Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 019.259/2011-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 08/07/2011

Assunto do processo
TCE EM DESFAVOR DOS SRS. RAIMUNDO BENTO DE SOUZA FILHO, DENICY ALVES PEREIRA FERREIRA E AMARILDO COELHO, EM RAZÃO DA APLICAÇÃO IRREGULAR DE RECURSOS TRANSFERIDOS PELO SUS/MS ÀQUELA MUNICIPALIDADE.

Data de autuação
08/07/2011 - 13:01:40

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 023.030/2015-1 - Apensado desde 07/02/2017 - 11:47:08
Processo: 023.032/2015-4 - Apensado desde 07/02/2017 - 11:47:10
Processo: 023.031/2015-8 - Apensado desde 07/02/2017 - 11:47:10

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 08/07/2011 a 19/12/2012

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 10/02/2017 - 15:59:42

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Cajari - MA

Responsáveis
AMARILDO COELHO
DENICY ALVES PEREIRA FERREIRA
Raimundo Bento de Souza Filho

Interessados
MINISTÉRIO DA SAÚDE

Representante legais
Angela Margherita Coelho de Sousa

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 48.481,23
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
21/03/2017 - 10:09:17Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
17/03/2017 - 13:45:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
17/03/2017 - 13:43:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
17/03/2017 - 13:42:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/03/2017 - 13:39:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
07/03/2017 - 13:43:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/02/2017 - 06:16:16Juntada comunicação Ofício 0557/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/02/2017 - 15:53:20Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
10/02/2017 - 15:38:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
07/02/2017 - 11:47:10Processo 023.032/2015-4 foi apensado a este processo
07/02/2017 - 11:47:10Processo 023.031/2015-8 foi apensado a este processo
07/02/2017 - 11:47:08Processo 023.030/2015-1 foi apensado a este processo
25/08/2016 - 15:31:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
25/08/2016 - 15:30:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
23/06/2016 - 15:47:52Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
09/06/2016 - 13:39:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/06/2016 - 13:39:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/06/2016 - 17:56:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
31/05/2016 - 15:14:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/05/2016 - 13:07:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/05/2016 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 1225/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/05/2016 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 1224/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/05/2016 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 1227/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/05/2016 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 1226/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/05/2016 - 13:41:46Juntada comunicação Ofício 1228/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/05/2016 - 10:25:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
26/04/2016 - 16:51:03Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-MA/SA
26/04/2016 - 16:51:02Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 19/04/2016 por meio do Acórdão 2370/2016-1C
19/04/2016 - 16:14:03O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 19/04/2016
19/04/2016 - 14:58:06Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
15/04/2016 - 14:51:21Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 19/04/2016, às 15h.
07/03/2016 - 16:47:51Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SPG-CMCS
07/03/2016 - 16:47:49Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
04/03/2016 - 16:26:39Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
04/03/2016 - 16:07:54Enviado por SECEX-MA para providências externas na PROC-G
04/03/2016 - 16:07:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
03/03/2016 - 10:50:26Processo reaberto.
16/10/2015 - 08:38:50Processo encerrado.Despacho de expediente
16/10/2015 - 08:37:36Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
14/10/2015 - 13:47:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
14/10/2015 - 13:46:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/10/2015 - 13:46:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/07/2015 - 18:48:00Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
15/04/2015 - 18:52:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/04/2015 - 06:05:18Juntada comunicação Ofício 1017/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/03/2015 - 19:07:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
11/03/2015 - 18:25:28Associados documentos à representação legal 11845/2012 por SECEX-MA
14/01/2015 - 16:15:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/01/2015 - 17:05:21Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/12/2014 - 13:03:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/12/2014 - 12:56:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/12/2014 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 3571/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/12/2014 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 3570/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/12/2014 - 16:51:57Juntada comunicação Ofício 3573/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/12/2014 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 3575/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/12/2014 - 16:15:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
02/12/2014 - 17:01:11Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
31/10/2014 - 12:21:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/10/2014 - 10:45:52Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
08/10/2014 - 18:18:51Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
08/10/2014 - 18:18:47Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 07/10/2014 por meio do Acórdão 6001/2014-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
06/08/2014 - 19:25:14Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SPG-CMCS
06/08/2014 - 19:25:09Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
18/02/2014 - 17:46:24Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
18/02/2014 - 14:25:25Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
18/02/2014 - 14:25:22Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
10/02/2014 - 11:37:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
19/12/2012 - 20:20:20Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-BZ
23/11/2012 - 11:55:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/11/2012 - 11:55:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/11/2012 - 10:45:14Cadastrada representação legal 11845/2012 por SECEX-MA
20/11/2012 - 10:42:17Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
20/11/2012 - 10:41:01Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
15/10/2012 - 11:53:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
15/10/2012 - 11:33:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
15/10/2012 - 11:32:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
03/09/2012 - 17:27:24Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
24/08/2012 - 16:15:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/04/2012 - 11:02:10Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para SEC-MA/D2 por SECEX-MA
08/07/2011 - 15:34:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por VAGNA MARIA MELO ARAUJO
08/07/2011 - 14:15:22Documento TCE - Inicial juntado ao processo por VAGNA MARIA MELO ARAUJO
08/07/2011 - 13:01:40Processo autuado por SECEX-MA