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Processo: 019.221/2023-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 034.400/2013-3

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 14/06/2023

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1298-22/2017-PL , referente ao TC 034.400/2013-3

Data de autuação
14/06/2023 - 17:16:06

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 14/06/2023

Histórico de relatoria
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 14/06/2023

Unidade responsável técnica
AudPortoFerrovia - Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Portuária e Ferroviária

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 30/05/2025 - 15:41:19

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
Luiz Fernando de Pádua Fonseca

Interessados
Luiz Fernando de Pádua Fonseca

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/04/2024 - 10:44:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 1014/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de Procuradoria-Geral da União
19/04/2024 - 20:06:28Apensado ao processo 034.400/2013-3 por Seproc.
19/04/2024 - 16:46:32Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Gestão de Cobrança Executiva.
19/04/2024 - 16:46:30Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
18/04/2024 - 16:31:43Documento Deliberação originária juntado ao processo por PROC-MEVM
18/04/2024 - 16:31:11Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
16/04/2024 - 18:12:05Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
16/04/2024 - 18:12:05Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
02/08/2023 - 16:01:52Enviado por Marissol Marques Costa para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Gestão de Cobrança Executiva.
20/07/2023 - 14:35:43Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
15/06/2023 - 14:25:22Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
15/06/2023 - 14:25:22Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
15/06/2023 - 14:16:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
15/06/2023 - 08:11:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
15/06/2023 - 08:11:05Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
15/06/2023 - 08:09:45Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
15/06/2023 - 08:09:44Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
15/06/2023 - 08:09:44Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
15/06/2023 - 08:09:44Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
15/06/2023 - 08:09:44Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
15/06/2023 - 08:09:43Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
15/06/2023 - 08:09:43Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
15/06/2023 - 08:09:43Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
14/06/2023 - 17:16:57Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
14/06/2023 - 17:16:57Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
14/06/2023 - 17:16:10Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
14/06/2023 - 17:16:10Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-JGO por Seproc (por Atribuição)