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Processo: 001.923/2008-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 30/01/2008

Assunto do processo
TCE contra Fernando Araújo Filho - Prefeito - PM Soledade/Pb - Irreg. no Conv. 64/2002-61 - Adene/MI - Siafi n.° 479817.


Data de autuação
30/01/2008 - 15:44:33

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 028.994/2012-4 - Apensado desde 05/12/2012 - 13:49:50
Processo: 028.997/2012-3 - Apensado desde 05/12/2012 - 13:50:14
Processo: 029.002/2012-5 - Apensado desde 05/12/2012 - 13:51:15
Processo: 029.001/2012-9 - Apensado desde 05/12/2012 - 13:50:39

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 19/06/2012

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 19/06/2012
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 19/10/2010 a 19/06/2012
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 02/10/2009 a 19/10/2010
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 09/07/2009 a 02/10/2009
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 30/01/2008 a 09/07/2009

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 05/06/2012

Unidade responsável técnica
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 11/03/2016 - 14:02:01

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Soledade - PB

Responsáveis
CESAN CONSTRUTORA, EMPREENDIMENTOS SANTO ANTONIO LTDA
Fernando Araújo Filho

Interessados
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - MI
Prefeitura Municipal de Soledade - PB

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 443.110,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
11/03/2016 - 14:02:01Enviado por SECEX-PB para providências externas na Seged
11/03/2016 - 13:56:15Enviado por ISC para providências externas na Secex-PB/SA
10/03/2016 - 14:15:59Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
09/01/2014 - 17:01:40Enviado por SECEX-PB para providências externas na Seged
09/01/2013 - 15:40:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
03/01/2013 - 10:40:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
28/12/2012 - 12:37:56Processo encerrado.Despacho de expediente
20/12/2012 - 16:48:51Expedida a comunicação Ofício 1542/2012 por unidade SECEX-PB
20/12/2012 - 16:48:40Expedida a comunicação Ofício 1541/2012 por unidade SECEX-PB
05/12/2012 - 13:51:15Processo 029.002/2012-5 foi apensado a este processo
05/12/2012 - 13:50:39Processo 029.001/2012-9 foi apensado a este processo
05/12/2012 - 13:50:14Processo 028.997/2012-3 foi apensado a este processo
05/12/2012 - 13:49:50Processo 028.994/2012-4 foi apensado a este processo
04/12/2012 - 18:21:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
23/10/2012 - 14:59:14Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
23/10/2012 - 14:51:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
23/10/2012 - 14:50:12Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
18/09/2012 - 14:02:58Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
18/09/2012 - 14:02:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
31/08/2012 - 15:48:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
30/08/2012 - 08:07:44Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
27/08/2012 - 10:00:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
24/08/2012 - 14:44:27Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
23/08/2012 - 17:00:08Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
20/08/2012 - 08:12:54Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PB
17/08/2012 - 14:34:51Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
17/08/2012 - 14:09:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
17/08/2012 - 14:07:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
13/08/2012 - 15:30:18Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
13/08/2012 - 15:30:16Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
13/08/2012 - 08:54:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
08/08/2012 - 16:32:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
08/08/2012 - 16:32:45Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
07/08/2012 - 09:51:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
07/08/2012 - 09:51:28Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
02/08/2012 - 15:16:58Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
19/07/2012 - 14:12:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
06/07/2012 - 14:37:12Enviado por MIN-WAR para providências externas na SEC-PB/SA
04/07/2012 - 19:11:11Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 03/07/2012 por meio do Acórdão 3718/2012-1C, referente ao Recurso 001.923/2008-4/R001
22/06/2012 - 13:20:42Enviado por JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES.
22/06/2012 - 13:20:40Exame de admissibilidade do recurso 001.923/2008-4/R001 feito pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
19/06/2012 - 11:09:02Relatoria alterada de MIN-WAR para MIN-JM por PROC-JMO
08/06/2012 - 14:01:22Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
08/06/2012 - 11:55:02Enviado por MIN-WAR para providências externas na PROC-G
08/06/2012 - 11:55:00Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
06/06/2012 - 09:13:17Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por SERUR
06/06/2012 - 09:13:13Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 001.923/2008-4/R001 da SERUR concluído.InstruçãoParecerParecer
05/06/2012 - 14:09:43Relator do recurso R001 alterado de A SORTEAR para MIN-WAR pelo gestor do sistema
30/05/2012 - 15:47:18Enviado por SECEX-PB para providências externas na SERUR/SA
30/05/2012 - 15:46:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
24/05/2012 - 09:55:20Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
15/05/2012 - 10:43:03Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
02/05/2012 - 16:06:22Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
13/04/2012 - 14:22:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
23/03/2012 - 14:41:02Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
29/02/2012 - 16:48:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
17/02/2012 - 11:59:40Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
16/02/2012 - 17:55:53Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
03/02/2012 - 15:20:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
02/02/2012 - 15:11:27Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
02/02/2012 - 12:19:20Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-PB
02/02/2012 - 12:17:27Autuado por Secretaria de Controle Externo - PB recurso interposto em 02/02/2012 contra o acórdão 10039/2011-1C
01/02/2012 - 19:19:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
01/02/2012 - 15:53:57Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
31/01/2012 - 13:36:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
31/01/2012 - 09:19:57Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
31/01/2012 - 09:17:03Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
31/01/2012 - 09:17:02Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
31/01/2012 - 09:16:32Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
31/01/2012 - 09:16:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
31/01/2012 - 09:16:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
31/01/2012 - 09:16:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
31/01/2012 - 09:15:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
31/01/2012 - 09:15:41Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
27/01/2012 - 12:35:06Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
27/01/2012 - 12:35:05Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-PB
22/12/2011 - 18:04:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
05/12/2011 - 16:41:24Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 29/11/2011 por meio do Acórdão 10039/2011-1C
22/08/2011 - 15:32:59Parecer emitido por Procurador JÚLIO MARCELO
18/04/2011 - 14:31:50Distribuído para o gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO
15/04/2011 - 17:20:34Enviado por SERUR para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
14/04/2011 - 13:48:35Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por JUNNIUS MARQUES ARIFA
12/04/2011 - 13:55:21Documento Procuração juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
23/12/2010 - 21:14:23Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por CLAUDIA PATRICIA DE AZEVEDO PAIVA
07/12/2010 - 10:13:13Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
24/11/2010 - 11:49:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
24/11/2010 - 10:24:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
28/10/2010 - 15:45:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
28/10/2010 - 15:45:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
28/10/2010 - 15:45:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
28/10/2010 - 15:45:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
28/10/2010 - 15:45:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
28/10/2010 - 15:45:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
28/10/2010 - 15:45:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
28/10/2010 - 15:45:11Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
26/10/2010 - 15:34:03Aceite realizado por SERUR
25/10/2010 - 18:16:56Enviado por MIN-WAR para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
25/10/2010 - 15:13:40Aceite realizado por MIN-WAR
25/10/2010 - 14:54:09Enviado por SERUR para aceite na MIN-WAR. Motivo: para providências externas
25/10/2010 - 14:13:48Aceite realizado por SERUR
25/10/2010 - 14:10:10Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
22/10/2010 - 11:16:35Enviado por MIN-WAR para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
22/10/2010 - 11:16:35Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.
20/10/2010 - 13:57:21Aceite realizado por MIN-WAR
19/10/2010 - 18:54:21Enviado por Seses para aceite na MIN-WAR. Motivo: para providências externas
19/10/2010 - 18:53:30Documento Termo juntado ao processo por CARLOS CESAR AUGUSTO LIMA DE SOUSA
19/10/2010 - 15:47:50Aceite realizado por Seses
18/10/2010 - 14:17:03Enviado por SERUR para aceite na SeSes/SA. Motivo: para sorteio do relator
18/10/2010 - 14:17:03Pronunciamento da SERUR concluído
13/10/2010 - 15:30:46Aceite realizado por SERUR
07/10/2010 - 10:15:15Enviado por SECEX-PB para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
06/10/2010 - 12:10:09Pronunciamento da SECEX-PB concluído
05/10/2010 - 17:08:36Documento Termo juntado ao processo por MARIA GORETTI DE LIMA RODRIGUES FERREIRA
04/10/2010 - 15:09:01Documento Termo juntado ao processo por MAGALY CARDOSO PEIXOTO
29/09/2010 - 10:29:06Pronunciamento da SECEX-PB concluído
16/09/2010 - 11:56:07Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 20/09/2010 - 15:02:26
15/09/2010 - 19:04:05Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 16/09/2010 - 11:56:07
15/09/2010 - 19:04:05Ação
Descrição: Apreciação
20/08/2010 - 08:14:18Tramitação
Destinatário: MIN-JM - Gabinete do Ministro JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 23/08/2010 - 17:37:53
20/07/2010 - 17:42:34Ação
Descrição: Notificação
Término em: 11/08/2010
05/07/2010 - 19:52:08Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 08/07/2010 - 10:25:12
05/07/2010 - 18:55:13Ação
Descrição: Apreciação
05/07/2010 - 18:55:11Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 05/07/2010 - 19:52:08
05/10/2009 - 15:27:51Tramitação
Destinatário: MIN-JM - Gabinete do Ministro JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 05/10/2009 - 15:27:51
29/07/2009 - 17:30:02Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 29/07/2009 - 17:30:02
09/02/2009 - 18:50:08Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 12/02/2009 - 11:27:54
09/02/2009 - 09:59:26Ação
Descrição: Apreciação
02/02/2009 - 18:36:12Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 03/02/2009 - 11:19:37
28/01/2009 - 17:49:03Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 02/02/2009 - 17:24:54
27/01/2009 - 15:36:38Ação
Descrição: Apreciação
27/01/2009 - 15:33:17Ação
Descrição: Apreciação
09/12/2008 - 16:35:10Ação
Descrição: Apreciação
29/08/2008 - 09:17:09Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 09/12/2008
18/08/2008 - 10:21:08Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para despacho
Aceite em: 20/08/2008 - 14:28:42
18/08/2008 - 10:12:15Ação
Descrição: Apreciação
11/08/2008 - 10:26:27Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 12/08/2008 - 17:08:45
08/08/2008 - 14:49:05Ação
Descrição: Apreciação
07/07/2008 - 17:29:57Ação
Descrição: Apreciação
30/01/2008 - 15:44:33Processo autuado em 30/01/2008 15:44:33
30/01/2008 - 15:44:30Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 30/01/2008 - 15:44:30