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Processo: 019.274/2011-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 08/07/2011

Assunto do processo
TCE EM DESFAVOR DO SR. VICENTE AROUCHE SANTOS,EM RAZÃO DA NÃO EXECUÇÃO DO OBJETO PACTUADO NO CONVÊNIO Nº 577/98 E ÀQUELA MUNICIPALIDADE

Data de autuação
08/07/2011 - 14:44:11

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 029.185/2015-7 - Apensado desde 27/06/2016 - 16:59:16

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 08/07/2011 a 19/12/2012

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 28/11/2016 - 14:54:28

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São Vicente Ferrer - MA

Responsáveis
CONSTRUTORA TRIMETAL LTDA - ME
Vicente Arouche Santos

Interessados
MINISTÉRIO DO ESPORTE (Extinta)

Representante legais
Ajalmar Rego da Rocha Filho
CONSTANCIO PINHEIRO SAMPAIO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 303.343,04
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/11/2016 - 12:47:58Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
07/11/2016 - 14:27:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/10/2016 - 06:02:42Juntada comunicação Ofício 2616/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/06/2016 - 16:59:16Processo 029.185/2015-7 foi apensado a este processo
23/11/2015 - 11:26:33Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
23/11/2015 - 11:25:42Peça No. 85 do tipo Termo (doc 54.312.583-3) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
23/11/2015 - 11:09:48Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
23/11/2015 - 11:06:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
19/11/2015 - 18:32:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
29/07/2015 - 15:13:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/07/2015 - 18:11:31Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
08/07/2015 - 16:02:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/06/2015 - 06:06:34Juntada comunicação Ofício 2193/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/06/2015 - 14:05:04Juntada comunicação Ofício 2192/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/06/2015 - 13:24:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
17/06/2015 - 16:00:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
17/06/2015 - 15:00:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
05/05/2015 - 15:32:34Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/04/2015 - 14:15:48Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/04/2015 - 18:14:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/03/2015 - 15:43:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/03/2015 - 06:01:00Juntada comunicação Ofício 0860/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/03/2015 - 06:00:45Juntada comunicação Ofício 0861/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/03/2015 - 06:00:41Juntada comunicação Ofício 0859/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/03/2015 - 14:43:26Juntada comunicação Ofício 0862/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/03/2015 - 16:27:31Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
09/03/2015 - 10:45:01Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
05/03/2015 - 15:05:16Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
05/03/2015 - 15:05:16Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 03/03/2015 por meio do Acórdão 1371/2015-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
27/02/2015 - 14:06:01Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, de 03/03/2015, às 15:00.
04/02/2015 - 16:05:17Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SPG-CMCS
04/02/2015 - 16:05:17Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
16/07/2014 - 18:27:16Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
16/07/2014 - 17:42:58Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
16/07/2014 - 17:42:42Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
15/07/2014 - 10:06:14Cadastrada representação legal 10702/2014 por SECEX-MA
15/07/2014 - 10:01:20Cadastrada representação legal 10701/2014 por SECEX-MA
14/07/2014 - 17:42:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/06/2014 - 14:04:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/06/2014 - 11:04:32Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
05/06/2014 - 14:01:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/03/2014 - 15:10:50Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
25/02/2014 - 15:14:41Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
21/02/2014 - 12:04:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/02/2014 - 06:03:12Juntada comunicação Ofício 0298/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/02/2014 - 15:20:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
07/02/2014 - 15:16:36Peça No. 49 do tipo Despacho de expediente (doc 51.014.494-2) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
07/02/2014 - 15:15:19Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
03/02/2014 - 14:15:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/01/2014 - 11:45:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/01/2014 - 11:45:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
26/11/2013 - 06:05:59Juntada comunicação Ofício 3357/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/11/2013 - 12:46:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
29/05/2013 - 15:43:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/05/2013 - 16:04:53Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
06/05/2013 - 16:29:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/05/2013 - 12:20:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
23/04/2013 - 16:14:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
05/04/2013 - 12:01:50Expedida a comunicação Ofício 0778/2013 por unidade SECEX-MA
05/04/2013 - 11:49:30Expedida a comunicação Ofício 0786/2013 por unidade SECEX-MA
22/03/2013 - 19:08:29Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
19/03/2013 - 15:55:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
19/12/2012 - 20:20:20Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-BZ
20/11/2012 - 12:05:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/11/2012 - 10:35:58Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA
12/11/2012 - 15:30:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
10/10/2012 - 11:18:30Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-MA
10/10/2012 - 11:18:29Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA
01/10/2012 - 19:15:36Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
01/10/2012 - 19:14:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
27/09/2012 - 11:15:19Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
27/09/2012 - 10:04:56Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-MA
27/09/2012 - 10:04:56Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
27/09/2012 - 10:04:56Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
27/09/2012 - 10:04:03Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-MA
27/09/2012 - 10:04:03Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
27/09/2012 - 10:04:02Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
20/09/2012 - 10:45:01Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
23/08/2012 - 17:19:41Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
31/07/2012 - 15:23:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
30/07/2012 - 17:31:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
27/07/2012 - 11:32:56Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
09/07/2012 - 17:22:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/07/2012 - 14:15:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/06/2012 - 17:46:58Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
18/04/2012 - 11:03:53Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para SEC-MA/D2 por SECEX-MA
08/07/2011 - 15:43:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por VAGNA MARIA MELO ARAUJO
08/07/2011 - 14:47:30Documento TCE - Inicial juntado ao processo por VAGNA MARIA MELO ARAUJO
08/07/2011 - 14:46:52Documento TCE - Inicial juntado ao processo por VAGNA MARIA MELO ARAUJO
08/07/2011 - 14:44:11Processo autuado por SECEX-MA