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Processo: 019.225/2014-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 01/08/2014

Assunto do processo
Tomada de contas especial instaurada pelo Ministério do Trabalho e Emprego contra o Sindicato dos Servidores Municipais de Caraguatatuba por impugnação total das despesas. (Proc. 46219.012029/2006-83, Conv. MTE/SEFOR/CODEFAT nº 004/1999, SIAFI 371.024)

Data de autuação
01/08/2014 - 17:03:25

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 029.161/2020-7 - Apensado desde 04/09/2020 - 15:38:42
Processo: 029.333/2020-2 - Esteve apensado de 04/09/2020 a 28/05/2021
Processo: 029.165/2020-2 - Apensado desde 04/09/2020 - 15:39:08

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 01/08/2014

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 01/08/2014

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 26/01/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 20/01/2022 - 13:23:54

Unidade jurisdicionada
EOG/SP - Entidades e Órgãos do Governo do Estado de São Paulo

Responsáveis
Luís Antônio Paulino
Nassim Gabriel Mehedff
SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CARAGUATATUBA
Vera Lúcia Magalhães Reis Albok
Walter Barelli

Interessados
-----

Representante legais
Douglas Gonçalves Campanhã
KENY DUARTE DA SILVA REIS
RONALDO DE ALMEIDA
Sandro Magalhães Reis Albok
Thiago Magalhães Reis Albok

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 225.267,08
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/12/2022 - 18:33:09Registrada a renúncia da representação legal 18646/2022 (representante GUSTAVO PEREIRA DA SILVA) por SecexTCE
11/10/2022 - 20:25:37Registrada a renúncia da representação legal 7618/2021 (representante RAPHAELLA SANTOS LEITE) por SecexTCE
11/10/2022 - 20:23:23Cadastrada representação legal 18646/2022 (representante GUSTAVO PEREIRA DA SILVA) por SecexTCE
11/10/2022 - 20:23:21Registrada a revogação da representação legal 7617/2021 (representante BRUNO ALVES DE BRITO) por SecexTCE
20/01/2022 - 13:23:54Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/ASS. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
15/01/2022 - 08:29:55Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/ASS por SecexTCE
14/01/2022 - 19:21:16Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/ASS. (Assessoria da SecexTCE)
14/01/2022 - 19:19:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
23/12/2021 - 15:35:43Documento Certidão juntado ao processo por Seproc
23/09/2021 - 14:40:30Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
23/09/2021 - 09:47:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 47598/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por BRUNO ALVES DE BRITO em nome de SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CARAGUATATUBA
30/08/2021 - 13:01:55Juntada comunicação Ofício 47598/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/08/2021 - 19:25:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
19/08/2021 - 19:25:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/08/2021 - 15:58:42Documento Comunicação de decisão judicial juntado ao processo por Seproc
28/07/2021 - 11:55:56Documento Pedido de Parcelamento (Petição) juntado ao processo por SecexTCE
30/06/2021 - 17:10:58Documento Comunicação de decisão judicial juntado ao processo por SecexTCE
30/06/2021 - 17:10:50Documento Comunicação de decisão judicial juntado ao processo por SecexTCE
29/06/2021 - 12:55:09Documento Comunicação de decisão judicial juntado ao processo por SecexTCE. O(s) anexo(s) [Memorando] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
28/05/2021 - 15:04:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
28/05/2021 - 14:59:26Processo 029.333/2020-2 foi desapensado deste processo por Seproc.
28/05/2021 - 14:20:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
28/05/2021 - 14:17:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
24/05/2021 - 14:10:24Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
20/05/2021 - 21:47:16Cadastrada representação legal 7618/2021 (representante RAPHAELLA SANTOS LEITE) por SecexTCE
20/05/2021 - 21:47:16Cadastrada representação legal 7617/2021 (representante BRUNO ALVES DE BRITO) por SecexTCE
20/05/2021 - 21:44:28Registrada a revogação da representação legal 24761/2017 (representante JOSE ANTONIO ALVES DE BRITO FILHO) por Seproc
19/05/2021 - 11:51:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 17745/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Sistema SIST_ETCU_APU em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Economia
18/05/2021 - 16:47:41Juntada comunicação Ofício 17745/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/05/2021 - 13:52:52Registrada resposta de comunicação do Ofício 21012/2021-TCU/Seproc.
03/05/2021 - 13:52:51Registrada resposta de comunicação do Ofício 21012/2021-TCU/Seproc.
30/04/2021 - 20:16:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 21012/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Sistema SIST_ETCU_APU em nome de Secretaria Especial de Previdência e Trabalho
30/04/2021 - 18:50:27Juntada comunicação Ofício 21012/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/01/2021 - 16:06:14Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:06:14Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
04/09/2020 - 15:40:01Processo 029.333/2020-2 foi apensado a este processo por Seproc.
04/09/2020 - 15:39:08Processo 029.165/2020-2 foi apensado a este processo por Seproc.
04/09/2020 - 15:38:42Processo 029.161/2020-7 foi apensado a este processo por Seproc.
20/08/2020 - 17:08:04Processo enviado de Sec-MS para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
20/08/2020 - 17:06:40Documento Termo juntado ao processo por Sec-MS
20/08/2020 - 17:05:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MS
19/08/2020 - 19:00:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MS
10/08/2020 - 18:33:38Processo enviado de Seproc para Sec-MS/Secex-MS/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MS)
10/08/2020 - 15:25:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
10/08/2020 - 15:25:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
10/08/2020 - 15:24:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
10/08/2020 - 15:24:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/08/2020 - 11:04:20Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
16/06/2020 - 11:31:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
16/06/2020 - 11:30:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
16/06/2020 - 11:22:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
11/12/2019 - 08:34:01Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 8912/2019-TCU/Seproc.
20/11/2019 - 11:52:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 8911/2019-TCU/Seproc.
20/11/2019 - 11:46:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 8910/2019-TCU/Seproc.
19/11/2019 - 08:29:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 8915/2019-TCU/Seproc.
11/11/2019 - 14:04:52Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 8908/2019-TCU/Seproc.
11/11/2019 - 11:40:02Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 8913/2019-TCU/Seproc.
11/11/2019 - 11:38:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 8914/2019-TCU/Seproc.
04/11/2019 - 08:33:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 8916/2019-TCU/Seproc.
01/11/2019 - 13:52:18Juntada comunicação Ofício 8913/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/11/2019 - 13:51:30Juntada comunicação Ofício 8914/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/11/2019 - 13:50:45Juntada comunicação Ofício 8915/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/11/2019 - 13:23:52Juntada comunicação Ofício 8908/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/11/2019 - 13:23:16Juntada comunicação Ofício 8909/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/11/2019 - 13:22:27Juntada comunicação Ofício 8910/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/11/2019 - 13:21:47Juntada comunicação Ofício 8911/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/11/2019 - 13:21:06Juntada comunicação Ofício 8912/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/11/2019 - 13:20:28Juntada comunicação Ofício 8916/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/10/2019 - 17:18:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 8917/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (SONIA RODRIGUES DE OLIVEIRA - Ministério da Economia)
30/10/2019 - 13:56:24Juntada comunicação Ofício 8917/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/10/2019 - 18:23:28Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
16/10/2019 - 16:55:44Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Marcello Kanemaru - Secex-TCE/D1. (Marcello Kanemaru - Secex-TCE/D1)
16/10/2019 - 16:55:24Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Marcello Kanemaru - Secex-TCE/D1. (Marcello Kanemaru - Secex-TCE/D1)
16/10/2019 - 16:55:14Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Marcello Kanemaru - Secex-TCE/D1. (Marcello Kanemaru - Secex-TCE/D1)
16/10/2019 - 16:54:44Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Marcello Kanemaru - Secex-TCE/D1. (Marcello Kanemaru - Secex-TCE/D1)
16/10/2019 - 16:54:13Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Marcello Kanemaru - Secex-TCE/D1. (Marcello Kanemaru - Secex-TCE/D1)
16/10/2019 - 09:53:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
03/10/2019 - 15:41:57Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
20/09/2019 - 14:30:51Documento Mandado de Segurança (Ofício n°2.511/R) juntado ao processo por Secex-TCE. O(s) anexo(s) [Memorando] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
24/07/2019 - 18:27:18Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 4610/2019-TCU/Secex-TCE.
18/07/2019 - 13:10:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 5064/2019-TCU/Secex-TCE.
18/07/2019 - 13:08:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 4611/2019-TCU/Secex-TCE.
18/07/2019 - 10:39:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 4609/2019-TCU/Secex-TCE.
16/07/2019 - 12:58:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 4612/2019-TCU/Secex-TCE.
15/07/2019 - 10:18:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 4613/2019-TCU/Secex-TCE.
11/07/2019 - 14:11:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 4613/2019-TCU/Secex-TCE via CONECTA TCU (HELIO CARNEIRO FERNANDES - Ministério da Economia)
11/07/2019 - 06:05:48Juntada comunicação Ofício 5064/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
09/07/2019 - 06:02:23Juntada comunicação Ofício 4611/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
09/07/2019 - 06:02:20Juntada comunicação Ofício 4610/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
09/07/2019 - 06:02:17Juntada comunicação Ofício 4609/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
04/07/2019 - 10:31:13Juntada comunicação Ofício 4612/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
03/07/2019 - 12:49:45Juntada comunicação Ofício 4613/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
25/06/2019 - 13:01:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
03/04/2019 - 10:13:41Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
02/04/2019 - 19:35:20Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
02/04/2019 - 19:35:11Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 26/03/2019 por meio do Acórdão 2694/2019-1C, referente ao Recurso 019.225/2014-8/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
02/04/2019 - 18:45:29Unidade responsável técnica alterada de Sec-SP para SecexTCE por Sec-SP
26/03/2019 - 14:58:35Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
21/03/2019 - 19:09:26Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 26/03/2019, às 15h.
19/07/2018 - 16:18:11Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO.
19/07/2018 - 16:18:02Exame de mérito do recurso 019.225/2014-8/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
05/07/2018 - 16:46:40Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
05/07/2018 - 15:36:49Enviado para parecer do MP por Serur
05/07/2018 - 15:36:47Exame de mérito do(s) recurso(s) 019.225/2014-8/R001 da Serur concluído.Instrução
10/04/2018 - 18:26:04Enviado por SECEX-SP para providências externas na Serur/SA
10/04/2018 - 12:56:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
27/03/2018 - 16:57:24Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
26/03/2018 - 15:30:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
26/03/2018 - 15:29:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
15/03/2018 - 14:20:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
21/02/2018 - 11:41:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
21/02/2018 - 11:40:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
20/02/2018 - 11:01:53Juntada comunicação Ofício 0249/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
20/02/2018 - 11:01:31Juntada comunicação Ofício 0250/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
20/02/2018 - 11:01:11Juntada comunicação Ofício 0254/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
20/02/2018 - 11:00:46Juntada comunicação Ofício 0256/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
19/02/2018 - 11:17:03Juntada comunicação Ofício 0255/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
19/02/2018 - 11:16:36Juntada comunicação Ofício 0252/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
19/02/2018 - 11:16:09Juntada comunicação Ofício 0251/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
05/02/2018 - 15:27:03Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-SP/SA
05/02/2018 - 15:27:02Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.Despacho de autoridade
26/01/2018 - 11:16:04Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Serur
26/01/2018 - 11:16:01Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 019.225/2014-8/R001 (por sorteio)
26/01/2018 - 11:16:00Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) R001 da Serur concluído.
15/01/2018 - 12:31:09Enviado por MIN-BZ para providências externas na Serur/SA
12/01/2018 - 17:38:09Enviado por SECEX-SP para providências externas na MIN-BZ
11/01/2018 - 15:39:55Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
11/01/2018 - 15:31:32Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo recurso interposto em 05/12/2017 contra o acórdão 7418/2016-1C
12/12/2017 - 16:15:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
10/11/2017 - 15:06:06Juntada comunicação Ofício 2858/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
08/11/2017 - 19:08:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
08/11/2017 - 18:55:18Cadastrada representação legal 24761/2017 por SECEX-SP
08/03/2017 - 11:39:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
08/02/2017 - 18:24:17Juntada comunicação Ofício 0114/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
27/01/2017 - 16:47:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
27/01/2017 - 13:24:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
30/12/2016 - 11:53:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
30/12/2016 - 11:51:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
29/12/2016 - 12:32:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
29/12/2016 - 12:21:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
29/12/2016 - 11:59:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
29/12/2016 - 10:35:03Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
19/12/2016 - 15:23:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
14/12/2016 - 14:27:39Juntada comunicação Ofício 3534/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
14/12/2016 - 11:56:29Juntada comunicação Ofício 3571/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
14/12/2016 - 11:56:29Juntada comunicação Ofício 3538/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
14/12/2016 - 11:56:28Juntada comunicação Ofício 3537/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
14/12/2016 - 11:56:27Juntada comunicação Ofício 3536/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
14/12/2016 - 11:56:26Juntada comunicação Ofício 3535/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
13/12/2016 - 11:46:56Juntada comunicação Ofício 3539/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
07/12/2016 - 15:11:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
07/12/2016 - 15:10:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
07/12/2016 - 15:08:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
07/12/2016 - 14:30:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
07/12/2016 - 14:28:11Peça No. 54 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.698.642-8) desentranhada do processo por Secex-SP/D2 - Motivo: Erro na juntada
07/12/2016 - 14:17:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
06/12/2016 - 09:21:24Enviado por Seses para providências externas na Secex-SP/SA
06/12/2016 - 09:20:39Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
29/11/2016 - 18:35:01Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
29/11/2016 - 18:35:00Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 29/11/2016 por meio do Acórdão 7418/2016-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
29/11/2016 - 15:00:18Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
25/11/2016 - 14:11:33Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 29/11/2016, às 15h.
31/10/2016 - 16:10:29Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SPG-PSB
31/10/2016 - 16:10:26Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
09/03/2016 - 18:33:43Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
09/03/2016 - 18:22:50Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
09/03/2016 - 18:22:49Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
23/02/2016 - 18:30:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
23/02/2016 - 18:24:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
24/08/2015 - 13:34:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
06/08/2015 - 15:35:49Juntada comunicação Ofício 2070/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
24/07/2015 - 14:19:12Pronunciamento da SECEX-SP concluído
22/07/2015 - 14:48:34Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
22/07/2015 - 14:38:05Cadastrada representação legal 14925/2015 por SECEX-SP
22/07/2015 - 14:28:29Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SP
21/07/2015 - 14:37:57Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
14/07/2015 - 15:15:37Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
14/07/2015 - 15:15:16Cadastrada representação legal 14363/2015 por SECEX-SP
14/07/2015 - 15:15:16Cadastrada representação legal 14362/2015 por SECEX-SP
14/07/2015 - 15:15:15Cadastrada representação legal 14361/2015 por SECEX-SP
14/07/2015 - 14:54:12Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
10/07/2015 - 14:18:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
29/06/2015 - 14:45:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
29/06/2015 - 14:45:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
29/06/2015 - 14:45:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
26/06/2015 - 15:47:24Juntada comunicação Ofício 1472/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
24/06/2015 - 14:28:05Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
24/06/2015 - 14:27:49Cadastrada representação legal 12818/2015 por SECEX-SP
24/06/2015 - 14:26:59Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
24/06/2015 - 14:26:26Cadastrada representação legal 12817/2015 por SECEX-SP
12/06/2015 - 15:58:04Juntada comunicação Ofício 1474/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
12/06/2015 - 15:58:03Juntada comunicação Ofício 1473/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
12/06/2015 - 15:58:03Juntada comunicação Ofício 1471/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
08/06/2015 - 18:32:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
08/06/2015 - 18:31:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
08/06/2015 - 18:30:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
08/06/2015 - 18:29:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
05/06/2015 - 19:58:53Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-SP/SA
05/06/2015 - 19:58:52Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
04/05/2015 - 18:29:47Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SECEX-SP
04/05/2015 - 18:29:46Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
22/04/2015 - 14:00:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
22/04/2015 - 13:30:04Peça No. 13 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 52.798.436-4) desentranhada do processo por Secex-SP/D2 - Motivo: Erro na juntada
17/04/2015 - 18:04:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
07/01/2015 - 13:37:07Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
07/01/2015 - 13:37:06Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
07/01/2015 - 13:37:06Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
07/01/2015 - 13:37:05Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
07/01/2015 - 13:37:04Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
15/12/2014 - 11:38:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
24/11/2014 - 15:51:38Juntada comunicação Ofício 2704/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
03/11/2014 - 13:06:43Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
01/08/2014 - 17:16:02Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
01/08/2014 - 17:16:01Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
01/08/2014 - 17:16:00Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP