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Processo: 001.929/2002-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 30/01/2008
DEN - DENÚNCIA - De 04/02/2002 a 30/01/2008

Assunto do processo
CONVERTER OS PRESENTES AUTOS EM TCE ACÓRDÃO Nº55/2008-PLENÁRIO, SESSÃO DE 23/01/2008 - ATA Nº01/2008, ACERCA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES PRATICADAS NO MUNICÍPIO DE ITABUNA - BA, NA APLICAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS FEDERAIS,

Data de autuação
04/02/2002 - 00:00:00

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 026.480/2011-5 - Apensado desde 04/01/2012 - 09:27:09
Processo: 026.482/2011-8 - Apensado desde 04/01/2012 - 09:26:48
Processo: 026.481/2011-1 - Apensado desde 30/11/2011 - 09:48:55
Processo: 026.478/2011-0 - Apensado desde 30/11/2011 - 09:58:39
Processo: 026.479/2011-7 - Apensado desde 30/11/2011 - 10:04:38
Processo: 026.483/2011-4 - Apensado desde 30/11/2011 - 09:47:32
Processo: 026.489/2011-2 - Apensado desde 30/11/2011 - 09:08:30
Processo: 026.490/2011-0 - Apensado desde 30/11/2011 - 09:10:34
Processo: 026.487/2011-0 - Apensado desde 30/11/2011 - 09:42:09
Processo: 026.485/2011-7 - Apensado desde 30/11/2011 - 09:44:49
Processo: 026.476/2011-8 - Apensado desde 30/11/2011 - 09:51:27
Processo: 026.492/2011-3 - Apensado desde 30/11/2011 - 09:13:07

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 04/07/2019

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 04/07/2019
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - De 29/03/2017 a 04/07/2019
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 25/05/2010 a 29/03/2017
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 04/02/2002 a 25/05/2010

Recursos
R001 - Recurso de revisão - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 05/07/2019
R002 - Recurso de reconsideração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 04/07/2019
R003 - Mera petição - Relator MARCOS BEMQUERER - Desde 04/06/2019

Unidade responsável técnica
Secex-TCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 06/12/2019 - 08:45:07

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Itabuna - BA

Responsáveis
ALEX MALTA SANTOS
BAH - DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS FARMACEU
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS PENTA BRASIL LTDA.
Fernando Gomes Oliveira
ITAMED COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA
LUCK COMERCIO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA
MARIA ANALIA DE SANTANA SANTOS
MERCANTIL SAUDE LTDA

Interessados
Emanoel Acilino Teotonio da Luz

Representante legais
ADRIANA OLIVEIRA GONCALVES
Ademir Ismerim Medina
Alvaro Luiz Ferreira Santos
CARLOS EDUARDO NERI MALTEZ DE SANT ANNA
Cristophe sergio Santos Silva
Dinailton Nascimento de Oliveira
Isaias Andrade Lins Filho
Jorge Luís Andrade Gomes Filho
Rafael de Medeiros Chaves Mattos
Sávio MAhmed Qasem Menin
Tamara Costa Medina da Silva
ÍCARO WERNER DE SENA BITAR

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 398.115,69
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/12/2019 - 08:44:56Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 04/12/2019 por meio do Acórdão 2907/2019-PL
04/12/2019 - 14:22:40Apreciação do processo no Plenário iniciada.
29/11/2019 - 19:00:16Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 04/12/2019, às 14h30.
07/11/2019 - 16:56:05Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por Secex-TCE
07/11/2019 - 16:56:01Pronunciamento da Secex-TCE concluído
08/10/2019 - 21:50:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE - Alberto de Sousa Rocha Júnior
19/08/2019 - 19:37:46Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D2 por Secex-TCE
19/08/2019 - 14:31:41Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
19/08/2019 - 14:31:24Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D2. (2ª Diretoria da Secex-TCE)
19/08/2019 - 11:13:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 1882/2019-TCU/Seproc.
09/08/2019 - 06:03:17Juntada comunicação Ofício 1882/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/08/2019 - 14:22:53Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc - Jonas Paiva de Oliveira Filho
01/08/2019 - 18:38:04Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 31/07/2019 por meio do Acórdão 1778/2019-PL, referente ao Recurso 001.929/2002-9/R003
31/07/2019 - 14:26:09Apreciação do processo no Plenário iniciada.
26/07/2019 - 19:00:28Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 31/07/2019, às 14h30.
16/07/2019 - 14:48:24Processo enviado de MIN-VR para MINS-MBC/não definida.
16/07/2019 - 13:33:06Documento Termo de Impedimento associado ao(s) recurso(s) R001 por MIN-VR
08/07/2019 - 10:22:26Processo enviado de MIN-WAR para MIN-VR/não definida.
05/07/2019 - 14:58:19Processo enviado de MINS-MBC para MIN-WAR/não definida.
05/07/2019 - 12:04:22Enviado por Seses para providências na unidade MINS-MBC após sorteio de relator
05/07/2019 - 12:04:21Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses - Marcelo Martins Pimentel
05/07/2019 - 12:03:36Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 001.929/2002-9/R001 por Seses (por Sorteio)
04/07/2019 - 19:20:04Processo cadastrado para sorteio de relator por VITOR HIDEKI FUJIMOTO
04/07/2019 - 19:06:54Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 001.929/2002-9/R002 por Seses (por Atribuição)
04/07/2019 - 19:06:53Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seses - Roberto Ribeiro C. de O. Andrade Filho
04/07/2019 - 18:56:43Relatoria alterada de MIN-BD para MIN-MBC por Seses (por Atribuição)
04/07/2019 - 18:56:41Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seses - Roberto Ribeiro C. de O. Andrade Filho
03/07/2019 - 17:27:26Enviado para sorteio do relator por Seses
03/07/2019 - 11:05:46Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
02/07/2019 - 20:08:29Impedimento do Ministro Aroldo Cedraz para atuar nos autos registrado pelo seu Gabinete
02/07/2019 - 20:08:29Termo de Impedimento oficializado.
02/07/2019 - 20:08:27Documento Termo de Impedimento juntado ao processo por MIN-AC - Ricardo Zacarias Madela
24/06/2019 - 16:02:18Processo enviado de MIN-RC para MIN-AC/não definida.
06/06/2019 - 10:36:27Processo enviado de Serur para MIN-RC/MIN-RC. (Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO)
06/06/2019 - 10:36:25Pronunciamento da Serur concluído
04/06/2019 - 13:35:36Designado o Ministro Relator MIN-MBC para os recursos 001.929/2002-9/R003 por Serur (por Atribuição)
04/06/2019 - 13:35:35Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur - Carline Alvarenga do Nascimento
30/05/2019 - 10:14:57Documento Relatório (Acórdão) associado ao(s) recurso(s) R002 por Serur
30/05/2019 - 10:14:44Documento Voto (Acórdão) associado ao(s) recurso(s) R002 por Serur
30/05/2019 - 10:14:03Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R002 por Serur
17/05/2019 - 16:56:57Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 001.929/2002-9/R003 por Serur (por Atribuição)
17/05/2019 - 16:56:56Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur - Carline Alvarenga do Nascimento
17/05/2019 - 13:43:25Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0397/2019-TCU/Sec-BA.
17/05/2019 - 13:40:57Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0396/2019-TCU/Sec-BA.
17/05/2019 - 13:22:30Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0392/2019-TCU/Sec-BA.
14/05/2019 - 13:38:10Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 001.929/2002-9/R003 por Serur (por Atribuição)
14/05/2019 - 13:38:06Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur - Felipe Matheus Sampaio Gomes
08/05/2019 - 14:54:55Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 001.929/2002-9/R003 por Serur (por Atribuição)
08/05/2019 - 14:54:55Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur - Felipe Matheus Sampaio Gomes
30/04/2019 - 18:04:34Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
30/04/2019 - 18:03:02Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE - José Cristiano Nunes da Silva
30/04/2019 - 18:02:46Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE - José Cristiano Nunes da Silva
30/04/2019 - 18:01:45Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE - José Cristiano Nunes da Silva
30/04/2019 - 17:58:50Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 22/04/2019 contra o acórdão 446/2010-PL
27/04/2019 - 09:59:49Cadastrada representação legal 8691/2019 por Seproc
16/04/2019 - 08:52:44Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0395/2019-TCU/Sec-BA.
11/04/2019 - 12:12:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 0394/2019-TCU/Sec-BA.
11/04/2019 - 12:12:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 0395/2019-TCU/Sec-BA.
11/04/2019 - 12:12:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 0398/2019-TCU/Sec-BA.
10/04/2019 - 12:55:45Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0397/2019-TCU/Sec-BA.
10/04/2019 - 12:55:41Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0396/2019-TCU/Sec-BA.
09/04/2019 - 13:25:46Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0392/2019-TCU/Sec-BA.
09/04/2019 - 06:46:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 0393/2019-TCU/Sec-BA.
09/04/2019 - 06:44:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 0391/2019-TCU/Sec-BA.
01/04/2019 - 13:37:35Processo enviado de Sec-BA para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Saúde. (PJ TCE Estados - Saúde)
01/04/2019 - 13:35:14Unidade responsável técnica alterada de SEC-BA/D1 para Secex-TCE por Sec-BA
29/03/2019 - 06:00:42Juntada comunicação Ofício 0396/2019 por unidade Sec-BA em virtude de expedição
29/03/2019 - 06:00:41Juntada comunicação Ofício 0395/2019 por unidade Sec-BA em virtude de expedição
29/03/2019 - 06:00:40Juntada comunicação Ofício 0394/2019 por unidade Sec-BA em virtude de expedição
29/03/2019 - 06:00:39Juntada comunicação Ofício 0392/2019 por unidade Sec-BA em virtude de expedição
29/03/2019 - 06:00:38Juntada comunicação Ofício 0391/2019 por unidade Sec-BA em virtude de expedição
29/03/2019 - 06:00:37Juntada comunicação Ofício 0398/2019 por unidade Sec-BA em virtude de expedição
29/03/2019 - 06:00:35Juntada comunicação Ofício 0397/2019 por unidade Sec-BA em virtude de expedição
27/03/2019 - 06:34:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 0399/2019-TCU/Sec-BA.
26/03/2019 - 11:11:40Juntada comunicação Ofício 0399/2019 por unidade Sec-BA em virtude de expedição
25/03/2019 - 16:39:06Juntada comunicação Ofício 0393/2019 por unidade Sec-BA em virtude de expedição
15/03/2019 - 16:08:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-BA - Amauri Pereira dos Santos
15/03/2019 - 14:28:04Documento Termo juntado ao processo por Sec-BA - Ricardo Broegaard Jonas
07/02/2019 - 19:09:36Processo enviado de Seses para Sec-BA/Secex-BA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-BA)
07/02/2019 - 18:49:46Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
07/02/2019 - 18:49:37Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 06/02/2019 por meio do Acórdão 199/2019-PL
06/02/2019 - 14:26:12Apreciação do processo no Plenário iniciada.
01/02/2019 - 19:00:30Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 06/02/2019, às 14h30.
30/01/2019 - 16:38:44Processo excluído de pauta durante a sessão Ordinária do Plenário em 30/01/2019
30/01/2019 - 14:26:45Apreciação do processo no Plenário iniciada.
25/01/2019 - 19:00:19Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 30/01/2019, às 14h30.
25/10/2018 - 09:54:15Processo enviado de MIN-AC para MIN-BD/não definida.
06/08/2018 - 16:07:58Cadastrada representação legal 14065/2018 (representante EDUARDO POMBINHO DA SILVA) por SECEX-BA
06/08/2018 - 16:07:57Cadastrada representação legal 14064/2018 (representante JOAO CERQUEIRA TEIXEIRA NETO) por SECEX-BA
06/08/2018 - 16:07:57Cadastrada representação legal 14063/2018 (representante ANDERSON CAVALCANTE DAS NEVES COSTA) por SECEX-BA
28/09/2017 - 18:46:14Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ/Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ.
28/09/2017 - 18:46:09Exame de mérito do recurso 001.929/2002-9/R002 feito pela Procuradora-Geral Cristina Machado
11/07/2017 - 13:47:00Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
11/07/2017 - 13:26:47Enviado para parecer do MP por Serur
11/07/2017 - 13:26:45Exame de mérito do(s) recurso(s) 001.929/2002-9/R002 da Serur concluído.
29/03/2017 - 16:35:56Relator alterado de MIN-VC para MIN-BD pelo gestor do sistema
07/03/2017 - 18:01:06Documento Despacho de autoridade associado ao(s) recurso(s) R002 por Serur
01/01/2017 - 00:02:12Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ para os recursos 001.929/2002-9/R002
01/01/2017 - 00:02:11Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ para os recursos 001.929/2002-9/R001
01/01/2017 - 00:01:12Encerrada a relatoria do Ministro RAIMUNDO CARREIRO para o recurso 001.929/2002-9/R002
01/01/2017 - 00:01:11Encerrada a relatoria do Ministro RAIMUNDO CARREIRO para o recurso 001.929/2002-9/R001
12/12/2016 - 19:53:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
12/12/2016 - 19:53:22Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
12/12/2016 - 19:53:22Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
12/12/2016 - 19:53:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
09/12/2016 - 13:54:40Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
09/12/2016 - 13:54:37Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
09/12/2016 - 13:54:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
07/12/2016 - 21:46:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
07/12/2016 - 21:46:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
01/12/2016 - 10:54:09Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R001 por Serur
30/11/2016 - 17:24:41Enviado por SECEX-BA para providências externas na SERUR/SA
22/11/2016 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 3264/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
22/11/2016 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 3266/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
22/11/2016 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 3265/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
22/11/2016 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 3263/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
22/11/2016 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 3267/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
22/11/2016 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 3260/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
22/11/2016 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 3262/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
22/11/2016 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 3261/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
22/11/2016 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 3259/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
16/11/2016 - 20:15:50Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
16/11/2016 - 15:05:00Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
08/11/2016 - 11:07:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
08/11/2016 - 11:06:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
08/11/2016 - 11:05:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
08/11/2016 - 11:03:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
08/11/2016 - 11:02:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
08/11/2016 - 10:56:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
04/11/2016 - 12:27:11Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-BA/SA
04/11/2016 - 12:27:11Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.
03/11/2016 - 21:32:05Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
03/11/2016 - 18:14:31Enviado por MIN-RC para providências externas na MIN-BD
03/11/2016 - 18:14:30Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.
03/11/2016 - 17:27:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
01/11/2016 - 15:25:37Relator do recurso R002 alterado de MIN-VR para MIN-RC pelo gestor do sistema
31/10/2016 - 13:37:11Enviado por Serur para providências externas na MIN-RC
31/10/2016 - 13:36:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Serur
31/10/2016 - 12:10:52Enviado por MIN-RC para providências externas na SERUR/SA
25/10/2016 - 19:41:51Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
24/10/2016 - 06:03:22Juntada comunicação Ofício 3049/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
24/10/2016 - 06:03:17Juntada comunicação Ofício 3048/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
19/10/2016 - 18:37:08Enviado por MIN-VR para providências externas na MIN-RC
19/10/2016 - 18:31:42Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por Serur
19/10/2016 - 18:31:39Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 001.929/2002-9/R002 (por sorteio)
19/10/2016 - 18:31:35Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 001.929/2002-9/R002 da Serur concluído.
18/10/2016 - 15:44:54Enviado por SECEX-BA para providências externas na SERUR/SA
18/10/2016 - 15:44:02Cadastrada representação legal 22668/2016 por SECEX-BA
14/10/2016 - 20:51:00Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por SECEX-BA
13/10/2016 - 19:42:04Cadastrada representação legal 22315/2016 por SECEX-BA
13/10/2016 - 19:32:44Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
11/10/2016 - 08:14:57Enviado por Serur para providências externas na Secex-BA/SA
11/10/2016 - 08:12:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Serur
10/10/2016 - 15:18:28Enviado por MIN-RC para providências externas na SERUR/SA
10/10/2016 - 15:18:27Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.
27/09/2016 - 19:06:11Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia recurso interposto em 27/09/2016 contra o acórdão 446/2010-PL
27/09/2016 - 19:03:39Cadastrada representação legal 21035/2016 por SECEX-BA
27/09/2016 - 19:03:38Cadastrada representação legal 21034/2016 por SECEX-BA
27/09/2016 - 19:03:37Cadastrada representação legal 21033/2016 por SECEX-BA
26/09/2016 - 18:36:14Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia recurso interposto em 26/09/2016 contra o acórdão 446/2010-PL
09/09/2016 - 14:59:33Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-RC
23/08/2016 - 19:39:35Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO.
23/08/2016 - 19:39:32Exame de admissibilidade do recurso 001.929/2002-9/R001 feito pela Subprocuradora-Geral Cristina Machado
08/08/2016 - 17:30:31Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
08/08/2016 - 16:58:27Enviado por Conjur para providências externas na PROC-G
08/08/2016 - 11:01:08Enviado por Julio Cesar de Sousa Dias para providências externas em Consultoria Jurídica/Serviço de Administração da CONJUR.
02/08/2016 - 17:23:23Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
02/08/2016 - 17:06:25Enviado por MIN-RC para providências externas na PROC-G
02/08/2016 - 17:06:24Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.
29/07/2016 - 15:56:17Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por Serur
29/07/2016 - 15:56:08Designado o Ministro Relator Raimundo Carreiro Silva para os recursos 001.929/2002-9/R001 (por sorteio)
29/07/2016 - 15:56:07Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 001.929/2002-9/R001 da Serur concluído.
29/07/2016 - 14:05:12Unidade responsável técnica alterada de SERUR para Secex-BA/D1 por Serur
29/07/2016 - 14:04:48Processo reaberto.
29/07/2016 - 14:04:28Unidade responsável técnica alterada de SEC-BA/D1 para Serur por Serur
28/07/2016 - 16:50:21Cadastrada representação legal 14029/2016 por SECEX-BA
28/07/2016 - 16:50:21Associados documentos à representação legal 12707/2016 por SECEX-BA
27/07/2016 - 19:12:02Enviado por SECEX-BA para providências externas na SERUR/SA
27/07/2016 - 19:10:32Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia recurso interposto em 13/07/2016 contra o acórdão 446/2010-PL
14/07/2016 - 17:29:30Cadastrada representação legal 12707/2016 por SECEX-BA
09/06/2016 - 13:16:53Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
08/06/2016 - 15:01:59Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
08/06/2016 - 14:56:06Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
13/11/2015 - 13:24:40Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por ISC
06/11/2015 - 19:16:48Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
06/11/2015 - 17:17:04Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
06/11/2015 - 14:21:42Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
06/11/2015 - 14:21:20Cadastrada representação legal 22645/2015 por SECEX-BA
05/12/2014 - 10:23:10Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por ISC
04/12/2014 - 10:27:03Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por ISC
04/12/2014 - 10:27:02Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por ISC
27/11/2014 - 16:22:28Cadastrada representação legal 21078/2014 por SECEX-BA
27/11/2014 - 16:22:27Cadastrada representação legal 21077/2014 por SECEX-BA
27/11/2014 - 16:22:26Cadastrada representação legal 21076/2014 por SECEX-BA
20/11/2013 - 19:55:49Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
15/05/2013 - 06:53:43Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
27/02/2013 - 07:15:27Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
22/02/2013 - 15:40:10Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
28/01/2013 - 10:11:10Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
28/12/2012 - 19:23:11Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
28/12/2012 - 18:58:24Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
04/12/2012 - 09:25:26Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
03/08/2012 - 21:04:10Processo encerrado.
03/08/2012 - 21:01:07Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
30/07/2012 - 16:30:14Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
27/07/2012 - 07:42:28Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
27/07/2012 - 07:42:18Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
27/07/2012 - 07:42:01Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
27/07/2012 - 07:41:52Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
27/07/2012 - 07:41:38Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
20/06/2012 - 20:13:01Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
15/06/2012 - 18:35:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
15/06/2012 - 16:11:57Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
15/06/2012 - 16:11:45Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
15/06/2012 - 16:11:22Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
15/06/2012 - 16:11:06Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
15/06/2012 - 16:10:37Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
15/06/2012 - 16:10:16Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
15/06/2012 - 16:09:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
15/06/2012 - 16:09:24Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
15/06/2012 - 16:08:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
15/06/2012 - 16:08:10Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
15/06/2012 - 15:59:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
12/06/2012 - 06:40:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
04/01/2012 - 09:27:09Processo 026.480/2011-5 foi apensado a este processo
04/01/2012 - 09:26:48Processo 026.482/2011-8 foi apensado a este processo
30/11/2011 - 10:04:38Processo 026.479/2011-7 foi apensado a este processo
30/11/2011 - 09:58:39Processo 026.478/2011-0 foi apensado a este processo
30/11/2011 - 09:51:27Processo 026.476/2011-8 foi apensado a este processo
30/11/2011 - 09:48:55Processo 026.481/2011-1 foi apensado a este processo
30/11/2011 - 09:47:32Processo 026.483/2011-4 foi apensado a este processo
30/11/2011 - 09:44:49Processo 026.485/2011-7 foi apensado a este processo
30/11/2011 - 09:42:09Processo 026.487/2011-0 foi apensado a este processo
30/11/2011 - 09:13:07Processo 026.492/2011-3 foi apensado a este processo
30/11/2011 - 09:10:34Processo 026.490/2011-0 foi apensado a este processo
30/11/2011 - 09:08:30Processo 026.489/2011-2 foi apensado a este processo
22/10/2011 - 17:07:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
22/10/2011 - 17:07:36Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
22/10/2011 - 16:36:41Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
20/09/2011 - 14:37:23Documento Termo juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
15/09/2011 - 19:41:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
01/09/2011 - 14:28:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ELAINA DE ARAÚJO ARGOLLO
01/09/2011 - 14:22:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ELAINA DE ARAÚJO ARGOLLO
09/08/2011 - 09:59:34Pronunciamento da SECEX-BA - de acordo realizado por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTA
12/06/2011 - 17:10:01Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
12/06/2011 - 11:33:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
10/05/2011 - 15:10:17Aceite realizado por VIVALDO MENEZES
05/05/2011 - 11:34:14Enviado por Seses para aceite na SEC-BA/SA. Motivo: para provid¿ncias externas
28/04/2011 - 12:21:17Enviado por MIN-VC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
28/04/2011 - 12:21:15Apreciado na Sessão do Plenário Ordinária em 27/04/2011 por meio do Acórdão 1058/2011-PL
02/03/2011 - 18:25:34Aceite realizado por ANDREA CARIBE DE CARVALHO
24/02/2011 - 17:05:38Enviado por SPG-CMCS para aceite na MIN-VC. Motivo: para pronunciamento do relator
24/02/2011 - 17:05:37Parecer emitido por Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
08/02/2011 - 18:35:51Enviado por ANDRE LUIZ RODRIGUES para da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
08/02/2011 - 09:34:55Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
07/02/2011 - 12:37:42Enviado por SERUR para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
04/02/2011 - 11:07:42Pronunciamento da SERUR concluído
22/12/2010 - 14:20:24Aceite realizado por FABIO FUJIKAWA FERREIRA
20/12/2010 - 15:45:47Enviado por SECEX-BA para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
07/12/2010 - 17:30:15Documento Termo juntado ao processo por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTA
12/11/2010 - 11:19:45Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 19/11/2010 - 16:14:05
12/11/2010 - 11:19:45Ação
Descrição: Apreciação
28/10/2010 - 10:25:02Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 29/10/2010 - 11:29:40
28/10/2010 - 10:24:59Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 28/10/2010 - 10:25:01
29/09/2010 - 14:49:05Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 29/09/2010 - 15:50:49
29/09/2010 - 14:47:40Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 29/09/2010 - 14:47:40
19/07/2010 - 09:30:26Ação
Descrição: Notificação
Término em: 27/09/2010
14/07/2010 - 09:06:05Ação
Descrição: Comunicação de decisão
14/07/2010 - 09:05:59Ação
Descrição: Comunicação de decisão
14/07/2010 - 09:05:53Ação
Descrição: Comunicação de decisão
14/07/2010 - 09:05:28Ação
Descrição: Comunicação de decisão
14/07/2010 - 09:05:22Ação
Descrição: Comunicação de decisão
14/07/2010 - 09:05:14Ação
Descrição: Comunicação de decisão
14/07/2010 - 09:05:07Ação
Descrição: Comunicação de decisão
14/07/2010 - 09:04:59Ação
Descrição: Comunicação de decisão
22/06/2010 - 18:53:31Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 29/06/2010 - 08:15:59
22/06/2010 - 18:53:29Ação
Descrição: Apreciação
17/06/2010 - 10:47:57Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gab. do Min. VALMIR CAMPELO
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 22/06/2010 - 18:44:05
08/06/2010 - 11:04:37Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Para digitalização
Aceite em: 17/06/2010 - 10:47:57
08/06/2010 - 11:04:35Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gab. do Min. VALMIR CAMPELO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 08/06/2010 - 11:04:37
25/05/2010 - 19:35:54Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gab. do Min. VALMIR CAMPELO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 02/06/2010 - 12:33:24
21/05/2010 - 13:16:37Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 25/05/2010 - 19:34:33
14/05/2010 - 14:37:01Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 18/05/2010 - 07:50:09
11/03/2010 - 17:34:58Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 15/03/2010 - 17:16:50
10/03/2010 - 16:41:43Ação
Descrição: Apreciação
10/03/2010 - 16:41:36Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 11/03/2010 - 17:34:58
25/11/2009 - 11:34:33Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 02/12/2009 - 15:50:34
30/10/2009 - 17:55:46Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 03/11/2009 - 15:19:19
29/10/2009 - 15:41:16Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 30/10/2009 - 17:54:49
20/10/2009 - 16:26:08Ação
Descrição: Apreciação
20/08/2009 - 14:44:00Ação
Descrição: Apreciação
23/10/2008 - 12:56:02Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 18/03/2009
28/04/2008 - 08:14:42Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 23/10/2008
07/04/2008 - 07:30:03Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 22/04/2008
04/03/2008 - 13:04:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 04/04/2008
24/01/2008 - 15:37:55Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 28/01/2008 - 13:00:48
23/01/2008 - 13:48:00Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 23/01/2008 - 18:02:27
23/01/2008 - 12:19:37Ação
Descrição: Apreciação
27/11/2007 - 12:14:29Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 29/11/2007 - 15:00:05
26/11/2007 - 16:37:45Ação
Descrição: Apreciação
22/11/2007 - 15:30:47Ação
Descrição: Apreciação
11/10/2007 - 11:07:35Ação
Descrição: Apreciação
14/08/2007 - 15:10:14Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 17/08/2007 - 14:18:55
14/08/2007 - 15:10:11Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 14/08/2007 - 15:10:14
14/08/2007 - 15:00:08Ação
Descrição: Apreciação
01/08/2007 - 12:31:31Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 03/08/2007 - 10:30:28
01/08/2007 - 09:46:51Ação
Descrição: Apreciação
24/07/2007 - 09:49:31Ação
Descrição: Apreciação
19/03/2007 - 18:42:02Ação
Descrição: Apreciação
03/03/2005 - 16:28:20Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 21/07/2005
23/02/2005 - 10:49:53Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 25/02/2005 - 11:18:20
23/02/2005 - 10:49:50Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 23/02/2005 - 10:49:51
16/02/2005 - 14:41:22Ação
Descrição: Apreciação
02/02/2005 - 13:30:07Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Com Proposta de audiência
Aceite em: 03/02/2005 - 15:53:49
02/02/2005 - 11:10:39Ação
Descrição: Apreciação
01/02/2005 - 19:03:50Ação
Descrição: Apreciação
04/02/2002 - 14:38:48Processo autuado em 04/02/2002 14:38:48
04/02/2002 - 14:38:20Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 04/02/2002 - 14:38:20