Data/Hora |
Histórico |
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07/07/2025 - 17:31:43 | Processo encerrado por AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
07/07/2025 - 13:55:47 | Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc | |
23/06/2025 - 15:57:31 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc |  |
09/10/2024 - 14:29:04 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson |  |
09/10/2024 - 12:58:28 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 34806/2024-TCU/Seproc. | |
13/08/2024 - 06:00:35 | Juntada comunicação Ofício 34806/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
08/08/2024 - 14:11:44 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 34808/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANA MARILIA DA SILVA SANTOS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação | |
08/08/2024 - 13:53:00 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 34807/2024-TCU/Seproc. | |
08/08/2024 - 12:48:53 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 34809/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KATYLLEN DA SILVA CHAGAS em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
08/08/2024 - 12:13:30 | Juntada comunicação Ofício 34807/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
08/08/2024 - 12:11:26 | Juntada comunicação Ofício 34809/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
08/08/2024 - 12:09:57 | Juntada comunicação Ofício 34808/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
02/08/2024 - 10:44:30 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
19/07/2024 - 14:37:30 | Documento Termo (SPI) juntado ao processo por Seproc | |
18/07/2024 - 13:16:32 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 16/07/2024 por meio do Acórdão 4740/2024-2C | |
16/07/2024 - 10:35:23 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
11/07/2024 - 19:25:47 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 16/07/2024, às 10h30. | |
07/06/2024 - 17:26:30 | Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por SPG-CMCS | |
07/06/2024 - 17:26:26 | Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado |  |
03/06/2024 - 14:28:52 | Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado | |
03/06/2024 - 14:28:52 | Enviado para parecer do MP por Seproc | |
03/06/2024 - 14:28:51 | Pronunciamento da Seproc concluído |  |
28/05/2024 - 11:20:24 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc | |
29/09/2023 - 15:03:30 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc | |
13/06/2023 - 10:09:50 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
13/06/2023 - 10:08:37 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
08/06/2023 - 11:57:29 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por AudTCE | |
08/06/2023 - 11:55:38 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
02/06/2023 - 17:59:13 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 20987/2023-TCU/Seproc. | |
02/06/2023 - 17:59:12 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 20987/2023-TCU/Seproc. | |
02/06/2023 - 17:59:12 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 20987/2023-TCU/Seproc. | |
02/06/2023 - 17:59:09 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 20987/2023-TCU/Seproc. | |
24/05/2023 - 09:45:09 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 20987/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por maria jessica da silva nascimento em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação | |
24/05/2023 - 08:35:36 | Juntada comunicação Ofício 20987/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
11/05/2023 - 14:29:07 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
11/05/2023 - 11:58:25 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por AudTCE | |
11/05/2023 - 11:56:59 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
07/04/2023 - 19:32:28 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por AudTCE | |
07/04/2023 - 19:31:12 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
22/03/2023 - 12:44:18 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
22/03/2023 - 10:22:20 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por AudTCE | |
22/03/2023 - 10:20:33 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
08/02/2023 - 12:42:20 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por Seproc | |
08/02/2023 - 12:41:13 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
17/01/2023 - 16:04:09 | Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações | |
17/01/2023 - 11:02:16 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0734/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RAFAEL VIEIRA DOS SANTOS em nome de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL | |
17/01/2023 - 10:02:28 | Juntada comunicação Ofício 0734/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
16/01/2023 - 12:06:27 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc | |
16/01/2023 - 10:34:40 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por Seproc | |
16/01/2023 - 10:33:03 | Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por Seproc | |
16/01/2023 - 10:23:30 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por Seproc | |
16/01/2023 - 10:20:25 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por Seproc | |
16/01/2023 - 10:19:02 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por Seproc | |
16/01/2023 - 10:18:06 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por Seproc | |
16/01/2023 - 10:16:38 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por Seproc | |
16/01/2023 - 10:15:20 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por Seproc | |
16/01/2023 - 10:12:15 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por Seproc | |
16/01/2023 - 10:11:10 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por Seproc | |
16/01/2023 - 10:10:12 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por Seproc | |
16/01/2023 - 10:09:14 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por Seproc | |
16/01/2023 - 10:08:17 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por Seproc | |
16/01/2023 - 10:06:35 | Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por Seproc | |
16/01/2023 - 10:04:29 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por Seproc | |
16/01/2023 - 10:03:16 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por Seproc | |
16/01/2023 - 10:01:13 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por Seproc | |
16/01/2023 - 09:59:51 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por Seproc | |
16/01/2023 - 09:58:29 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por Seproc | |
16/01/2023 - 09:55:26 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por Seproc | |
16/01/2023 - 09:53:03 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por Seproc | |
16/01/2023 - 09:51:35 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por Seproc | |
16/01/2023 - 09:49:32 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por Seproc | |
16/01/2023 - 09:47:43 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por Seproc | |
16/01/2023 - 09:39:44 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por Seproc | |
16/01/2023 - 09:38:45 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por Seproc | |
16/01/2023 - 09:37:43 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por Seproc | |
16/01/2023 - 09:36:42 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por Seproc | |
16/01/2023 - 09:35:38 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por Seproc | |
16/01/2023 - 09:33:53 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por Seproc | |
16/01/2023 - 09:32:44 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por Seproc | |
16/01/2023 - 09:27:37 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por Seproc | |
16/01/2023 - 09:26:18 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por Seproc | |
16/01/2023 - 09:24:13 | Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por Seproc | |
16/01/2023 - 09:23:39 | Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por Seproc | |
16/01/2023 - 09:23:27 | Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por Seproc | |
16/01/2023 - 09:23:15 | Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por Seproc | |
16/01/2023 - 09:23:02 | Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por Seproc | |
16/01/2023 - 09:22:47 | Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por Seproc | |
16/01/2023 - 09:22:31 | Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por Seproc | |
16/01/2023 - 09:22:17 | Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por Seproc | |
16/01/2023 - 09:22:01 | Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por Seproc | |
16/01/2023 - 08:37:31 | Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por Seproc | |
16/01/2023 - 08:37:08 | Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por Seproc | |
16/01/2023 - 08:36:55 | Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por Seproc | |
16/01/2023 - 08:36:40 | Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por Seproc | |
16/01/2023 - 08:36:23 | Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por Seproc | |
16/01/2023 - 08:36:12 | Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por Seproc | |
16/01/2023 - 08:36:01 | Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por Seproc | |
16/01/2023 - 08:35:48 | Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por Seproc | |
16/01/2023 - 08:35:28 | Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por Seproc | |
16/01/2023 - 08:35:16 | Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por Seproc | |
16/01/2023 - 08:35:03 | Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por Seproc | |
16/01/2023 - 08:34:50 | Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por Seproc | |
16/01/2023 - 08:34:39 | Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por Seproc | |
16/01/2023 - 08:34:27 | Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por Seproc | |
16/01/2023 - 08:34:13 | Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por Seproc | |
16/01/2023 - 08:34:01 | Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por Seproc | |
16/01/2023 - 08:33:48 | Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por Seproc | |
16/01/2023 - 08:33:34 | Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por Seproc | |
16/01/2023 - 08:33:18 | Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por Seproc | |
16/01/2023 - 08:32:52 | Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por Seproc | |
16/01/2023 - 08:32:25 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por Seproc | |
16/01/2023 - 08:31:03 | Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por Seproc | |
16/01/2023 - 08:30:40 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por Seproc | |
16/01/2023 - 08:27:54 | Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por Seproc | |
13/01/2023 - 13:31:37 | Processo enviado de Seses para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
13/01/2023 - 13:29:35 | Juntada comunicação Ofício 0669/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
12/01/2023 - 10:35:13 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
12/01/2023 - 10:33:03 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
11/01/2023 - 14:01:24 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por Seproc | |
11/01/2023 - 14:00:37 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
11/01/2023 - 13:58:08 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por Seproc | |
11/01/2023 - 13:57:24 | Peça No. 127 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 72.745.106-2) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada | |
11/01/2023 - 13:56:09 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
11/01/2023 - 13:47:38 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
02/01/2023 - 16:39:49 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE | |
18/11/2022 - 19:20:06 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por SecexTCE | |
18/11/2022 - 19:18:43 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
18/11/2022 - 19:17:13 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por SecexTCE | |
18/11/2022 - 19:16:09 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
18/11/2022 - 19:14:33 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por SecexTCE | |
18/11/2022 - 19:13:28 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
20/09/2022 - 13:22:15 | Documento Petição (Ofício 014/2022/ENAC/PGF/AGU) juntado ao processo por Seproc | |
12/08/2022 - 11:22:46 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por Seproc | |
12/08/2022 - 11:21:45 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
12/08/2022 - 11:21:42 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
04/08/2022 - 11:23:50 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por SecexTCE | |
04/08/2022 - 11:22:18 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
05/07/2022 - 15:16:33 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por SecexTCE | |
05/07/2022 - 15:14:03 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
10/06/2022 - 18:44:14 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por SecexTCE | |
10/06/2022 - 18:43:12 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
03/05/2022 - 19:27:30 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por SecexTCE | |
03/05/2022 - 19:26:15 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
25/03/2022 - 11:36:23 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por SecexTCE | |
25/03/2022 - 11:32:56 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
25/03/2022 - 10:37:19 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por SecexTCE | |
25/03/2022 - 10:36:40 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
25/03/2022 - 10:35:37 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por SecexTCE | |
25/03/2022 - 10:34:54 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
25/03/2022 - 10:33:58 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por SecexTCE | |
25/03/2022 - 10:32:59 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
25/03/2022 - 10:31:28 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por SecexTCE | |
25/03/2022 - 10:30:41 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
25/03/2022 - 10:29:26 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por SecexTCE | |
25/03/2022 - 10:28:39 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
25/03/2022 - 10:27:41 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por SecexTCE | |
25/03/2022 - 10:26:38 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
25/03/2022 - 10:25:26 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por SecexTCE | |
25/03/2022 - 10:24:39 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
25/03/2022 - 10:23:32 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por SecexTCE | |
25/03/2022 - 10:22:34 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
25/03/2022 - 10:21:31 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por SecexTCE | |
25/03/2022 - 10:20:45 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
25/03/2022 - 10:19:43 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por SecexTCE | |
25/03/2022 - 10:19:03 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
25/03/2022 - 10:17:47 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por SecexTCE | |
25/03/2022 - 10:17:01 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
25/03/2022 - 10:15:29 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por SecexTCE | |
25/03/2022 - 10:14:39 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
25/03/2022 - 10:13:32 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por SecexTCE | |
25/03/2022 - 10:12:52 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
25/03/2022 - 10:11:39 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por SecexTCE | |
25/03/2022 - 10:10:49 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
25/03/2022 - 10:09:19 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por SecexTCE | |
25/03/2022 - 09:51:21 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
25/03/2022 - 09:49:30 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por SecexTCE | |
25/03/2022 - 09:48:40 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
25/03/2022 - 09:47:27 | Peça No. 100 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 70.584.015-4) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada | |
25/03/2022 - 09:46:18 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
25/03/2022 - 09:45:03 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por SecexTCE | |
25/03/2022 - 09:43:55 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por SecexTCE | |
25/03/2022 - 09:42:24 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
25/03/2022 - 09:40:29 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
25/03/2022 - 09:39:20 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por SecexTCE | |
25/03/2022 - 09:38:28 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
25/03/2022 - 09:37:24 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por SecexTCE | |
25/03/2022 - 09:29:30 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
16/03/2022 - 09:16:30 | Peça No. 96 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 70.510.668-7) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada | |
16/03/2022 - 09:15:48 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
07/03/2022 - 12:44:06 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
04/03/2022 - 09:41:34 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson |  |
23/02/2022 - 16:57:08 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0858/2022-TCU/Seproc. | |
24/01/2022 - 06:00:04 | Juntada comunicação Ofício 0858/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
19/01/2022 - 17:17:33 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
14/01/2022 - 16:16:59 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 71611/2021-TCU/Seproc. | |
21/12/2021 - 06:02:18 | Juntada comunicação Ofício 71611/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
15/12/2021 - 16:15:11 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 62984/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
15/12/2021 - 09:40:51 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 62986/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RUTH MARIANA LIMA CORDEIRO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação | |
14/12/2021 - 18:34:48 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 62990/2021-TCU/Seproc. | |
14/12/2021 - 16:46:40 | Juntada comunicação Ofício 62990/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
14/12/2021 - 16:46:03 | Juntada comunicação Ofício 62986/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
14/12/2021 - 16:46:01 | Juntada comunicação Ofício 62984/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
05/11/2021 - 16:00:11 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
21/09/2021 - 13:30:37 | Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
21/09/2021 - 13:30:36 | Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 15/09/2021 por meio do Acórdão 2157/2021-PL |    |
15/09/2021 - 14:46:04 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
10/09/2021 - 19:10:41 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 15/09/2021, às 14h30. | |
08/09/2021 - 12:17:17 | Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 08/09/2021, às 14h30. | |
02/09/2021 - 19:10:17 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 08/09/2021, às 14h30. | |
25/06/2021 - 13:04:32 | Documento Solicitação de informação juntado ao processo por SecexTCE. O(s) anexo(s) [Ofício de Requisição] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
01/06/2021 - 16:29:15 | Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por SPG-CMCS | |
01/06/2021 - 16:29:07 | Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado |  |
10/05/2021 - 12:55:51 | Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado | |
10/05/2021 - 12:55:50 | Enviado para parecer do MP por Seproc | |
10/05/2021 - 12:55:48 | Pronunciamento da Seproc concluído |  |
07/01/2021 - 16:20:13 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 16:20:13 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema | |
12/11/2020 - 15:33:29 | Documento Pedido de Parcelamento juntado ao processo por Secex-TCE | |
05/10/2020 - 15:15:41 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva) | |
02/10/2020 - 18:16:17 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
02/10/2020 - 18:09:16 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE | |
02/10/2020 - 17:49:07 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
02/10/2020 - 17:42:34 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por Secex-TCE | |
02/10/2020 - 15:49:03 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
16/09/2020 - 17:54:42 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE | |
16/09/2020 - 16:35:47 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por Secex-TCE | |
16/09/2020 - 16:33:48 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por Secex-TCE | |
16/09/2020 - 16:32:40 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por Secex-TCE | |
16/09/2020 - 16:31:30 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por Secex-TCE | |
16/09/2020 - 16:30:17 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por Secex-TCE | |
16/09/2020 - 16:24:21 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
16/09/2020 - 16:23:35 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
16/09/2020 - 16:21:58 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
16/09/2020 - 16:19:27 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
16/09/2020 - 16:18:39 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
07/04/2020 - 16:28:34 | Processo 037.262/2019-0 foi desapensado deste processo por Secex-TCE. | |
31/03/2020 - 19:42:10 | Processo 037.262/2019-0 foi apensado a este processo por Secex-TCE. | |
23/03/2020 - 19:23:33 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
23/03/2020 - 19:00:59 | Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE | |
23/03/2020 - 18:02:36 | Processo 037.262/2019-0 foi desapensado deste processo por Secex-TCE. | |
21/11/2019 - 13:44:30 | Processo 037.262/2019-0 foi apensado a este processo por Seproc. | |
16/10/2019 - 16:56:43 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
16/10/2019 - 16:52:33 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
16/10/2019 - 16:48:28 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
16/10/2019 - 16:46:52 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
04/10/2019 - 16:22:18 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva |  |
04/10/2019 - 16:20:56 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
20/09/2019 - 18:23:17 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3591/2019-TCU/Seproc. | |
19/09/2019 - 12:08:45 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3598/2019-TCU/Seproc. | |
13/09/2019 - 06:04:08 | Juntada comunicação Ofício 3598/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
13/09/2019 - 06:03:50 | Juntada comunicação Ofício 3591/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
11/09/2019 - 13:14:59 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3595/2019-TCU/Seproc. | |
10/09/2019 - 14:02:51 | Juntada comunicação Ofício 3595/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
10/09/2019 - 13:38:18 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3597/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (ALINE DE MOURA AMORIM - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) | |
10/09/2019 - 13:11:24 | Juntada comunicação Ofício 3597/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
05/09/2019 - 12:25:48 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
24/06/2019 - 16:50:33 | Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
24/06/2019 - 16:42:34 | Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
24/06/2019 - 16:42:26 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 18/06/2019 por meio do Acórdão 3884/2019-2C |    |
18/06/2019 - 16:07:31 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
13/06/2019 - 19:01:40 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 18/06/2019, às 16h. | |
23/05/2019 - 19:21:03 | Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por SPG-CMCS | |
23/05/2019 - 19:21:01 | Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado |  |
02/04/2019 - 18:45:29 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-SP para SecexTCE por Sec-SP | |
01/04/2019 - 18:19:35 | Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado | |
01/04/2019 - 16:59:46 | Enviado para parecer do MP por Sec-SP | |
01/04/2019 - 16:59:45 | Pronunciamento da Sec-SP concluído |  |
30/03/2019 - 09:50:35 | Documento Demonstrativo de Débito (Demonstrativo de Débito) juntado ao processo por Sec-SP | |
11/03/2019 - 16:39:48 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0095/2019-TCU/Sec-SP. | |
18/02/2019 - 15:25:52 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0095/2019-TCU/Sec-SP. | |
14/02/2019 - 15:39:52 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0125/2019-TCU/Sec-SP. | |
08/02/2019 - 06:00:08 | Juntada comunicação Ofício 0125/2019 por unidade Sec-SP em virtude de expedição | |
08/02/2019 - 06:00:04 | Juntada comunicação Ofício 0095/2019 por unidade Sec-SP em virtude de expedição | |
24/01/2019 - 11:27:41 | Peça No. 33 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 60.749.987-0) desentranhada do processo por Secex-SP/SA - Motivo: Erro na juntada | |
18/12/2018 - 11:24:05 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP | |
18/12/2018 - 11:01:58 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP | |
18/12/2018 - 11:00:32 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP | |
18/12/2018 - 11:00:06 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP | |
07/12/2018 - 18:33:11 | Processo enviado de Seses para SECEX-SP/Secex-SP/SA. (Serviço de Administração da SECEX-SP) | |
07/12/2018 - 08:20:31 | Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
07/12/2018 - 08:20:22 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 04/12/2018 por meio do Acórdão 12123/2018-2C |    |
04/12/2018 - 18:09:00 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 04/12/2018 | |
04/12/2018 - 17:06:40 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
29/11/2018 - 19:01:13 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 04/12/2018, às 16h. | |
03/09/2018 - 18:06:40 | Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por SPG-CMCS | |
03/09/2018 - 18:06:40 | Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado |  |
27/03/2018 - 13:47:27 | Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado | |
27/03/2018 - 13:46:45 | Enviado para parecer do MP por SECEX-SP | |
27/03/2018 - 13:46:44 | Pronunciamento da SECEX-SP concluído |  |
05/03/2018 - 15:50:57 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-SP | |
02/03/2018 - 15:08:43 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP | |
03/11/2017 - 13:45:49 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
30/10/2017 - 11:21:10 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
17/10/2017 - 15:45:33 | Juntada comunicação Ofício 2592/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
17/10/2017 - 15:45:11 | Juntada comunicação Ofício 2593/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
04/10/2017 - 11:41:41 | Pronunciamento da SECEX-SP concluído | |
02/10/2017 - 17:50:38 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP | |
28/09/2017 - 13:06:08 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
26/09/2017 - 11:37:37 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP | |
12/09/2017 - 15:12:42 | Juntada comunicação Ofício 2323/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
06/09/2017 - 15:20:07 | Pronunciamento da SECEX-SP concluído | |
06/09/2017 - 13:47:47 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP | |
06/09/2017 - 13:47:01 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP | |
06/09/2017 - 13:46:04 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP | |
05/09/2017 - 09:46:48 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP | |
05/09/2017 - 09:46:02 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP | |
31/08/2017 - 14:18:06 | Pronunciamento da SECEX-SP concluído |  |
30/08/2017 - 15:34:02 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-SP | |
06/07/2017 - 20:54:12 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP | |
06/07/2017 - 20:54:11 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP | |