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Processo: 019.201/2021-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 24/06/2021

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Caixa Econômica Federal (mandatária no(a) Secretaria Executiva do Ministério das Cidades (Extinta)) em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Contrato de repasse CR.NR.0241818-63, firmado com o/a MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Siafi/Siconv 612486, função URBANISMO, que teve como objeto IMPLANTACAO OU MELHORIA DE OBRAS DE INFRA ESTRUTURA URBANA EM MUNICIPIOS COM ATE 100 000 HABITANTES INFRA ESTRUTURA UR (nº da TCE no sistema: 2901/2020).

Data de autuação
24/06/2021 - 15:43:49

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 16/07/2021

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 16/07/2021

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 28/11/2023 - 16:54:20

Unidade jurisdicionada
CEF - Caixa Econômica Federal

Responsáveis
Arnaldo Gomes de Sousa
Ricardo Almeida Miranda

Interessados
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Representante legais
José Eloi Santana Costa Filho
MARIANA COSTA HELUY

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/11/2023 - 16:54:20Processo encerrado por AudTCE/D5AudTCE. Motivo: Ausência pressupostos constituição/desenvolvimento.Despacho de expediente
27/11/2023 - 12:32:10Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 46852/2023-TCU/Seproc.
22/11/2023 - 16:39:36Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
22/11/2023 - 16:39:03Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
21/11/2023 - 16:10:33Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 46852/2023-TCU/Seproc.
05/10/2023 - 06:12:54Juntada comunicação Ofício 46852/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/08/2023 - 14:40:28Dissociados documentos da representação legal 3796/2023 (representante José Eloi Santana Costa Filho) por Seproc
25/08/2023 - 14:40:11Associados documentos à representação legal 3796/2023 (representante José Eloi Santana Costa Filho) por Seproc
24/08/2023 - 12:05:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 23748/2023-TCU/Seproc.
23/08/2023 - 17:35:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
17/08/2023 - 16:53:26Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 23745/2023-TCU/Seproc.
08/08/2023 - 18:03:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 23748/2023-TCU/Seproc.
30/06/2023 - 16:10:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 23746/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CICERO UBIRAJARA DE SOUZA ARAUJO em nome de Caixa Econômica Federal
30/06/2023 - 10:54:25Juntada comunicação Ofício 23746/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/06/2023 - 09:44:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 23747/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por WANDERSON KLAYTON CARVALHO FARIAS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério das Cidades
30/06/2023 - 06:07:15Juntada comunicação Ofício 23745/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/06/2023 - 15:45:40Juntada comunicação Ofício 23747/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/06/2023 - 14:31:08Juntada comunicação Ofício 23748/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/06/2023 - 13:04:36Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
02/06/2023 - 12:55:39Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
18/05/2023 - 09:37:08Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 16/05/2023 por meio do Acórdão 3559/2023-2C
16/05/2023 - 10:37:19Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
11/05/2023 - 19:25:27Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 16/05/2023, às 10h30.
20/04/2023 - 14:12:34Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-MEVM
20/04/2023 - 14:12:33Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
29/03/2023 - 18:12:46Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
29/03/2023 - 18:12:46Enviado para parecer do MP por AudTCE
29/03/2023 - 18:12:45Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
29/03/2023 - 13:24:17Documento Termo juntado ao processo por Seproc
29/03/2023 - 13:23:26Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
28/03/2023 - 18:48:54Cadastrada representação legal 3796/2023 (representante José Eloi Santana Costa Filho) por AudTCE
28/03/2023 - 18:45:53Cadastrada representação legal 3795/2023 (representante MARIANA COSTA HELUY) por AudTCE
02/01/2023 - 16:58:02Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D5 para D5AudTCE por SecTCE/D5
30/12/2022 - 22:02:35Processo enviado de SecexTCE para AudTCE.
16/07/2021 - 19:01:26Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D5 por SecexTCE
16/07/2021 - 19:01:22Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
16/07/2021 - 19:01:22Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-MBC por SecexTCE (por Sorteio)
24/06/2021 - 15:45:40Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
24/06/2021 - 15:45:40Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
24/06/2021 - 15:44:15Processo enviado para definição de relatoria em lote