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Processo: 019.203/2015-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 07/08/2015

Assunto do processo
Motivo: Impugnação parcial das despesas referentes ao Convênio nº TC/PAC/0764/2007, firmado com a FUNASA/MS.

Data de autuação
07/08/2015 - 15:00:01

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 029.394/2016-3 - Apensado desde 09/03/2017 - 14:11:28
Processo: 029.395/2016-0 - Apensado desde 09/03/2017 - 14:11:29
Processo: 029.396/2016-6 - Apensado desde 09/03/2017 - 14:11:29

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 07/08/2015

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 07/08/2015

Unidade responsável técnica
SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins - Desde 10/11/2016 - 11:37:40

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Aurora do Tocantins - TO

Responsáveis
Adinel da Costa Torres
IMATEL CONSTRUCOES LTDA

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Representante legais
Sérgio Rodrigues de Mendonça Cosson

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 152.715,47
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/05/2017 - 11:36:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
04/05/2017 - 06:00:32Juntada comunicação Ofício 0373/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
17/04/2017 - 10:15:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
09/03/2017 - 14:11:29Processo 029.396/2016-6 foi apensado a este processo
09/03/2017 - 14:11:29Processo 029.395/2016-0 foi apensado a este processo
09/03/2017 - 14:11:28Processo 029.394/2016-3 foi apensado a este processo
07/11/2016 - 16:55:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
07/11/2016 - 16:54:45Peça No. 48 do tipo Despacho de expediente (doc 56.550.505-7) desentranhada do processo por Secex-TO/ASS - Motivo: Erro na juntada
07/11/2016 - 16:42:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO
24/10/2016 - 12:00:50Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
19/10/2016 - 16:07:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
19/10/2016 - 14:44:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
19/10/2016 - 14:42:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
19/10/2016 - 14:18:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
19/10/2016 - 14:14:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
14/10/2016 - 11:01:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
28/09/2016 - 14:34:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
28/09/2016 - 14:32:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
23/08/2016 - 16:09:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
18/08/2016 - 18:08:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
18/08/2016 - 11:10:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
17/08/2016 - 14:53:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
17/08/2016 - 13:45:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
05/08/2016 - 06:03:33Juntada comunicação Ofício 0809/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
05/08/2016 - 06:03:30Juntada comunicação Ofício 0810/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
02/08/2016 - 14:39:38Juntada comunicação Ofício 0808/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
02/08/2016 - 14:36:39Juntada comunicação Ofício 0807/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
02/08/2016 - 14:32:50Juntada comunicação Ofício 0806/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
25/07/2016 - 13:26:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
15/07/2016 - 11:03:31Enviado por Seses para providências externas na Secex-TO/SA
14/07/2016 - 16:24:50Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
14/07/2016 - 16:24:37Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 12/07/2016 por meio do Acórdão 8367/2016-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
12/07/2016 - 16:07:03Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
08/07/2016 - 12:27:45Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 12/07/2016, às 16h.
05/07/2016 - 14:04:12Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-LRF
05/07/2016 - 14:04:09Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
09/03/2016 - 13:58:58Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
09/03/2016 - 13:49:46Enviado para parecer do MP por SECEX-TO
09/03/2016 - 13:49:43Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
03/02/2016 - 18:06:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
25/01/2016 - 18:30:25Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
15/01/2016 - 12:18:03Cadastrada representação legal 764/2016 por SECEX-TO
29/12/2015 - 16:20:52Pronunciamento da SECEX-TO concluído
29/12/2015 - 15:30:39Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-TO
28/12/2015 - 09:56:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
28/12/2015 - 09:55:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
04/12/2015 - 06:01:37Juntada comunicação Ofício 0972/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
03/12/2015 - 06:02:12Juntada comunicação Ofício 0973/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
27/11/2015 - 12:34:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
27/11/2015 - 12:33:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
25/11/2015 - 15:11:03Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
24/11/2015 - 11:59:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
11/08/2015 - 17:30:26Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-TO
07/08/2015 - 16:31:20Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO
07/08/2015 - 16:31:20Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO
07/08/2015 - 16:31:20Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO
07/08/2015 - 16:31:20Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO