Data/Hora |
Histórico |
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17/01/2022 - 17:43:58 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE | |
08/11/2021 - 17:24:23 | Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. | |
23/08/2021 - 09:24:48 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE) | |
23/08/2021 - 09:24:47 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
20/08/2021 - 21:56:36 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 35164/2021-TCU/Seproc. | |
19/08/2021 - 19:52:29 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 35174/2021-TCU/Seproc. | |
19/08/2021 - 19:52:11 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 35168/2021-TCU/Seproc. | |
18/08/2021 - 21:40:47 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 35167/2021-TCU/Seproc. | |
11/08/2021 - 20:02:20 | Processo 026.118/2021-1 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
10/08/2021 - 11:27:33 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 35163/2021-TCU/Seproc. | |
30/07/2021 - 06:00:27 | Juntada comunicação Ofício 35163/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
30/07/2021 - 06:00:26 | Juntada comunicação Ofício 35164/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
30/07/2021 - 06:00:25 | Juntada comunicação Ofício 35167/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
30/07/2021 - 06:00:24 | Juntada comunicação Ofício 35168/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
30/07/2021 - 06:00:22 | Juntada comunicação Ofício 35174/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
29/07/2021 - 16:16:11 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 35187/2021-TCU/Seproc. | |
27/07/2021 - 19:06:56 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 35186/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Sistema SIST_ETCU_APU em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Economia | |
27/07/2021 - 17:26:59 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 35185/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Sistema SIST_ETCU_APU em nome de Secretaria de Políticas Públicas de Emprego | |
27/07/2021 - 16:45:09 | Juntada comunicação Ofício 35187/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
27/07/2021 - 15:30:50 | Juntada comunicação Ofício 35186/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
27/07/2021 - 15:30:48 | Juntada comunicação Ofício 35185/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
01/07/2021 - 15:11:35 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
01/07/2021 - 15:01:12 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
01/07/2021 - 14:56:35 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
01/07/2021 - 14:55:15 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
01/07/2021 - 14:53:47 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
08/06/2021 - 12:41:54 | Documento Novos elementos/informações adicionais (renúncia a mandato) juntado ao processo por SecexTCE | |
03/06/2021 - 12:17:54 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 01/06/2021 por meio do Acórdão 8194/2021-2C | |
01/06/2021 - 10:28:53 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
27/05/2021 - 19:25:29 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 01/06/2021, às 10h30. | |
19/05/2021 - 21:21:50 | Enviado para pronunciamento do Ministro Jorge Oliveira por PROC-RML | |
19/05/2021 - 21:21:29 | Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima | |
06/05/2021 - 09:57:17 | Membro do MPTCU RODRIGO LIMA designado para os recursos 019.274/2013-0/R003 automaticamente pelo sistema | |
06/05/2021 - 09:57:11 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
06/05/2021 - 09:55:45 | Membro do MPTCU RODRIGO LIMA designado para os recursos 019.274/2013-0/R002 automaticamente pelo sistema | |
06/05/2021 - 09:55:36 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
05/05/2021 - 18:22:54 | Enviado por Maria da Guia Souto de Almeida para do Procurador Rodrigo Lima | |
05/05/2021 - 17:35:48 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
05/05/2021 - 17:35:41 | Enviado para parecer do MP por Seproc | |
05/05/2021 - 17:35:18 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
04/05/2021 - 11:48:46 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
04/05/2021 - 11:47:36 | Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc | |
23/04/2021 - 19:54:08 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 14368/2021-TCU/Seproc. | |
14/04/2021 - 06:31:41 | Juntada comunicação Ofício 14368/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
09/04/2021 - 20:41:31 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 14370/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Sistema SIST_ETCU_APU em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Economia | |
09/04/2021 - 20:35:24 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 14369/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Sistema SIST_ETCU_APU em nome de Secretaria Especial de Previdência e Trabalho | |
09/04/2021 - 19:36:59 | Juntada comunicação Ofício 14369/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
09/04/2021 - 19:01:58 | Juntada comunicação Ofício 14370/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
08/04/2021 - 14:42:28 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc | |
07/04/2021 - 14:07:42 | Documento Petição juntado ao processo por SecexTCE | |
07/04/2021 - 13:56:59 | Documento Diversos juntado ao processo por SecexTCE | |
07/04/2021 - 13:55:57 | Documento Diversos juntado ao processo por SecexTCE | |
07/04/2021 - 13:55:21 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - Conselho Nacional por SecexTCE | |
30/03/2021 - 14:40:42 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 14371/2021-TCU/Seproc. | |
29/03/2021 - 21:53:36 | Juntada comunicação Ofício 14371/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
29/03/2021 - 11:12:48 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
11/03/2021 - 18:03:19 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 09/03/2021 por meio do Acórdão 3784/2021-2C, referente ao Recurso 019.274/2013-0/R003 | |
09/03/2021 - 14:15:05 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Telepresencial da Segunda Câmara de 09/03/2021 | |
09/03/2021 - 10:51:16 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
04/03/2021 - 19:26:52 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 09/03/2021, às 10h30. | |
01/03/2021 - 09:54:07 | Processo enviado de Seproc para MIN-AC/não definida. | |
01/03/2021 - 09:51:58 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
01/03/2021 - 09:51:55 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
01/03/2021 - 09:51:34 | Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 019.274/2013-0/R003 por Seproc (por Atribuição) | |
01/03/2021 - 09:51:33 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
01/03/2021 - 09:51:30 | Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 24/02/2021 contra o acórdão 1640/2019-2C | |
01/03/2021 - 09:50:34 | Cadastrada representação legal 2510/2021 (representante ABEL BATISTA DE SANTANA FILHO) por Seproc | |
19/02/2021 - 18:53:49 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1871/2021-TCU/Seproc. | |
08/02/2021 - 06:01:17 | Juntada comunicação Ofício 1871/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
26/01/2021 - 08:46:46 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
07/01/2021 - 16:03:51 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 16:03:51 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema | |
01/01/2021 - 12:05:29 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo por automaticamente pelo sistema | |
01/01/2021 - 12:05:29 | Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JGO por STI (por Atribuição) | |
14/12/2020 - 09:49:52 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
10/07/2020 - 11:27:53 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva) | |
06/07/2020 - 14:15:59 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual) | |
25/06/2020 - 13:31:49 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
24/02/2020 - 23:38:32 | Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE | |
24/02/2020 - 23:37:47 | Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE | |
24/02/2020 - 23:32:33 | Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE | |
24/02/2020 - 23:31:28 | Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE | |
24/02/2020 - 23:24:14 | Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE | |
24/02/2020 - 23:23:42 | Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE | |
24/02/2020 - 23:17:41 | Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE | |
24/02/2020 - 23:17:04 | Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE | |
24/02/2020 - 23:07:05 | Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE | |
24/02/2020 - 23:06:34 | Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE | |
29/01/2020 - 16:56:16 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
29/01/2020 - 16:55:09 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
10/12/2019 - 14:31:18 | Cadastrada representação legal 22094/2019 (representante ANDREA FONTOURA SANTOS) por Secex-TCE | |
09/12/2019 - 15:19:18 | Cadastrada representação legal 22061/2019 (representante THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ) por Secex-TCE | |
04/12/2019 - 13:10:00 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 9201/2019-TCU/Seproc. | |
14/11/2019 - 06:00:52 | Juntada comunicação Ofício 9201/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
01/08/2019 - 17:22:09 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 4714/2019-TCU/Secex-TCE. | |
01/08/2019 - 17:22:05 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4713/2019-TCU/Secex-TCE. | |
24/07/2019 - 12:00:19 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4712/2019-TCU/Secex-TCE. | |
24/07/2019 - 12:00:16 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4715/2019-TCU/Secex-TCE. | |
16/07/2019 - 13:07:38 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4717/2019-TCU/Secex-TCE. | |
15/07/2019 - 14:41:14 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4716/2019-TCU/Secex-TCE. | |
15/07/2019 - 10:16:34 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4718/2019-TCU/Secex-TCE. | |
11/07/2019 - 14:19:28 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4718/2019-TCU/Secex-TCE via CONECTA TCU (HELIO CARNEIRO FERNANDES - Ministério da Economia) | |
11/07/2019 - 14:18:33 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4718/2019-TCU/Secex-TCE via CONECTA TCU (HELIO CARNEIRO FERNANDES - Ministério da Economia) | |
09/07/2019 - 06:06:45 | Juntada comunicação Ofício 4716/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
09/07/2019 - 06:06:41 | Juntada comunicação Ofício 4715/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
09/07/2019 - 06:06:38 | Juntada comunicação Ofício 4714/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
09/07/2019 - 06:06:34 | Juntada comunicação Ofício 4713/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
09/07/2019 - 06:06:29 | Juntada comunicação Ofício 4712/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
04/07/2019 - 10:46:26 | Juntada comunicação Ofício 4717/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
04/07/2019 - 10:20:27 | Juntada comunicação Ofício 4718/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
04/04/2019 - 17:49:16 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA | |
03/04/2019 - 18:36:29 | Processo enviado de Sec-MA para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
29/03/2019 - 18:05:43 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para Secex-TCE por Sec-MA | |
14/03/2019 - 14:34:35 | Processo enviado de Seses para Sec-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA) | |
13/03/2019 - 18:41:45 | Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
13/03/2019 - 18:41:43 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 12/03/2019 por meio do Acórdão 1640/2019-2C, referente ao Recurso 019.274/2013-0/R002 | |
12/03/2019 - 16:07:35 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
25/02/2019 - 23:32:58 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 26/02/2019, às 16h | |
21/02/2019 - 19:01:56 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 26/02/2019, às 16h. | |
15/10/2018 - 17:55:40 | Enviado por Rodrigo Medeiros de Lima para providências externas em Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ/Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ. | |
15/10/2018 - 17:55:33 | Exame de mérito do recurso 019.274/2013-0/R002 feito pelo Procurador Rodrigo Lima | |
04/09/2018 - 10:38:55 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima | |
04/09/2018 - 10:07:39 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
04/09/2018 - 10:07:38 | Exame de mérito do(s) recurso(s) 019.274/2013-0/R002 da Serur concluído. | |
06/07/2018 - 11:06:21 | Cadastrada representação legal 12085/2018 (representante RICARDO MAGALDI MESSETTI) por SECEX-MA | |
02/07/2018 - 18:59:48 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Serur | |
17/05/2018 - 16:59:26 | Cadastrada representação legal 9202/2018 por SECEX-MA | |
17/05/2018 - 16:57:19 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA | |
08/05/2018 - 13:58:51 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
08/05/2018 - 13:33:59 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA | |
08/05/2018 - 11:58:25 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
08/05/2018 - 10:21:58 | Cadastrada representação legal 8456/2018 por SECEX-MA | |
08/05/2018 - 10:21:58 | Associados documentos à representação legal 727/2018 por SECEX-MA | |
08/05/2018 - 10:21:58 | Cadastrada representação legal 8455/2018 por SECEX-MA | |
26/04/2018 - 06:02:05 | Juntada comunicação Ofício 0992/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
25/04/2018 - 06:00:22 | Juntada comunicação Ofício 0993/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
19/04/2018 - 16:02:15 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na Serur/SA | |
18/04/2018 - 19:33:32 | Enviado por MIN-AC para providências externas na Secex-MA/SA | |
18/04/2018 - 19:33:32 | Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz. | |
02/04/2018 - 10:21:27 | Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por Serur | |
02/04/2018 - 10:21:23 | Designado o Ministro Relator Aroldo Cedraz de Oliveira para os recursos 019.274/2013-0/R002 (por sorteio) | |
02/04/2018 - 10:21:21 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 019.274/2013-0/R002 da Serur concluído. | |
06/02/2018 - 15:48:20 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
26/01/2018 - 17:23:29 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na Serur/SA | |
26/01/2018 - 17:21:50 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
26/01/2018 - 10:22:11 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
18/01/2018 - 16:27:22 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
16/01/2018 - 12:42:45 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
16/01/2018 - 11:06:46 | Cadastrada representação legal 728/2018 por SECEX-MA | |
16/01/2018 - 11:06:46 | Cadastrada representação legal 727/2018 por SECEX-MA | |
16/01/2018 - 11:06:45 | Cadastrada representação legal 726/2018 por SECEX-MA | |
16/01/2018 - 11:01:05 | Cadastrada representação legal 725/2018 por SECEX-MA | |
16/01/2018 - 10:59:21 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 15/01/2018 contra o acórdão 2912/2017-2C | |
15/01/2018 - 09:51:33 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
