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Processo: 019.189/2002-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 20/09/2002

Assunto do processo
INSTAURADA PARA APURAR PAGAMENTO IRREGULARES EM DESAPROPRIAÇÕES CONSENSUAIS (DEC. Nº 850/2000 - PLENÁRIO) - CX 116-AP

Data de autuação
19/12/2002 - 15:34:43

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 012.056/2013-8 - Apensado desde 14/10/2014 - 12:37:14
Processo: 012.053/2013-9 - Apensado desde 20/10/2014 - 09:30:09
Processo: 012.055/2013-1 - Apensado desde 14/10/2014 - 12:37:14

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 23/09/2010 a 19/12/2012
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 10/03/2009 a 23/09/2010
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 25/09/2006 a 10/03/2009

Recursos
R001 - A classificar - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 28/05/2012

Unidade responsável técnica
SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 04/08/2017 - 15:34:52

Unidade jurisdicionada
DNER11/MT - DNER - 11º DISTRITO/MT (EXTINTA)
11ªUNIT-MT - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DO MATO GROSSO - DNIT/MT

Responsáveis
Andrelina Amaro da Trindade
Francisco Campos de Oliveira
Gilton Andrade Santos
Jerônimo Alves Trindade

Interessados
Ministério dos Transportes (EXCLUÍDA)

