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Processo: 019.283/2007-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 13/07/2007

Assunto do processo
TCE AUTUADA EM CUMPRIMENTO AO ITEM 9.2 DO ACÓRDÃO Nº 744/2007 - PLENÁRIO

Data de autuação
13/07/2007 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 001.499/1997-1 - Apensado desde 13/07/2007 - 00:00:00
Processo: 005.562/2014-7 - Apensado desde 05/10/2015 - 08:12:42
Processo: 005.560/2014-4 - Esteve apensado de 18/08/2014 a 12/01/2015
Processo: 005.560/2014-4 - Apensado desde 05/10/2015 - 08:12:41
Processo: 005.561/2014-0 - Esteve apensado de 18/08/2014 a 12/01/2015
Processo: 005.562/2014-7 - Esteve apensado de 18/08/2014 a 12/01/2015
Processo: 005.559/2014-6 - Apensado desde 05/10/2015 - 08:12:41
Processo: 005.561/2014-0 - Apensado desde 05/10/2015 - 08:12:41
Processo: 005.559/2014-6 - Esteve apensado de 18/08/2014 a 12/01/2015

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 20/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 20/01/2015
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - De 16/02/2009 a 20/01/2015
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 06/08/2007 a 16/02/2009

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 02/01/2013
R002 - Embargos de declaração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 25/04/2013

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 11/03/2019 - 14:23:52

Unidade jurisdicionada
EAFC/MEC - ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE CATU - MEC

Responsáveis
Carlos Guedes Alcoforado
Luiz Henrique Dias Casais E Silva
TORRE EMPREENDIMENTOS RURAL E CONSTRUCAO LTDA

Interessados
MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

Representante legais
Eliseu Klein

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 548.184,60
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
11/03/2019 - 14:23:52Processo enviado de Sec-BA para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
29/10/2018 - 17:29:12Documento Solicitação de informação juntado ao processo por SECEX-BA
17/07/2017 - 17:06:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
17/07/2017 - 11:50:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
17/07/2017 - 10:03:31Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
29/12/2015 - 16:31:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
28/12/2015 - 15:04:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
28/12/2015 - 15:04:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
03/12/2015 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 3143/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
03/12/2015 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 3142/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
03/12/2015 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 3141/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
19/10/2015 - 18:01:32Removido sobrestamento de processo
05/10/2015 - 08:12:42Processo 005.562/2014-7 foi apensado a este processo
05/10/2015 - 08:12:41Processo 005.561/2014-0 foi apensado a este processo
05/10/2015 - 08:12:41Processo 005.560/2014-4 foi apensado a este processo
05/10/2015 - 08:12:41Processo 005.559/2014-6 foi apensado a este processo
05/08/2015 - 21:31:19Processo sobrestado. Motivo: MMC - 23/2012 - Segecex
13/07/2015 - 18:36:15Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
20/01/2015 - 16:10:00Relatoria alterada de MIN-JJ para MIN-VR
15/01/2015 - 17:32:50Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
12/01/2015 - 19:47:13Processo 005.562/2014-7 foi desapensado deste processo
12/01/2015 - 19:47:12Processo 005.561/2014-0 foi desapensado deste processo
12/01/2015 - 19:47:12Processo 005.560/2014-4 foi desapensado deste processo
12/01/2015 - 19:47:11Processo 005.559/2014-6 foi desapensado deste processo
13/10/2014 - 20:22:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
01/10/2014 - 06:15:35Juntada comunicação Ofício 2166/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
27/09/2014 - 17:30:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
18/08/2014 - 14:27:34Processo 005.562/2014-7 foi apensado a este processo
18/08/2014 - 14:27:33Processo 005.561/2014-0 foi apensado a este processo
18/08/2014 - 14:27:32Processo 005.560/2014-4 foi apensado a este processo
18/08/2014 - 14:27:28Processo 005.559/2014-6 foi apensado a este processo
22/07/2014 - 15:12:36Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
21/07/2014 - 15:45:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
18/07/2014 - 08:48:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
18/07/2014 - 08:48:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
16/07/2014 - 12:10:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
16/07/2014 - 12:09:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
03/07/2014 - 15:34:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
12/06/2014 - 06:07:02Juntada comunicação Ofício 1246/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
12/06/2014 - 06:04:46Juntada comunicação Ofício 1229/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
12/06/2014 - 06:04:45Juntada comunicação Ofício 1230/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
12/06/2014 - 06:04:05Juntada comunicação Ofício 1235/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
11/06/2014 - 13:31:02Juntada comunicação Ofício 1232/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
04/06/2014 - 11:52:32Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
04/06/2014 - 11:49:22Cadastrada representação legal 8759/2014 por SECEX-BA
03/06/2014 - 18:28:33Enviado por MIN-JJ para providências externas na Secex-BA/SA
03/06/2014 - 18:28:31Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 03/06/2014 por meio do Acórdão 2417/2014-2C
03/06/2014 - 11:37:45Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JJ
12/05/2014 - 18:52:26Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por SPG-PSB
12/05/2014 - 18:52:23Parecer emitido pelo Procurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
06/05/2014 - 18:30:56Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
06/05/2014 - 18:21:10Enviado para parecer do MP por SECEX-BA
06/05/2014 - 18:16:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BADespacho de expediente
06/05/2014 - 18:14:11Peça No. 78 do tipo Despacho de expediente (doc 51.312.704-1) desentranhada do processo por Secex-BA/SA - Motivo: Erro na juntada
06/05/2014 - 18:10:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BA
15/04/2014 - 06:35:39Peça No. 78 do tipo Termo (doc 51.166.618-4) desentranhada do processo por Secex-BA/D2 - Motivo: Erro na juntada
15/04/2014 - 06:34:34Peça No. 79 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.166.649-8) desentranhada do processo por Secex-BA/D2 - Motivo: Erro na juntada
27/03/2014 - 11:21:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
27/03/2014 - 11:18:39Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
27/03/2014 - 09:32:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
27/03/2014 - 09:29:54Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
23/01/2014 - 10:51:40Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
21/01/2014 - 12:00:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
21/01/2014 - 11:59:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
21/01/2014 - 11:55:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
31/10/2013 - 08:01:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
16/10/2013 - 08:48:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
16/10/2013 - 08:47:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
11/10/2013 - 10:02:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
11/10/2013 - 10:01:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
03/10/2013 - 06:04:27Juntada comunicação Ofício 1731/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
03/10/2013 - 06:04:25Juntada comunicação Ofício 1732/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
03/10/2013 - 06:04:24Juntada comunicação Ofício 1733/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
03/10/2013 - 06:04:15Juntada comunicação Ofício 1734/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
03/10/2013 - 06:04:11Juntada comunicação Ofício 1735/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
26/09/2013 - 11:08:59Enviado por Seses para providências externas na SEC-BA/SA
25/09/2013 - 14:14:34Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
25/09/2013 - 14:14:31Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 24/09/2013 por meio do Acórdão 5822/2013-2C, referente ao Recurso 019.283/2007-6/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
30/07/2013 - 18:30:35Designado o Ministro Relator BENJAMIN ZYMLER para os recursos 019.283/2007-6/R003
30/07/2013 - 18:30:29Autuado por Secretaria de Controle Externo - BA recurso interposto em 23/07/2013 contra o acórdão 1419/2013-2C
25/04/2013 - 17:49:39Enviado por SERUR para providências externas na MIN-BZ
25/04/2013 - 17:43:23Enviado por SECEX-BA para providências externas na SERUR/SA
25/04/2013 - 17:40:29Designado o Ministro Relator BENJAMIN ZYMLER para os recursos 019.283/2007-6/R002
25/04/2013 - 17:40:25Autuado por Secretaria de Controle Externo - BA recurso interposto em 22/04/2013 contra o acórdão 1419/2013-2C
27/03/2013 - 15:59:43Enviado por Seses para providências externas na SEC-BA/SA
27/03/2013 - 14:10:01Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
27/03/2013 - 14:09:58Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 26/03/2013 por meio do Acórdão 1419/2013-2C, referente ao Recurso 019.283/2007-6/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
22/03/2013 - 18:26:56Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-BZ
20/12/2012 - 17:58:41Enviado por MIN-AN para providências externas na MIN-BZ
19/12/2012 - 20:50:11Designado o Ministro Relator BENJAMIN ZYMLER para os recursos 019.283/2007-6/R001
19/12/2012 - 20:49:11Encerrada a relatoria do Ministro JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES para o recurso 019.283/2007-6/R001
11/12/2012 - 14:57:26Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-AN
19/11/2012 - 16:14:15Enviado por PAULO SOARES BUGARIN para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES.
19/11/2012 - 16:14:10Exame de mérito do recurso 019.283/2007-6/R001 feito pelo Subprocurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
08/11/2012 - 18:37:17Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
08/11/2012 - 18:24:09Enviado para parecer do MP por SERUR
08/11/2012 - 18:24:08Exame de mérito do(s) recurso(s) 019.283/2007-6/R001 da SERUR concluído.Instrução
27/07/2012 - 18:03:21Enviado por MIN-AN para providências externas na SERUR/SA
27/07/2012 - 18:03:18Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
12/07/2012 - 14:02:23Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO NARDES por SERUR
12/07/2012 - 14:02:20Designado o Ministro Relator JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES para os recursos 019.283/2007-6/R001 (por sorteio)
12/07/2012 - 14:02:14Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 019.283/2007-6/R001 da SERUR concluído.InstruçãoParecer
10/07/2012 - 12:33:21Enviado por SECEX-BA para providências externas na SERUR/SA
10/07/2012 - 12:29:45Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
06/07/2012 - 17:23:10Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
25/06/2012 - 17:50:14Autuado por Secret. de Engenharia e Serv. de Apoio recurso interposto em 06/06/2012 contra o acórdão 395/2012-2C
12/06/2012 - 06:39:45Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
07/06/2012 - 10:56:57Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
31/05/2012 - 07:26:44Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
31/05/2012 - 07:26:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
28/05/2012 - 16:41:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
07/02/2012 - 11:42:45Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 31/01/2012 por meio do Acórdão 395/2012-2C
03/02/2012 - 17:59:02Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-JJ
06/10/2011 - 15:56:15Enviado por SPG-PSB para aceite na MIN-JJ. Motivo: para pronunciamento do relator
06/10/2011 - 15:56:11Parecer emitido por pelo Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
28/06/2011 - 12:50:44Distribuído para o gabinete do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
21/06/2011 - 17:25:08Enviado por SECEX-BA para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
21/06/2011 - 17:25:06Pronunciamento da SECEX-BA - de acordo realizado por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTA
11/02/2011 - 11:21:55Unidade responsável técnica alterada de SECEX7/D1 para SEC-BA/D2 por SECEX-BA
11/02/2011 - 11:21:37Unidade responsável técnica alterada de SECEX7/D1 para SECEX7/D1 por SECEX-BA
01/02/2011 - 19:28:30Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
26/01/2011 - 16:16:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
18/01/2011 - 16:08:03Aceite realizado por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
12/01/2011 - 11:07:08Enviado por SECEX-7 para aceite na SEC-BA/SA. Motivo: para providências externas
23/12/2010 - 11:44:46Pronunciamento da SECEX-7 - de acordo realizado por ALEXANDRE VALENTE XAVIER
12/11/2010 - 18:16:15Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
20/10/2010 - 16:17:54Pronunciamento da SECEX-7 - de acordo realizado por ALEXANDRE VALENTE XAVIER
28/09/2010 - 16:41:34Ação
Descrição: Apreciação
11/06/2010 - 12:31:55Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 31/08/2010
25/05/2010 - 19:35:37Ação
Descrição: Apreciação
30/04/2010 - 18:25:56Ação
Descrição: Apreciação
15/08/2008 - 11:28:00Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 15/08/2008 - 13:52:50
08/08/2008 - 17:42:38Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gab. do Min. GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 15/08/2008 - 11:27:46
08/08/2008 - 09:18:02Ação
Descrição: Apreciação
28/04/2008 - 13:25:36Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gab. do SPG PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 28/04/2008 - 15:16:17
25/04/2008 - 17:32:53Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 25/04/2008 - 17:32:53
13/08/2007 - 14:09:22Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gab. do Min. GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 13/08/2007 - 16:44:53
10/08/2007 - 11:32:54Ação
Descrição: Apreciação
06/08/2007 - 15:23:06Ação
Descrição: Apreciação
13/07/2007 - 16:19:28Processo autuado em 13/07/2007 16:19:28
13/07/2007 - 15:40:08Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 13/07/2007 - 15:40:08