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Processo: 019.288/2013-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 12/07/2013

Assunto do processo
Omissão na prestação de contas do projeto "Caravana Musical da Serra Gaúcha", Programa Nacional de Apoio à Cultura do Ministério da Cultura, cadastro Pronac 05-6548, Processo 01400.001362/2010-58, aprovado pela Portaria 76, de 16/2/2006.

Data de autuação
12/07/2013 - 09:43:31

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 010.213/2014-7 - Apensado desde 21/05/2014 - 09:28:29
Processo: 010.572/2014-7 - Apensado desde 14/10/2014 - 13:13:00
Processo: 010.574/2014-0 - Apensado desde 14/10/2014 - 13:13:34
Processo: 006.732/2014-3 - Apensado desde 19/05/2014 - 13:25:44

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 12/07/2013

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 12/07/2013

Unidade responsável técnica
Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul

Unidade responsável por agir (Localização)
Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul - Desde 11/12/2014 - 19:39:05

Unidade jurisdicionada
MinC - Ministério da Cultura (Extinta)
Sefic - Secretaria de Fomento e Incentivo Fomento à Cultura

Responsáveis
delcy siloe fiori gabana

Interessados
Ministério da Cultura (Extinta)
SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (SEFIC/MINC)

Representante legais
FRANCISCO FOGACA DAMIANI
Roberto Rebés Abreu

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 662.648,78
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
25/02/2015 - 17:34:33Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RS
12/12/2014 - 11:08:10Processo encerrado.Despacho de expediente
10/12/2014 - 09:22:57Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RS
01/12/2014 - 13:42:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
20/11/2014 - 06:02:29Juntada comunicação Ofício 1862/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
14/10/2014 - 13:13:34Processo 010.574/2014-0 foi apensado a este processo
14/10/2014 - 13:13:00Processo 010.572/2014-7 foi apensado a este processo
21/05/2014 - 09:28:29Processo 010.213/2014-7 foi apensado a este processo
19/05/2014 - 13:25:44Processo 006.732/2014-3 foi apensado a este processo
29/04/2014 - 14:14:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RSDespacho de expediente
22/04/2014 - 16:36:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RSDespacho de expediente
22/04/2014 - 14:23:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
22/04/2014 - 08:46:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
14/04/2014 - 09:51:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
08/04/2014 - 13:52:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
08/04/2014 - 13:52:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
08/04/2014 - 13:51:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
25/03/2014 - 06:03:43Juntada comunicação Ofício 0442/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
25/03/2014 - 06:02:46Juntada comunicação Ofício 0430/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
25/03/2014 - 06:02:40Juntada comunicação Ofício 0428/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
25/03/2014 - 06:02:38Juntada comunicação Ofício 0429/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
20/03/2014 - 11:53:32Enviado por Seses para providências externas na Secex-RS/SA
20/03/2014 - 10:22:18Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
20/03/2014 - 10:22:16Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 18/03/2014 por meio do Acórdão 1002/2014-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
16/12/2013 - 20:08:42Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SPG-CMCS
16/12/2013 - 20:08:38Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
17/10/2013 - 13:26:07Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
17/10/2013 - 10:02:39Enviado para parecer do MP por SECEX-RS
17/10/2013 - 10:02:32Pronunciamento da SECEX-RS concluídoInstrução
24/09/2013 - 15:13:08Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RS
19/09/2013 - 13:54:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
12/09/2013 - 16:17:00Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo - RS
12/09/2013 - 15:50:36Vista eletrônica solicitada por FRANCISCO FOGACA DAMIANI
12/09/2013 - 15:50:03Cadastrada representação legal 28173/2013 por SECEX-RS
11/09/2013 - 06:30:04Juntada comunicação Ofício 1151/2013 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
06/09/2013 - 11:07:22Pronunciamento da SECEX-RS concluído
05/09/2013 - 15:02:30Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RS
04/09/2013 - 16:08:18Cadastrada representação legal 27283/2013 por SECEX-RS
04/09/2013 - 16:05:17Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RS
26/08/2013 - 09:58:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
12/08/2013 - 14:20:01Juntada comunicação Ofício 0979/2013 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
01/08/2013 - 12:51:22Enviado por MIN-JM para providências externas na SEC-RS/SA
01/08/2013 - 12:51:21Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
24/07/2013 - 14:36:51Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SECEX-RS
24/07/2013 - 14:36:46Pronunciamento da SECEX-RS concluídoInstrução
12/07/2013 - 09:51:58Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RS