Representante legais
Juliane Ferreira Andrade da Fonseca
PAULO SERGIO DANIEL

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 31.648,84
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
04/08/2017 - 15:34:52Enviado por SECEX-MT para providências externas na Seged
10/02/2015 - 13:50:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
30/01/2015 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 0024/2015 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
23/01/2015 - 11:57:50Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MT
03/11/2014 - 15:43:24Processo encerrado.Despacho de expediente
03/11/2014 - 14:06:49Removido sobrestamento de processo
03/11/2014 - 14:02:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
24/10/2014 - 06:03:19Juntada comunicação Ofício 1318/2014 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
20/10/2014 - 09:30:09Processo 012.053/2013-9 foi apensado a este processo
14/10/2014 - 12:37:14Processo 012.056/2013-8 foi apensado a este processo
14/10/2014 - 12:37:14Processo 012.055/2013-1 foi apensado a este processo
29/04/2014 - 18:32:00Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT
28/04/2014 - 11:02:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - MT
28/04/2014 - 11:02:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - MT
28/04/2014 - 11:02:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - MT
28/04/2014 - 11:02:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - MT
02/05/2013 - 14:46:30Processo sobrestado. Motivo: MMC 23/2012 - Segecex - CBEX.
02/05/2013 - 14:44:43Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT
02/05/2013 - 12:32:39Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT
02/05/2013 - 12:24:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
02/05/2013 - 12:24:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
02/05/2013 - 12:24:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
02/05/2013 - 12:23:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
04/02/2013 - 18:58:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
04/02/2013 - 18:57:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
30/01/2013 - 14:36:41Expedida a comunicação Ofício 0057/2013 por unidade SECEX-MT
30/01/2013 - 14:36:38Expedida a comunicação Ofício 0023/2013 por unidade SECEX-MT
16/01/2013 - 15:56:57Cadastrada representação legal 616/2013 por SECEX-MT
27/12/2012 - 13:03:20Cadastrada representação legal 15093/2012 por SECEX-MT
19/12/2012 - 20:20:20Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-BZ
19/12/2012 - 12:30:50Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
17/12/2012 - 21:17:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
17/12/2012 - 21:16:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
04/12/2012 - 15:31:28Expedida a comunicação Ofício 1329/2012 por unidade SECEX-MT
04/12/2012 - 15:31:24Expedida a comunicação Ofício 1328/2012 por unidade SECEX-MT
16/11/2012 - 12:48:41Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
16/11/2012 - 12:48:33Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
13/11/2012 - 11:53:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
01/11/2012 - 17:23:37Expedida a comunicação Ofício 1207/2012 por unidade SECEX-MT
29/10/2012 - 17:51:41Cadastrada representação legal 9671/2012 por SECEX-MT
29/10/2012 - 11:22:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
26/10/2012 - 18:32:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
23/10/2012 - 13:07:06Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
04/10/2012 - 15:16:58Enviado por MIN-AN para providências externas na SEC-MT/SA
04/10/2012 - 15:16:55Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 03/10/2012 por meio do Acórdão 2634/2012-PL, referente ao Recurso 019.189/2002-3/R001
17/09/2012 - 18:17:12Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO NARDES por SPG-CMCS
17/09/2012 - 18:17:09Exame de admissibilidade do recurso 019.189/2002-3/R001 feito pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
17/07/2012 - 16:14:22Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
17/07/2012 - 15:44:15Enviado por MIN-AN para providências externas na PROC-G
17/07/2012 - 15:44:13Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
17/07/2012 - 13:07:44Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
28/05/2012 - 10:13:32Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO NARDES por SERUR
28/05/2012 - 10:13:32Designado o Ministro Relator JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES para os recursos 019.189/2002-3/R001
28/05/2012 - 10:13:28Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 019.189/2002-3/R001 da SERUR concluído.InstruçãoParecerParecer
30/03/2012 - 09:10:10Enviado por SECEX-MT para providências externas na SERUR/SA
16/03/2012 - 18:15:59Autuado por Secret. de Engenharia e Serv. de Apoio recurso interposto em 23/02/2012 contra o acórdão 3204/2011-PL
12/03/2012 - 16:43:37Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MT
12/03/2012 - 16:43:37Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MT
12/03/2012 - 16:43:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MT
12/03/2012 - 16:34:00Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MT
12/03/2012 - 16:33:59Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MT
12/03/2012 - 16:33:59Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MT
12/03/2012 - 16:33:59Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MT
12/03/2012 - 16:33:57Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
09/12/2011 - 10:24:04Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 07/12/2011 por meio do Acórdão 3204/2011-PL
28/11/2011 - 19:01:14Parecer emitido por pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
01/11/2011 - 15:52:17Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
26/10/2011 - 18:20:27Pronunciamento da SECEX-MT concluído
11/04/2011 - 13:24:30Aceite realizado por DENISE RENOVATO ALVES
11/04/2011 - 13:24:20Unidade responsável técnica alterada de SECEX-SC para SEC-MT/D1 por SEC-MT/SA
06/04/2011 - 12:03:06Enviado por SECEX-SC para aceite na SEC-MT/SA. Motivo: para providências externas
06/04/2011 - 12:03:05Pronunciamento da SECEX-SC concluído por OSMAR JACOBSEN FILHO
30/03/2011 - 15:33:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
25/03/2011 - 12:35:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
25/03/2011 - 11:24:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
22/03/2011 - 17:00:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
22/03/2011 - 17:00:08Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
22/03/2011 - 17:00:08Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
22/03/2011 - 15:20:45Aceite realizado por SONIA REGINA COUTINHO
21/03/2011 - 15:02:39Documento Procuração juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
21/03/2011 - 15:02:39Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
14/03/2011 - 18:11:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
14/03/2011 - 18:11:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
14/03/2011 - 18:11:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
22/02/2011 - 15:49:29Enviado por MIN-AN para aceite na SEC-SC/SA. Motivo: para providências externas
22/02/2011 - 15:49:28Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 15/02/2011 por meio do Acórdão 782/2011-2C
08/02/2011 - 15:02:37Aceite realizado por ADYANNE DE PAULA MONTEIRO
03/02/2011 - 17:16:57Enviado por SPG-CMCS para aceite na MIN-AN. Motivo: para pronunciamento do relator
03/02/2011 - 17:16:55Parecer emitido por Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
07/10/2010 - 16:07:46Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 08/10/2010 - 15:01:56
05/10/2010 - 14:48:11Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 07/10/2010 - 15:41:35
05/10/2010 - 14:48:10Ação
Descrição: Apreciação
23/09/2010 - 16:39:31Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 24/09/2010 - 10:12:26
21/09/2010 - 17:15:23Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 21/09/2010 - 18:29:00
08/09/2010 - 17:09:44Ação
Descrição: Apreciação
19/08/2010 - 17:46:23Ação
Descrição: Apreciação
19/08/2010 - 17:46:22Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 27/08/2010 - 07:30:13
05/08/2010 - 11:38:48Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Para despacho
Aceite em: 06/08/2010 - 17:09:00
14/07/2010 - 12:08:11Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 04/08/2010
07/07/2010 - 14:50:06Ação
Descrição: Apreciação
07/07/2010 - 14:50:05Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 14/07/2010 - 11:43:29
11/06/2010 - 17:52:02Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 14/06/2010 - 15:45:29
11/06/2010 - 17:45:37Ação
Descrição: Apreciação
24/05/2010 - 10:53:19Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 24/05/2010 - 13:31:46
24/05/2010 - 10:53:17Ação
Descrição: Apreciação
13/05/2010 - 12:36:46Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 17/05/2010 - 16:01:04
13/05/2010 - 12:36:43Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 13/05/2010 - 12:36:46
07/04/2010 - 09:30:43Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 13/05/2010
05/04/2010 - 14:52:26Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 07/04/2010 - 11:29:23
31/03/2010 - 17:06:33Ação
Descrição: Apreciação
31/03/2010 - 17:06:28Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 05/04/2010 - 14:52:26
20/08/2009 - 19:00:20Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 27/08/2009 - 13:23:28
31/07/2009 - 17:23:41Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 06/08/2009 - 14:30:42
31/07/2009 - 17:17:18Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 31/07/2009 - 17:17:18
22/05/2009 - 16:31:48Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 22/05/2009 - 17:36:09
20/05/2009 - 18:27:30Ação
Descrição: Apreciação
20/05/2009 - 18:26:15Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 22/05/2009 - 15:49:50
12/03/2009 - 10:57:50Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 12/03/2009 - 14:10:05
11/03/2009 - 11:10:54Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 11/03/2009 - 11:32:44
11/03/2009 - 11:10:52Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 11/03/2009 - 11:10:54
04/03/2009 - 14:21:13Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 05/03/2009 - 13:35:17
13/02/2009 - 09:56:34Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 17/02/2009 - 09:14:18
15/12/2008 - 15:52:05Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 12/02/2009
11/12/2008 - 14:55:52Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 15/12/2008 - 13:40:58
03/12/2008 - 15:25:46Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 04/12/2008 - 13:22:51
03/12/2008 - 10:22:53Ação
Descrição: Apreciação
02/02/2007 - 14:59:48Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Para instrução
Aceite em: 05/02/2007 - 15:42:37
25/01/2007 - 16:15:35Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 02/02/2007 - 14:59:27
13/10/2006 - 14:20:26Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 16/10/2006 - 14:57:24
13/10/2006 - 14:19:40Ação
Descrição: Apreciação
27/09/2006 - 16:14:14Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 27/09/2006 - 17:29:23
25/09/2006 - 18:01:22Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 27/09/2006 - 15:46:42
25/09/2006 - 17:40:30Ação
Descrição: Apreciação
25/09/2006 - 11:40:18Ação
Descrição: Apreciação
01/09/2006 - 11:13:49Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 01/09/2006
23/08/2006 - 13:21:54Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 29/08/2006 - 12:27:27
23/08/2006 - 13:21:52Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 23/08/2006 - 13:21:54
16/08/2006 - 19:04:44Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 21/08/2006 - 17:35:18
14/08/2006 - 10:51:05Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 16/08/2006
13/07/2006 - 11:37:45Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Devolução após empréstimo
Aceite em: 18/07/2006 - 11:54:09
22/06/2006 - 13:17:58Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 03/07/2006 - 15:10:42
26/05/2006 - 17:29:30Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 22/06/2006
23/05/2006 - 11:15:35Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 24/05/2006 - 11:44:19
22/05/2006 - 10:54:01Ação
Descrição: Apreciação
15/05/2006 - 14:19:18Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 16/05/2006 - 17:50:29
12/05/2006 - 18:49:36Ação
Descrição: Apreciação
12/05/2006 - 17:21:21Ação
Descrição: Apreciação
05/04/2006 - 18:33:43Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 07/04/2006 - 16:07:35
05/04/2006 - 12:17:45Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Para despacho
Aceite em: 05/04/2006 - 15:42:19
06/02/2006 - 16:45:59Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 08/02/2006 - 20:03:52
08/05/2003 - 17:03:21Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 27/06/2003
07/05/2003 - 14:58:43Ação
Descrição: Apreciação
19/12/2002 - 15:34:43Processo autuado em 19/12/2002 15:34:43
20/09/2002 - 16:18:21Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 20/09/2002 - 16:18:21