15/01/2018 - 09:47:08 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
09/01/2018 - 12:34:28 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
09/01/2018 - 12:34:26 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
09/01/2018 - 12:34:24 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
09/01/2018 - 12:34:20 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
21/12/2017 - 06:01:44 | Juntada comunicação Ofício 3559/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
21/12/2017 - 06:01:15 | Juntada comunicação Ofício 3555/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
21/12/2017 - 06:01:13 | Juntada comunicação Ofício 3556/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
21/12/2017 - 06:01:10 | Juntada comunicação Ofício 3557/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
21/12/2017 - 06:01:08 | Juntada comunicação Ofício 3558/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
13/12/2017 - 12:49:38 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
22/11/2017 - 11:36:38 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
04/09/2017 - 08:24:37 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
01/09/2017 - 11:35:48 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
25/08/2017 - 16:41:32 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
06/07/2017 - 14:31:23 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA | |
06/07/2017 - 10:50:38 | Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup | |
06/07/2017 - 10:50:19 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 27/06/2017 por meio do Acórdão 5814/2017-2C, referente ao Recurso 019.274/2013-0/R001 | |
27/06/2017 - 16:04:38 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
23/06/2017 - 13:58:21 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 27/06/2017, às 16h. | |
01/06/2017 - 13:56:41 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
25/05/2017 - 12:19:49 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
19/05/2017 - 15:40:51 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na MIN-AA | |
19/05/2017 - 15:37:57 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
18/05/2017 - 14:49:11 | Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 019.274/2013-0/R001 | |
18/05/2017 - 14:49:10 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 17/05/2017 contra o acórdão 2912/2017-2C | |
16/05/2017 - 13:52:07 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
15/05/2017 - 11:25:50 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
12/05/2017 - 12:46:21 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
02/05/2017 - 06:02:15 | Juntada comunicação Ofício 1250/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
02/05/2017 - 06:02:14 | Juntada comunicação Ofício 1249/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
02/05/2017 - 06:02:11 | Juntada comunicação Ofício 1248/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
02/05/2017 - 06:02:09 | Juntada comunicação Ofício 1247/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
02/05/2017 - 06:02:07 | Juntada comunicação Ofício 1246/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
02/05/2017 - 06:02:02 | Juntada comunicação Ofício 1245/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
28/04/2017 - 16:17:18 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
25/04/2017 - 13:50:06 | Juntada comunicação Ofício 1251/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
11/04/2017 - 11:16:35 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
11/04/2017 - 11:15:30 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
11/04/2017 - 11:13:29 | Peça No. 66 do tipo Pesquisa de endereço (doc 57.246.372-2) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
11/04/2017 - 11:13:20 | Peça No. 67 do tipo Pesquisa de endereço (doc 57.246.375-3) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
11/04/2017 - 11:13:08 | Peça No. 68 do tipo Pesquisa de endereço (doc 57.246.381-4) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
11/04/2017 - 11:11:34 | Peça No. 69 do tipo Pesquisa de endereço (doc 57.246.442-2) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
11/04/2017 - 11:11:16 | Peça No. 70 do tipo Pesquisa de endereço (doc 57.246.455-2) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
11/04/2017 - 09:41:46 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
11/04/2017 - 09:40:32 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
11/04/2017 - 09:31:53 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
11/04/2017 - 09:31:10 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
11/04/2017 - 09:30:02 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
10/04/2017 - 16:00:02 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
04/04/2017 - 15:26:52 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
03/04/2017 - 18:12:05 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA | |
03/04/2017 - 09:26:25 | Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup | |
03/04/2017 - 09:26:17 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 28/03/2017 por meio do Acórdão 2912/2017-2C | |
28/03/2017 - 16:02:49 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
