Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 019.192/2002-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 20/09/2002

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - CX 116-AU

Data de autuação
19/12/2002 - 15:36:41

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 002.518/2007-9 - Apensado desde 26/02/2007 - 10:46:45
Processo: 013.664/2012-3 - Apensado desde 10/01/2013 - 12:23:41
Processo: 013.662/2012-0 - Apensado desde 10/01/2013 - 12:29:33
Processo: 013.663/2012-7 - Apensado desde 10/01/2013 - 12:22:40

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 11/06/2010

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 11/06/2010
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 29/09/2008 a 11/06/2010
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 14/08/2008 a 29/09/2008
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 27/12/2005 a 14/08/2008
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 01/01/2005 a 27/12/2005
MIN-AM - ADYLSON MARTINS MOTTA - De 16/08/2004 a 01/01/2005

Unidade responsável técnica
SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 18/08/2015 - 17:35:09

Unidade jurisdicionada
DNER11/MT - DNER - 11º DISTRITO/MT (EXTINTA)

Responsáveis
Francisco Campos de Oliveira
Gilton Andrade Santos
Romy Cabelleira

Interessados
Ministério dos Transportes (EXCLUÍDA)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 57.797,08
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/11/2014 - 14:28:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
12/11/2014 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 1433/2014 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
04/11/2014 - 14:59:50Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
08/05/2013 - 21:51:38Processo encerrado.Despacho de expediente
08/05/2013 - 21:49:15Removido sobrestamento de processo
30/01/2013 - 15:32:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
17/01/2013 - 15:02:16Expedida a comunicação Ofício 0034/2013 por unidade SECEX-MT
10/01/2013 - 12:29:33Processo 013.662/2012-0 foi apensado a este processo
10/01/2013 - 12:23:41Processo 013.664/2012-3 foi apensado a este processo
10/01/2013 - 12:22:40Processo 013.663/2012-7 foi apensado a este processo
03/10/2012 - 21:00:25Processo sobrestado. Motivo: MMC Segecex 23/2012 - fase cbex
19/09/2012 - 12:18:09Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MT
14/09/2012 - 09:45:55Pronunciamento da SECEX-MT concluídoInstrução
12/09/2012 - 13:08:00Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MT
06/09/2012 - 12:36:52Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MT
05/09/2012 - 15:47:00Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MT
05/09/2012 - 15:46:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MT
03/09/2012 - 12:25:44Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MT
03/09/2012 - 12:25:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MT
03/09/2012 - 12:23:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MT
03/09/2012 - 12:22:58Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MT
03/09/2012 - 12:22:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MT
03/09/2012 - 12:22:19Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MT
27/08/2012 - 18:49:19Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MTDespacho de expediente
27/08/2012 - 18:32:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MTDespacho de expediente
27/08/2012 - 18:26:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
27/08/2012 - 18:24:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
27/08/2012 - 18:21:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
24/08/2012 - 16:53:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MTDespacho de expediente
10/08/2012 - 19:47:32Pronunciamento da SECEX-MT concluídoInstruçãoParecer
10/08/2012 - 17:23:28Peça No. 14 desentranhada por SEC-MT/ASS
10/08/2012 - 17:17:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MT
10/08/2012 - 17:14:56Peça No. 14 desentranhada por SEC-MT/ASS
09/08/2012 - 12:43:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MT
26/07/2012 - 17:15:52Peça No. 14 desentranhada por SEC-MT/ASS
26/07/2012 - 17:14:50Peça No. 15 desentranhada por SEC-MT/ASS
26/07/2012 - 17:06:13Peça No. 16 desentranhada por SEC-MT/ASS
26/07/2012 - 17:05:29Peça No. 17 desentranhada por SEC-MT/ASS
17/07/2012 - 13:09:07Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
03/07/2012 - 14:11:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MT
03/07/2012 - 13:54:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
03/07/2012 - 13:52:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
02/07/2012 - 17:03:06Peça No. 14 desentranhada por SEC-MT/ASS
02/07/2012 - 16:51:49Peça No. 15 desentranhada por SEC-MT/ASS
02/07/2012 - 16:33:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
02/07/2012 - 16:30:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
12/06/2012 - 00:05:33Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MT
28/05/2012 - 16:27:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
28/05/2012 - 16:22:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MTDespacho de expediente
28/05/2012 - 16:21:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
28/05/2012 - 16:20:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
28/05/2012 - 16:19:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
30/04/2012 - 10:22:44Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MT
24/04/2012 - 11:37:20Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
12/03/2012 - 11:37:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MT
12/03/2012 - 11:34:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MT
12/03/2012 - 11:34:45Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MT
12/03/2012 - 11:30:26Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MT
12/03/2012 - 11:30:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MT
12/03/2012 - 11:30:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MT
12/03/2012 - 11:30:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MT
12/03/2012 - 11:30:24Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MT
12/03/2012 - 11:30:24Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MT
12/03/2012 - 11:30:22Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
25/01/2012 - 11:28:24Unidade responsável técnica alterada de SEC-CE/D2 para SEC-MT/D1 por SEC-MT/SA
01/12/2011 - 19:42:05Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 30/11/2011 por meio do Acórdão 3107/2011-PL
21/11/2011 - 17:36:34Parecer emitido por pelo Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
11/11/2011 - 10:37:39Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
04/11/2011 - 18:21:57Pronunciamento da SECEX-MT concluído
11/04/2011 - 15:18:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALINA DOS PASSOS
11/04/2011 - 15:03:58Peça No. 10 desentranhada por SEC-MT/SA
05/04/2011 - 12:32:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALINA DOS PASSOS
16/02/2011 - 19:04:36Aceite realizado por ALINA DOS PASSOS
11/02/2011 - 18:13:11Enviado por Seses para aceite na SEC-MT/SA. Motivo: para providências externas
10/02/2011 - 16:02:42Enviado por MIN-JM para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
10/02/2011 - 16:02:41Apreciado na Sessão do Plenário Ordinária em 09/02/2011 por meio do Acórdão 260/2011-PL
01/12/2010 - 19:30:51Não apreciado na Sessão do Plenário Ordinária por motivo de exclusão da pauta
10/06/2010 - 15:41:41Tramitação
Destinatário: MIN-JM - Gabinete do Ministro JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 10/06/2010 - 18:30:06
01/06/2010 - 18:32:01Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 07/06/2010 - 11:23:32
01/06/2010 - 18:31:58Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 01/06/2010 - 18:32:01
17/06/2009 - 19:52:59Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 18/06/2009 - 16:32:56
17/06/2009 - 17:23:38Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para instrução
Aceite em: 17/06/2009 - 19:52:59
29/09/2008 - 11:54:45Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 29/09/2008 - 15:52:47
14/08/2008 - 11:33:55Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 14/08/2008 - 14:29:49
13/08/2008 - 17:51:14Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para instrução
Aceite em: 14/08/2008 - 11:33:55
13/08/2008 - 15:20:41Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 13/08/2008 - 15:30:49
02/04/2007 - 14:15:34Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 03/04/2007 - 14:40:41
02/04/2007 - 13:23:41Ação
Descrição: Apreciação
28/02/2007 - 17:52:47Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 01/03/2007 - 11:03:10
22/02/2007 - 15:17:58Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 28/02/2007 - 16:35:15
14/02/2007 - 15:58:09Ação
Descrição: Apreciação
08/02/2007 - 19:22:25Ação
Descrição: Apreciação
08/02/2007 - 16:40:20Ação
Descrição: Apreciação
12/07/2006 - 17:10:33Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 08/02/2007
09/03/2006 - 09:39:27Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Retorno Tramitação Externa
Aceite em: 13/03/2006 - 16:31:44
13/02/2006 - 14:37:12Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 20/02/2006 - 09:32:46
02/02/2006 - 14:55:15Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 25/04/2006
24/01/2006 - 15:36:11Ação
Descrição: Apreciação
24/01/2006 - 15:35:40Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 27/01/2006 - 15:49:20
27/12/2005 - 14:38:37Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 13/01/2006 - 11:30:06
27/12/2005 - 10:35:55Ação
Descrição: Apreciação
08/11/2005 - 16:07:30Ação
Descrição: Apreciação
27/05/2005 - 10:01:05Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 02/06/2005 - 14:29:46
08/05/2003 - 17:03:44Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 27/06/2003
06/05/2003 - 15:44:33Ação
Descrição: Apreciação
19/12/2002 - 15:36:41Processo autuado em 19/12/2002 15:36:41
20/09/2002 - 16:24:14Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 20/09/2002 - 16:24:14