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Processo: 001.926/2022-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 012.630/2013-6

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 09/02/2022

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-13218-42/2016-2C , referente ao TC 012.630/2013-6

Data de autuação
09/02/2022 - 13:23:54

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 09/02/2022

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 09/02/2022

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 11/04/2022 - 10:16:39

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
Carlos Marques Ferreira Júnior

Interessados
Carlos Marques Ferreira Júnior

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/05/2024 - 16:42:57Documento Informações para subsidiar defesa da União (AGU) juntado ao processo por SecexTCE
13/04/2022 - 15:46:56Apensado ao processo 012.630/2013-6 por Seproc.
13/04/2022 - 15:46:49Apensado ao processo 012.630/2013-6 por Seproc.
11/04/2022 - 13:52:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 1210/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
11/04/2022 - 10:16:39Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
11/04/2022 - 10:16:36Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
28/03/2022 - 18:20:29Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
09/02/2022 - 14:38:53Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
09/02/2022 - 14:38:53Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
09/02/2022 - 14:23:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.241.909-4
Assunto: Encaminhamento do processo ao MP/TCU
09/02/2022 - 14:23:47Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
09/02/2022 - 14:22:30Peça No. 15 do tipo Despacho de expediente (doc 70.241.603-1) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
09/02/2022 - 14:04:59Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
09/02/2022 - 13:24:05Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
09/02/2022 - 13:24:05Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
09/02/2022 - 13:24:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.241.188-3
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
09/02/2022 - 13:23:59Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
09/02/2022 - 13:23:59Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-MBC por SecexTCE (por Atribuição)
09/02/2022 - 13:23:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.241.187-6
Assunto: MIN-MBC
09/02/2022 - 13:23:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.241.175-3
Assunto: Acórdão Nº 8006/2021-TCU-Segunda Câmara - RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO
09/02/2022 - 13:23:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.241.169-2
Assunto: Demonstrativo de multa - 1
09/02/2022 - 13:23:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.241.170-8
Assunto: Carlos Marques Ferreira Júnior
09/02/2022 - 13:23:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.241.176-0
Assunto: Carlos Marques Ferreira Júnior
09/02/2022 - 13:23:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.241.172-2
Assunto: Acórdão Nº 4429/2020-TCU-2ª Câmara - RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO
09/02/2022 - 13:23:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.241.174-6
Assunto: Aviso de recebimento - BV141793038BR Ofício 20914/2020 - Seproc
09/02/2022 - 13:23:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.241.181-4
Assunto: SISGRU COMPROVA O NÃO PAGAMENTO DA DÍVIDA
09/02/2022 - 13:23:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.241.171-5
Assunto: CARLOS MARQUES FERREIRA JUNIOR.
09/02/2022 - 13:23:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.241.178-4
Assunto: 1959/2016 - SECEX-PE - Notificação de dívidas - Carlos Marques Ferreira Júnior
09/02/2022 - 13:23:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.241.177-7
Assunto: Aviso de recebimento - JH058142395BR Ofício 1959/2016 - SECEX-PE, EM NOME DE CARLOS MARQUES FERREIRA JÚNIOR
09/02/2022 - 13:23:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.241.173-9
Assunto: 20914/2020 - Seproc - Notificação de dívidas - Carlos Marques Ferreira Júnior
09/02/2022 - 13:23:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.241.179-1
Assunto: Acórdão Nº 13218/2016-TCU-2ª Câmara - CONDENATÓRIO