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Processo: 019.226/2015-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 07/08/2015

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial referente Convênio n. 508/2008 (Siafi n. 540012) firmado entre o Ministério do Turismo e Prefeitura Municipal de Tuparetama/PE, tendo por objeto incentivar o turismo, por meio do apoio à realização do Projeto intitulado Festas Juninas em Tuparetama/PE

Data de autuação
07/08/2015 - 16:30:30

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 041.898/2021-4 - Apensado desde 15/12/2021 - 17:30:50

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 07/08/2015

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 07/08/2015

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 27/12/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 05/08/2021 - 13:54:24

Unidade jurisdicionada
PE-MTur - MINISTÉRIO DO TURISMO
Prefeitura Municipal de Tuparetama - PE

Responsáveis
Domingos Sávio da Costa Torres

Interessados
MINISTÉRIO DO TURISMO

Representante legais
Napoleão Manoel Filho

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 208.265,87
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
15/12/2021 - 17:30:50Processo 041.898/2021-4 foi apensado a este processo por SecexTCE.
20/10/2021 - 12:38:08Documento Termo juntado ao processo por Seproc
20/08/2021 - 22:05:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 24800/2021-TCU/Seproc.
05/08/2021 - 13:53:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/08/2021 - 13:53:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
02/08/2021 - 16:04:36Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Celi Ferreira de Freitas
28/07/2021 - 14:03:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 0976/2021-TCU/Seproc.
09/06/2021 - 06:08:38Juntada comunicação Ofício 24800/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/04/2021 - 19:44:14Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0976/2021-TCU/Seproc.
04/02/2021 - 13:59:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 69184/2020-TCU/Seproc.
22/01/2021 - 19:46:29Juntada comunicação Ofício 0976/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/01/2021 - 16:12:28Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:12:28Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
31/12/2020 - 09:11:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 69183/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
30/12/2020 - 23:53:23Juntada comunicação Ofício 69184/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/12/2020 - 17:46:34Juntada comunicação Ofício 69183/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/12/2020 - 14:53:50Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
03/12/2020 - 17:20:07Processo enviado de MIN-RC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
03/12/2020 - 17:20:02Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 01/12/2020 por meio do Acórdão 13900/2020-2C, referente ao Recurso 019.226/2015-2/R001
01/12/2020 - 10:41:00Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
30/11/2020 - 10:33:52Impedimento da Ministra Ana Arraes para atuar nos autos registrado pelo seu Gabinete
30/11/2020 - 10:33:49Documento Termo de Impedimento juntado ao processo por MIN-AA
30/11/2020 - 10:33:47Termo de Impedimento oficializado.
26/11/2020 - 19:51:19Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 01/12/2020, às 10h30.
23/04/2020 - 18:03:33Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO.
23/04/2020 - 18:03:28Exame de mérito do recurso 019.226/2015-2/R001 feito pela Procuradora-Geral Cristina Machado
27/09/2019 - 13:10:54Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
26/09/2019 - 15:24:43Enviado para parecer do MP por Serur
26/09/2019 - 15:24:41Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 019.226/2015-2/R001 (Proposta: Dar provimento parcial).
09/09/2019 - 15:53:53Processo enviado de Sec-PE para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
09/09/2019 - 13:43:22Processo enviado de Serur para Sec-PE/Secex-PE/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PE)
06/09/2019 - 15:46:09Processo enviado de Secex-TCE para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
06/09/2019 - 15:45:33Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
06/09/2019 - 10:06:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 6840/2019-TCU/Secex-TCE.
06/09/2019 - 10:06:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 6838/2019-TCU/Secex-TCE.
29/08/2019 - 06:00:07Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
29/08/2019 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 6838/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
29/08/2019 - 06:00:00Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
29/08/2019 - 06:00:00Juntada comunicação Ofício 6840/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
28/08/2019 - 14:53:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 6839/2019-TCU/Secex-TCE.
27/08/2019 - 11:28:02Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
27/08/2019 - 11:28:01Juntada comunicação Ofício 6839/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
22/04/2019 - 11:31:58Peça nº 47 do tipo Despacho de autoridade (doc 61.368.372-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 73, de 22/04/2019.
17/04/2019 - 16:45:26Processo enviado de MIN-RC para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
17/04/2019 - 16:45:26Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.
08/04/2019 - 19:04:19Unidade responsável técnica alterada de Sec-RS para SecexTCE por Sec-RS
08/04/2019 - 18:35:26Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO.
08/04/2019 - 18:35:21Exame de admissibilidade do recurso 019.226/2015-2/R001 feito pela Procuradora-Geral Cristina Machado
17/01/2019 - 17:17:15Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
04/01/2019 - 10:59:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 1269/2018-TCU/SECEX-RS.
27/12/2018 - 00:02:11Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO para os recursos 019.226/2015-2/R001
27/12/2018 - 00:01:11Encerrada a relatoria do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO para o recurso 019.226/2015-2/R001
19/12/2018 - 17:41:35Processo enviado de MIN-JM para PROC-G/PROC-G. (Gab. do Procurador-Geral)
19/12/2018 - 17:41:34Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
18/12/2018 - 11:05:33Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por Serur
18/12/2018 - 11:05:04Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 019.226/2015-2/R001 (por sorteio)
18/12/2018 - 11:04:32Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 019.226/2015-2/R001 (Proposta: Não conhecer).
13/11/2018 - 15:04:44Processo enviado de SECEX-RS para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
13/11/2018 - 15:03:27Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Sul recurso interposto em 13/11/2018 contra o acórdão 9118/2018-2C
05/11/2018 - 08:56:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 1271/2018-TCU/SECEX-RS.
05/11/2018 - 08:56:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 1268/2018-TCU/SECEX-RS.
30/10/2018 - 11:56:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 1270/2018-TCU/SECEX-RS.
22/10/2018 - 06:01:53Juntada comunicação Ofício 1268/2018 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
22/10/2018 - 06:01:46Juntada comunicação Ofício 1269/2018 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
22/10/2018 - 06:01:44Juntada comunicação Ofício 1270/2018 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
22/10/2018 - 06:01:42Juntada comunicação Ofício 1271/2018 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
19/10/2018 - 09:55:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 1272/2018-TCU/SECEX-RS.
17/10/2018 - 14:55:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
17/10/2018 - 14:39:20Juntada comunicação Ofício 1272/2018 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
15/10/2018 - 16:59:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
15/10/2018 - 14:25:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Termo de exatidão material) juntado ao processo por SECEX-RS
02/10/2018 - 15:37:40Processo enviado de Seses para SECEX-RS/Secex-RS/SA. (Serviço de Administração da SECEX-RS)
02/10/2018 - 15:33:37Processo enviado de MINS-ALC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
02/10/2018 - 15:33:28Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 25/09/2018 por meio do Acórdão 9118/2018-2C
25/09/2018 - 16:35:01Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
20/09/2018 - 19:30:26Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 25/09/2018, às 16h.
17/09/2018 - 11:49:15Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 18/09/2018, às 16h.
14/09/2018 - 08:44:17Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 18/09/2018, às 16h.
02/09/2018 - 22:23:37Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 04/09/2018, às 16h.
31/08/2018 - 10:00:25Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 04/09/2018, às 16h.
26/08/2018 - 14:03:10Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 28/08/2018, às 16h.
24/08/2018 - 10:51:17Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 28/08/2018, às 16h.
03/08/2018 - 17:53:15Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-CMCS
03/08/2018 - 17:53:12Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado
16/07/2018 - 16:08:33Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
16/07/2018 - 15:05:24Enviado para parecer do MP por SECEX-RS
16/07/2018 - 15:05:23Pronunciamento da SECEX-RS concluído
28/11/2017 - 15:23:21Enviado por MINS-ALC para providências externas na Secex-RS/SA
27/11/2017 - 17:34:30Enviado por SECEX-RS para providências externas na MINS-ALC
27/11/2017 - 17:33:58Pronunciamento da SECEX-RS concluído
26/07/2017 - 12:45:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RS
19/07/2017 - 14:29:01Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RS
19/07/2017 - 14:21:07Cadastrada representação legal 15940/2017 por SECEX-RS
17/07/2017 - 12:06:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
11/07/2017 - 11:32:05Pronunciamento da SECEX-RS concluído
11/07/2017 - 11:21:09Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RS
21/06/2017 - 06:01:18Juntada comunicação Ofício 0516/2017 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
09/06/2017 - 15:37:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
09/06/2017 - 13:59:47Pronunciamento da SECEX-RS concluído
28/07/2016 - 15:04:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
28/07/2016 - 15:04:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
09/06/2016 - 11:33:21Unidade responsável técnica alterada de SECEX-RS para Secex-RS/D2 por SECEX-RS
01/06/2016 - 15:31:44Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RS
17/05/2016 - 13:22:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
11/05/2016 - 06:02:22Juntada comunicação Ofício 0617/2016 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
03/05/2016 - 12:30:54Pronunciamento da SECEX-RS concluído
21/11/2015 - 22:26:18Unidade responsável técnica alterada de SEC-PE/D2 para SECEX-RS por SECEX-RS
10/11/2015 - 16:15:55Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-RS/ASS
12/08/2015 - 10:00:57Enviado por SECEX-PE para providências externas na PJ TCE Estados - Turismo
07/08/2015 - 16:31:44Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo