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Processo: 019.211/2015-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 07/08/2015

Assunto do processo
TCE instaurada pela FUNASA, em razão da execução parcial do objeto pactuado no Convênio Nº 2622/2005e seus aditivos, celebrado com a PM de Governador Luiz Rocha, tendopor objeto a "Execução de Instalações Hidrosanitárias em Escolas Rurais", celebrado durante o período de 16/12/2005 a 30/12/2008, tendo sido prorrogado até 10/03/2014. (25170.013224/2014-64)

Data de autuação
07/08/2015 - 15:43:35

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 025.485/2020-2 - Apensado desde 14/05/2021 - 12:20:08

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 07/08/2015

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 07/08/2015

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 30/04/2021 - 14:21:47

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Governador Luiz Rocha - MA

Responsáveis
L. M. F. LIMA REIS - ME
Luís Feitosa da Silva

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 133.468,03
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/05/2021 - 12:20:08Processo 025.485/2020-2 foi apensado a este processo por SecexTCE.
03/05/2021 - 19:38:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/05/2021 - 19:37:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
30/04/2021 - 14:21:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
30/04/2021 - 14:20:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/04/2021 - 14:30:16Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
02/03/2021 - 18:44:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 0820/2021-TCU/Seproc.
03/02/2021 - 06:03:37Juntada comunicação Ofício 0820/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/01/2021 - 14:41:13Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
07/01/2021 - 16:12:28Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:12:28Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema
27/12/2020 - 15:07:19Pronunciamento da Seproc concluído
18/08/2020 - 15:53:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
02/07/2020 - 14:37:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
02/07/2020 - 14:37:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
02/07/2020 - 14:36:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
02/07/2020 - 14:35:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
01/07/2020 - 14:53:33Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
24/06/2020 - 19:46:23Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 25630/2020-TCU/Seproc.
04/06/2020 - 06:11:24Juntada comunicação Ofício 25630/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/06/2020 - 16:49:32Registrada ciência de comunicação do Edital 0755/2020-TCU/Seproc.
02/06/2020 - 11:15:57Peça nº 43 do tipo Edital (doc 64.776.357-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 98, de 02/06/2020.
31/05/2020 - 15:30:26Juntada comunicação Edital 0755/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/05/2020 - 00:33:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
27/05/2020 - 11:35:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 13102/2020-TCU/Seproc.
14/05/2020 - 16:21:57Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 13103/2020-TCU/Seproc.
22/04/2020 - 18:44:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 13107/2020-TCU/Seproc.
22/04/2020 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 13103/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/04/2020 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 13102/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/04/2020 - 18:16:27Juntada comunicação Ofício 13107/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/04/2020 - 12:28:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 13104/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por HILKA FLAVIA OLIVEIRA FEITOSAFundação Nacional de Saúde
17/04/2020 - 14:27:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 13105/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOSMINISTÉRIO DA SAÚDE (VINCULADOR)
17/04/2020 - 14:23:04Juntada comunicação Ofício 13104/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/04/2020 - 14:20:48Juntada comunicação Ofício 13105/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/04/2020 - 17:20:39Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
02/04/2020 - 17:17:40Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
27/03/2020 - 10:01:24Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
27/03/2020 - 10:01:23Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 17/03/2020 por meio do Acórdão 3191/2020-1C
17/03/2020 - 16:26:02O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 17/03/2020
17/03/2020 - 15:00:14Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
12/03/2020 - 19:11:11Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 17/03/2020, às 15h.
19/07/2019 - 16:05:46Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-RML
19/07/2019 - 16:05:45Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima
04/04/2019 - 19:08:29Unidade responsável técnica alterada de Sec-MS para SecexTCE por Sec-MS
27/02/2019 - 16:16:27Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0682/2018-TCU/Sec-MS.
04/02/2019 - 11:16:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 0681/2018-TCU/Sec-MS.
18/01/2019 - 09:50:37Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
14/01/2019 - 16:49:03Enviado para parecer do MP por Sec-MS
14/01/2019 - 16:49:02Pronunciamento da Sec-MS concluído
16/10/2018 - 16:40:29Registrada ciência de comunicação do Edital 0018/2018-TCU/SECEX-MS.
16/10/2018 - 15:49:47Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0813/2018-TCU/SECEX-MS.
15/10/2018 - 17:06:27Juntada comunicação Edital 0018/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
15/10/2018 - 16:28:16Documento Despacho de expediente (citação) juntado ao processo por SECEX-MS
15/10/2018 - 13:57:22Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MS
10/10/2018 - 14:45:03Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0813/2018-TCU/SECEX-MS.
26/09/2018 - 16:23:30Registrada resposta de comunicação do Ofício 0681/2018-TCU/SECEX-MS.
14/09/2018 - 06:04:57Juntada comunicação Ofício 0813/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
11/09/2018 - 09:16:05Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0682/2018-TCU/SECEX-MS.
16/08/2018 - 06:07:58Juntada comunicação Ofício 0681/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
16/08/2018 - 06:07:32Juntada comunicação Ofício 0682/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
13/08/2018 - 14:51:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MS
13/08/2018 - 14:26:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MS
13/08/2018 - 12:35:29Pronunciamento da SECEX-MS concluído
05/01/2018 - 17:29:23Unidade responsável técnica alterada de PJTCE-Saud para Secex-MS/D por SECEX-MS
29/11/2017 - 12:52:32Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-MS/SA
12/04/2017 - 17:53:19Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para PJ TCE Estados - Saúde por SECEX-MA
16/03/2017 - 12:15:25Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Saúde
15/09/2015 - 15:11:45Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
07/08/2015 - 15:50:09Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
07/08/2015 - 15:50:09Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
07/08/2015 - 15:50:09Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
07/08/2015 - 15:50:09Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA