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Processo: 019.250/2006-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
PC - PRESTAÇÃO DE CONTAS - Desde 17/07/2006

Assunto do processo
OF-275-2006- PRESTAÇÃO DE CONTAS, REFERENTE AO ANO DE 2005.PROC.00225.000066/2006-69

Data de autuação
25/08/2006 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 17/07/2006

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 17/07/2006

Unidade responsável técnica
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 24/05/2012 - 14:47:40

Unidade jurisdicionada
MDIC - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS (Extinta)
Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo

Responsáveis
Abram Abe Szajman
Alencar Burti
André Benedito Pereira Maia
Antonio Carlos de Lauro Castrucci
Augusto Bandeira Vargas
CLAUDIO KIRNER
Carlos Eduardo Uchôa Fagundes
Carlos Eduardo da Silva Monteiro
Carlos Roberto Pinto Monteiro
Carmo José Benedicto Junior
Celso Antonio Barbosa
Douglas Formaglio
Fernando Dias Menezes de Almeida
Francisco Emílio Baccaro Nigro
Francisco Frota de Aguiar
Fábio de Salles Meirelles
Gregório Bouer
Guilherme Afif Domingos
Guilherme Ary Plonski
Humberto Breanza Sobrinho
JOSÉ LUIZ RICCA
Jonas de Carvalho
Jorge Luiz Avila da Silva
João Carlos de Souza Meirelles
LEOCÁDIO GERALDO ROCHA
Luiz Otavio Gomes Silva
Marco Aurelio Sprovieri Rodrigues
Newton Gonçalves Campos
Nicolau Jacob Neto
Olivio Manoel de Souza Avila
PAULO ANTONIO SKAF
Pedro Augusto Marcello
Rogerio Pinto Coelho Amato
Rogério Roson
Sandro José Franco
Sylvio Goulart Rosa Junior
Tirso de Salles Meirelles
Valmir Madazio
Vinicius Nobre Lages
Waldir Catanzaro
Wilson Roberto Levorato
carlos willians osorio
joão carlos loureiro gomes
rosangela pio carrato
silvana aparecida de frança

Interessados
Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo

Informações específicas do processo
    Contas
    Unidade jurisdicionada: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo
    Período: 01/01/2005 a 31/12/2005

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/07/2009 - 13:43:25Ação
Descrição: Encerramento de processo
27/07/2009 - 11:36:52Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.203.947-7
Assunto: -----
Destinatário: Antonio Carlos de Lauro Castrucci
10/07/2009 - 11:24:51Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 44.158.832-7
Assunto: -----
Destinatário: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo
26/06/2009 - 16:01:14Ação
Descrição: Notificação
Término em: 29/07/2009
08/06/2009 - 13:52:49Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.126.580-8
Assunto: OF/SN.DO SR.NICOLAU JACOB NETE,APRESENTA JUSTIFICATIVAS,EM RESPOSTA AO OF/SECEX-SP.1953/09.
04/06/2009 - 18:17:55Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 44.123.220-6
Assunto: RESPONDE OF/SECEX-SP.1953/09.ANEXO PROCURAÇÃO.
21/05/2009 - 15:07:00Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 44.099.137-1
Assunto: -----
Destinatário: joão carlos loureiro gomes
21/05/2009 - 15:06:43Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 44.098.278-2
Assunto: -----
Destinatário: Alencar Burti
21/05/2009 - 15:06:29Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 44.097.845-7
Assunto: -----
Destinatário: Carlos Roberto Pinto Monteiro
21/05/2009 - 15:06:11Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 44.097.775-7
Assunto: -----
Destinatário: Guilherme Afif Domingos
21/05/2009 - 15:05:56Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 44.097.740-5
Assunto: -----
Destinatário: Gregório Bouer
21/05/2009 - 15:05:34Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 44.097.665-1
Assunto: -----
Destinatário: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo
21/05/2009 - 15:05:20Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 44.095.884-8
Assunto: -----
Destinatário: Nicolau Jacob Neto
21/05/2009 - 15:05:05Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 26/06/2009
21/05/2009 - 15:05:03Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 44.095.769-8
Assunto: -----
Destinatário: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo
13/05/2009 - 17:36:53Peça
Função: Excerto
Documento nº: 44.088.118-4
Assunto: Acórdão Nº 1016/2009-TCU-Plenário - Relator Ministro BENJAMIN ZYMLER
13/05/2009 - 17:36:47Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 18/05/2009 - 13:12:13
13/05/2009 - 12:05:17Ação
Descrição: Apreciação
03/03/2009 - 10:34:17Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 05/03/2009 - 10:28:05
29/10/2008 - 15:57:54Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gab. do SPG MARIA ALZIRA
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 14/11/2008 - 15:26:11
28/10/2008 - 17:03:01Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 29/10/2008 - 15:57:32
28/10/2008 - 17:02:58Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gab. do SPG MARIA ALZIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 28/10/2008 - 17:03:01
22/07/2008 - 14:49:23Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gab. do SPG MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 23/07/2008 - 09:54:04
15/07/2008 - 14:16:24Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 22/07/2008 - 14:41:45
11/07/2008 - 16:40:09Ação
Descrição: Apreciação
30/06/2008 - 16:25:22Ação
Descrição: Apreciação
04/06/2008 - 17:10:55Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.973.077-9
Assunto: REF NÃO APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE BENS E RENDAS `UO GESTÃO DE PESSOAS DO SEBRAE-SP DO EXERCÍCIO 2005
02/04/2008 - 08:25:50Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 09/05/2008
27/03/2008 - 16:45:11Peça
Função: Resposta à solicitação informações
Documento nº: 42.916.501-4
Assunto: CORRESPONDÊNCIA ENCAMINHADA PELA AGÊNCIA DE DOURADOS - MS DO BANCO DO BRASIL QUE ENCAMINHA DOCUMENTAÇÃO EM ATENDIMENTO AO OFÍCIO Nº 59/08/SECEX/SP.
17/03/2008 - 16:58:07Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.906.648-9
Assunto: PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO POR MAIS 15 DIAS.AO SR.CARMO JOSÉ BENEDICTO JUNIOR,P/ATENDER OF/SECEX-SP.59/08-NOS AUTOS DO TC.019.250/06-7.
11/03/2008 - 09:54:45Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.815.771-3
Assunto: OF/SNº DO SR.JOSÉ LUIZ RICCA-EX-PRES.DO SEBRAE,ENCAMINHA RESPOSTA AO OF/SECEX-SP.45/08.NOS AUTOS DO TC.019.250/2006-7.
07/03/2008 - 17:29:06Peça
Função: Resposta à solicitação informações
Documento nº: 42.815.766-9
Assunto: OF/SNº DA SRA.ROSANGELA PIO CARRATO,ENCAMINHA RESPOSTA AO OF/SECEX-SP.51/08-NOS AUTOS DO TC.019.250/2006-7.
07/03/2008 - 17:05:14Peça
Função: Resposta à solicitação informações
Documento nº: 42.815.767-6
Assunto: OF/SNº DO SR.JOÃO CARLOS LOUREIRO GOMES,ENCAMINHA RESPOSTA AO OF/SECEX-SP.Nº 50/08-NOS AUTOS DO TC.019.250/2006-7.
07/03/2008 - 16:41:40Peça
Função: Resposta à solicitação informações
Documento nº: 42.815.764-5
