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Processo: 019.270/2004-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 24/11/2004

Assunto do processo
TCE - CONTRA JOÃO DE DEUS FERREIRA DA SILVA - PREFEITO - PM SERRARIA/PB - OMISSÃO DAS CONTAS DO CONV. Nº 2099/2001-MIN (SIAFI 448839)


Data de autuação
24/11/2004 - 14:21:01

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 24/11/2004

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 24/11/2004

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 20/11/2007 - 10:25:31

Unidade jurisdicionada
PE-MI - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (Extinta)
PRM/PB - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA PARAÍBA (223 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
João de Deus Ferreira da Silva

Interessados
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (Extinta)
Prefeitura Municipal de Serraria - PB

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 137.413,60
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/11/2007 - 13:03:59Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 20/11/2007 - 10:25:31
13/11/2007 - 13:03:56Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 13/11/2007 - 13:03:59
01/07/2005 - 11:20:50Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.378.966-5
Assunto: OFÍCIO 0422/2005 - TCU/SECEX-PB
01/07/2005 - 11:18:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.378.956-6
Assunto: RETORNO DE AR REF. OFÍCIO-COMUNICAÇÃO 0422/2005 - TCU/SECEX-PB
29/06/2005 - 09:26:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.374.907-2
Assunto: RETORNO DO AR REF. AO OFÍCIO-COMUNICAÇÃO Nº 0421/2005-TCU/SECEX-PB.
29/06/2005 - 08:59:59Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.374.892-1
Assunto: OFÍCIO Nº 0421/2005-TCU/SECEX-PB. COMUNICAÇÃO.
22/06/2005 - 15:14:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.367.062-8
Assunto: RETORNO DO AR REF. AO OFÍCIO-COMUNICAÇÃO Nº 0420/2005-TCU/SECEX-PB.
22/06/2005 - 15:07:52Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.367.040-6
Assunto: OFÍCIO Nº 0420/2005-TCU/SECEX-PB. COMUNICAÇÃO.
16/06/2005 - 09:09:50Ação
Descrição: Encerramento de processo
14/06/2005 - 10:46:39Peça
Função: Notificação de contas regulares com ressalva com determinações
Documento nº: 4.359.476-4
Assunto: Arquivo migrado da versão 1 do Radar-Comunicações
Destinatário: João de Deus Ferreira da Silva
27/05/2005 - 13:30:12Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 02/06/2005 - 17:05:32
27/05/2005 - 13:30:10Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 27/05/2005 - 13:30:11
24/05/2005 - 18:35:44Ação
Descrição: Apreciação
05/05/2005 - 12:08:44Ação
Descrição: Apreciação
05/05/2005 - 10:54:58Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 05/05/2005 - 15:40:08
05/05/2005 - 10:54:56Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 05/05/2005 - 10:54:57
27/04/2005 - 17:01:39Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 28/04/2005 - 11:45:23
25/04/2005 - 13:05:39Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 27/04/2005 - 15:25:04
25/04/2005 - 10:49:12Ação
Descrição: Apreciação
25/04/2005 - 09:53:56Ação
Descrição: Apreciação
05/04/2005 - 16:29:08Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 4.312.881-5
Assunto: REQUERIMENTO ENC. PELO SR. JOÃO DE DEUS FERREIRA DA SILVA - REQUER 15 (QUINZE) DIAS DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ATENDIMENTO AO OFÍCIO Nº 0144/2005-TCUSECEX-PB.

18/03/2005 - 16:51:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.307.223-1
Assunto: RETORNO DO AR REF. AO OFÍ CIO-CITAÇÃO Nº 0144/2005-TCU/SECEX-PB.
18/03/2005 - 16:50:21Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.307.220-0
Assunto: OFÍCIO Nº 0144/2005-TCU/SECEX-PB. CITAÇÃO.
11/03/2005 - 17:02:35Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 19/04/2005
11/03/2005 - 10:10:24Peça
Função: Citação [com solidariedade]
Documento nº: 4.303.814-5
Assunto: Arquivo migrado da versão 1 do Radar-Comunicações
Destinatário: João de Deus Ferreira da Silva
02/03/2005 - 11:16:10Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Realização de Citação
Aceite em: 04/03/2005 - 14:11:36
02/03/2005 - 11:16:08Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 02/03/2005 - 11:16:09
01/03/2005 - 11:15:12Ação
Descrição: Apreciação
23/02/2005 - 11:57:39Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 25/02/2005 - 18:35:24
18/02/2005 - 17:36:48Ação
Descrição: Apreciação
18/02/2005 - 17:35:22Ação
Descrição: Apreciação
24/11/2004 - 14:20:57Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 24/11/2004 - 14:20:57