Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 019.191/2002-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 20/09/2002

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM
ARQUIVADO NA SECEX-MT/ 2002 118 AV

Data de autuação
19/12/2002 - 15:36:05

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 002.514/2007-0 - Apensado desde 02/02/2007 - 18:55:48
Processo: 015.932/2009-3 - Apensado desde 26/06/2012 - 14:00:04
Processo: 015.945/2009-1 - Apensado desde 10/02/2011 - 15:38:32
Processo: 015.937/2009-0 - Apensado desde 26/06/2012 - 14:03:39
Processo: 015.788/2011-3 - Apensado desde 24/01/2012 - 09:42:34

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 11/02/2009

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 11/02/2009
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 04/09/2008 a 11/02/2009
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 01/01/2005 a 04/09/2008
MIN-AM - ADYLSON MARTINS MOTTA - De 16/08/2004 a 01/01/2005

Unidade responsável técnica
SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 02/09/2014 - 12:40:54

Unidade jurisdicionada
DNER11/MT - DNER - 11º DISTRITO/MT (EXTINTA)

Responsáveis
Francisco Campos de Oliveira
Gilton Andrade Santos
João Arcanjo Ribeiro

Interessados
Ministério dos Transportes (EXCLUÍDA)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 65.709,18
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
31/08/2012 - 16:32:41Processo encerrado.Despacho de expediente
31/08/2012 - 16:29:33Removido sobrestamento de processo
30/08/2012 - 10:58:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MT
24/08/2012 - 18:45:41Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
09/08/2012 - 17:34:13Processo sobrestado. Motivo: Ag. retorno AR Comunicação CADIN - STN.
09/08/2012 - 16:49:25Processo reaberto.
26/06/2012 - 17:25:04Processo encerrado.Despacho de expediente
26/06/2012 - 17:22:08Removido sobrestamento de processo
26/06/2012 - 14:03:39Processo 015.937/2009-0 foi apensado a este processo
26/06/2012 - 14:00:04Processo 015.932/2009-3 foi apensado a este processo
08/06/2012 - 14:14:53Processo sobrestado. Motivo: MMC Segecex 23/2012
24/01/2012 - 09:42:34Processo 015.788/2011-3 foi apensado a este processo
07/10/2011 - 13:10:22Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MARIA RAQUEL VIEIRADespacho de expediente
07/10/2011 - 12:35:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MARIA RAQUEL VIEIRADespacho de expediente
07/10/2011 - 12:33:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARIA RAQUEL VIEIRA
07/10/2011 - 12:31:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARIA RAQUEL VIEIRA
06/10/2011 - 19:53:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARIA RAQUEL VIEIRA
06/10/2011 - 18:09:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARIA RAQUEL VIEIRA
06/10/2011 - 18:08:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARIA RAQUEL VIEIRA
06/10/2011 - 18:06:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARIA RAQUEL VIEIRA
17/08/2011 - 11:39:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALINA DOS PASSOS
17/08/2011 - 11:39:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALINA DOS PASSOS
17/08/2011 - 11:39:14Documento Diversos juntado ao processo por ALINA DOS PASSOS
17/08/2011 - 11:39:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALINA DOS PASSOS
10/02/2011 - 15:38:32Processo 015.945/2009-1 foi apensado a este processo
02/12/2009 - 10:11:20Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
12/11/2009 - 10:40:05Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 18/11/2009 - 14:35:44
04/11/2009 - 17:31:37Ação
Descrição: Apreciação
04/11/2009 - 17:31:37Peça
Função: Excerto
Documento nº: 44.390.700-3
Assunto: Acórdão Nº 2540/2009-TCU-Plenário - Relator Ministro AUGUSTO NARDES
04/11/2009 - 17:31:32Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 12/11/2009 - 10:40:04
28/09/2009 - 13:55:33Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 30/09/2009 - 10:34:52
23/09/2009 - 17:58:27Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 24/09/2009 - 13:59:31
21/09/2009 - 09:48:23Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para correção de erro material
Aceite em: 23/09/2009 - 16:51:53
16/09/2009 - 18:12:17Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.302.999-6
Assunto: inexatidão - acórdão 2871-tcu-Plenario
10/07/2009 - 16:38:35Ação
Descrição: Criação de CBEX
10/07/2009 - 15:55:30Ação
Descrição: Criação de CBEX
10/07/2009 - 15:37:14Ação
Descrição: Criação de CBEX
08/07/2009 - 17:22:35Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.181.117-3
Assunto: OF. 0746/2009-SECEX-CE
09/06/2009 - 16:18:00Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Para cobrança executiva
Aceite em: 17/06/2009 - 13:27:34
09/06/2009 - 16:17:57Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 09/06/2009 - 16:18:00
26/05/2009 - 11:49:21Peça
Função: Comunicação de autuação
Documento nº: 44.090.993-2
Assunto: -----
Destinatário: Gilton Andrade Santos
26/05/2009 - 11:42:04Ação
Descrição: Comunicação de decisão
29/04/2009 - 17:24:15Ação
Descrição: Apreciação
29/04/2009 - 16:25:31Peça
Função: Excerto
Documento nº: 44.066.335-3
Assunto: Acórdão Nº 825/2009-TCU-Plenário - Relator Ministro AUGUSTO NARDES
29/04/2009 - 16:25:26Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 12/05/2009 - 13:51:17
12/03/2009 - 14:13:32Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 13/03/2009 - 15:41:32
12/03/2009 - 13:58:52Ação
Descrição: Apreciação
10/03/2009 - 16:07:49Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 11/03/2009 - 13:47:18
05/03/2009 - 15:55:24Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 10/03/2009 - 15:07:52
05/03/2009 - 15:55:22Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 05/03/2009 - 15:55:24
12/02/2009 - 17:40:11Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 04/03/2009 - 16:15:28
04/02/2009 - 17:55:48Ação
Descrição: Apreciação
04/02/2009 - 17:40:49Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 06/02/2009 - 16:24:51
16/01/2009 - 13:22:35Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 20/01/2009 - 09:24:20
15/01/2009 - 18:44:20Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 43.943.025-6
Assunto: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO AO ACÓRDÃO 2871/2008, REF AO OFÍCIO 1619/2008-SECEX-CE
15/01/2009 - 18:23:14Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 43.942.429-3
Assunto: -----
Destinatário: João Arcanjo Ribeiro
15/01/2009 - 14:03:47Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 43.942.233-6
Assunto: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Destinatário: Francisco Campos de Oliveira
15/01/2009 - 14:03:46Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 43.942.257-2
Assunto: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Destinatário: João Arcanjo Ribeiro
22/12/2008 - 19:09:35Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 43.932.540-8
Assunto: -----
Destinatário: João Arcanjo Ribeiro
22/12/2008 - 19:09:31Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 43.932.454-8
Assunto: -----
Destinatário: Francisco Campos de Oliveira
22/12/2008 - 19:09:28Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 43.932.531-6
Assunto: -----
Destinatário: Gilton Andrade Santos
22/12/2008 - 19:09:08Ação
Descrição: Notificação
Término em: 16/01/2009
11/12/2008 - 14:42:19Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 16/12/2008 - 16:56:48
11/12/2008 - 14:42:17Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 11/12/2008 - 14:42:19
03/12/2008 - 20:15:37Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 43.913.556-4
Assunto: -----
03/12/2008 - 20:15:37Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 43.910.492-8
Assunto: -----
03/12/2008 - 20:15:36Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 43.910.471-3
Assunto: Acórdão Nº 2871/2008-TCU-Plenário - Relator Ministro MARCOS VINICIOS VILAÇA
03/12/2008 - 15:25:47Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 04/12/2008 - 13:23:34
03/12/2008 - 13:44:54Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.882.737-8
Assunto: -----
03/12/2008 - 11:00:05Ação
Descrição: Apreciação
28/02/2007 - 13:24:17Ação
Descrição: Apreciação
27/02/2007 - 18:55:59Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 28/02/2007 - 17:00:51
26/02/2007 - 14:39:20Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 27/02/2007 - 18:55:26
15/02/2007 - 17:07:39Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 26/02/2007 - 12:09:15
15/02/2007 - 11:12:14Ação
Descrição: Apreciação
12/02/2007 - 14:49:45Ação
Descrição: Apreciação
12/02/2007 - 11:57:11Ação
Descrição: Apreciação
18/09/2006 - 11:46:08Peça
Função: Solicitação de informações de processo
Documento nº: 42.460.981-0
Assunto: -----
04/09/2006 - 11:06:04Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 08/09/2006 - 11:04:52
04/09/2006 - 11:05:09Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 04/09/2006 - 11:05:11
24/08/2006 - 13:59:40Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 28/08/2006 - 19:34:24
24/08/2006 - 13:55:21Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 42.460.939-1
Assunto: PEDIDO DE VISTA E CÓPIA
17/08/2006 - 12:59:58Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.460.938-4
Assunto: -----
07/08/2006 - 12:58:37Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 09/08/2006 - 18:10:23
07/08/2006 - 12:57:25Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 07/08/2006 - 12:57:27
03/08/2006 - 10:58:58Peça
Função: Atendimento de audiência
Documento nº: 42.460.911-7
Assunto: -----
01/08/2006 - 16:40:22Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.547.105-8
Assunto: - ATENDIMENTO AO OFRAD Nº 3060/2006 - SECEX/CE.
27/07/2006 - 15:38:49Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 42.543.405-3
Assunto: -----
27/07/2006 - 15:37:02Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 42.543.402-2
Assunto: -----
25/07/2006 - 14:14:45Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 27/07/2006 - 12:20:05
20/07/2006 - 16:41:28Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.460.872-1
Assunto: REF. OF 3059/2006 SECEX-CE
20/07/2006 - 16:39:07Peça
Função: Pedido de vista
Documento nº: 42.460.871-4
Assunto: REF. OF Nº 3059/2006 SECEX-CE
12/07/2006 - 16:37:39Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 04/09/2006
04/07/2006 - 10:00:01Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.523.360-1
Assunto: OFÍCIO DO MÓDULO DE COMUNICAÇÃO DO RADAR; 3060-2006-TCU-SECEX-CE
Destinatário: Francisco Campos de Oliveira
04/07/2006 - 09:59:59Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.523.359-5
Assunto: - OFRAD Nº 3059/2006 - SECEX-CE
Destinatário: Gilton Andrade Santos
04/07/2006 - 09:59:58Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.523.358-8
Assunto: - OFÍCIO Nº 3058/2006 - SECEX-CE
Destinatário: João Arcanjo Ribeiro
30/06/2006 - 13:17:26Ação
Descrição: Apreciação
22/06/2006 - 13:57:50Ação
Descrição: Apreciação
22/06/2006 - 10:28:13Ação
Descrição: Apreciação
27/05/2005 - 10:01:04Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 02/06/2005 - 16:25:56
27/06/2003 - 14:28:32Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.937.482-0
Assunto: ENCAMINHA CERTIDÕES DE MATRÍCULAS DE IMÓVEL.
08/05/2003 - 17:03:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 27/06/2003
05/05/2003 - 14:04:04Ação
Descrição: Apreciação
19/12/2002 - 15:36:05Processo autuado em 19/12/2002 15:36:05
20/09/2002 - 16:21:54Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 20/09/2002 - 16:21:54