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Processo: 019.223/2015-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 07/08/2015

Assunto do processo
TCE instaurada pelo FNDE, em razão da impugnação total de despesas do Convênio Nº 804439/2006, de 28/06/2006, celebrado com a PM de Timbiras-MA.(23034.002472/2015-08)

Data de autuação
07/08/2015 - 16:24:49

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 010.274/2018-9 - Apensado desde 04/06/2018 - 13:53:47
Processo: 010.273/2018-2 - Apensado desde 04/06/2018 - 13:53:46

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 07/08/2015

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 07/08/2015

Unidade responsável técnica
Sec-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
Sec-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 12/04/2018 - 16:47:03

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Timbiras - MA

Responsáveis
Dirce Maria Coelho Xavier Araújo

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 219.997,39
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/08/2018 - 18:59:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
02/07/2018 - 14:20:34Registrada ciência de comunicação por SECEX-MA.
18/06/2018 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 1705/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/06/2018 - 13:53:47Processo 010.274/2018-9 foi apensado a este processo
04/06/2018 - 13:53:46Processo 010.273/2018-2 foi apensado a este processo
12/04/2018 - 15:30:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
12/04/2018 - 15:28:51Peça No. 29 do tipo Despacho de expediente (doc 59.147.679-6) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
12/04/2018 - 15:28:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
23/03/2018 - 09:41:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
23/03/2018 - 09:38:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
23/03/2018 - 09:36:35Peça No. 27 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 59.027.571-0) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
23/03/2018 - 09:35:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/03/2018 - 14:27:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
28/02/2018 - 11:22:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/02/2018 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 0445/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/02/2018 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 0444/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/02/2018 - 15:52:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/02/2018 - 12:36:32Juntada comunicação Ofício 0446/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
08/02/2018 - 16:33:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
07/02/2018 - 12:24:07Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
11/12/2017 - 19:47:23Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
06/12/2017 - 11:52:03Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
06/12/2017 - 11:52:01Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 05/12/2017 por meio do Acórdão 11221/2017-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
05/12/2017 - 14:56:05Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
01/12/2017 - 12:17:32Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 05/12/2017, às 15h.
13/03/2017 - 17:04:15Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-RML
13/03/2017 - 17:04:13Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
03/03/2017 - 16:43:20Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
03/03/2017 - 16:39:19Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
03/03/2017 - 16:39:18Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
25/02/2017 - 12:00:27Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
04/10/2016 - 08:47:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/09/2016 - 09:36:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/07/2016 - 06:04:38Juntada comunicação Ofício 1738/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/06/2016 - 14:38:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
28/06/2016 - 14:24:06Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
15/09/2015 - 15:25:54Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
07/08/2015 - 16:27:06Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
07/08/2015 - 16:27:06Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA