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Processo: 019.204/2015-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 07/08/2015

Assunto do processo
TCE instaurada pelo Ministério da Cultura, em razão da não execução do objeto pactuado no Convênio Nº65/1999, celebrado com a PM de Chapadinha-MA, no período de 06/08/1999 a 03/01/2000. (01400.005483/2006-92)

Data de autuação
07/08/2015 - 15:07:25

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 027.735/2017-6 - Apensado desde 06/10/2017 - 17:41:01

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 07/08/2015

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 07/08/2015

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 06/12/2024 - 16:01:10

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Chapadinha - MA

Responsáveis
Isaias Fortes Meneses

Interessados
Ministério da Cultura (Extinto)

Representante legais
ILMAR MOTA SOUZA
MAISSA MOTA PORTELA SOUZA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 263.999,01
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/12/2024 - 16:01:10Processo encerrado por AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
05/12/2024 - 14:27:19Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
18/11/2024 - 09:53:56Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
14/11/2024 - 16:28:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 37006/2024-TCU/Seproc.
21/08/2024 - 13:58:35Juntada comunicação Ofício 37006/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/08/2024 - 10:12:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 36450/2024-TCU/Seproc.
19/08/2024 - 09:21:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 36450/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura
16/08/2024 - 16:01:16Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
16/08/2024 - 13:19:33Juntada comunicação Ofício 36450/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/08/2024 - 18:11:03Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
07/08/2024 - 14:14:24Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 06/08/2024 por meio do Acórdão 6823/2024-1C
06/08/2024 - 15:01:42Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
06/08/2024 - 15:01:35Processo enviado de MIN-WAR para MINS-WDO/não definida.
01/08/2024 - 19:00:16Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 06/08/2024, às 15h.
28/06/2024 - 16:50:21Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-LRF
28/06/2024 - 16:50:20Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
12/06/2024 - 16:57:38Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
12/06/2024 - 16:57:37Enviado para parecer do MP por AudTCE
12/06/2024 - 16:57:36Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
23/05/2024 - 15:45:30Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-ASS. (Assessoria da AudTCE)
23/05/2024 - 03:33:09Processo enviado de MIN-WAR para Seproc/não definida.
23/05/2024 - 03:32:42Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-WARDespacho de autoridade
23/05/2024 - 03:32:36Despacho oficializado.
30/04/2024 - 10:51:08Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-LRF
30/04/2024 - 10:51:07Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
19/04/2024 - 16:33:17Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
19/04/2024 - 16:33:17Enviado para parecer do MP por AudTCE
19/04/2024 - 16:33:16Pronunciamento da AudTCE concluído
17/04/2024 - 10:22:17Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-ASS. (Assessoria da AudTCE)
08/04/2024 - 09:02:47Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
08/04/2024 - 09:01:32Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
08/02/2024 - 12:44:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/12/2023 - 15:39:22Registrado pagamento de débito referente ao responsável Isaias Fortes Meneses por Seproc
05/12/2023 - 15:33:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/12/2023 - 15:31:45Registrado pagamento de débito referente ao responsável Isaias Fortes Meneses por Seproc
05/12/2023 - 15:25:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
29/08/2023 - 13:22:27Registrado pagamento de débito referente ao responsável Isaias Fortes Meneses por AudTCE
29/08/2023 - 13:20:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
18/07/2023 - 13:18:21Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
18/07/2023 - 12:26:54Processo enviado de AudTCE para Seproc/Sediv. (Serviço de Gestão de Dívidas)
18/07/2023 - 11:02:39Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-ASS. (Assessoria da AudTCE)
18/07/2023 - 11:02:39Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
18/07/2023 - 11:02:38Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
18/07/2023 - 11:02:38Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
18/07/2023 - 11:02:38Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
17/07/2023 - 17:55:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 21157/2023-TCU/Seproc.
15/05/2023 - 15:08:35Juntada comunicação Ofício 21157/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/05/2023 - 14:51:10Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
