍDA)
Procuradoria da República no Estado do Mato Grosso - MPF

Representante legais
Pedro Eloi Soares

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 597.683,13
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/08/2016 - 09:44:59Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MT
03/08/2016 - 16:18:52Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MT
03/08/2016 - 13:45:02Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MT
22/07/2016 - 11:26:42Associados documentos à representação legal 13417/2016 por SECEX-MT
22/07/2016 - 11:25:55Cadastrada representação legal 13417/2016 por SECEX-MT
17/07/2009 - 15:25:41Ação
Descrição: Encerramento de processo
07/07/2009 - 15:45:23Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.176.274-1
Assunto: OF. 329-SECEX-MT
07/07/2009 - 15:38:51Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.176.144-7
Assunto: OF. 329/2009-SECEX-MT
02/07/2009 - 17:27:41Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.166.990-3
Assunto: AR- OF. 327/2009-TCU/SECEX-MT
17/06/2009 - 10:45:38Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.140.679-9
Assunto: RECIBO DE POSTAGEM DO OFICIO Nº 327/2009-TCU/SECEX-MT PARA FABIO MARCELO DE REZENDE DUARTE
17/06/2009 - 10:25:42Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.140.651-5
Assunto: RECIBO DE POSTAGEM DO OFICIO Nº329/2009-TCU/SECEX-MT PARA CLAUDIO CEZAR FIM
16/06/2009 - 09:57:38Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.138.105-8
Assunto: RECIBO DE POSTAGGEM DO OFICIO Nº 329/2009-TCU/SECEX-MT PARA MARCELO DE SIQUEIRA FREITAS
12/06/2009 - 16:35:36Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.129.997-1
Assunto: -----
Destinatário: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DO MATO GROSSO - DNIT/MT
12/06/2009 - 16:35:20Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.131.072-0
Assunto: -----
Destinatário: Controladoria-Geral da União
03/06/2009 - 16:54:11Peça
Função: Excerto
Documento nº: 44.121.116-4
Assunto: Acórdão Nº 1169/2009-TCU-Plenário - Relator Ministro MARCOS VINICIOS VILAÇA
03/06/2009 - 16:53:58Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 09/06/2009 - 10:15:27
03/06/2009 - 13:07:24Ação
Descrição: Apreciação
22/05/2009 - 17:44:48Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Para correção de erro material
Aceite em: 26/05/2009 - 15:10:45
22/05/2009 - 17:44:46Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 22/05/2009 - 17:44:48
13/05/2009 - 17:38:33Peça
Função: Solicitação/requerimento
Documento nº: 44.054.676-2
Assunto: -----
20/02/2009 - 16:34:16Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.954.105-1
Assunto: -----
28/01/2009 - 12:27:41Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 22/05/2009
18/12/2008 - 11:07:36Ação
Descrição: Criação de CBEX
18/12/2008 - 11:06:33Ação
Descrição: Criação de CBEX
18/12/2008 - 11:05:34Ação
Descrição: Criação de CBEX
18/12/2008 - 11:04:14Ação
Descrição: Criação de CBEX
21/11/2008 - 13:06:26Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 27/11/2008 - 12:40:43
20/10/2008 - 17:09:12Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.846.564-8
Assunto: -----
Destinatário: Controladoria-Geral da União
20/10/2008 - 17:09:12Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.865.355-7
Assunto: -----
20/10/2008 - 17:08:20Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.845.905-0
Assunto: -----
Destinatário: Maurício Hasenclever Borges
20/10/2008 - 17:08:19Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.865.316-8
Assunto: -----
20/10/2008 - 17:06:48Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.845.939-5
Assunto: -----
Destinatário: Gilton Andrade Santos
20/10/2008 - 17:06:48Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.865.313-7
Assunto: -----
20/10/2008 - 17:06:03Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.846.063-6
Assunto: -----
Destinatário: Rômulo Fontenelle Morbach
20/10/2008 - 17:06:03Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.865.336-6
Assunto: -----
20/10/2008 - 17:03:42Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.846.149-7
Assunto: -----
Destinatário: Francisco Rodrigues da Silva
20/10/2008 - 17:03:41Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.865.310-6
Assunto: -----
20/10/2008 - 16:34:41Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.846.553-2
Assunto: -----
Destinatário: Procuradoria da República no Estado do Mato Grosso - MPF
20/10/2008 - 16:34:41Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.865.230-7
Assunto: -----
20/10/2008 - 16:33:14Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.865.184-3
Assunto: -----
20/10/2008 - 16:33:14Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.846.556-3
Assunto: -----
Destinatário: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DO MATO GROSSO - DNIT/MT
13/10/2008 - 14:15:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 19/11/2008
09/10/2008 - 14:30:30Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 13/10/2008 - 12:46:28
08/10/2008 - 16:57:00Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 43.682.176-7
Assunto: -----
08/10/2008 - 16:56:59Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 43.682.174-3
Assunto: Acórdão Nº 2199/2008-TCU-Plenário - Relator Ministro UBIRATAN AGUIAR
08/10/2008 - 16:56:59Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 43.682.175-0
Assunto: Acórdão Nº 2199/2008-TCU-Plenário - Relator Ministro UBIRATAN AGUIAR
08/10/2008 - 16:56:59Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 43.682.172-9
Assunto: -----
08/10/2008 - 16:56:59Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 43.682.173-6
Assunto: -----
08/10/2008 - 16:56:59Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 43.682.177-4
Assunto: -----
08/10/2008 - 16:56:56Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 08/10/2008 - 17:44:00
08/10/2008 - 13:57:46Ação
Descrição: Apreciação
25/06/2008 - 16:57:32Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 25/06/2008 - 17:09:42
25/06/2008 - 16:57:30Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 25/06/2008 - 16:57:32
18/06/2008 - 12:51:40Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 19/06/2008 - 12:50:14
18/06/2008 - 12:51:38Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 18/06/2008 - 12:51:40
11/06/2008 - 18:02:44Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 16/06/2008 - 17:03:05
11/06/2008 - 18:00:12Ação
Descrição: Apreciação
10/06/2008 - 17:41:07Peça
Função: Pedido de vista
Documento nº: 42.950.743-2
Assunto: -----
21/05/2008 - 17:58:49Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 23/05/2008 - 17:26:05
20/05/2008 - 16:29:04Ação
Descrição: Apreciação
20/05/2008 - 16:28:30Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 21/05/2008 - 15:19:53
22/04/2008 - 14:42:23Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 23/04/2008 - 10:29:01
22/04/2008 - 11:35:48Ação
Descrição: Apreciação
06/03/2008 - 09:17:15Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 10/03/2008 - 18:04:15
05/03/2008 - 09:15:11Ação
Descrição: Apreciação
14/02/2008 - 17:33:07Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 06/03/2008 - 09:17:05
13/02/2008 - 13:32:25Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 14/02/2008 - 15:22:06
13/02/2008 - 13:32:23Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 13/02/2008 - 13:32:25
24/01/2008 - 18:37:06Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Para instrução
Aceite em: 28/01/2008 - 10:46:38
17/12/2007 - 12:15:38Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 24/01/2008 - 18:37:05
17/12/2007 - 12:15:35Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 17/12/2007 - 12:15:35
17/12/2007 - 12:12:52Peça
Função: Recurso em processo administrativo
Documento nº: 42.688.035-4
Assunto: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO AO TC 019.188/2002-6
11/12/2007 - 11:57:40Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 11/12/2007 - 14:32:17
10/12/2007 - 11:58:38Ação
Descrição: Apreciação
12/11/2007 - 09:14:25Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.841.346-8
Assunto: -----
08/11/2007 - 09:23:29Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 08/11/2007 - 14:00:55
07/11/2007 - 16:06:53Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 07/11/2007 - 16:21:15
07/11/2007 - 11:00:17Ação
Descrição: Apreciação
06/11/2007 - 17:53:55Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 42.838.424-9
Assunto: -----
11/10/2007 - 12:25:42Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 42.732.739-1
Assunto: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO
10/10/2007 - 12:52:28Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Para despacho
Aceite em: 11/10/2007 - 15:01:08
02/10/2007 - 11:41:27Peça
Função: Embargo de declaração
Documento nº: 42.687.937-2
Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM FACE AO ACÓRDÃO 1684/2007
PROCESSO TC 019.188/2002-6
28/09/2007 - 17:18:43Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.808.689-1
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - SOMENTE MULTA; 2202-2007-TCU-SECEX-SC
Destinatário: Rômulo Fontenelle Morbach
28/09/2007 - 16:12:41Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.808.622-8
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 2193-2007-TCU-SECEX-SC
Destinatário: FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA
28/09/2007 - 10:09:42Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.808.173-5
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 2187-2007-TCU-SECEX-SC
Destinatário: FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA
03/09/2007 - 10:25:33Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.793.572-5
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 2095-2007-TCU-SECEX-SC
Destinatário: Manoel Duarte Ferreira
03/09/2007 - 10:24:38Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.793.571-8
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 2094-2007-TCU-SECEX-SC
Destinatário: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DO MATO GROSSO - DNIT/MT
03/09/2007 - 10:21:25Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.793.569-5
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 2092-2007-TCU-SECEX-SC
Destinatário: Procuradoria da República no Estado do Mato Grosso - MPF
03/09/2007 - 10:19:05Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.793.566-4
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 2090-2007-TCU-SECEX-SC
Destinatário: BEDIN COLONIZADORA E CONSTRUTORA LTDA
03/09/2007 - 10:18:05Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.793.565-7
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 2089-2007-TCU-SECEX-SC
Destinatário: FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA
03/09/2007 - 10:11:36Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.793.564-0
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - SOMENTE MULTA; 2088-2007-TCU-SECEX-SC
Destinatário: Rômulo Fontenelle Morbach
03/09/2007 - 10:11:34Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.793.563-3
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - SOMENTE MULTA; 2087-2007-TCU-SECEX-SC
Destinatário: Gilton Andrade Santos
03/09/2007 - 10:11:31Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.793.562-6
Assunto: NOTIFICACAO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DEBITO E MULTA - SOLIDARIEDADE; 2086-2007-TCU-SECEX-SC
Destinatário: Maurício Hasenclever Borges
28/08/2007 - 11:39:43Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 09/10/2007
23/08/2007 - 16:54:52Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 27/08/2007 - 13:52:25
22/08/2007 - 16:09:15Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 22/08/2007 - 16:23:27
22/08/2007 - 10:50:54Ação
Descrição: Apreciação
02/02/2007 - 15:07:30Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Para instrução
Aceite em: 05/02/2007 - 15:42:34
25/01/2007 - 16:15:36Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 02/02/2007 - 15:07:05
20/12/2006 - 14:47:14Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.600.210-7
Assunto: -----
20/11/2006 - 13:31:11Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 21/11/2006 - 14:08:33
20/11/2006 - 13:31:09Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 20/11/2006 - 13:31:11
16/11/2006 - 12:21:35Ação
Descrição: Apreciação
21/09/2006 - 16:59:28Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 22/09/2006 - 15:16:31
19/09/2006 - 12:10:07Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 21/09/2006 - 16:21:32
14/09/2006 - 18:53:33Ação
Descrição: Apreciação
19/08/2006 - 10:54:59Ação
Descrição: Apreciação
05/04/2006 - 18:33:41Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 07/04/2006 - 16:15:48
05/04/2006 - 11:06:01Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Para despacho
Aceite em: 05/04/2006 - 15:42:15
05/04/2006 - 11:05:58Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 05/04/2006 - 11:06:01
08/02/2006 - 15:14:01Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 13/02/2006 - 16:57:52
30/07/2004 - 14:59:41Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.192.269-9
Assunto: INTERESSADO: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL
25/05/2004 - 15:41:31Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.159.361-5
Assunto:
24/05/2004 - 17:31:04Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 26/05/2004 - 13:23:47
24/05/2004 - 17:30:37Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 24/05/2004 - 17:30:37
20/05/2004 - 16:11:11Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 24/05/2004 - 12:14:40
19/05/2004 - 14:03:07Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.155.738-9
Assunto:
19/05/2004 - 11:53:37Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Concessão de vista
Aceite em: 20/05/2004 - 16:07:54
16/04/2004 - 14:04:09Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 4.142.622-7
Assunto: APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES DE DEFESA.
13/04/2004 - 11:15:07Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.141.061-5
Assunto:
07/04/2004 - 11:46:35Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 12/04/2004 - 19:24:59
07/04/2004 - 11:46:32Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 07/04/2004 - 11:46:33
02/04/2004 - 18:46:58Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.112.220-4
Assunto:
25/03/2004 - 19:36:42Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Concessão de vista
Aceite em: 29/03/2004 - 17:46:31
22/03/2004 - 09:44:13Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.111.080-5
Assunto:
18/03/2004 - 19:07:50Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 4.134.503-0
Assunto: APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES DE DEFESA.
17/03/2004 - 16:09:19Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.110.779-9
Assunto:
17/03/2004 - 16:06:19Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.110.778-2
Assunto:
17/03/2004 - 16:03:38Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 4.110.780-5
Assunto:
27/02/2004 - 14:16:28Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.108.355-0
Assunto:
13/02/2004 - 16:45:53Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Devolução após empréstimo
Aceite em: 17/02/2004 - 13:03:50
13/02/2004 - 15:19:44Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 13/02/2004 - 15:56:50
13/02/2004 - 15:13:13Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 13/02/2004 - 15:13:13
12/02/2004 - 18:01:25Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 12/02/2004 - 18:01:25
11/02/2004 - 18:26:37Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Concessão de vista
Aceite em: 12/02/2004 - 15:23:00
11/02/2004 - 18:26:35Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 11/02/2004 - 18:26:36
10/02/2004 - 13:02:46Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Para despacho
Aceite em: 11/02/2004 - 16:28:10
10/02/2004 - 13:01:53Ação
Descrição: Aguardo de despacho
Término em: 10/08/2006
05/01/2004 - 14:22:30Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 4.100.420-3
Assunto: APRESENTAÇÃO DEFESA
17/12/2003 - 16:03:54Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 4.098.167-3
Assunto: APRESENTAÇÃO DEFESA
11/12/2003 - 15:32:35Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 4.094.722-8
Assunto: APRESENTAÇÃO DEFESA
10/12/2003 - 10:54:46Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.067.865-8
Assunto:
04/12/2003 - 10:25:37Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.086.472-3
Assunto: PROCURAÇÃO AD JUDUCIA
11/11/2003 - 14:25:46Ação
Descrição: Apreciação
11/11/2003 - 14:22:40Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 13/11/2003 - 14:53:36
11/11/2003 - 14:22:38Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 11/11/2003 - 14:22:39
03/11/2003 - 18:48:10Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 06/11/2003 - 15:56:40
03/11/2003 - 18:23:34Ação
Descrição: Apreciação
03/11/2003 - 10:00:36Ação
Descrição: Apreciação
24/10/2003 - 18:49:36Ação
Descrição: Apreciação
26/05/2003 - 19:01:47Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.896.679-8
Assunto: ENCAMINHA CERTIDÕES
08/05/2003 - 17:06:37Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 27/06/2003
05/05/2003 - 14:45:40Ação
Descrição: Apreciação
19/12/2002 - 15:34:05Processo autuado em 19/12/2002 15:34:05
20/09/2002 - 16:16:08Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 20/09/2002 - 16:16:08