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Processo: 019.216/2002-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 20/12/2002

Assunto do processo
=/= TCE INTAURADA EM DECORRÊNCIA DE IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS.
057 - TOMADA DE CONTAS. PRESTAÇÃO DE CONTAS;

Data de autuação
20/12/2002 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 016.185/2003-9 - Apensado desde 23/11/2005 - 00:00:00

Relator atual
MIN-AM - ADYLSON MARTINS MOTTA - Desde 20/12/2002

Histórico de relatoria
MIN-AM - ADYLSON MARTINS MOTTA - Desde 20/12/2002

Unidade responsável técnica
SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 12/11/2008 - 14:28:10

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Capitão Poço - PA

Responsáveis
José Rufino de Souza

Interessados
Ministério da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 958.415,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
25/08/2008 - 13:56:44Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 12/11/2008 - 14:28:09
02/10/2003 - 08:32:20Ação
Descrição: Encerramento de processo
30/09/2003 - 14:49:39Ação
Descrição: Apreciação
23/09/2003 - 12:22:04Ação
Descrição: Criação de CBEX
04/08/2003 - 19:24:29Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 06/08/2003 - 15:01:17
04/08/2003 - 19:23:13Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 04/08/2003 - 19:23:13
31/07/2003 - 17:13:32Ação
Descrição: Apreciação
02/07/2003 - 18:45:03Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 07/07/2003 - 14:36:17
01/07/2003 - 16:02:03Ação
Descrição: Apreciação
30/05/2003 - 12:28:33Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 30/05/2003 - 14:56:00
27/05/2003 - 16:07:35Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de irregularidade
Aceite em: 30/05/2003 - 10:50:24
23/05/2003 - 14:54:12Ação
Descrição: Apreciação
31/03/2003 - 14:40:10Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.848.881-8
Assunto: OF. Nº 186/2003/SECEX-PA
27/03/2003 - 11:13:30Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 13/05/2003
14/02/2003 - 11:09:29Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 25/03/2003
11/02/2003 - 16:30:33Ação
Descrição: Apreciação
20/12/2002 - 09:34:00Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 20/12/2002 - 09:34:00