15/05/2023 - 10:50:44Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/05/2023 - 14:18:34Registrada a revogação da representação legal 5341/2017 (representante FABIANO ZANELLA DUARTE) por AudTCE
12/05/2023 - 14:16:23Registrada a revogação da representação legal 3181/2016 (representante RAFAEL MONTEIRO AMORIM VASCONCELOS DOS SANTOS) por AudTCE
02/05/2023 - 13:58:07Juntada comunicação Ofício 18791/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/04/2023 - 13:12:33Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/04/2023 - 12:26:58Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 04/04/2023 por meio do Acórdão 2594/2023-1C
04/04/2023 - 15:05:44Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
30/03/2023 - 19:00:45Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 04/04/2023, às 15h.
17/01/2023 - 16:05:41Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações
02/01/2023 - 16:39:11Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE
18/10/2022 - 09:22:18Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-LRF
18/10/2022 - 09:22:16Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
08/08/2022 - 13:59:15Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
08/08/2022 - 13:59:13Enviado para parecer do MP por SecexTCE
08/08/2022 - 13:59:11Pronunciamento da SecexTCE concluído
08/08/2022 - 11:17:47Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/ASS. (Assessoria da SecexTCE)
01/08/2022 - 20:02:51Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-WARDespacho de autoridade
01/08/2022 - 20:02:46Despacho oficializado.
28/07/2022 - 11:57:07Processo enviado de MIN-WAR para MIN-WAR/não definida.
22/07/2022 - 16:50:40Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SecexTCE
22/07/2022 - 16:50:27Cadastrada representação legal 12809/2022 (representante MAISSA MOTA PORTELA SOUZA) por SecexTCE
22/07/2022 - 16:50:26Cadastrada representação legal 12808/2022 (representante ILMAR MOTA SOUZA) por SecexTCE
04/07/2022 - 09:57:16Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-LRF
04/07/2022 - 09:57:14Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
05/04/2022 - 11:33:35Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
05/04/2022 - 11:33:33Enviado para parecer do MP por SecexTCE
05/04/2022 - 11:33:30Pronunciamento da SecexTCE concluído
04/04/2022 - 12:34:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências (demonstrativo de débito) juntado ao processo por SecexTCE
30/03/2022 - 13:48:21Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/ASS. (Assessoria da SecexTCE)
30/03/2022 - 13:43:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
24/03/2022 - 17:02:56Processo enviado de MIN-WAR para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
24/02/2022 - 16:46:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 68836/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANO ZANELLA DUARTE em nome de Isaias Fortes Meneses
06/01/2022 - 14:15:06Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 68837/2021-TCU/Seproc.
24/12/2021 - 06:00:42Juntada comunicação Ofício 68837/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/12/2021 - 12:26:00Juntada comunicação Ofício 68836/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/12/2021 - 16:37:58Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SEC-AL
26/07/2021 - 13:45:00Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
28/04/2021 - 14:26:54Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
23/04/2021 - 15:13:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 5375/2021-TCU/Seproc.
18/02/2021 - 17:57:20Juntada comunicação Ofício 5375/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/02/2021 - 17:04:46Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
01/02/2021 - 23:12:43Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 26/01/2021 por meio do Acórdão 296/2021-1C
22/01/2021 - 19:32:27Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, de 26/01/2021, às 15:00.
22/01/2021 - 08:07:56Registrado pagamento de débito referente ao responsável Isaias Fortes Meneses por SecexTCE
22/01/2021 - 08:07:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/01/2021 - 16:12:28Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:12:28Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
24/09/2020 - 14:00:21Registrado pagamento de débito referente ao responsável Isaias Fortes Meneses por Secex-TCE
24/09/2020 - 13:59:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
24/09/2020 - 13:57:38Registrado pagamento de débito referente ao responsável Isaias Fortes Meneses por Secex-TCE
24/09/2020 - 13:56:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
10/07/2020 - 12:44:39Registrado pagamento de débito referente ao responsável Isaias Fortes Meneses por Secex-TCE
10/07/2020 - 12:43:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
22/06/2020 - 17:52:07Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-LRF
22/06/2020 - 17:52:03Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
15/06/2020 - 14:42:50Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
15/06/2020 - 13:47:42Enviado para parecer do MP por Seproc
15/06/2020 - 13:47:41Pronunciamento da Seproc concluído
12/06/2020 - 12:51:03Registrado pagamento de débito referente ao responsável Isaias Fortes Meneses por Secex-TCE
12/06/2020 - 12:49:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
10/06/2020 - 15:36:23Processo enviado de Sec-MT para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
10/06/2020 - 15:34:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
10/06/2020 - 15:27:32Peça No. 81 do tipo Despacho de expediente (doc 64.891.575-9) desentranhada do processo por Secex-MT/SA - Motivo: Erro na juntada
10/06/2020 - 15:26:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE
10/06/2020 - 14:56:28Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
04/06/2020 - 17:56:37Processo enviado de Seproc para Sec-MT/Secex-MT/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MT)
04/06/2020 - 09:01:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
03/06/2020 - 14:40:40Registrado pagamento de débito referente ao responsável Isaias Fortes Meneses por Secex-TCE
03/06/2020 - 14:38:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
26/05/2020 - 15:41:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
26/05/2020 - 15:38:19Peça No. 77 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 64.756.508-5) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
26/05/2020 - 10:33:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
26/05/2020 - 10:26:58Peça No. 77 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 64.756.411-8) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
26/05/2020 - 10:26:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
05/05/2020 - 17:17:15Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
17/04/2020 - 15:34:10Registrado pagamento de débito referente ao responsável Isaias Fortes Meneses por Secex-TCE
17/04/2020 - 15:32:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
04/03/2020 - 13:13:53Registrado pagamento de débito referente ao responsável Isaias Fortes Meneses por Secex-TCE
04/03/2020 - 13:12:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
19/02/2020 - 13:44:49Registrado pagamento de débito referente ao responsável Isaias Fortes Meneses por Seproc
19/02/2020 - 13:43:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
21/01/2020 - 10:48:04Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
20/01/2020 - 13:41:14Registrado pagamento de débito referente ao responsável Isaias Fortes Meneses por Secex-TCE
20/01/2020 - 13:25:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
12/12/2019 - 14:04:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 11434/2019-TCU/Seproc.
27/11/2019 - 06:01:14Juntada comunicação Ofício 11434/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/10/2019 - 17:44:20Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 01/10/2019 por meio do Acórdão 10544/2019-1C
01/10/2019 - 16:24:24O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 01/10/2019
01/10/2019 - 15:28:46Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
26/09/2019 - 19:11:30Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 01/10/2019, às 15h.
05/09/2019 - 14:24:46Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-LRF
05/09/2019 - 14:24:44Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
04/09/2019 - 12:18:15Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
04/09/2019 - 12:15:46Enviado para parecer do MP por Seproc
04/09/2019 - 12:15:45Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
03/09/2019 - 14:42:23Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
03/09/2019 - 14:41:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
03/09/2019 - 08:37:27Registrado pagamento de débito referente ao responsável Isaias Fortes Meneses por Secex-TCE
02/09/2019 - 18:39:05Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
02/09/2019 - 16:04:33Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
23/08/2019 - 12:27:36Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE
23/08/2019 - 10:53:21Registrado pagamento de débito referente ao responsável Isaias Fortes Meneses por Secex-TCE
18/06/2019 - 17:53:08Registrado pagamento de débito referente ao responsável Isaias Fortes Meneses por Secex-TCE
18/06/2019 - 17:50:33Registrado pagamento de débito referente ao responsável Isaias Fortes Meneses por Secex-TCE
05/04/2019 - 19:31:07Enviado por Sec-MA para providências externas na Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
05/04/2019 - 19:31:06Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA
04/04/2019 - 17:49:16Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA
18/03/2019 - 15:06:50Registrado pagamento de débito referente ao responsável Isaias Fortes Meneses por Sec-MA
01/03/2019 - 10:14:42Registrado pagamento de débito referente ao responsável Isaias Fortes Meneses por Sec-MA
01/02/2019 - 16:20:09Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Isaias Fortes Meneses por Sec-MA
28/01/2019 - 17:36:29Registrado pagamento de débito referente ao responsável Isaias Fortes Meneses por Sec-MA
28/01/2019 - 17:35:26Registrado pagamento de débito referente ao responsável Isaias Fortes Meneses por Sec-MA
