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Processo: 019.190/2002-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 20/09/2002

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM
ARQUIVADO NA SECEX-MT / CX. 116 AV

Data de autuação
19/12/2002 - 15:35:27

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 002.512/2007-5 - Apensado desde 12/02/2007 - 14:25:03

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 17/10/2007

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 17/10/2007
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 07/03/2007 a 17/10/2007
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 01/01/2005 a 07/03/2007
MIN-AM - ADYLSON MARTINS MOTTA - De 16/08/2004 a 01/01/2005

Unidade responsável técnica
SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 14/09/2016 - 15:06:22

Unidade jurisdicionada
DNER11/MT - DNER - 11º DISTRITO/MT (EXTINTA)

Responsáveis
Francisco Campos de Oliveira
Gilton Andrade Santos
Lucinda Franco Renosto

Interessados
Ministério dos Transportes (EXCLUÍDA)

Representante legais
MARIA ABADIA PEREIRA DE SOUZA AGUIAR

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 37.583,58
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/09/2016 - 15:06:22Enviado por SECEX-MT para providências externas na Seged
06/01/2014 - 22:17:06Processo encerrado.Despacho de expediente
30/12/2013 - 13:50:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
09/12/2013 - 06:09:27Juntada comunicação Ofício 1730/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
30/10/2013 - 09:29:48Removido sobrestamento de processo
29/10/2013 - 15:18:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
24/10/2013 - 13:13:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
24/10/2013 - 13:12:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
10/10/2013 - 06:04:23Juntada comunicação Ofício 1417/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
10/10/2013 - 06:04:22Juntada comunicação Ofício 1419/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
10/10/2013 - 06:04:18Juntada comunicação Ofício 1420/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
02/10/2013 - 19:41:19Enviado por MIN-RC para providências externas na SEC-MT/SA
02/10/2013 - 19:41:17Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 02/10/2013 por meio do Acórdão 2652/2013-PL
19/09/2013 - 19:15:46Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por SPG-PSB
19/09/2013 - 19:15:42Parecer emitido pelo Procurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
11/09/2013 - 10:34:25Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
10/09/2013 - 22:24:15Enviado para parecer do MP por SECEX-MT
10/09/2013 - 22:24:07Pronunciamento da SECEX-MT concluídoInstrução
26/08/2013 - 15:25:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
26/08/2013 - 15:00:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
21/08/2013 - 18:21:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
21/08/2013 - 18:20:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
13/08/2013 - 15:59:40Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
13/08/2013 - 15:59:40Juntada comunicação Ofício 1095/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
13/08/2013 - 15:58:25Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
13/08/2013 - 15:58:25Juntada comunicação Ofício 1099/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
13/08/2013 - 15:58:24Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
13/08/2013 - 15:58:23Juntada comunicação Ofício 1096/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
13/08/2013 - 15:57:03Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
13/08/2013 - 15:57:01Juntada comunicação Ofício 1098/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
08/08/2013 - 14:37:47Cadastrada representação legal 25326/2013 por SECEX-MT
30/07/2013 - 09:20:11Processo sobrestado. Motivo: MMC 23/2012 - Segecex - CBEX.
26/07/2013 - 18:01:40Unidade responsável técnica alterada de SEC-CE/D2 para SECEX-MT por SECEX-MT
18/07/2013 - 23:21:34Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 17/07/2013 por meio do Acórdão 1824/2013-PL
07/06/2011 - 15:22:15Aceite realizado por JOAO BATISTA CAITANO DO NASCIMENTO
02/06/2011 - 17:54:46Enviado por SPG-PSB para aceite na MIN-RC. Motivo: para pronunciamento do relator
02/06/2011 - 17:54:45Parecer emitido por Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
11/02/2011 - 11:24:05Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
10/02/2011 - 18:32:25Enviado por MIN-RC para aceite na PROC-G. Motivo: para providências externas
10/02/2011 - 18:20:02Aceite realizado por LENIVAL ANTONIO DA SILVA
10/02/2011 - 16:48:30Enviado por SERUR para aceite na MIN-RC. Motivo: para providências externas
28/01/2011 - 10:42:54Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por JUNNIUS MARQUES ARIFA
17/06/2010 - 15:29:09Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 21/06/2010 - 14:15:23
17/06/2010 - 15:29:02Ação
Descrição: Apreciação
29/02/2008 - 09:11:50Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 05/03/2008 - 11:37:11
28/02/2008 - 08:34:52Ação
Descrição: Apreciação
30/10/2007 - 17:18:09Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 05/11/2007 - 12:38:42
29/10/2007 - 11:38:45Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 30/10/2007 - 16:07:51
29/10/2007 - 11:36:22Ação
Descrição: Apreciação
19/10/2007 - 10:51:13Ação
Descrição: Apreciação
19/10/2007 - 10:20:33Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 19/10/2007 - 15:06:29
19/10/2007 - 10:20:31Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 19/10/2007 - 10:20:33
17/10/2007 - 18:46:09Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 18/10/2007 - 14:37:56
16/10/2007 - 08:43:20Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 16/10/2007 - 13:17:54
24/09/2007 - 14:26:10Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para despacho
Aceite em: 26/09/2007 - 10:26:08
24/08/2007 - 10:06:52Ação
Descrição: Notificação
Término em: 20/09/2007
10/08/2007 - 10:27:54Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 16/08/2007 - 15:26:18
08/08/2007 - 15:45:58Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 08/08/2007 - 16:14:17
08/08/2007 - 10:32:50Ação
Descrição: Apreciação
10/04/2007 - 19:02:10Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 11/04/2007 - 14:05:13
10/04/2007 - 11:46:11Ação
Descrição: Apreciação
20/03/2007 - 18:31:37Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 21/03/2007 - 18:25:47
20/03/2007 - 10:38:33Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 20/03/2007 - 16:03:54
19/03/2007 - 15:13:03Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Para instrução
Aceite em: 20/03/2007 - 10:38:10
16/03/2007 - 14:54:53Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 19/03/2007 - 12:15:49
09/03/2007 - 10:49:25Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Para instrução
Aceite em: 13/03/2007 - 14:35:27
12/02/2007 - 15:28:07Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 14/02/2007 - 14:31:40
09/02/2007 - 13:05:12Ação
Descrição: Apreciação
29/01/2007 - 10:51:17Ação
Descrição: Apreciação
26/01/2007 - 11:05:52Ação
Descrição: Apreciação
11/07/2006 - 17:00:29Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 25/07/2006
22/09/2005 - 18:00:53Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 30/09/2005
15/09/2005 - 17:00:15Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 22/09/2005 - 17:59:39
08/09/2005 - 13:25:51Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 12/09/2005 - 12:09:23
26/08/2005 - 13:07:12Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 15/09/2005
18/08/2005 - 10:18:56Ação
Descrição: Apreciação
16/08/2005 - 14:58:28Ação
Descrição: Apreciação
16/08/2005 - 11:57:13Ação
Descrição: Apreciação
27/05/2005 - 10:01:02Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 02/06/2005 - 14:49:29
08/05/2003 - 17:00:54Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 27/06/2003
07/05/2003 - 14:24:01Ação
Descrição: Apreciação
19/12/2002 - 15:35:27Processo autuado em 19/12/2002 15:35:27
20/09/2002 - 16:20:13Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 20/09/2002 - 16:20:13