Assunto: OF/SNº DA SRA.SILVANA APARECIDA DE FRANÇA,ENCAMINHA RESPOSTA AO OF/SECEX-SP.49/08,NOS AUTOS DO TC.019.250/06-7.
07/03/2008 - 16:37:52Peça
Função: Resposta à solicitação informações
Documento nº: 42.815.765-2
Assunto: OF/SNº DO SR.CARLOS WILLIANS OSÓRIO,MEMBRO DO SEBRAE,ENCAMIN HA RESPOSTA AO OF/SECEX-SP.48/2008-NOS AUTOS DO TC,019.250/06-7.
07/03/2008 - 16:27:22Peça
Função: Resposta à solicitação informações
Documento nº: 42.815.769-0
Assunto: OF/SNº DO SR.CARLOS ROBERTO MONTEIRO-EX-DIRETOR TÉCNICO DO SEBRAE,ENCAMINHA RESPOSTA AO OF/SECEX-SP.47/08,NOS AUTOS DO TC.019.250/06-7.
07/03/2008 - 16:19:24Peça
Função: Resposta à solicitação informações
Documento nº: 42.815.768-3
Assunto: OF/SNº DO SR.CARLOS EDUARDO UCHÔA FAGUNDES,EX-DIRET.ADM.F.DA SEBRAE,ENCAMINHA RESPOSTA DO OF/SECEX-SP.45/2008-NOS AUTOS DO TC,.019.250/2006-7.
06/03/2008 - 15:51:48Peça
Função: Atendimento de audiência
Documento nº: 42.900.915-8
Assunto: OF/SNº DO SR.NICOLAU JACOB NETO,CONSELHEIRO DO SEBRAE.ENCAMINHA RESPOSTA AO OF/SECEX-SP.60/08-NOS AUTOS DO TC.019.250/06-7.
05/03/2008 - 12:41:09Peça
Função: Atendimento de audiência
Documento nº: 42.899.763-0
Assunto: SR.LEOCÁDIO GERALDO ROCHA,ATENDE OF/SECEX-SP.56/08-E E REQUER A JUNTADA DA CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE BENS E RENDAS.EXERCÍCIO/2005.
05/03/2008 - 12:30:35Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 42.899.756-2
Assunto: PEDIDO DE VISTA E CÓPIAS DOA AUTOS DO TC.019.250/06-7.DO SEBRE,AUTORIZADO A SRA.CELIA MARISA PRENDES,JA AUTORIZADA,PAGAS AS CÓPIAS E RETIRADAS.
04/03/2008 - 11:27:54Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.898.989-5
Assunto: OF/SNº DO SR.WILSON ROBERTO LEVORATO,ENCAMINHA RESPOSTA DO OF/SECEX-SP.55/08.NOS AUTOS DO TC.019.250/06-7.
03/03/2008 - 18:16:48Peça
Função: Resposta à solicitação informações
Documento nº: 42.815.949-6
Assunto: OFSNº DO SR.FRANCISCO EMILIO BACCARO NIGRO,RESPONDE OF/SECEX-SP.61/2008-NOS AUTOS DO TC.019.250/2006-7.
03/03/2008 - 17:38:52Peça
Função: Resposta à solicitação informações
Documento nº: 42.898.722-8
Assunto: OF/SNº DO SR.GUILHERME AFIF DOMINGOS,ENCAMINHA RESPOSTA AO OF/SECEX-SP.52/08-NOS AUTOS DO TC.019.250/06-7.
29/02/2008 - 19:31:08Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.898.181-3
Assunto: SR.PROF.GUILHERME ARY PLONSKI,NA QUALIDADE DE SUPLENTE DO SEBRAE-SP.ENCAMINHA AS DECLARAÇÕES AO IMPOSTO DE REBNDA NOS ANOS DE 2005,2006 E 2007,E AGUARDA INSTRUÇÕES.APRESENTA CÓPIAS DOS DUC.DAS SUAS DECLARAÇÕES RELATIVAS A EXERCICIO,2005,2006,2007.ANEXO DOCUMENTOS.
29/02/2008 - 12:41:25Peça
Função: Resposta à solicitação informações
Documento nº: 42.897.651-2
Assunto: OF/SNº DO SR.ROGÉRIO ROSON,ENCAMINHA ESCLARECIMENTOS,EM RESPOSTA AO OF/SECEX-SP.58/2008-NOS AUTOS DO TC.019.250/06-7.
28/02/2008 - 16:14:41Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 42.897.033-6
Assunto: PEDIDO DE VISTA E CÓPIAS INTEGRAL DO TC.019.250/06-7,AUTORIZADO PELA ADV.SRA.HELOÍSA SCARPELLI,O SR.THIAGO CAIRES FERREIRA,CONFORME SUBSTABELECIMENTO,ANEXO,A RETIRAR AS COPIAS.E JA RETIRADA,EM 28/02/08.CONFORME PROCURAÇÃO ANEXO,DO SR.LEOCÁDIO GERALDO ROCHA.
28/02/2008 - 15:56:51Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.896.983-5
Assunto: PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE´PRAZO POR MAIS 30 DIAS.P/ATENDIMENTO DE DILIGÊNCIA DA SECEX-SP.NOS AUTOS DO TC,.019.250/06-7.E JA AUTORIZADO.
18/02/2008 - 14:00:16Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 12/03/2008
12/12/2007 - 14:26:33Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para deliberação preliminar
Aceite em: 14/12/2007 - 11:29:15
12/12/2007 - 14:26:31Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 12/12/2007 - 14:26:33
11/12/2007 - 14:29:06Ação
Descrição: Apreciação
19/11/2007 - 16:24:32Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 20/11/2007 - 13:45:00
13/11/2007 - 18:31:14Ação
Descrição: Apreciação
30/10/2007 - 12:03:37Ação
Descrição: Apreciação
04/10/2007 - 11:54:09Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 42.813.042-6
Assunto: PEDIDO DE VISTA E CÓPIAS DO TC.019.250/06-7.SEBRAE,POR SUA ADVOGADA SRA.CÉLIA MARISA PRENDES,CONFORME PROCURAÇÃO ANEXA.JA CONCEDIDA E RETIRADAS EM 04/10/07.
21/06/2007 - 13:35:02Peça
Função: Resposta à solicitação informações
Documento nº: 42.746.185-9
Assunto: OF/SEBRAE/SUPER.064/07. ENCAMINHA RESPOSTA DO OF/SECEX-SP.DE DILIGÊNCIA.AO OF/SECEX-SP.1168/07.ANEXO AS INFORMAÇÕES.
08/05/2007 - 14:53:19Ação
Descrição: Apreciação
04/04/2007 - 12:45:01Ação
Descrição: Apreciação
25/08/2006 - 18:28:26Processo autuado em 25/08/2006 18:28:26
17/07/2006 - 14:56:52Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para instrução
Aceite em: 19/07/2006 - 10:56:47
17/07/2006 - 14:56:26Tramitação
Destinatário: Seprot - Serviço de Protocolo e Produção Gráfica
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 17/07/2006 - 14:56:26