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Processo: 001.928/2022-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 012.630/2013-6

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 09/02/2022

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4429-12/2020-2C , referente ao TC 012.630/2013-6

Data de autuação
09/02/2022 - 13:27:10

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 09/02/2022

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 09/02/2022

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 11/04/2022 - 10:16:53

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
ABB L PROMOCOES DE ESPETACULOS LTDA
Carlos Marques Ferreira Júnior
Severino Eudson Catão Ferreira

Interessados
ABB L PROMOCOES DE ESPETACULOS LTDA
Carlos Marques Ferreira Júnior
Severino Eudson Catão Ferreira

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/04/2022 - 15:47:00Apensado ao processo 012.630/2013-6 por Seproc.
13/04/2022 - 15:46:52Apensado ao processo 012.630/2013-6 por Seproc.
11/04/2022 - 13:52:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 1208/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
11/04/2022 - 10:16:53Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
11/04/2022 - 10:16:48Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
28/03/2022 - 18:19:44Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
09/02/2022 - 14:38:55Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
09/02/2022 - 14:38:55Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
09/02/2022 - 14:18:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.241.797-7
Assunto: Encaminhamento do processo ao MP/TCU
09/02/2022 - 14:18:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
09/02/2022 - 14:16:08Peça No. 36 do tipo Despacho de expediente (doc 70.241.612-3) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
09/02/2022 - 14:06:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
09/02/2022 - 13:27:24Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
09/02/2022 - 13:27:24Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
09/02/2022 - 13:27:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.241.275-0
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
09/02/2022 - 13:27:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.241.273-6
Assunto: MIN-MBC
09/02/2022 - 13:27:17Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
09/02/2022 - 13:27:17Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-MBC por SecexTCE (por Atribuição)
09/02/2022 - 13:27:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.241.237-8
Assunto: Aviso de recebimento - JH058142395BR Ofício 1959/2016 - SECEX-PE, EM NOME DE CARLOS MARQUES FERREIRA JÚNIOR
09/02/2022 - 13:27:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.241.238-5
Assunto: 20914/2020 - Seproc - Notificação de dívidas - Carlos Marques Ferreira Júnior
09/02/2022 - 13:27:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.241.241-5
Assunto: Aviso de recebimento - BV141793038BR Ofício 20914/2020 - Seproc
09/02/2022 - 13:27:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.241.230-9
Assunto: SISGRU COMPROVA O NÃO PAGAMENTO DA DÍVIDA
09/02/2022 - 13:27:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.241.251-4
Assunto: CARLOS MARQUES FERREIRA JUNIOR.
09/02/2022 - 13:27:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.241.248-4
Assunto: 1959/2016 - SECEX-PE - Notificação de dívidas - Carlos Marques Ferreira Júnior
09/02/2022 - 13:27:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.241.256-9
Assunto: SISGRU COMPROVA O NÃO PAGAMENTO DA DÍVIDA
09/02/2022 - 13:27:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.241.229-3
Assunto: SISGRU COMPROVA O NÃO PAGAMENTO DA DÍVIDA
09/02/2022 - 13:27:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.241.234-7
Assunto: Aviso de recebimento - BV241444980BR Ofício 7465/2021 - Seproc
09/02/2022 - 13:27:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.241.247-7
Assunto: 7466/2021 - Seproc - Notificação de dívidas - ABB L PROMOCOES DE ESPETACULOS LTDA
09/02/2022 - 13:27:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.241.240-8
Assunto: Aviso de recebimento (devolvido: ausente) BV241444993BR Ofício 7466/2021 - Seproc
09/02/2022 - 13:27:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.241.236-1
Assunto: nº 1230/2021-TCU/Seproc.
09/02/2022 - 13:27:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.241.231-6
Assunto: Aviso de recebimento - JH058142400BR Ofício 1960/2016 - SECEX-PE, EM NOME DE EMERSON BERNARDINO DE SENA
09/02/2022 - 13:27:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.241.249-1
Assunto: 20915/2020 - Seproc - Notificação de dívidas - ABB L PROMOCOES DE ESPETACULOS LTDA
09/02/2022 - 13:27:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.241.243-9
Assunto: Aviso de recebimento (devolvido: não procurado) BV141794719BR Ofício 20915/2020 - Seproc
09/02/2022 - 13:27:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.241.245-3
Assunto: 7465/2021 - Seproc - Notificação de dívidas - ABB L PROMOCOES DE ESPETACULOS LTDA
09/02/2022 - 13:27:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.241.224-8
Assunto: Carlos Marques Ferreira Júnior
09/02/2022 - 13:27:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.241.233-0
Assunto: Carlos Marques Ferreira Júnior
09/02/2022 - 13:27:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.241.225-5
Assunto: Demonstrativo de débito - 1
09/02/2022 - 13:27:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.241.232-3
Assunto: Severino Eudson Catão Ferreira
09/02/2022 - 13:27:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.241.227-9
Assunto: Severino Eudson Catão Ferreira
09/02/2022 - 13:27:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.241.239-2
Assunto: Severino Eudson Catao Ferreira.
09/02/2022 - 13:27:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.241.242-2
Assunto: Acórdão Nº 8006/2021-TCU-Segunda Câmara - RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO
09/02/2022 - 13:27:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.241.235-4
Assunto: ABB L PROMOCOES DE ESPETACULOS LTDA
09/02/2022 - 13:27:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.241.250-7
Assunto: ABB L PROMOCOES DE ESPETACULOS LTDA
09/02/2022 - 13:27:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.241.226-2
Assunto: ABB L PROMOCOES DE ESPETACULOS LTDA
09/02/2022 - 13:27:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.241.253-8
Assunto: 1960/2016 - SECEX-PE - Notificação de dívidas - ABB L. PRODUÇÕES DE ESPETÁCULOS LTDA.
09/02/2022 - 13:27:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.241.244-6
Assunto: Ofício 1957/2016 - SECEX-PE - Notificação de dívidas - Severino Eudson Catão Ferreira
09/02/2022 - 13:27:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.241.228-6
Assunto: Aviso de recebimento - JR815150992BR Ofício 1957/2016 - SECEX-PE, EM NOME DE SEVERINO EUDSON CATÃO FERREIRA
09/02/2022 - 13:27:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.241.252-1
Assunto: 20916/2020 - Seproc - Notificação de dívidas - Severino Eudson Catão Ferreira
09/02/2022 - 13:27:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.241.246-0
Assunto: Aviso de recebimento - BV141794722BR Ofício 20916/2020 - Seproc
09/02/2022 - 13:27:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.241.254-5
Assunto: Acórdão Nº 13218/2016-TCU-2ª Câmara - CONDENATÓRIO
09/02/2022 - 13:27:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.241.255-2
Assunto: Acórdão Nº 4429/2020-TCU-2ª Câmara -RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO