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Processo: 019.234/2010-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 16/07/2010

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR JORGE CARLOS SILVA SANTOS - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONV. N° 2186/2001 - FNS/MS(PROCESSO ORIGINAL N° 25130.017694/2004-00 )

Data de autuação
16/07/2010 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 023.611/2012-0 - Apensado desde 19/12/2012 - 15:42:16
Processo: 023.611/2012-0 - Esteve apensado de 26/11/2012 a 19/12/2012
Processo: 023.612/2012-6 - Esteve apensado de 26/11/2012 a 19/12/2012
Processo: 023.612/2012-6 - Apensado desde 19/12/2012 - 15:42:54

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 16/07/2010

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 16/07/2010

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 21/01/2014 - 15:35:33

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Barra do Rocha - BA

Responsáveis
Jorge Carlos Silva Santos

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 296.611,85
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
21/01/2014 - 15:35:33Enviado por SECEX-BA para providências externas na Seged
16/09/2013 - 17:42:47Processo encerrado.Despacho de expediente
16/09/2013 - 17:30:18Removido sobrestamento de processo
16/09/2013 - 17:12:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
09/04/2013 - 16:51:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
09/04/2013 - 16:51:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
26/03/2013 - 14:46:35Expedida a comunicação Ofício 0260/2013 por unidade SECEX-BA
26/03/2013 - 14:45:44Expedida a comunicação Ofício 0259/2013 por unidade SECEX-BA
19/12/2012 - 15:42:54Processo 023.612/2012-6 foi apensado a este processo
19/12/2012 - 15:42:16Processo 023.611/2012-0 foi apensado a este processo
19/12/2012 - 15:35:51Processo 023.612/2012-6 foi desapensado deste processo
19/12/2012 - 15:35:50Processo 023.611/2012-0 foi desapensado deste processo
26/11/2012 - 10:16:21Processo 023.612/2012-6 foi apensado a este processo
26/11/2012 - 10:15:59Processo 023.611/2012-0 foi apensado a este processo
28/09/2012 - 14:47:29Processo sobrestado. Motivo: Conforme determina o Memorando-Circular nº 23/2012 - Segecex
03/08/2012 - 11:30:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
03/08/2012 - 11:29:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
31/07/2012 - 18:04:28Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
17/07/2012 - 09:41:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
11/06/2012 - 13:48:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
30/05/2012 - 15:18:57Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
08/05/2012 - 15:58:46Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
01/03/2012 - 18:51:06Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
24/02/2012 - 18:29:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
16/12/2011 - 12:36:26Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
09/12/2011 - 13:18:40Apreciado na Sessão Extraordinária da Primeira Câmara em 06/12/2011 por meio do Acórdão 10380/2011-1C
14/11/2011 - 18:33:32Parecer emitido por pelo Procurador JÚLIO MARCELO
11/11/2011 - 15:52:35Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
10/11/2011 - 15:32:01Pronunciamento da SECEX-BA concluído
03/11/2011 - 14:53:56Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 01/11/2011 por meio do Acórdão 9540/2011-1C
11/10/2011 - 17:17:00Enviado por PROC-JMO para aceite na MINS-WDO. Motivo: para pronunciamento do relator
11/10/2011 - 17:16:58Parecer emitido por pelo Procurador JÚLIO MARCELO
27/09/2011 - 10:38:22Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
20/09/2011 - 15:06:57Enviado por SECEX-BA para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
08/08/2011 - 18:26:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTA
08/08/2011 - 09:36:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MARIO ROBERTO MONNERAT VIANNA
11/07/2011 - 17:32:14Documento Diversos juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
11/07/2011 - 17:31:29Documento Diversos juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
14/04/2011 - 14:21:07Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
31/03/2011 - 08:13:25Documento Diversos juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
17/02/2011 - 16:18:01Aceite realizado por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
15/02/2011 - 15:57:42Enviado por MINS-WDO para aceite na SEC-BA/SA. Motivo: para providências externas
15/02/2011 - 15:57:42Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
17/11/2010 - 09:02:01Aceite realizado por MINS-WDO
10/11/2010 - 20:48:11Enviado por SECEX-BA para aceite na MINS-WDO. Motivo: para pronunciamento do relator
10/11/2010 - 20:48:11Pronunciamento da SECEX-BA - de acordo realizado por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTA
31/08/2010 - 15:57:08Ação
Descrição: Apreciação
16/07/2010 - 15:54:02Processo autuado em 16/07/2010 15:54:02
16/07/2010 - 15:53:55Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 16/07/2010 - 15:53:55