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Processo: 019.268/2011-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 08/07/2011

Assunto do processo
TCE EM DESFAVOR DOS SRS. PEDRO DA SILVA RIBEIRO FILHO E FERNANDO LUIZ MACIEL CARVALHO, EM RAZÃO DA EXECUÇÃO PARCIAL DO OBJETO DO CONTRATO DE REPASSE Nº 105.835-01/2000.

Data de autuação
08/07/2011 - 14:21:56

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 019.508/2012-3 - Apensado desde 11/09/2012 - 10:30:13

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 08/07/2011 a 19/12/2012

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 08/09/2014 - 10:06:57

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Conceição do Lago-Açu - MA

Responsáveis
FERNANDO LUIZ MACIEL CARVALHO
Pedro da Silva Ribeiro Filho

Interessados
Ministério do Desenvolvimento Agrário (Extinta)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 72.027,50
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/09/2014 - 09:49:57Processo encerrado.Despacho de expediente
09/09/2014 - 09:48:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
08/09/2014 - 09:44:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/09/2014 - 09:43:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/08/2014 - 19:04:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/06/2014 - 12:02:09Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
06/06/2014 - 16:00:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/06/2014 - 15:40:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
05/06/2014 - 14:06:40Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/05/2014 - 19:24:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/05/2014 - 19:24:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/05/2014 - 14:22:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/05/2014 - 14:22:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/04/2014 - 06:01:33Juntada comunicação Ofício 1090/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/04/2014 - 06:01:31Juntada comunicação Ofício 1091/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/04/2014 - 06:01:27Juntada comunicação Ofício 1094/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/04/2014 - 16:14:20Juntada comunicação Ofício 1092/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/04/2014 - 14:55:05Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-MA/SA
03/04/2014 - 14:55:02Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 02/04/2014 por meio do Acórdão 776/2014-PL
17/02/2014 - 15:37:27Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por PROC-JMO
17/02/2014 - 15:37:23Parecer emitido pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
10/02/2014 - 13:28:25Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
10/02/2014 - 12:34:01Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
10/02/2014 - 12:33:56Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
06/02/2014 - 18:37:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/01/2014 - 16:13:01Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
19/12/2013 - 06:09:52Juntada comunicação Ofício 3659/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/12/2013 - 16:57:23Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
28/06/2013 - 18:35:58Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
20/06/2013 - 18:24:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/06/2013 - 14:16:18Juntada comunicação Ofício 1373/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/01/2013 - 17:31:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/12/2012 - 20:20:20Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-BZ
19/12/2012 - 13:15:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
17/12/2012 - 17:12:58Expedida a comunicação Ofício 3397/2012 por unidade SECEX-MA
07/12/2012 - 12:56:42Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
16/10/2012 - 11:19:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
05/10/2012 - 18:11:47Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
11/09/2012 - 10:30:13Processo 019.508/2012-3 foi apensado a este processo
03/09/2012 - 12:48:17Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
18/04/2012 - 11:02:32Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para SEC-MA/D1 por SECEX-MA
08/07/2011 - 15:39:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por VAGNA MARIA MELO ARAUJO
08/07/2011 - 14:28:58Documento TCE - Inicial juntado ao processo por VAGNA MARIA MELO ARAUJO
08/07/2011 - 14:21:56Processo autuado por SECEX-MA