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Processo: 001.922/2009-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 27/01/2009

Assunto do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL REFERENTE AO PREGÃO Nº 223/2005 REALIZADO PELA SECRETÁRIA DE SAÚDE DO ESTADO DE GOIÁS - GO.

Data de autuação
27/01/2009 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 028.007/2020-4 - Apensado desde 07/10/2020 - 16:38:18
Processo: 028.012/2020-8 - Apensado desde 07/10/2020 - 16:38:44

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 27/01/2009

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 27/01/2009

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator AUGUSTO SHERMAN - Desde 15/05/2015
R002 - Embargos de declaração - Relator AUGUSTO SHERMAN - Desde 02/06/2015
R003 - Embargos de declaração - Relator AUGUSTO SHERMAN - Desde 03/06/2015
R004 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 30/06/2017
R005 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 30/06/2017
R006 - Recurso de reconsideração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 20/03/2019
R007 - Embargos de declaração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 01/08/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 31/01/2022 - 16:24:15

Unidade jurisdicionada
EOG/GO - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Responsáveis
Antônio Durval de Oliveira Borges
Cairo Alberto de Freitas
Fernando Passos Cupertino de Barros
HOSPFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES S.A.
LUIZ ANTONIO AIRES DA SILVA

Interessados
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DE GOIÁS

Representante legais
Antonio Eudacy Alves Carvalho
Antônio Augusto Rosa Gilberti
Antônio Perilo de Sousa Teixeira Netto
Arthur Simas Pinheiro
Erenice Alves Guerra
Guilherme Augusto Ferreira Fregapani
Gustavo de Oliveira Lemos
JUSSARA COSTA MELO
Johann Adrianus Camargo Boudens
LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA
MARCOS ROBERTO BARBOSA
MARIA EURIZA ALVES DE CARVALHO
Marcio Pacheco Magalhães
Marco Conforto de Alencar Moreira
Marco Philippo Moreira Pacheco
PAULA CARDOSO PIRES
ROMILDO OLGO PEIXOTO JÚNIOR

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 12.267.538,69
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/02/2023 - 17:06:25Cadastrada representação legal 1754/2023 (representante MARCOS ROBERTO BARBOSA) por Seproc
31/01/2022 - 16:25:24Processo enviado de Seproc para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
31/01/2022 - 16:24:15Processo enviado de Seproc para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
19/04/2021 - 17:32:59Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
21/01/2021 - 21:46:47Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
21/01/2021 - 21:46:47Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
20/11/2020 - 17:17:02Documento Termo (termo) juntado ao processo por Seproc
19/10/2020 - 16:44:01Registrada resposta de comunicação do Ofício 56742/2020-TCU/Seproc.
19/10/2020 - 16:43:13Registrada resposta de comunicação do Ofício 56742/2020-TCU/Seproc.
14/10/2020 - 16:48:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 56742/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RAFAELA TEIXEIRA DOS SANTOS em nome de Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde
14/10/2020 - 16:10:55Juntada comunicação Ofício 56742/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/10/2020 - 16:38:44Processo 028.012/2020-8 foi apensado a este processo por Seproc.
07/10/2020 - 16:38:18Processo 028.007/2020-4 foi apensado a este processo por Seproc.
13/07/2020 - 19:36:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/07/2020 - 19:35:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/07/2020 - 19:34:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/07/2020 - 19:34:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/07/2020 - 19:33:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/07/2020 - 19:31:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
27/06/2020 - 16:34:46Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Sec-MT - Alina dos PassosDespacho
09/06/2020 - 12:29:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 15666/2020-TCU/Seproc.
04/05/2020 - 16:23:09Registrada resposta de comunicação do Ofício 13606/2020-TCU/Seproc.
02/05/2020 - 16:46:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 13590/2020-TCU/Seproc.
30/04/2020 - 15:57:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 13586/2020-TCU/Seproc.
30/04/2020 - 15:50:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 13591/2020-TCU/Seproc.
28/04/2020 - 12:23:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 13588/2020-TCU/Seproc.
28/04/2020 - 12:23:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 13592/2020-TCU/Seproc.
28/04/2020 - 12:23:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 13603/2020-TCU/Seproc.
20/04/2020 - 06:25:29Juntada comunicação Ofício 15666/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/04/2020 - 06:02:39Juntada comunicação Ofício 13591/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/04/2020 - 06:02:35Juntada comunicação Ofício 13590/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/04/2020 - 06:02:28Juntada comunicação Ofício 13592/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/04/2020 - 06:02:25Juntada comunicação Ofício 13588/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/04/2020 - 06:02:17Juntada comunicação Ofício 13603/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/04/2020 - 06:02:03Juntada comunicação Ofício 13586/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/04/2020 - 15:06:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 13606/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOSMINISTÉRIO DA SAÚDE (VINCULADOR)
16/04/2020 - 20:02:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 13604/2020-TCU/Seproc.
15/04/2020 - 19:07:57Juntada comunicação Ofício 13604/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/04/2020 - 11:00:23Juntada comunicação Ofício 13606/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/03/2020 - 09:42:48Aviso expedido pelo Gabinete da Presidência
20/03/2020 - 09:42:44Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
19/03/2020 - 14:18:11Processo enviado de MIN-RC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
19/03/2020 - 14:17:55Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 18/03/2020 por meio do Acórdão 606/2020-PL, referente ao Recurso 001.922/2009-5/R007Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
18/03/2020 - 14:24:33Apreciação do processo no Plenário iniciada.
13/03/2020 - 19:00:23Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 18/03/2020, às 14h30.
21/11/2019 - 10:17:12Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por Serur
21/11/2019 - 10:17:11Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 001.922/2009-5/R007 (Proposta: Negar provimento).Instrução
05/09/2019 - 11:38:59Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 001.922/2009-5/R007 (Proposta: Conhecer).Instrução
21/08/2019 - 10:48:38Peça nº 195 do tipo Despacho de autoridade (doc 62.288.835-2) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 158, de 21/08/2019.
20/08/2019 - 18:50:31Processo enviado de MIN-RC para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
20/08/2019 - 18:50:30Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
16/08/2019 - 15:05:59Cadastrada representação legal 15481/2019 (representante MELISSA ANDREA LINS PELIZ) por Secex-TCE
12/08/2019 - 15:13:13Processo enviado de Serur para MIN-RC/não definida.
12/08/2019 - 15:03:23Documento Despacho de expediente (Despacho de expediente) juntado ao processo por SerurDespacho de expediente
12/08/2019 - 13:27:08Processo enviado de Secex-TCE para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
01/08/2019 - 19:32:06Designado o Ministro Relator MIN-RC para os recursos 001.922/2009-5/R007 por Secex-TCE (por Atribuição)
01/08/2019 - 19:32:05Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
01/08/2019 - 19:32:02Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 25/07/2019 contra o acórdão 2923/2018-PL
25/07/2019 - 18:22:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 5692/2019-TCU/Secex-TCE.
25/07/2019 - 18:22:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 5685/2019-TCU/Secex-TCE.
25/07/2019 - 18:21:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 5684/2019-TCU/Secex-TCE.
25/07/2019 - 18:21:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 5683/2019-TCU/Secex-TCE.
24/07/2019 - 12:15:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 5687/2019-TCU/Secex-TCE.
24/07/2019 - 12:15:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 5694/2019-TCU/Secex-TCE.
23/07/2019 - 13:29:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 5686/2019-TCU/Secex-TCE.
17/07/2019 - 13:09:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 5688/2019-TCU/Secex-TCE.
17/07/2019 - 06:05:57Juntada comunicação Ofício 5694/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
17/07/2019 - 06:05:53Juntada comunicação Ofício 5692/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
17/07/2019 - 06:05:49Juntada comunicação Ofício 5687/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
17/07/2019 - 06:05:46Juntada comunicação Ofício 5686/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
17/07/2019 - 06:05:42Juntada comunicação Ofício 5685/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
17/07/2019 - 06:05:38Juntada comunicação Ofício 5684/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
17/07/2019 - 06:05:34Juntada comunicação Ofício 5683/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
16/07/2019 - 11:26:07Juntada comunicação Ofício 5688/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
12/07/2019 - 09:53:37Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
12/07/2019 - 09:39:20Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
05/04/2019 - 12:12:04Processo enviado de Sec-GO para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
04/04/2019 - 18:35:21Unidade responsável técnica alterada de Sec-GO para SecexTCE por Sec-GO
04/04/2019 - 16:33:28Processo enviado de MIN-RC para Sec-GO/Secex-GO/SA. (Serviço de Administração da SECEX-GO)
04/04/2019 - 16:33:26Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 03/04/2019 por meio do Acórdão 756/2019-PL, referente ao Recurso 001.922/2009-5/R006
03/04/2019 - 14:37:30Apreciação do processo no Plenário iniciada.
29/03/2019 - 19:00:06Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 03/04/2019, às 14h30.
20/03/2019 - 14:13:26Designado o Ministro Relator Raimundo Carreiro Silva para os recursos 001.922/2009-5/R006
20/03/2019 - 14:13:25Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por MIN-RC
26/02/2019 - 15:43:43Processo enviado de MINS-ASC para MIN-RC/não definida.
26/02/2019 - 15:08:50Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-JMO
26/02/2019 - 15:08:47Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
17/01/2019 - 16:44:34Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
02/01/2019 - 18:04:52Processo enviado de MIN-RC para PROC-G/não definida.
02/01/2019 - 16:28:15Processo enviado de SECEX-GO para MIN-RC/não definida.
02/01/2019 - 16:27:00Documento Despacho de expediente (Proposta de apostilamento de acórdão) juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
17/12/2018 - 16:40:41Processo enviado de Seses para SECEX-GO/Secex-GO/SA. (Serviço de Administração da SECEX-GO)
14/12/2018 - 18:34:49Processo enviado de MIN-JM para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
14/12/2018 - 18:34:48Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 12/12/2018 por meio do Acórdão 2923/2018-PL, referente ao Recurso 001.922/2009-5/R006Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
12/12/2018 - 14:26:03Apreciação do processo no Plenário iniciada.
07/12/2018 - 19:00:30Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 12/12/2018, às 14h30.
17/10/2018 - 15:00:03Associados documentos à representação legal 8836/2015 (representante MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI) por SECEX-GO
17/10/2018 - 15:00:02Associados documentos à representação legal 9584/2015 (representante Johann Adrianus Camargo Boudens) por SECEX-GO
17/10/2018 - 15:00:02Associados documentos à representação legal 8563/2018 (representante Georges Louis Hage Humbert) por SECEX-GO
08/05/2018 - 17:15:52Registrada a revogação/renúncia da representação legal 8563/2018 por SECEX-GO
08/05/2018 - 17:02:45Cadastrada representação legal 8563/2018 por SECEX-GO
13/02/2018 - 23:28:19Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO/GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO.
13/02/2018 - 23:28:15Exame de mérito do recurso 001.922/2009-5/R006 feito pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
06/12/2017 - 12:19:20Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
06/12/2017 - 09:57:36Enviado para parecer do MP por Serur
06/12/2017 - 09:57:34Exame de mérito do(s) recurso(s) 001.922/2009-5/R006 da Serur concluído.Instrução
19/09/2017 - 17:53:57Enviado por MIN-JM para providências externas na Serur/SA
19/09/2017 - 17:53:56Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
31/08/2017 - 16:23:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-JM
28/08/2017 - 12:42:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
28/08/2017 - 11:28:37Enviado por Serur para providências externas na MIN-JM
28/08/2017 - 11:24:44Peça No. 157 do tipo Termo de sorteio de relator (doc 57.996.133-7) desentranhada do processo por Serur/SA - Motivo: Erro na juntada
28/08/2017 - 09:38:03Enviado por SECEX-GO para providências externas na Serur/SA
25/08/2017 - 14:52:19Enviado por SECEX-AC para providências externas na Secex-GO/SA
25/08/2017 - 10:03:26Enviado por Seses para providências externas na Secex-AC/SA
24/08/2017 - 17:29:31Enviado por Serur para providências externas na Disup
24/08/2017 - 17:28:28Designado o Ministro Relator Aroldo Cedraz de Oliveira para os recursos 001.922/2009-5/R006 (por sorteio)
24/08/2017 - 17:27:53Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 001.922/2009-5/R006 da Serur concluído.Instrução
22/08/2017 - 16:13:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
21/08/2017 - 16:52:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
21/08/2017 - 16:52:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
18/08/2017 - 14:04:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
18/08/2017 - 14:04:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
17/08/2017 - 13:33:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
17/08/2017 - 13:33:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
09/08/2017 - 09:35:11Enviado por SECEX-GO para providências externas na Serur/SA
09/08/2017 - 06:01:57Juntada comunicação Ofício 1243/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
09/08/2017 - 06:01:55Juntada comunicação Ofício 1239/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
09/08/2017 - 06:01:53Juntada comunicação Ofício 1238/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
09/08/2017 - 06:01:52Juntada comunicação Ofício 1237/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
09/08/2017 - 06:01:50Juntada comunicação Ofício 1242/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
09/08/2017 - 06:01:49Juntada comunicação Ofício 1241/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
09/08/2017 - 06:01:47Juntada comunicação Ofício 1240/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
09/08/2017 - 06:01:41Juntada comunicação Ofício 1235/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
08/08/2017 - 18:48:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
08/08/2017 - 14:30:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
07/08/2017 - 17:13:53Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás recurso interposto em 07/08/2017 contra o acórdão 1596/2017-PL
04/08/2017 - 13:43:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
02/08/2017 - 13:52:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
02/08/2017 - 13:51:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
31/07/2017 - 13:33:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
31/07/2017 - 13:32:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
31/07/2017 - 09:42:22Enviado por MINS-ALC para providências externas na Secex-GO/SA
31/07/2017 - 09:42:17Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 26/07/2017 por meio do Acórdão 1596/2017-PL, referente aos Recursos 001.922/2009-5/R004 e 001.922/2009-5/R005
26/07/2017 - 14:30:41Apreciação do processo no Plenário iniciada.
26/07/2017 - 14:30:18Enviado por MIN-JM para providências externas na MINS-ALC
24/07/2017 - 08:48:19Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 26/07/2017, às 14h30.
20/07/2017 - 06:17:08Juntada comunicação Ofício 1100/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
20/07/2017 - 06:16:57Juntada comunicação Ofício 1099/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
20/07/2017 - 06:16:46Juntada comunicação Ofício 1098/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
20/07/2017 - 06:15:49Juntada comunicação Ofício 1096/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
20/07/2017 - 06:15:39Juntada comunicação Ofício 1097/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
20/07/2017 - 06:15:28Juntada comunicação Ofício 1095/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
07/07/2017 - 20:50:12Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO/GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO.
07/07/2017 - 20:50:06Exame de admissibilidade dos recursos 001.922/2009-5/R004 e 001.922/2009-5/R005 feito pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
04/07/2017 - 14:21:53Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
03/07/2017 - 13:50:59Enviado por MIN-JM para providências externas na PROC-G
03/07/2017 - 13:50:59Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
30/06/2017 - 10:57:52Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por Serur
30/06/2017 - 10:57:48Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 001.922/2009-5/R004, 001.922/2009-5/R005 (por sorteio)
30/06/2017 - 10:57:46Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 001.922/2009-5/R004, 001.922/2009-5/R005 da Serur concluído.InstruçãoInstrução
08/06/2017 - 12:14:30Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Serur
06/06/2017 - 13:45:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
26/05/2017 - 15:35:11Enviado por SECEX-GO para providências externas na Serur/SA
26/05/2017 - 15:21:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
26/05/2017 - 13:01:46Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
26/05/2017 - 13:01:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
26/05/2017 - 09:57:37Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás recurso interposto em 25/05/2017 contra o acórdão 815/2017-PL
22/05/2017 - 16:04:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
22/05/2017 - 16:04:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
22/05/2017 - 15:14:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
19/05/2017 - 13:58:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
19/05/2017 - 10:39:56Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-GO
18/05/2017 - 13:49:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
18/05/2017 - 13:49:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
11/05/2017 - 06:22:50Juntada comunicação Ofício 0687/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
11/05/2017 - 06:22:39Juntada comunicação Ofício 0686/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
11/05/2017 - 06:22:28Juntada comunicação Ofício 0685/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
11/05/2017 - 06:22:16Juntada comunicação Ofício 0684/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
11/05/2017 - 06:22:05Juntada comunicação Ofício 0683/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
11/05/2017 - 06:21:53Juntada comunicação Ofício 0682/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
11/05/2017 - 06:21:42Juntada comunicação Ofício 0681/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
11/05/2017 - 06:21:30Juntada comunicação Ofício 0680/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
03/05/2017 - 16:31:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
28/04/2017 - 11:06:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
27/04/2017 - 19:27:22Enviado por Seses para providências externas na Secex-GO/SA
27/04/2017 - 16:08:04Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
27/04/2017 - 16:08:00Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 26/04/2017 por meio do Acórdão 815/2017-PL, referente aos Recursos 001.922/2009-5/R001, 001.922/2009-5/R002 e 001.922/2009-5/R003Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
26/04/2017 - 14:38:59Apreciação do processo no Plenário iniciada.
