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Processo: 019.256/2011-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 08/07/2011

Assunto do processo
Tomada de contas especial instaurada pela Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Saúde, em razão de irregularidades na aplicação de recursos financeiros do Sistema Único de Saúde - SUS, exercício 2005, executado pela Prefeitura de Matinha/MA.

Data de autuação
08/07/2011 - 12:47:19

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 033.917/2019-1 - Apensado desde 07/10/2019 - 14:24:40
Processo: 033.919/2019-4 - Apensado desde 07/10/2019 - 14:25:10
Processo: 033.918/2019-8 - Apensado desde 07/10/2019 - 14:24:56

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 21/08/2013

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 21/08/2013
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 20/08/2013 a 21/08/2013
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 19/12/2012 a 20/08/2013
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 08/07/2011 a 19/12/2012

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 21/08/2013
R002 - Embargos de declaração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 31/08/2015
R003 - Embargos de declaração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 16/08/2016

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 19/06/2020 - 14:30:10

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Matinha - MA

Responsáveis
MARCOS ROBERT SILVA COSTA
NAURA CUTRIM CORRÊA

Interessados
MINISTÉRIO DA SAÚDE

Representante legais
ENEAS GARCIA FERNANDES NETO
Valbert Pinheiro Corrêa Junior

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 169.657,37
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/06/2020 - 14:30:10Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
05/06/2020 - 18:42:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-TODespacho de expediente
05/06/2020 - 18:37:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-TO
07/02/2020 - 09:57:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 10564/2019-TCU/Seproc.
07/02/2020 - 09:57:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 10564/2019-TCU/Seproc.
07/02/2020 - 09:57:01Registrada resposta de comunicação do Ofício 10564/2019-TCU/Seproc.
07/02/2020 - 09:57:01Registrada resposta de comunicação do Ofício 10564/2019-TCU/Seproc.
07/02/2020 - 09:57:00Registrada resposta de comunicação do Ofício 10564/2019-TCU/Seproc.
09/12/2019 - 21:29:58Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
09/12/2019 - 21:29:45Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
09/12/2019 - 21:27:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE
03/12/2019 - 11:59:13Registrada resposta de comunicação do Ofício 10564/2019-TCU/Seproc.
03/12/2019 - 11:59:12Registrada resposta de comunicação do Ofício 10564/2019-TCU/Seproc.
03/12/2019 - 11:59:12Registrada resposta de comunicação do Ofício 10564/2019-TCU/Seproc.
03/12/2019 - 11:59:12Registrada resposta de comunicação do Ofício 10564/2019-TCU/Seproc.
03/12/2019 - 11:59:11Registrada resposta de comunicação do Ofício 10564/2019-TCU/Seproc.
18/11/2019 - 17:46:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 10564/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (RAFAELA TEIXEIRA DOS SANTOS - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS)
18/11/2019 - 17:42:34Juntada comunicação Ofício 10564/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/11/2019 - 18:24:41Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
07/10/2019 - 14:25:10Processo 033.919/2019-4 foi apensado a este processo por Seproc.
07/10/2019 - 14:24:56Processo 033.918/2019-8 foi apensado a este processo por Seproc.
07/10/2019 - 14:24:40Processo 033.917/2019-1 foi apensado a este processo por Seproc.
19/08/2019 - 18:14:29Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
29/07/2019 - 09:36:05Processo enviado de Seproc para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
15/07/2019 - 17:18:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 0554/2019-TCU/Seproc.
20/06/2019 - 06:12:01Juntada comunicação Ofício 0554/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/04/2019 - 18:51:47Registrada resposta de comunicação do Ofício 0188/2019-TCU/Sec-MA.
10/04/2019 - 15:08:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 0187/2019-TCU/Sec-MA.
08/04/2019 - 17:59:15Processo enviado de Sec-MA para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Saúde. (PJ TCE Estados - Saúde)
08/04/2019 - 10:22:43Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0191/2019-TCU/Sec-MA.
08/04/2019 - 10:22:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 0189/2019-TCU/Sec-MA.
04/04/2019 - 17:49:16Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA
04/04/2019 - 13:08:00Documento Diversos (JJ921653078BR) juntado ao processo por Sec-MA
27/03/2019 - 14:18:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 0190/2019-TCU/Sec-MA.
26/03/2019 - 09:23:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 0190/2019-TCU/Sec-MA.
22/03/2019 - 12:19:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 0188/2019-TCU/Sec-MA.
20/03/2019 - 06:06:05Juntada comunicação Ofício 0187/2019 por unidade Sec-MA em virtude de expedição
18/03/2019 - 15:08:15Juntada comunicação Ofício 0190/2019 por unidade Sec-MA em virtude de expedição
15/03/2019 - 06:03:36Juntada comunicação Ofício 0191/2019 por unidade Sec-MA em virtude de expedição
15/03/2019 - 06:03:29Juntada comunicação Ofício 0188/2019 por unidade Sec-MA em virtude de expedição
15/03/2019 - 06:03:24Juntada comunicação Ofício 0189/2019 por unidade Sec-MA em virtude de expedição
26/02/2019 - 13:33:27Processo enviado de MIN-BZ para Sec-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA)