28/01/2019 - 17:30:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MA
28/01/2019 - 17:29:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MA
17/01/2019 - 16:42:55Registrado pagamento de débito referente ao responsável Isaias Fortes Meneses por Sec-MA
04/01/2019 - 17:04:34Registrado pagamento de débito referente ao responsável Isaias Fortes Meneses por Sec-MA
04/01/2019 - 17:02:51Registrado pagamento de débito referente ao responsável Isaias Fortes Meneses por Sec-MA
04/01/2019 - 17:00:03Registrado pagamento de débito referente ao responsável Isaias Fortes Meneses por Sec-MA
04/01/2019 - 16:56:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MA
04/01/2019 - 16:55:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MA
04/01/2019 - 16:54:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MA
27/09/2018 - 15:52:08Registrado pagamento de débito referente ao responsável Isaias Fortes Meneses por SECEX-MA
26/09/2018 - 16:54:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/08/2018 - 14:14:26Registrado pagamento de débito referente ao responsável Isaias Fortes Meneses por SECEX-MA
22/08/2018 - 14:13:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/07/2018 - 11:52:05Registrado pagamento de débito referente ao responsável Isaias Fortes Meneses por SECEX-MA
24/07/2018 - 11:48:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/06/2018 - 10:34:00Registrado pagamento de débito referente ao responsável Isaias Fortes Meneses por SECEX-MA
27/06/2018 - 10:33:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/06/2018 - 11:17:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
28/05/2018 - 06:06:24Juntada comunicação Ofício 1516/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/05/2018 - 08:24:32Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-MA/SA
10/05/2018 - 08:24:31Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 08/05/2018 por meio do Acórdão 4317/2018-1C
08/05/2018 - 16:19:42O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 08/05/2018
08/05/2018 - 15:00:05Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
04/05/2018 - 07:51:38Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 08/05/2018, às 15h.
24/04/2018 - 15:38:36Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-LRF
24/04/2018 - 15:38:22Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
03/04/2018 - 17:41:20Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
03/04/2018 - 17:06:10Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
03/04/2018 - 17:06:09Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
20/03/2018 - 15:43:52Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
06/03/2018 - 10:55:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/03/2018 - 16:14:42Juntada comunicação Ofício 0422/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/02/2018 - 18:00:24Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
02/02/2018 - 15:33:17Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
30/01/2018 - 19:21:24Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
16/01/2018 - 12:44:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/12/2017 - 06:01:04Juntada comunicação Ofício 3637/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/11/2017 - 19:11:49Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
13/10/2017 - 17:13:14Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA
06/10/2017 - 17:41:01Processo 027.735/2017-6 foi apensado a este processo
06/10/2017 - 17:40:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
20/03/2017 - 15:47:13Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
20/03/2017 - 15:47:01Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
20/03/2017 - 15:45:40Cadastrada representação legal 5341/2017 por SECEX-MA
15/02/2017 - 13:29:32Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
14/02/2017 - 11:53:31Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
06/02/2017 - 14:41:52Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
20/01/2017 - 14:25:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/01/2017 - 11:46:54Juntada comunicação Ofício 0101/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/01/2017 - 12:56:22Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
04/01/2017 - 10:55:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/12/2016 - 17:34:42Juntada comunicação Ofício 3135/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/11/2016 - 18:42:22Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
04/05/2016 - 13:49:59Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
04/05/2016 - 13:49:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
08/03/2016 - 14:56:00Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
07/03/2016 - 16:25:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
26/02/2016 - 17:45:48Cadastrada representação legal 3181/2016 por SECEX-MA
25/02/2016 - 17:00:50Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-MA
15/09/2015 - 15:18:25Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
07/08/2015 - 15:15:28Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
07/08/2015 - 15:15:28Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA