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Processo: 019.271/2011-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 08/07/2011

Assunto do processo
TCE EM DESFAVOR DO SR. RAIMUNDO NONATO SOUSA, EM RAZÃODA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS REPASSADOS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO PNAE/2004 E PNAC/2004, TRANSFERIDOS PELO FNDE ÀQUELA MUNICIPALIDADE.

Data de autuação
08/07/2011 - 14:36:28

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 004.991/2014-1 - Apensado desde 08/08/2014 - 18:44:31
Processo: 004.990/2014-5 - Apensado desde 08/08/2014 - 18:43:56

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 08/07/2011 a 19/12/2012

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 04/11/2014 - 14:26:51

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Paulo Ramos - MA

Responsáveis
Raimundo Nonato Sousa

Interessados
Ministério da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 400.341,67
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
04/11/2014 - 14:26:51Processo encerrado.Despacho de expediente
04/11/2014 - 14:26:08Removido sobrestamento de processo
05/09/2014 - 17:27:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/08/2014 - 06:04:22Juntada comunicação Ofício 2311/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
08/08/2014 - 18:44:31Processo 004.991/2014-1 foi apensado a este processo
08/08/2014 - 18:43:56Processo 004.990/2014-5 foi apensado a este processo
19/03/2014 - 14:38:22Processo sobrestado. Motivo: MMC Segecex 23/2012
10/03/2014 - 17:22:00Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
07/03/2014 - 17:36:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
24/02/2014 - 14:18:44Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
06/01/2014 - 13:24:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/01/2014 - 13:24:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/01/2014 - 13:24:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/12/2013 - 17:17:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/12/2013 - 06:07:04Juntada comunicação Ofício 3430/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/12/2013 - 06:06:57Juntada comunicação Ofício 3431/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/12/2013 - 06:06:36Juntada comunicação Ofício 3432/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/11/2013 - 17:33:42Juntada comunicação Ofício 3433/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/11/2013 - 16:04:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
20/11/2013 - 19:54:51Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
07/11/2013 - 13:23:18Enviado por Seses para providências externas na SEC-MA/SA
07/11/2013 - 10:51:30Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
07/11/2013 - 10:51:27Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 05/11/2013 por meio do Acórdão 7844/2013-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
10/06/2013 - 16:58:34Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SPG-PSB
10/06/2013 - 16:58:30Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
17/05/2013 - 18:08:26Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
17/05/2013 - 17:50:19Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
17/05/2013 - 17:50:17Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
15/01/2013 - 17:45:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/12/2012 - 20:20:20Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-BZ
06/12/2012 - 15:25:07Expedida a comunicação Ofício 3335/2012 por unidade SECEX-MA
30/11/2012 - 16:23:45Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
15/10/2012 - 09:33:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
10/09/2012 - 13:31:47Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
05/09/2012 - 16:57:43Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
28/08/2012 - 15:45:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
18/04/2012 - 11:03:14Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para SEC-MA/D1 por SECEX-MA
08/07/2011 - 15:41:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por VAGNA MARIA MELO ARAUJO
08/07/2011 - 14:39:17Documento TCE - Inicial juntado ao processo por VAGNA MARIA MELO ARAUJO
08/07/2011 - 14:36:28Processo autuado por SECEX-MA