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Processo: 019.205/2014-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 01/08/2014

Assunto do processo
Tomada de contas especial instaurada pelo Ministério do Trabalho e Emprego contra a entidade Serviços de Obras Sociais de Pedreira por impugnação total das despesas. (Proc. 46219.012504/2006-11, Conv. M.T.E./SEFOR/CODEFAT nº 004/1999, SIAFI 371.024)

Data de autuação
01/08/2014 - 15:29:37

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 027.566/2020-0 - Apensado desde 07/10/2020 - 16:34:04

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 01/08/2014

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 01/08/2014

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 17/11/2017
R002 - Recurso de revisão - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 24/03/2021
R003 - Embargos de declaração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 02/07/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 13/12/2022 - 12:23:49

Unidade jurisdicionada
EOG/SP - Entidades e Órgãos do Governo do Estado de São Paulo

Responsáveis
Luís Antônio Paulino
Margarida Janete Ferrari Ganzarolli
Nassim Gabriel Mehedff
SERVICOS DE OBRAS SOCIAIS DE PEDREIRA SOS
Walter Barelli

Interessados
-----

Representante legais
DANIEL HENRIQUE VIARO
Eduardo Almeida Fabbio
GIANCARLO MURTA ZOTINI
RAFAEL CREATO
RANDER AUGUSTO ANDRADE
RONALDO DE ALMEIDA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 408.094,43
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/12/2022 - 12:23:49Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
19/10/2022 - 13:48:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
19/10/2022 - 13:46:16Documento Comprovante de registro Cadin (CADIN) juntado ao processo por Seproc
19/10/2022 - 13:44:47Peça No. 145 do tipo Termo (doc 72.157.232-9) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
17/10/2022 - 18:15:02Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc
07/10/2022 - 12:50:13Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
16/09/2022 - 17:28:39Processo enviado de SecexTCE para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
15/09/2022 - 15:50:08Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
15/09/2022 - 15:50:05Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
15/09/2022 - 14:58:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 41776/2022-TCU/Seproc.
09/09/2022 - 06:00:47Juntada comunicação Ofício 41776/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/09/2022 - 18:29:24Peça No. 142 do tipo Pesquisa de endereço (doc 71.650.304-8) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
10/08/2022 - 10:25:04Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/08/2022 - 10:23:56Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
30/06/2022 - 11:24:16Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
30/06/2022 - 11:24:12Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 29/06/2022 por meio do Acórdão 1492/2022-PL, referente ao Recurso 019.205/2014-7/R003Relatório (Acórdão)AcórdãoVoto (Acórdão)
29/06/2022 - 16:16:04Apreciação do processo no Plenário iniciada.
24/06/2022 - 19:10:11Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 29/06/2022, às 14h30.
28/10/2021 - 21:02:19Documento Petição juntado ao processo por SecexTCE
02/07/2021 - 08:19:29Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 019.205/2014-7/R003 automaticamente pelo sistema
02/07/2021 - 08:19:19Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
02/07/2021 - 08:19:18Processo enviado de Seproc para MIN-WAR/não definida.
02/07/2021 - 08:18:57Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 019.205/2014-7/R001 automaticamente pelo sistema
02/07/2021 - 08:18:48Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
02/07/2021 - 08:17:40Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 019.205/2014-7/R003 por Seproc (por Atribuição)
02/07/2021 - 08:17:38Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
02/07/2021 - 08:17:33Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 30/06/2021 contra o acórdão 947/2021-PL
28/06/2021 - 11:37:52Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
28/06/2021 - 11:16:00Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
28/06/2021 - 11:15:59Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
25/06/2021 - 18:52:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 30710/2021-TCU/Seproc.
17/06/2021 - 06:15:43Juntada comunicação Ofício 30710/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/06/2021 - 09:50:23Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
03/05/2021 - 08:48:11Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 28/04/2021 por meio do Acórdão 947/2021-PL, referente ao Recurso 019.205/2014-7/R002
28/04/2021 - 17:30:15O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Telepresencial do Plenário de 28/04/2021
28/04/2021 - 14:34:40Apreciação do processo no Plenário iniciada.
23/04/2021 - 19:10:14Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 28/04/2021, às 14h30.
12/04/2021 - 19:53:19Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES.
12/04/2021 - 19:53:16Exame de admissibilidade do recurso 019.205/2014-7/R002 feito pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
24/03/2021 - 22:54:10Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 019.205/2014-7/R002 automaticamente pelo sistema
24/03/2021 - 22:54:06Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
24/03/2021 - 22:53:30Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
24/03/2021 - 22:53:28Enviado para parecer do MP por Serur
24/03/2021 - 22:53:28Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 019.205/2014-7/R002 por Serur (por Sorteio)
24/03/2021 - 22:53:27Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
24/03/2021 - 22:53:20Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 019.205/2014-7/R002 (Proposta: Não conhecer).Instrução
21/01/2021 - 19:35:53Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
07/01/2021 - 16:06:14Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:06:14Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
01/12/2020 - 19:29:29Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 01/12/2020 contra o acórdão 4719/2020-1C
06/11/2020 - 18:32:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
14/10/2020 - 16:56:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 56751/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MIRELE OLIVEIRA SOUSA DA SILVA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Economia
14/10/2020 - 16:21:50Juntada comunicação Ofício 56751/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/10/2020 - 16:34:04Processo 027.566/2020-0 foi apensado a este processo por Seproc.
04/08/2020 - 00:21:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
04/08/2020 - 00:20:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
21/07/2020 - 15:39:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
21/07/2020 - 15:38:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
21/07/2020 - 15:38:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
21/07/2020 - 15:37:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
14/07/2020 - 10:43:40Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
09/06/2020 - 17:24:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 19883/2020-TCU/Seproc.
29/05/2020 - 13:48:21Cadastrada representação legal 6297/2020 (representante RANDER AUGUSTO ANDRADE) por Secex-TCE
29/05/2020 - 13:48:21Cadastrada representação legal 6296/2020 (representante Eduardo Almeida Fabbio) por Secex-TCE
29/05/2020 - 13:48:20Cadastrada representação legal 6295/2020 (representante RAFAEL CREATO) por Secex-TCE
29/05/2020 - 13:42:52Registrada a revogação/renúncia da representação legal 23615/2017 (representante HAROLDO DE ALMEIDA) por Secex-TCE
29/05/2020 - 13:39:40Documento Petição (Substabelecimento da representação) juntado ao processo por Secex-TCE
25/05/2020 - 11:20:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 19896/2020-TCU/Seproc.
25/05/2020 - 11:11:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 19886/2020-TCU/Seproc.
19/05/2020 - 19:53:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 19893/2020-TCU/Seproc.
14/05/2020 - 06:01:04Juntada comunicação Ofício 19883/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/05/2020 - 06:00:53Juntada comunicação Ofício 19886/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/05/2020 - 06:00:52Juntada comunicação Ofício 19896/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/05/2020 - 03:52:22Juntada comunicação Ofício 19893/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/05/2020 - 15:16:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 19894/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MIRELE OLIVEIRA SOUSA DA SILVA em nome de Ministério da Economia
12/05/2020 - 10:25:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 19895/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CLEIDE PEREIRA DE MELO DA COSTA em nome de Secretaria Especial de Previdência e Trabalho
11/05/2020 - 20:56:58Juntada comunicação Ofício 19895/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/05/2020 - 20:56:54Juntada comunicação Ofício 19894/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/04/2020 - 18:21:49Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
28/04/2020 - 18:21:47Apreciado na Sessão Virtual da Primeira Câmara em 20/04/2020 por meio do Acórdão 4719/2020-1C, referente ao Recurso 019.205/2014-7/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
20/04/2020 - 14:31:55Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
15/04/2020 - 19:00:40Processo incluído na pauta da sessão Virtual de Primeira Câmara, prevista para 20/04/2020, às 14h30.
03/04/2020 - 15:41:38Processo excluído da pauta da sessão Virtual da Primeira Câmara, prevista para 07/04/2020, às 14h30.
02/04/2020 - 19:02:15Processo incluído na pauta da sessão Virtual de Primeira Câmara, prevista para 07/04/2020, às 14h30.
10/03/2020 - 16:57:36Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO.
10/03/2020 - 16:57:32Exame de mérito do recurso 019.205/2014-7/R001 feito pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
02/04/2019 - 18:45:29Unidade responsável técnica alterada de Sec-SP para SecexTCE por Sec-SP
28/09/2018 - 15:19:23Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
28/09/2018 - 10:18:05Enviado para parecer do MP por Serur
28/09/2018 - 10:18:03Exame de mérito do(s) recurso(s) 019.205/2014-7/R001 da Serur concluído.Instrução
10/09/2018 - 11:50:23Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício nº 1407/2018-PRM-CPQ-SP-9892/2018 ) juntado ao processo por SECEX-SP
17/05/2018 - 16:57:34Enviado por SECEX-SP para providências externas na Serur/SA
25/04/2018 - 10:33:33Enviado por Serur para providências externas na Secex-SP/SA
24/04/2018 - 19:04:44Enviado por SECEX-SP para providências externas na Serur/SA
28/03/2018 - 14:37:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
20/02/2018 - 10:58:22Juntada comunicação Ofício 0266/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
09/02/2018 - 13:15:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
26/12/2017 - 15:40:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
22/12/2017 - 14:28:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
20/12/2017 - 13:18:31Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
04/12/2017 - 11:22:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
04/12/2017 - 11:11:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
29/11/2017 - 10:28:02Juntada comunicação Ofício 2983/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
29/11/2017 - 10:27:39Juntada comunicação Ofício 2984/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
29/11/2017 - 10:26:53Juntada comunicação Ofício 2986/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
28/11/2017 - 17:14:22Juntada comunicação Ofício 2985/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
28/11/2017 - 17:12:57Juntada comunicação Ofício 2987/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
22/11/2017 - 18:32:16Enviado por MIN-VR para providências externas na Secex-SP/SA
22/11/2017 - 18:32:16Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.Despacho de autoridade
17/11/2017 - 17:22:46Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por Serur
17/11/2017 - 17:22:42Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 019.205/2014-7/R001 (por sorteio)
17/11/2017 - 17:22:41Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 019.205/2014-7/R001 da Serur concluído.Instrução
27/10/2017 - 18:38:00Enviado por SECEX-SP para providências externas na Serur/SA
27/10/2017 - 16:36:19Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-SP/SA
26/10/2017 - 15:34:55Enviado por SECEX-SP para providências externas na MIN-BZ
26/10/2017 - 15:32:21Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo recurso interposto em 25/10/2017 contra o acórdão 8834/2017-1C
24/10/2017 - 15:44:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
20/10/2017 - 16:17:23Cadastrada representação legal 23686/2017 por SECEX-SP
20/10/2017 - 16:17:23Cadastrada representação legal 23685/2017 por SECEX-SP
20/10/2017 - 13:02:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
20/10/2017 - 12:56:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
19/10/2017 - 16:09:22Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
19/10/2017 - 16:08:29Cadastrada representação legal 23615/2017 por SECEX-SP
18/10/2017 - 11:56:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
18/10/2017 - 11:53:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
11/10/2017 - 11:35:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
05/10/2017 - 09:55:24Juntada comunicação Ofício 2522/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
05/10/2017 - 09:55:00Juntada comunicação Ofício 2521/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
05/10/2017 - 09:54:37Juntada comunicação Ofício 2524/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
05/10/2017 - 09:54:13Juntada comunicação Ofício 2525/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
04/10/2017 - 17:37:36Juntada comunicação Ofício 2526/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
02/10/2017 - 13:46:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
02/10/2017 - 12:09:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
02/10/2017 - 12:08:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
02/10/2017 - 12:07:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
02/10/2017 - 12:01:51Peça No. 51 do tipo Pesquisa de endereço (doc 58.193.308-7) desentranhada do processo por Secex-SP/D2 - Motivo: Erro na juntada
02/10/2017 - 12:01:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
02/10/2017 - 12:00:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
02/10/2017 - 11:59:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
25/09/2017 - 18:21:27Enviado por Seses para providências externas na Secex-SP/SA
25/09/2017 - 18:18:29Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
25/09/2017 - 13:07:46Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
25/09/2017 - 13:07:34Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 19/09/2017 por meio do Acórdão 8834/2017-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
19/09/2017 - 16:53:43O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 19/09/2017
19/09/2017 - 14:58:02Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
15/09/2017 - 10:04:11Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 19/09/2017, às 15h.
17/02/2017 - 17:30:29Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SPG-CMCS
17/02/2017 - 17:30:29Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
09/03/2016 - 18:33:42Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
09/03/2016 - 18:22:49Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
09/03/2016 - 18:22:48Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
17/02/2016 - 18:08:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
17/02/2016 - 18:06:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
21/01/2016 - 10:58:16Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
21/01/2016 - 10:37:41Cadastrada representação legal 1020/2016 por SECEX-SP
18/01/2016 - 10:16:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
23/12/2015 - 18:06:18Juntada comunicação Ofício 3664/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
13/11/2015 - 11:42:21Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
23/09/2015 - 10:34:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
23/09/2015 - 10:34:00Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
23/09/2015 - 10:33:17Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
09/09/2015 - 15:55:41Juntada comunicação Ofício 2503/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
25/08/2015 - 18:37:14Pronunciamento da SECEX-SP concluído
24/08/2015 - 10:12:18Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SP
19/08/2015 - 14:17:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
19/08/2015 - 14:17:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
13/08/2015 - 14:36:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
12/08/2015 - 15:23:18Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
12/08/2015 - 15:23:02Cadastrada representação legal 16156/2015 por SECEX-SP
29/07/2015 - 17:54:56Juntada comunicação Ofício 1992/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
29/07/2015 - 17:54:55Juntada comunicação Ofício 1991/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
29/07/2015 - 17:54:55Juntada comunicação Ofício 1990/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
29/07/2015 - 17:54:54Juntada comunicação Ofício 1989/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
24/07/2015 - 11:07:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
24/07/2015 - 11:06:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
24/07/2015 - 10:52:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
14/07/2015 - 17:54:47Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-SP/SA
14/07/2015 - 17:54:47Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
04/05/2015 - 18:29:45Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SECEX-SP
04/05/2015 - 18:29:45Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
15/04/2015 - 11:10:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
07/01/2015 - 13:38:18Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
07/01/2015 - 13:38:17Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
07/01/2015 - 13:38:17Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
10/12/2014 - 17:59:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
19/11/2014 - 15:50:43Juntada comunicação Ofício 2830/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
03/11/2014 - 13:10:15Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
01/08/2014 - 15:39:59Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
01/08/2014 - 15:39:58Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
01/08/2014 - 15:39:57Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP