| Data/Hora |
Histórico |
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| 27/11/2021 - 13:07:11 | Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 18/05/2021 - 15:41:43 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 14945/2021-TCU/Seproc. | |
| 18/05/2021 - 15:41:42 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 14945/2021-TCU/Seproc. | |
| 18/05/2021 - 12:28:57 | Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
| 18/05/2021 - 12:26:46 | Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
| 18/05/2021 - 11:23:35 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE) | |
| 18/05/2021 - 11:23:34 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 17/05/2021 - 11:44:14 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 14945/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CALVERO MOREIRA XAVIER em nome de Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária | |
| 17/05/2021 - 09:41:06 | Juntada comunicação Ofício 14945/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 29/03/2021 - 14:37:44 | Processo 006.264/2021-2 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
| 29/03/2021 - 14:37:40 | Processo 006.262/2021-0 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
| 29/03/2021 - 14:37:36 | Processo 006.248/2021-7 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
| 29/03/2021 - 14:37:32 | Processo 006.245/2021-8 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
| 08/01/2021 - 18:39:16 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 08/01/2021 - 18:37:52 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 08/01/2021 - 18:37:04 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 08/01/2021 - 18:36:02 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 07/01/2021 - 16:12:29 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:12:28 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema | |
| 26/10/2020 - 18:04:58 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Evandro Albino Simpson | |
| 19/10/2020 - 15:02:41 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 44293/2020-TCU/Seproc. | |
| 10/09/2020 - 06:23:36 | Juntada comunicação Ofício 44293/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/08/2020 - 22:08:07 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 17/08/2020 - 09:24:51 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 11/08/2020 por meio do Acórdão 8522/2020-1C, referente ao Recurso 019.240/2015-5/R001 | |
| 11/08/2020 - 15:01:39 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 06/08/2020 - 19:03:56 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 11/08/2020, às 15h. | |
| 04/08/2020 - 10:31:16 | Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial da Primeira Câmara, prevista para 04/08/2020, às 15h. | |
| 30/07/2020 - 19:03:42 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 04/08/2020, às 15h. | |
| 22/07/2020 - 22:34:08 | Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO. | |
| 22/07/2020 - 22:33:53 | Exame de admissibilidade do recurso 019.240/2015-5/R001 feito pelo Procurador Marinus Marsico | |
| 29/06/2020 - 21:20:53 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-TO | |
| 23/06/2020 - 18:31:38 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
| 23/06/2020 - 15:27:50 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 23/06/2020 - 15:27:49 | Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 019.240/2015-5/R001 por Serur (por Sorteio) | |
| 23/06/2020 - 15:27:49 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur | |
| 23/06/2020 - 15:27:43 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 019.240/2015-5/R001 (Proposta: Não conhecer). | |
| 18/05/2020 - 18:23:59 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 13/05/2020 - 15:06:39 | Cadastrada representação legal 5326/2020 (representante IGOR MESQUITA PEREIRA) por Secex-TCE | |
| 13/05/2020 - 15:06:39 | Associados documentos à representação legal 21089/2017 (representante FABIANA BORGNETH DE ARAUJO SILVA) por Secex-TCE | |
| 13/05/2020 - 15:06:38 | Associados documentos à representação legal 2602/2020 (representante ENEAS GARCIA FERNANDES NETO) por Secex-TCE | |
| 13/05/2020 - 15:06:37 | Cadastrada representação legal 5325/2020 (representante Gilson Alves de Barros) por Secex-TCE | |
| 13/05/2020 - 15:06:37 | Associados documentos à representação legal 2600/2020 (representante HUMBERTO HENRIQUE VERAS TEIXEIRA FILHO) por Secex-TCE | |
| 13/05/2020 - 15:03:39 | Documento Petição (Petição de Juntada docs.) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 06/05/2020 - 15:09:24 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 06/05/2020 - 11:23:04 | Processo enviado de SecexAgroAmbiental para Seproc/Segesp-2. (2º Serviço de Atendimento e Gestão de Processos) | |
| 06/05/2020 - 11:22:25 | Processo enviado de Seproc para SecexAgroAmbiental/SecexAgroAmbiental/ASS. (Assessoria da SecexAgroAmbiental) | |
| 24/03/2020 - 12:20:01 | Processo enviado de Serur para Seproc/CA-Cidadão. (Central de Atendimento ao Cidadão) | |
| 20/03/2020 - 14:10:37 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 20/03/2020 - 14:07:10 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 05/03/2020 contra o acórdão 15731/2018-1C | |
| 05/03/2020 - 11:12:56 | Cadastrada representação legal 2602/2020 (representante ENEAS GARCIA FERNANDES NETO) por Secex-TCE | |
| 05/03/2020 - 11:12:55 | Cadastrada representação legal 2601/2020 (representante Gilson Alves Barros) por Secex-TCE | |
| 05/03/2020 - 11:12:54 | Cadastrada representação legal 2600/2020 (representante HUMBERTO HENRIQUE VERAS TEIXEIRA FILHO) por Secex-TCE | |
| 21/02/2020 - 12:30:25 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1305/2020-TCU/Seproc. | |
| 31/01/2020 - 06:00:22 | Juntada comunicação Ofício 1305/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 30/01/2020 - 06:01:39 | Juntada comunicação Ofício 1302/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/01/2020 - 11:47:35 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 05/11/2019 - 12:21:07 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
| 05/11/2019 - 12:20:37 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 05/11/2019 - 08:03:42 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0322/2019-TCU/Seproc. | |
| 31/10/2019 - 11:36:49 | Peça nº 54 do tipo Edital (doc 62.795.462-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 204, de 31/10/2019. | |
| 30/10/2019 - 11:45:53 | Juntada comunicação Edital 0322/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/08/2019 - 11:08:53 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 5704/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 07/08/2019 - 17:29:53 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 5705/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 23/07/2019 - 06:01:23 | Juntada comunicação Ofício 5705/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 23/07/2019 - 06:01:21 | Juntada comunicação Ofício 5704/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 23/07/2019 - 06:01:19 | Juntada comunicação Ofício 5703/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 04/04/2019 - 17:49:16 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA | |
| 03/04/2019 - 18:51:51 | Processo enviado de Sec-MA para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 18/03/2019 - 19:03:24 | Documento Termo juntado ao processo por Sec-MA | |
| 04/02/2019 - 15:13:32 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3547/2018-TCU/Sec-MA. | |
| 31/01/2019 - 12:04:59 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3547/2018-TCU/Sec-MA. | |
| 15/01/2019 - 11:27:04 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3548/2018-TCU/Sec-MA. | |
| 07/01/2019 - 12:41:32 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3551/2018-TCU/Sec-MA. | |
| 04/01/2019 - 19:31:47 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3549/2018-TCU/Sec-MA. | |
| 26/12/2018 - 17:56:08 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3550/2018-TCU/SECEX-MA. | |
| 21/12/2018 - 14:55:31 | Juntada comunicação Ofício 3550/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 21/12/2018 - 14:55:31 | Juntada comunicação Ofício 3549/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 21/12/2018 - 06:04:49 | Juntada comunicação Ofício 3551/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 21/12/2018 - 06:04:30 | Juntada comunicação Ofício 3547/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 21/12/2018 - 06:04:26 | Juntada comunicação Ofício 3548/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 13/12/2018 - 11:32:17 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 11/12/2018 - 13:00:59 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 06/12/2018 - 13:09:03 | Processo enviado de Seses para SECEX-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA) | |
| 06/12/2018 - 09:24:41 | Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 06/12/2018 - 09:24:24 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 04/12/2018 por meio do Acórdão 15731/2018-1C | |
| 04/12/2018 - 17:05:32 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 04/12/2018 | |
| 04/12/2018 - 14:58:12 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 29/11/2018 - 19:03:26 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 04/12/2018, às 15h. | |
| 17/05/2018 - 11:42:33 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-MEVM | |
| 17/05/2018 - 11:42:25 | Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico | |
| 22/02/2018 - 13:52:17 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
| 22/02/2018 - 13:18:23 | Enviado para parecer do MP por SECEX-MA | |
| 22/02/2018 - 13:18:22 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 19/02/2018 - 12:26:48 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 19/02/2018 - 12:23:29 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 24/10/2017 - 13:20:35 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 13/10/2017 - 11:10:41 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 04/10/2017 - 18:36:30 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 20/09/2017 - 11:50:43 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 18/09/2017 - 17:52:34 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 18/09/2017 - 16:13:05 | Cadastrada representação legal 21089/2017 por SECEX-MA | |
| 18/09/2017 - 15:51:21 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 23/08/2017 - 06:04:36 | Juntada comunicação Ofício 2553/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 23/08/2017 - 06:04:31 | Juntada comunicação Ofício 2552/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 17/08/2017 - 09:46:37 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 16/08/2017 - 21:59:18 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 27/07/2017 - 13:01:44 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 18/07/2017 - 06:00:49 | Juntada comunicação Ofício 2118/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 12/07/2017 - 06:00:13 | Juntada comunicação Ofício 2025/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 27/06/2017 - 10:21:25 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 27/06/2017 - 10:19:52 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 23/06/2017 - 14:58:29 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 21/06/2017 - 09:26:11 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 21/06/2017 - 09:23:02 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 14/06/2017 - 10:55:56 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 15/09/2015 - 15:23:24 | Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 07/08/2015 - 17:39:33 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 07/08/2015 - 17:39:33 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
