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Processo: 001.925/2022-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 012.630/2013-6

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 09/02/2022

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-13218-42/2016-2C , referente ao TC 012.630/2013-6

Data de autuação
09/02/2022 - 13:22:21

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 09/02/2022

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 09/02/2022

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 11/04/2022 - 10:16:33

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
ABB L PROMOCOES DE ESPETACULOS LTDA

Interessados
ABB L PROMOCOES DE ESPETACULOS LTDA

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/04/2022 - 15:46:53Apensado ao processo 012.630/2013-6 por Seproc.
13/04/2022 - 15:46:46Apensado ao processo 012.630/2013-6 por Seproc.
11/04/2022 - 13:52:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 1211/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
11/04/2022 - 10:16:33Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
11/04/2022 - 10:16:29Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
28/03/2022 - 18:22:34Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
09/02/2022 - 14:38:53Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
09/02/2022 - 14:38:52Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
09/02/2022 - 14:20:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
09/02/2022 - 14:20:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.241.849-3
Assunto: Encaminhamento do processo ao MP/TCU
09/02/2022 - 14:19:15Peça No. 20 do tipo Despacho de expediente (doc 70.241.598-0) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
09/02/2022 - 14:18:56Peça No. 21 do tipo Despacho de expediente (doc 70.241.777-9) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
09/02/2022 - 14:17:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
09/02/2022 - 14:03:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
09/02/2022 - 13:22:34Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
09/02/2022 - 13:22:34Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
09/02/2022 - 13:22:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.241.158-6
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
09/02/2022 - 13:22:27Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
09/02/2022 - 13:22:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.241.156-2
Assunto: MIN-MBC
09/02/2022 - 13:22:26Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-MBC por SecexTCE (por Atribuição)
09/02/2022 - 13:22:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.241.144-9
Assunto: 1960/2016 - SECEX-PE - Notificação de dívidas - ABB L. PRODUÇÕES DE ESPETÁCULOS LTDA.
09/02/2022 - 13:22:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.241.133-3
Assunto: Aviso de recebimento - JH058142400BR Ofício 1960/2016 - SECEX-PE, EM NOME DE EMERSON BERNARDINO DE SENA
09/02/2022 - 13:22:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.241.142-5
Assunto: 20915/2020 - Seproc - Notificação de dívidas - ABB L PROMOCOES DE ESPETACULOS LTDA
09/02/2022 - 13:22:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.241.132-6
Assunto: Aviso de recebimento (devolvido: não procurado) BV141794719BR Ofício 20915/2020 - Seproc
09/02/2022 - 13:22:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.241.137-1
Assunto: nº 1230/2021-TCU/Seproc.
09/02/2022 - 13:22:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.241.149-4
Assunto: SISGRU COMPROVA O NÃO PAGAMENTO DA DÍVIDA
09/02/2022 - 13:22:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.241.139-5
Assunto: 7465/2021 - Seproc - Notificação de dívidas - ABB L PROMOCOES DE ESPETACULOS LTDA
09/02/2022 - 13:22:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.241.138-8
Assunto: Aviso de recebimento - BV241444980BR Ofício 7465/2021 - Seproc
09/02/2022 - 13:22:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.241.141-8
Assunto: 7466/2021 - Seproc - Notificação de dívidas - ABB L PROMOCOES DE ESPETACULOS LTDA
09/02/2022 - 13:22:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.241.135-7
Assunto: Aviso de recebimento (devolvido: ausente) BV241444993BR Ofício 7466/2021 - Seproc
09/02/2022 - 13:22:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.241.143-2
Assunto: Acórdão Nº 13218/2016-TCU-2ª Câmara - CONDENATÓRIO
09/02/2022 - 13:22:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.241.140-1
Assunto: Acórdão Nº 4429/2020-TCU-2ª Câmara - RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO
09/02/2022 - 13:22:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.241.134-0
Assunto: Acórdão Nº 8006/2021-TCU-Segunda Câmara - RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO
09/02/2022 - 13:22:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.241.131-9
Assunto: Demonstrativo de multa - 1
09/02/2022 - 13:22:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.241.136-4
Assunto: ABB L PROMOCOES DE ESPETACULOS LTDA
09/02/2022 - 13:22:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.241.148-7
Assunto: ABB L PROMOCOES DE ESPETACULOS LTDA
09/02/2022 - 13:22:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.241.147-0
Assunto: REPRESENTANTE LEGAL DA ABB L PROMOCOES DE ESPETACULOS LTDA