26/02/2019 - 13:33:26Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 19/02/2019 por meio do Acórdão 1604/2019-1C
19/02/2019 - 16:26:00O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 19/02/2019
19/02/2019 - 14:57:03Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
14/02/2019 - 19:01:38Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 19/02/2019, às 15h.
29/01/2019 - 17:54:20Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-MEVM
29/01/2019 - 17:54:15Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
11/12/2018 - 09:56:53Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
10/12/2018 - 18:40:16Processo enviado de SECEX-MA para PROC-G/não definida.
06/12/2018 - 16:48:48Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
13/11/2018 - 12:13:24Processo enviado de Seses para SECEX-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA)
13/11/2018 - 07:57:07Processo enviado de MIN-JM para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
13/11/2018 - 07:56:56Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 06/11/2018 por meio do Acórdão 14044/2018-1C, referente ao Recurso 019.256/2011-6/R003Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
06/11/2018 - 15:09:00Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
01/11/2018 - 13:24:10Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, de 06/11/2018, às 15h.
20/03/2018 - 15:22:54Documento Diversos juntado ao processo por MIN-JM
04/10/2016 - 11:21:20Enviado por SECEX-MA para providências externas na MIN-JM
04/10/2016 - 11:15:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
19/09/2016 - 11:06:05Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
17/08/2016 - 12:21:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/08/2016 - 13:10:55Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 019.256/2011-6/R003
16/08/2016 - 13:10:54Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 04/08/2016 contra o acórdão 4138/2016-1C
10/08/2016 - 14:05:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/08/2016 - 15:31:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/08/2016 - 13:20:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/07/2016 - 11:19:21Juntada comunicação Ofício 1867/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/07/2016 - 06:06:16Juntada comunicação Ofício 1866/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/07/2016 - 06:05:53Juntada comunicação Ofício 1865/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/07/2016 - 06:04:40Juntada comunicação Ofício 1863/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/07/2016 - 14:18:05Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
01/07/2016 - 08:54:25Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
01/07/2016 - 08:54:22Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 28/06/2016 por meio do Acórdão 4138/2016-1C, referente ao Recurso 019.256/2011-6/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
28/06/2016 - 16:11:43O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 28/06/2016
28/06/2016 - 14:57:47Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
24/06/2016 - 08:03:57Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 28/06/2016, às 15h.
29/12/2015 - 17:30:40Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
25/09/2015 - 19:44:16Enviado por SECEX-MA para providências externas na MIN-JM
25/09/2015 - 19:43:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
10/09/2015 - 11:53:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/09/2015 - 11:53:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
31/08/2015 - 16:37:20Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 019.256/2011-6/R002
31/08/2015 - 16:37:19Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 28/08/2015 contra o acórdão 4313/2015-1C
28/08/2015 - 16:52:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/08/2015 - 09:18:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/08/2015 - 17:07:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/08/2015 - 06:10:26Juntada comunicação Ofício 2620/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/08/2015 - 06:10:23Juntada comunicação Ofício 2621/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/08/2015 - 06:10:19Juntada comunicação Ofício 2622/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/08/2015 - 15:23:20Juntada comunicação Ofício 2619/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/08/2015 - 17:31:44Juntada comunicação Ofício 2623/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/08/2015 - 13:08:13Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
10/08/2015 - 16:43:19Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
10/08/2015 - 16:43:12Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 04/08/2015 por meio do Acórdão 4313/2015-1C, referente ao Recurso 019.256/2011-6/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
31/07/2015 - 14:59:34Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 04/08/2015, às 15h.
29/01/2014 - 17:27:26Enviado por MARINUS EDUARDO DE VRIES MARSICO para providências externas em GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO/GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO.
29/01/2014 - 17:27:20Exame de mérito do recurso 019.256/2011-6/R001 feito pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
27/11/2013 - 18:12:50Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
27/11/2013 - 17:01:41Enviado para parecer do MP por SERUR
27/11/2013 - 17:01:26Exame de mérito do(s) recurso(s) 019.256/2011-6/R001 da SERUR concluído.Instrução
04/10/2013 - 15:00:35Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
30/09/2013 - 15:10:42Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
30/09/2013 - 09:24:15Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
30/09/2013 - 09:08:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
27/09/2013 - 07:57:46Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
25/09/2013 - 11:05:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/09/2013 - 14:58:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/09/2013 - 17:36:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/09/2013 - 17:36:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/09/2013 - 17:36:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
28/08/2013 - 15:25:00Juntada comunicação Ofício 2411/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/08/2013 - 15:20:53Juntada comunicação Ofício 2410/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/08/2013 - 15:18:17Juntada comunicação Ofício 2409/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/08/2013 - 15:18:13Juntada comunicação Ofício 2408/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/08/2013 - 17:52:57Juntada comunicação Ofício 2412/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/08/2013 - 19:03:57Enviado por MIN-JM para providências externas na SERUR/SA
21/08/2013 - 19:03:55Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
21/08/2013 - 14:46:48Enviado por Seses para providências externas na MIN-JM
21/08/2013 - 14:30:20Relator do recurso R001 alterado de MIN-VC para MIN-JM pelo gestor do sistema
21/08/2013 - 10:44:11Relatoria alterada de MIN-JM para MIN-BZ por Seses
21/08/2013 - 09:12:58Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
19/08/2013 - 12:10:12Enviado para sorteio do relator por Seses
19/08/2013 - 11:06:07Enviado por SEGEPRES para providências externas na Disup
13/08/2013 - 14:29:23Enviado por GABPRES para providências externas na SEGEPRS/SA
12/08/2013 - 14:50:40Enviado por SEGEPRES para providências externas na GABPRE/SA
09/08/2013 - 12:40:08Enviado por MIN-VC para providências externas na SEGEPRS/SA
09/08/2013 - 12:40:06Despacho proferido pelo Ministro Valmir Campelo.Despacho de autoridade
07/08/2013 - 13:38:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/08/2013 - 14:21:28Enviado para pronunciamento do Ministro VALMIR CAMPELO por SERUR
05/08/2013 - 14:21:22Designado o Ministro Relator ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA para os recursos 019.256/2011-6/R001 (por sorteio)
05/08/2013 - 14:21:17Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 019.256/2011-6/R001 da SERUR concluído.Instrução
02/08/2013 - 10:15:28Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
02/08/2013 - 10:15:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
01/08/2013 - 14:15:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/08/2013 - 14:01:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
30/07/2013 - 17:06:17Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA
16/07/2013 - 16:00:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/07/2013 - 16:00:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/07/2013 - 13:42:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/07/2013 - 16:51:09Cadastrada representação legal 22058/2013 por SECEX-MA
04/07/2013 - 15:24:11Juntada comunicação Ofício 1804/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/07/2013 - 16:36:10Juntada comunicação Ofício 1800/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/07/2013 - 16:34:56Juntada comunicação Ofício 1801/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/07/2013 - 16:33:39Juntada comunicação Ofício 1802/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/07/2013 - 16:32:45Juntada comunicação Ofício 1805/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/06/2013 - 12:42:44Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
23/05/2013 - 08:46:28Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para SEC-MA/D1 por SECEX-MA
15/04/2013 - 17:41:50Cadastrada representação legal 12203/2013 por SECEX-MA
15/04/2013 - 17:40:02Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 11/04/2013 contra o acórdão 1352/2013-1C
20/03/2013 - 11:45:17Enviado por Seses para providências externas na SEC-MA/SA
20/03/2013 - 11:06:39Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
20/03/2013 - 11:06:37Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 19/03/2013 por meio do Acórdão 1352/2013-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
20/12/2012 - 17:59:45Enviado por MIN-AN para providências externas na MIN-BZ
19/12/2012 - 20:20:20Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-BZ
11/12/2012 - 15:09:30Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO NARDES por PROC-MEVM
11/12/2012 - 15:09:28Parecer emitido por pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
09/11/2012 - 15:05:50Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
08/11/2012 - 19:48:41Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
08/11/2012 - 19:48:40Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
17/10/2012 - 11:48:44Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
26/09/2012 - 14:43:13Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
21/09/2012 - 10:27:28Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
21/09/2012 - 10:07:18Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
20/09/2012 - 09:48:41Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-MA
20/09/2012 - 09:48:40Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
02/08/2012 - 09:55:14Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
27/07/2012 - 18:38:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/07/2012 - 18:37:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/04/2012 - 11:01:37Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para SEC-MA/D2 por SECEX-MA
08/07/2011 - 15:32:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por VAGNA MARIA MELO ARAUJO
08/07/2011 - 12:54:45Documento TCE - Inicial juntado ao processo por VAGNA MARIA MELO ARAUJO
08/07/2011 - 12:47:19Processo autuado por SECEX-MA