24/04/2017 - 10:26:03Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 26/04/2017, às 14h30.
17/04/2017 - 10:43:12Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-GO
30/12/2016 - 13:41:16Excluída representação legal 9586/2015 por SECEX-GO
30/12/2016 - 13:25:18Registrada a revogação/renúncia da representação legal 8836/2015 por SECEX-GO
30/12/2016 - 13:25:17Registrada a revogação/renúncia da representação legal 9584/2015 por SECEX-GO
08/08/2016 - 15:16:01Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ASC
25/04/2016 - 10:29:04Associados documentos à representação legal 10638/2015 por SECEX-GO
29/03/2016 - 10:38:42Cadastrada representação legal 5079/2016 por SECEX-GO
29/03/2016 - 10:38:42Cadastrada representação legal 5078/2016 por SECEX-GO
29/03/2016 - 07:54:46Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ASC
28/10/2015 - 10:11:24Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO
08/07/2015 - 11:24:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
08/07/2015 - 11:24:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
17/06/2015 - 11:41:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
17/06/2015 - 11:40:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
09/06/2015 - 09:50:13Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás recurso interposto em 08/06/2015 contra o acórdão 1025/2015-PL
08/06/2015 - 11:08:34Associados documentos à representação legal 10703/2015 por SECEX-GO
08/06/2015 - 11:08:34Associados documentos à representação legal 10702/2015 por SECEX-GO
08/06/2015 - 11:08:33Associados documentos à representação legal 10701/2015 por SECEX-GO
03/06/2015 - 08:04:14Designado o Ministro Relator Augusto Sherman Cavalcanti para os recursos 001.922/2009-5/R003
03/06/2015 - 08:04:09Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás recurso interposto em 02/06/2015 contra o acórdão 1025/2015-PL
02/06/2015 - 14:24:24Designado o Ministro Relator Augusto Sherman Cavalcanti para os recursos 001.922/2009-5/R002
02/06/2015 - 14:24:24Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás recurso interposto em 01/06/2015 contra o acórdão 1025/2015-PL
01/06/2015 - 13:09:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
01/06/2015 - 13:09:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
29/05/2015 - 17:42:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
27/05/2015 - 11:11:04Cadastrada representação legal 10703/2015 por SECEX-GO
27/05/2015 - 11:11:04Cadastrada representação legal 10702/2015 por SECEX-GO
27/05/2015 - 11:11:04Cadastrada representação legal 10701/2015 por SECEX-GO
27/05/2015 - 09:58:49Cadastrada representação legal 10638/2015 por SECEX-GO
27/05/2015 - 09:58:49Cadastrada representação legal 10637/2015 por SECEX-GO
27/05/2015 - 09:58:49Cadastrada representação legal 10636/2015 por SECEX-GO
27/05/2015 - 09:58:48Cadastrada representação legal 10635/2015 por SECEX-GO
27/05/2015 - 09:58:48Cadastrada representação legal 10634/2015 por SECEX-GO
27/05/2015 - 09:58:48Associados documentos à representação legal 8829/2015 por SECEX-GO
26/05/2015 - 13:18:09Enviado por Sesap para providências externas na MINS-ASC
26/05/2015 - 13:17:17Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sesap
25/05/2015 - 17:55:40Enviado por MINS-ASC para providências externas na SMLOG
25/05/2015 - 17:55:01Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ASC
25/05/2015 - 16:40:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
25/05/2015 - 16:40:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
25/05/2015 - 16:22:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
25/05/2015 - 16:22:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
25/05/2015 - 13:44:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
20/05/2015 - 14:45:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
19/05/2015 - 06:21:55Juntada comunicação Ofício 0857/2015 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
19/05/2015 - 06:11:21Juntada comunicação Ofício 0826/2015 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
19/05/2015 - 06:10:30Juntada comunicação Ofício 0808/2015 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
19/05/2015 - 06:10:18Juntada comunicação Ofício 0796/2015 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
19/05/2015 - 06:10:14Juntada comunicação Ofício 0793/2015 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
18/05/2015 - 10:54:36Enviado por SECEX-GO para providências externas na MINS-ASC
18/05/2015 - 10:42:16Cadastrada representação legal 9587/2015 por SECEX-GO
18/05/2015 - 10:42:16Cadastrada representação legal 9586/2015 por SECEX-GO
18/05/2015 - 10:42:16Cadastrada representação legal 9585/2015 por SECEX-GO
18/05/2015 - 10:42:16Cadastrada representação legal 9584/2015 por SECEX-GO
15/05/2015 - 16:45:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
15/05/2015 - 09:28:25Designado o Ministro Relator Augusto Sherman Cavalcanti para os recursos 001.922/2009-5/R001
15/05/2015 - 09:28:25Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás recurso interposto em 14/05/2015 contra o acórdão 1025/2015-PL
15/05/2015 - 09:26:48Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-GO
14/05/2015 - 15:59:40Pronunciamento da SECEX-GO concluído
14/05/2015 - 15:44:05Juntada comunicação Ofício 0854/2015 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
14/05/2015 - 15:44:05Juntada comunicação Ofício 0852/2015 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
14/05/2015 - 15:44:04Juntada comunicação Ofício 0791/2015 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
14/05/2015 - 15:44:04Juntada comunicação Ofício 0789/2015 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
14/05/2015 - 15:44:03Juntada comunicação Ofício 0788/2015 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
13/05/2015 - 17:38:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
07/05/2015 - 17:40:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
07/05/2015 - 17:14:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás
07/05/2015 - 17:08:06Excluída representação legal 8835/2015 por SECEX-GO
07/05/2015 - 17:07:11Excluída representação legal 8833/2015 por SECEX-GO
07/05/2015 - 17:06:47Excluída representação legal 8838/2015 por SECEX-GO
07/05/2015 - 17:06:31Excluída representação legal 8837/2015 por SECEX-GO
07/05/2015 - 17:06:13Excluída representação legal 19683/2014 por SECEX-GO
07/05/2015 - 17:04:28Excluída representação legal 8831/2015 por SECEX-GO
07/05/2015 - 17:04:18Excluída representação legal 8830/2015 por SECEX-GO
07/05/2015 - 17:04:07Excluída representação legal 8828/2015 por SECEX-GO
07/05/2015 - 17:03:57Excluída representação legal 8827/2015 por SECEX-GO
07/05/2015 - 16:59:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
07/05/2015 - 16:18:42Cadastrada representação legal 8838/2015 por SECEX-GO
07/05/2015 - 16:18:42Cadastrada representação legal 8837/2015 por SECEX-GO
07/05/2015 - 16:18:41Cadastrada representação legal 8836/2015 por SECEX-GO
07/05/2015 - 16:18:41Cadastrada representação legal 8835/2015 por SECEX-GO
07/05/2015 - 16:18:41Cadastrada representação legal 8834/2015 por SECEX-GO
07/05/2015 - 16:18:41Cadastrada representação legal 8833/2015 por SECEX-GO
07/05/2015 - 16:18:40Cadastrada representação legal 8832/2015 por SECEX-GO
07/05/2015 - 16:18:40Cadastrada representação legal 8831/2015 por SECEX-GO
07/05/2015 - 16:18:40Cadastrada representação legal 8830/2015 por SECEX-GO
07/05/2015 - 16:18:40Cadastrada representação legal 8829/2015 por SECEX-GO
07/05/2015 - 16:18:39Cadastrada representação legal 8828/2015 por SECEX-GO
07/05/2015 - 16:18:39Cadastrada representação legal 8827/2015 por SECEX-GO
04/05/2015 - 15:14:16Enviado por Seses para providências externas na Secex-GO/SA
04/05/2015 - 15:11:02Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
04/05/2015 - 15:06:17Enviado por SECEX-GO para providências externas na Disup
04/05/2015 - 13:05:21Enviado por Seses para providências externas na Secex-GO/SA
30/04/2015 - 15:15:32Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
30/04/2015 - 15:15:27Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 29/04/2015 por meio do Acórdão 1025/2015-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
29/04/2015 - 15:20:40Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ASC
27/04/2015 - 19:47:36Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, de 29/04/2015, às 14:30.
24/02/2015 - 10:21:18Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-GO
06/02/2015 - 13:21:46Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ASC
07/11/2014 - 15:29:59Cadastrada representação legal 19684/2014 por SECEX-GO
07/11/2014 - 15:29:59Cadastrada representação legal 19683/2014 por SECEX-GO
07/11/2014 - 08:49:00Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ASC
01/10/2014 - 17:35:53Enviado por Sesap para providências externas na MINS-ASC
01/10/2014 - 17:35:09Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sesap
30/09/2014 - 16:59:42Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-GO
25/09/2014 - 13:41:00Enviado por MINS-ASC para providências externas na SMLOG
25/09/2014 - 13:38:49Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ASC
25/09/2014 - 12:11:54Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ASC
10/07/2012 - 19:46:02Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por PROC-JMO
10/07/2012 - 19:45:56Parecer emitido por pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
22/06/2012 - 18:17:56Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por PROC-JMO
27/04/2012 - 14:34:54Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
27/04/2012 - 11:26:15Enviado para parecer do MP por SECEX-GO
27/04/2012 - 11:26:10Pronunciamento da SECEX-GO concluídoInstruçãoParecer
11/04/2012 - 20:18:48Documento Termo juntado ao processo por SECEX-GO
11/04/2012 - 20:17:38Documento Termo juntado ao processo por SECEX-GO
03/04/2012 - 09:48:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
03/04/2012 - 09:38:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
09/02/2012 - 12:59:00Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-GO
27/01/2012 - 16:45:39Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
11/11/2011 - 17:09:09Documento Termo juntado ao processo por Aceri
25/08/2011 - 16:45:18Parecer emitido por Procurador JÚLIO MARCELO
23/08/2011 - 10:39:22Distribuído para o gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO
22/08/2011 - 13:45:14Documento Termo juntado ao processo por FLÁVIO DE MELO GUSMÃO
18/08/2011 - 10:32:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SARAH EUGÊNIA DE SOUTO MIRANDA
17/03/2011 - 18:22:46Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
17/03/2011 - 11:44:35Distribuição rejeitada por MARIA DA GUIA SOUTO DE ALMEIDA do gabinete do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
16/03/2011 - 16:52:42Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
14/03/2011 - 11:27:31Enviado por SECEX-GO para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
14/03/2011 - 11:27:30Pronunciamento da SECEX-GO - de acordo realizado por PAULO HENRIQUE NOGUEIRA
11/11/2010 - 20:00:01Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 18/11/2010 - 18:13:26
11/11/2010 - 20:00:01Ação
Descrição: Apreciação
04/08/2010 - 16:06:20Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 12/08/2010 - 15:19:05
04/08/2010 - 16:06:18Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 04/08/2010 - 16:06:20
26/07/2010 - 15:20:53Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 26/07/2010 - 16:30:55
26/07/2010 - 15:20:51Ação
Descrição: Apreciação
28/05/2010 - 17:02:05Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 28/05/2010 - 17:51:22
28/05/2010 - 16:48:56Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 28/05/2010 - 17:02:05
18/02/2010 - 11:55:03Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 23/02/2010 - 14:16:54
22/09/2009 - 16:33:27Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 23/09/2009 - 13:25:30
21/09/2009 - 17:57:38Ação
Descrição: Apreciação
18/09/2009 - 10:30:15Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 22/09/2009 - 16:32:32
18/09/2009 - 10:30:12Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 18/09/2009 - 10:30:15
09/09/2009 - 16:29:32Ação
Descrição: Apreciação
02/03/2009 - 09:47:43Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 23/06/2009
10/02/2009 - 18:29:28Ação
Descrição: Apreciação
10/02/2009 - 17:15:27Ação
Descrição: Apreciação
27/01/2009 - 10:02:13Processo autuado em 27/01/2009 10:02:13
27/01/2009 - 10:00:17Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 27/01/2009 - 10:00:17