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Processo: 019.195/2002-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 20/09/2002

Assunto do processo
IRREGULARIDADES EM DESAPROPRIAÇÕES CONSENSUAIS

Data de autuação
19/12/2002 - 15:38:12

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 027.403/2008-9 - Apensado desde 05/02/2009 - 11:58:18
Processo: 027.402/2008-1 - Apensado desde 05/02/2009 - 12:03:08
Processo: 027.404/2008-6 - Apensado desde 05/02/2009 - 12:05:58

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 31/10/2007

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 31/10/2007
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 03/11/2003 a 31/10/2007

Unidade responsável técnica
SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 20/09/2012 - 14:54:15

Unidade jurisdicionada
DNER11/MT - DNER - 11º DISTRITO/MT (EXTINTA)
11ªUNIT-MT - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DO MATO GROSSO - DNIT/MT

Responsáveis
BEDIN AGROPECUÁRIA LTDA
Francisco Rodrigues da Silva
Gilton Andrade Santos
ITAUBA AGROINDUSTRIAL SA
Maurício Hasenclever Borges
Rômulo Fontenelle Morbach

Interessados
Controladoria-Geral da União
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Mato Grosso do Sul
Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (Extinta)
Procuradoria da República no Estado do Mato Grosso - MPF

Representante legais
Bernardo Menicucci Grossi
José Maurício Costa de Mello paiva

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 85.532,52
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
01/10/2010 - 14:37:24Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.637.736-0
Assunto: -----
Destinatário: Bernardo Menicucci Grossi
26/03/2010 - 15:40:23Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 44.561.931-7
Assunto: -----
08/09/2009 - 15:55:07Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 44.147.330-2
Assunto: -----
04/09/2009 - 15:33:50Peça
Função: Solicitação/requerimento
Documento nº: 44.147.333-3
Assunto: SOLICITA CÓPIA DO TC-019.195/2002-0
23/03/2009 - 12:03:04Ação
Descrição: Encerramento de processo
18/03/2009 - 10:51:35Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.008.608-4
Assunto: CBEX - ANEXO X - ARQUIVAMENTO DO PROCESSO ORIGINADOR
20/02/2009 - 16:36:08Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.954.129-7
Assunto: -----
08/10/2008 - 12:11:40Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 05/02/2009
07/10/2008 - 11:55:34Ação
Descrição: Criação de CBEX
07/10/2008 - 11:53:33Ação
Descrição: Criação de CBEX
07/10/2008 - 11:49:17Ação
Descrição: Criação de CBEX
27/08/2008 - 12:31:04Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Para cobrança executiva
Aceite em: 01/09/2008 - 11:27:08
11/07/2008 - 15:21:02Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.008.071-9
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 956-2008-TCU-SECEX-SC
Destinatário: Controladoria-Geral da União
11/07/2008 - 15:17:15Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.008.054-2
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 955-2008-TCU-SECEX-SC
Destinatário: Procuradoria da República no Estado do Mato Grosso - MPF
11/07/2008 - 15:01:15Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.008.027-6
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 954-2008-TCU-SECEX-SC
Destinatário: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Mato Grosso do Sul
11/07/2008 - 14:54:55Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.008.040-5
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 953-2008-TCU-SECEX-SC
Destinatário: Maurício Hasenclever Borges
11/07/2008 - 14:51:50Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.007.985-0
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 952-2008-TCU-SECEX-SC
Destinatário: Rômulo Fontenelle Morbach
11/07/2008 - 14:38:22Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.007.968-3
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 951-2008-TCU-SECEX-SC
Destinatário: Gilton Andrade Santos
07/07/2008 - 13:07:11Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 27/08/2008
03/07/2008 - 15:40:00Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 07/07/2008 - 13:00:27
02/07/2008 - 17:28:39Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 43.655.384-2
Assunto: Acórdão Nº 1305/2008-TCU-Plenário - Relator Ministro AROLDO CEDRAZ
02/07/2008 - 14:58:05Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 02/07/2008 - 14:58:05
02/07/2008 - 11:07:19Ação
Descrição: Apreciação
07/05/2008 - 13:34:58Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 08/05/2008 - 15:15:44
06/05/2008 - 10:33:40Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 42.942.303-9
Assunto: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO; 01919502
29/04/2008 - 10:31:02Ação
Descrição: Apreciação
29/11/2007 - 17:16:23Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 30/11/2007 - 10:05:17
28/11/2007 - 19:30:08Ação
Descrição: Apreciação
28/11/2007 - 19:06:55Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 29/11/2007 - 15:55:02
06/11/2007 - 14:07:09Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para nova instrução
Aceite em: 06/11/2007 - 15:29:05
31/10/2007 - 17:18:44Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Para instrução
Aceite em: 01/11/2007 - 14:57:44
25/10/2007 - 16:46:10Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 26/10/2007 - 10:20:36
03/10/2007 - 17:55:21Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 05/10/2007 - 17:45:52
02/10/2007 - 17:27:26Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 42.685.619-9
Assunto: -----
28/09/2007 - 16:08:33Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.808.619-8
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 2192-2007-TCU-SECEX-SC
Destinatário: Francisco Rodrigues da Silva
28/09/2007 - 10:09:06Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.808.172-8
Assunto: Comunicações - outras; 2186-2007-TCU-SECEX-SC
Destinatário: Francisco Rodrigues da Silva
03/09/2007 - 11:44:19Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.793.647-0
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 2100-2007-TCU-SECEX-SC
Destinatário: ITAUBA AGROINDUSTRIAL SA
03/09/2007 - 11:40:25Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.793.645-6
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 2099-2007-TCU-SECEX-SC
Destinatário: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DO MATO GROSSO - DNIT/MT
03/09/2007 - 11:35:51Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.793.640-1
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 2098-2007-TCU-SECEX-SC
Destinatário: Manoel Duarte Ferreira
03/09/2007 - 11:23:38Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.793.631-9
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 2097-2007-TCU-SECEX-SC
Destinatário: Manoel Duarte Ferreira
03/09/2007 - 11:11:24Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.793.617-3
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 2096-2007-TCU-SECEX-SC
Destinatário: BEDIN AGROPECUÁRIA LTDA
03/09/2007 - 10:22:24Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.793.570-1
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 2093-2007-TCU-SECEX-SC
Destinatário: Francisco Rodrigues da Silva
03/09/2007 - 10:20:04Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.793.567-1
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 2091-2007-TCU-SECEX-SC
Destinatário: Maurício Hasenclever Borges
03/09/2007 - 09:05:05Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.793.519-0
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 2085-2007-TCU-SECEX-SC
Destinatário: Rômulo Fontenelle Morbach
31/08/2007 - 10:58:53Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.792.791-1
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 2083-2007-TCU-SECEX-SC
Destinatário: Gilton Andrade Santos
28/08/2007 - 11:19:18Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 02/10/2007
23/08/2007 - 16:39:12Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 27/08/2007 - 13:45:49
22/08/2007 - 16:09:08Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 22/08/2007 - 16:20:04
22/08/2007 - 13:18:32Ação
Descrição: Apreciação
13/02/2007 - 12:53:41Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 15/02/2007 - 13:34:09
25/01/2007 - 16:15:31Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 06/02/2007 - 11:41:18
06/12/2006 - 11:37:23Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 06/12/2006 - 16:24:15
06/12/2006 - 10:23:53Ação
Descrição: Apreciação
22/09/2006 - 16:17:38Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 22/09/2006 - 18:12:42
20/09/2006 - 13:56:14Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 22/09/2006 - 15:53:34
19/09/2006 - 16:36:23Ação
Descrição: Apreciação
14/09/2006 - 19:20:53Ação
Descrição: Apreciação
07/08/2006 - 16:50:15Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.460.917-9
Assunto: ACATAMENTO A CITAÇÃO
07/08/2006 - 15:25:43Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 10/08/2006
03/08/2006 - 10:46:18Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 07/08/2006 - 12:20:42
03/08/2006 - 10:46:15Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 03/08/2006 - 10:46:17
26/07/2006 - 12:41:53Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 02/08/2006 - 16:54:16
25/07/2006 - 16:48:29Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.460.886-8
Assunto: -----
20/07/2006 - 18:25:45Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.460.873-8
Assunto: RESP. CITAÇÃO OF. Nº 511/2006 SECEX-SC
28/06/2006 - 15:57:00Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 42.520.093-1
Assunto: OF. 605/2006-TCU/SECEX-SC.
23/06/2006 - 15:41:31Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.518.082-0
Assunto: ATENDE OF. 505/2006-TCU/SECEX-SC.
21/06/2006 - 13:26:19Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 42.516.451-6
Assunto: -----
21/06/2006 - 12:56:32Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 42.516.427-1
Assunto: OF. 589/2006-TCU/SECEX-SC.
20/06/2006 - 17:02:59Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.509.738-8
Assunto: -----
20/06/2006 - 16:28:25Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.515.270-4
Assunto: -----
06/06/2006 - 17:09:12Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.459.879-4
Assunto: -----
06/06/2006 - 16:32:02Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.505.932-4
Assunto: -----
29/05/2006 - 11:19:07Peça
Função: Citação [com solidariedade]
Documento nº: 42.500.981-7
Assunto: OF. 511/2006-TCU/SECEX-SC.
29/05/2006 - 10:54:24Peça
Função: Citação [com solidariedade]
Documento nº: 42.500.947-3
Assunto: OF. 508/2006-TCU/SECEX-SC.
26/05/2006 - 17:28:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 25/07/2006
26/05/2006 - 17:08:16Peça
Função: Citação [com solidariedade]
Documento nº: 42.500.734-9
Assunto: OF. 505/2006-TCU/SECEX-SC.
26/05/2006 - 16:54:11Peça
Função: Citação [com solidariedade]
Documento nº: 42.500.717-2
Assunto: OF. 504/2006-TCU/SECEX-SC.
26/05/2006 - 16:48:52Peça
Função: Citação [com solidariedade]
Documento nº: 42.500.713-4
Assunto: OF. 502/2006-TCU/SECEX-SC.
23/05/2006 - 11:15:36Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 24/05/2006 - 11:43:43
19/05/2006 - 10:42:59Ação
Descrição: Apreciação
17/05/2006 - 17:29:42Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 19/05/2006 - 14:28:15
17/05/2006 - 16:49:44Ação
Descrição: Apreciação
16/05/2006 - 11:40:07Ação
Descrição: Apreciação
05/04/2006 - 18:33:49Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 07/04/2006 - 16:16:30
05/04/2006 - 11:30:38Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Para despacho
Aceite em: 05/04/2006 - 15:42:16
05/04/2006 - 11:30:35Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 05/04/2006 - 11:30:37
08/02/2006 - 14:59:13Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 13/02/2006 - 16:57:55
27/10/2004 - 14:06:51Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 13/01/2005
30/03/2004 - 18:39:17Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 4.137.936-3
Assunto: ALEGAÇÃO DE DEFESA
18/03/2004 - 19:09:38Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 4.134.504-7
Assunto: APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES DE DEFESA.
30/12/2003 - 17:01:52Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.090.351-4
Assunto:
17/12/2003 - 16:07:01Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 4.098.172-7
Assunto: APRESENTAÇÃO DEFESA
12/11/2003 - 11:28:03Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 30/03/2004
06/11/2003 - 12:15:14Ação
Descrição: Apreciação
06/11/2003 - 12:14:02Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 10/11/2003 - 11:51:29
06/11/2003 - 12:13:59Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 06/11/2003 - 12:14:01
03/11/2003 - 14:48:46Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 05/11/2003 - 09:29:03
03/11/2003 - 14:39:20Ação
Descrição: Apreciação
31/10/2003 - 12:50:38Ação
Descrição: Apreciação
24/10/2003 - 18:37:50Ação
Descrição: Apreciação
27/06/2003 - 14:37:57Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.937.520-9
Assunto: ENCAMINHA ESCRITURAS DE MATRÍCULAS DE IMÓVEIS.
08/05/2003 - 16:59:37Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 27/06/2003
06/05/2003 - 14:01:06Ação
Descrição: Apreciação
19/12/2002 - 15:38:12Processo autuado em 19/12/2002 15:38:12
20/09/2002 - 16:10:13Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 20/09/2002 - 16:10:13