24/03/2017 - 07:47:02 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 28/03/2017, às 16h. | |
13/03/2017 - 10:46:54 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA | |
06/03/2017 - 13:18:32 | Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-RML | |
06/03/2017 - 13:18:22 | Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima | |
15/02/2017 - 15:22:41 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima | |
15/02/2017 - 12:23:47 | Enviado para parecer do MP por SECEX-MA | |
15/02/2017 - 12:23:46 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
10/02/2017 - 10:32:20 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA | |
09/02/2017 - 16:21:18 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
20/06/2016 - 19:13:24 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
07/06/2016 - 09:03:34 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
07/06/2016 - 08:43:43 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
03/05/2016 - 16:43:47 | Associados documentos à representação legal 7197/2016 por SECEX-MA | |
03/05/2016 - 16:43:47 | Associados documentos à representação legal 7196/2016 por SECEX-MA | |
03/05/2016 - 15:56:05 | Cadastrada representação legal 7197/2016 por SECEX-MA | |
03/05/2016 - 15:56:05 | Cadastrada representação legal 7196/2016 por SECEX-MA | |
03/05/2016 - 15:21:03 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA | |
20/04/2016 - 15:55:16 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
15/04/2016 - 12:27:55 | Juntada comunicação Ofício 0856/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
15/04/2016 - 09:25:12 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
06/04/2016 - 17:16:23 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
04/04/2016 - 12:58:52 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
01/04/2016 - 15:49:04 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA | |
01/04/2016 - 15:47:35 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
17/03/2016 - 08:38:01 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
17/03/2016 - 08:38:01 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
17/03/2016 - 08:38:00 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
17/03/2016 - 08:38:00 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
04/03/2016 - 15:34:06 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
25/02/2016 - 16:18:03 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
22/02/2016 - 13:20:22 | Cadastrada representação legal 2792/2016 por SECEX-MA | |
22/02/2016 - 13:12:35 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
04/02/2016 - 06:00:03 | Juntada comunicação Ofício 0137/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
01/02/2016 - 11:20:13 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
28/01/2016 - 15:52:04 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
26/01/2016 - 09:09:45 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
26/01/2016 - 09:09:44 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
26/01/2016 - 09:06:32 | Cadastrada representação legal 1155/2016 por SECEX-MA | |
26/01/2016 - 09:06:32 | Cadastrada representação legal 1154/2016 por SECEX-MA | |
22/01/2016 - 14:19:37 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
11/01/2016 - 12:02:49 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
11/01/2016 - 12:02:48 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
04/01/2016 - 19:28:47 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
04/01/2016 - 19:28:46 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
16/12/2015 - 06:00:48 | Juntada comunicação Ofício 3764/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
16/12/2015 - 06:00:04 | Juntada comunicação Ofício 3751/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
16/12/2015 - 06:00:03 | Juntada comunicação Ofício 3752/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
16/12/2015 - 06:00:02 | Juntada comunicação Ofício 3753/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
14/12/2015 - 11:24:13 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
07/12/2015 - 17:28:04 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
03/12/2015 - 12:05:17 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
30/11/2015 - 10:44:31 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
17/11/2015 - 15:28:01 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
12/07/2013 - 10:05:41 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para SEC-MA/D2 por SECEX-MA | |
11/07/2013 - 18:57:20 | Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA | |
11/07/2013 - 18:51:01 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
11/07/2013 - 18:51:00 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
11/07/2013 - 18:48:47 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
11/07/2013 - 18:48:46 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
11/07/2013 - 18:48:45 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
11/07/2013 - 18:44:47 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
11/07/2013 - 18:44:47 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
11/07/2013 - 18:44:45 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |