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Processo: 019.296/2017-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 06/07/2017

Assunto do processo
Ministério da Educação encaminha processo de TCE da Prefeitura Municipal de São Vicente/SP, ref. processo 23034.030210/2016-14, acerca de irregularidades na execução dos recursos do PNAE, repassados pelo FNDE à PM DE SÃO VICENTE/SP, no exercício de 2009

Data de autuação
06/07/2017 - 20:42:33

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 037.262/2019-0 - Esteve apensado de 21/11/2019 a 23/03/2020
Processo: 037.262/2019-0 - Esteve apensado de 31/03/2020 a 07/04/2020

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 06/07/2017

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 06/07/2017

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 07/07/2025 - 17:31:43

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São Vicente - SP

Responsáveis
Prefeitura Municipal de São Vicente - SP
Tércio Augusto Garcia Júnior

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 3.239.476,59
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/07/2025 - 17:31:43Processo encerrado por AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
07/07/2025 - 13:55:47Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
23/06/2025 - 15:57:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
09/10/2024 - 14:29:04Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
09/10/2024 - 12:58:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 34806/2024-TCU/Seproc.
13/08/2024 - 06:00:35Juntada comunicação Ofício 34806/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/08/2024 - 14:11:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 34808/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANA MARILIA DA SILVA SANTOS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
08/08/2024 - 13:53:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 34807/2024-TCU/Seproc.
08/08/2024 - 12:48:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 34809/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KATYLLEN DA SILVA CHAGAS em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
08/08/2024 - 12:13:30Juntada comunicação Ofício 34807/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/08/2024 - 12:11:26Juntada comunicação Ofício 34809/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/08/2024 - 12:09:57Juntada comunicação Ofício 34808/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/08/2024 - 10:44:30Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
19/07/2024 - 14:37:30Documento Termo (SPI) juntado ao processo por Seproc
18/07/2024 - 13:16:32Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 16/07/2024 por meio do Acórdão 4740/2024-2C
16/07/2024 - 10:35:23Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
11/07/2024 - 19:25:47Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 16/07/2024, às 10h30.
07/06/2024 - 17:26:30Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por SPG-CMCS
07/06/2024 - 17:26:26Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
03/06/2024 - 14:28:52Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
03/06/2024 - 14:28:52Enviado para parecer do MP por Seproc
03/06/2024 - 14:28:51Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
28/05/2024 - 11:20:24Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
29/09/2023 - 15:03:30Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
13/06/2023 - 10:09:50Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
13/06/2023 - 10:08:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
08/06/2023 - 11:57:29Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por AudTCE
08/06/2023 - 11:55:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
02/06/2023 - 17:59:13Registrada resposta de comunicação do Ofício 20987/2023-TCU/Seproc.
02/06/2023 - 17:59:12Registrada resposta de comunicação do Ofício 20987/2023-TCU/Seproc.
02/06/2023 - 17:59:12Registrada resposta de comunicação do Ofício 20987/2023-TCU/Seproc.
02/06/2023 - 17:59:09Registrada resposta de comunicação do Ofício 20987/2023-TCU/Seproc.
24/05/2023 - 09:45:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 20987/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por maria jessica da silva nascimento em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
24/05/2023 - 08:35:36Juntada comunicação Ofício 20987/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/05/2023 - 14:29:07Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
11/05/2023 - 11:58:25Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por AudTCE
11/05/2023 - 11:56:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/04/2023 - 19:32:28Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por AudTCE
07/04/2023 - 19:31:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
22/03/2023 - 12:44:18Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
22/03/2023 - 10:22:20Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por AudTCE
22/03/2023 - 10:20:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
08/02/2023 - 12:42:20Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por Seproc
08/02/2023 - 12:41:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/01/2023 - 16:04:09Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações
17/01/2023 - 11:02:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 0734/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RAFAEL VIEIRA DOS SANTOS em nome de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
17/01/2023 - 10:02:28Juntada comunicação Ofício 0734/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/01/2023 - 12:06:27Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
16/01/2023 - 10:34:40Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por Seproc
16/01/2023 - 10:33:03Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por Seproc
16/01/2023 - 10:23:30Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por Seproc
16/01/2023 - 10:20:25Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por Seproc
16/01/2023 - 10:19:02Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por Seproc
16/01/2023 - 10:18:06Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por Seproc
16/01/2023 - 10:16:38Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por Seproc
16/01/2023 - 10:15:20Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por Seproc
16/01/2023 - 10:12:15Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por Seproc
16/01/2023 - 10:11:10Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por Seproc
16/01/2023 - 10:10:12Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por Seproc
16/01/2023 - 10:09:14Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por Seproc
16/01/2023 - 10:08:17Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por Seproc
16/01/2023 - 10:06:35Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por Seproc
16/01/2023 - 10:04:29Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por Seproc
16/01/2023 - 10:03:16Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por Seproc
16/01/2023 - 10:01:13Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por Seproc
16/01/2023 - 09:59:51Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por Seproc
16/01/2023 - 09:58:29Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por Seproc
16/01/2023 - 09:55:26Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por Seproc
16/01/2023 - 09:53:03Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por Seproc
16/01/2023 - 09:51:35Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por Seproc
16/01/2023 - 09:49:32Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por Seproc
16/01/2023 - 09:47:43Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por Seproc
16/01/2023 - 09:39:44Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por Seproc
16/01/2023 - 09:38:45Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por Seproc
16/01/2023 - 09:37:43Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por Seproc
16/01/2023 - 09:36:42Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por Seproc
16/01/2023 - 09:35:38Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por Seproc
16/01/2023 - 09:33:53Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por Seproc
16/01/2023 - 09:32:44Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por Seproc
16/01/2023 - 09:27:37Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por Seproc
16/01/2023 - 09:26:18Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por Seproc
16/01/2023 - 09:24:13Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por Seproc
16/01/2023 - 09:23:39Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por Seproc
16/01/2023 - 09:23:27Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por Seproc
16/01/2023 - 09:23:15Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por Seproc
16/01/2023 - 09:23:02Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por Seproc
16/01/2023 - 09:22:47Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por Seproc
16/01/2023 - 09:22:31Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por Seproc
16/01/2023 - 09:22:17Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por Seproc
16/01/2023 - 09:22:01Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por Seproc
16/01/2023 - 08:37:31Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por Seproc
16/01/2023 - 08:37:08Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por Seproc
16/01/2023 - 08:36:55Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por Seproc
16/01/2023 - 08:36:40Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por Seproc
16/01/2023 - 08:36:23Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por Seproc
16/01/2023 - 08:36:12Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por Seproc
16/01/2023 - 08:36:01Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por Seproc
16/01/2023 - 08:35:48Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por Seproc
16/01/2023 - 08:35:28Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por Seproc
16/01/2023 - 08:35:16Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por Seproc
16/01/2023 - 08:35:03Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por Seproc
16/01/2023 - 08:34:50Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por Seproc
16/01/2023 - 08:34:39Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por Seproc
16/01/2023 - 08:34:27Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por Seproc
16/01/2023 - 08:34:13Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por Seproc
16/01/2023 - 08:34:01Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por Seproc
16/01/2023 - 08:33:48Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por Seproc
16/01/2023 - 08:33:34Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por Seproc
16/01/2023 - 08:33:18Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por Seproc
16/01/2023 - 08:32:52Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por Seproc
16/01/2023 - 08:32:25Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por Seproc
16/01/2023 - 08:31:03Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por Seproc
16/01/2023 - 08:30:40Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por Seproc
16/01/2023 - 08:27:54Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por Seproc
13/01/2023 - 13:31:37Processo enviado de Seses para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
13/01/2023 - 13:29:35Juntada comunicação Ofício 0669/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/01/2023 - 10:35:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
12/01/2023 - 10:33:03Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
11/01/2023 - 14:01:24Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por Seproc
11/01/2023 - 14:00:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/01/2023 - 13:58:08Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por Seproc
11/01/2023 - 13:57:24Peça No. 127 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 72.745.106-2) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
11/01/2023 - 13:56:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/01/2023 - 13:47:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
02/01/2023 - 16:39:49Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE
18/11/2022 - 19:20:06Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por SecexTCE
18/11/2022 - 19:18:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
18/11/2022 - 19:17:13Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por SecexTCE
18/11/2022 - 19:16:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
18/11/2022 - 19:14:33Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por SecexTCE
18/11/2022 - 19:13:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
20/09/2022 - 13:22:15Documento Petição (Ofício 014/2022/ENAC/PGF/AGU) juntado ao processo por Seproc
12/08/2022 - 11:22:46Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por Seproc
12/08/2022 - 11:21:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
12/08/2022 - 11:21:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
04/08/2022 - 11:23:50Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por SecexTCE
04/08/2022 - 11:22:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/07/2022 - 15:16:33Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por SecexTCE
05/07/2022 - 15:14:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
10/06/2022 - 18:44:14Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por SecexTCE
10/06/2022 - 18:43:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/05/2022 - 19:27:30Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por SecexTCE
03/05/2022 - 19:26:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
25/03/2022 - 11:36:23Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por SecexTCE
25/03/2022 - 11:32:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
25/03/2022 - 10:37:19Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por SecexTCE
25/03/2022 - 10:36:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
25/03/2022 - 10:35:37Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por SecexTCE
25/03/2022 - 10:34:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
25/03/2022 - 10:33:58Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por SecexTCE
25/03/2022 - 10:32:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
25/03/2022 - 10:31:28Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por SecexTCE
25/03/2022 - 10:30:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
25/03/2022 - 10:29:26Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por SecexTCE
25/03/2022 - 10:28:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
25/03/2022 - 10:27:41Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por SecexTCE
25/03/2022 - 10:26:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
25/03/2022 - 10:25:26Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por SecexTCE
25/03/2022 - 10:24:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
25/03/2022 - 10:23:32Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por SecexTCE
25/03/2022 - 10:22:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
25/03/2022 - 10:21:31Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por SecexTCE
25/03/2022 - 10:20:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
25/03/2022 - 10:19:43Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por SecexTCE
25/03/2022 - 10:19:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
25/03/2022 - 10:17:47Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por SecexTCE
25/03/2022 - 10:17:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
25/03/2022 - 10:15:29Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por SecexTCE
25/03/2022 - 10:14:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
25/03/2022 - 10:13:32Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por SecexTCE
25/03/2022 - 10:12:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
25/03/2022 - 10:11:39Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por SecexTCE
25/03/2022 - 10:10:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
25/03/2022 - 10:09:19Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por SecexTCE
25/03/2022 - 09:51:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
25/03/2022 - 09:49:30Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por SecexTCE
25/03/2022 - 09:48:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
25/03/2022 - 09:47:27Peça No. 100 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 70.584.015-4) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
25/03/2022 - 09:46:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
25/03/2022 - 09:45:03Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por SecexTCE
25/03/2022 - 09:43:55Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por SecexTCE
25/03/2022 - 09:42:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
25/03/2022 - 09:40:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
25/03/2022 - 09:39:20Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por SecexTCE
25/03/2022 - 09:38:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
25/03/2022 - 09:37:24Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por SecexTCE
25/03/2022 - 09:29:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
16/03/2022 - 09:16:30Peça No. 96 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 70.510.668-7) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
16/03/2022 - 09:15:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/03/2022 - 12:44:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
04/03/2022 - 09:41:34Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
23/02/2022 - 16:57:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 0858/2022-TCU/Seproc.
24/01/2022 - 06:00:04Juntada comunicação Ofício 0858/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/01/2022 - 17:17:33Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
14/01/2022 - 16:16:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 71611/2021-TCU/Seproc.
21/12/2021 - 06:02:18Juntada comunicação Ofício 71611/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/12/2021 - 16:15:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 62984/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
15/12/2021 - 09:40:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 62986/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RUTH MARIANA LIMA CORDEIRO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
14/12/2021 - 18:34:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 62990/2021-TCU/Seproc.
14/12/2021 - 16:46:40Juntada comunicação Ofício 62990/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/12/2021 - 16:46:03Juntada comunicação Ofício 62986/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/12/2021 - 16:46:01Juntada comunicação Ofício 62984/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/11/2021 - 16:00:11Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
21/09/2021 - 13:30:37Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
21/09/2021 - 13:30:36Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 15/09/2021 por meio do Acórdão 2157/2021-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
15/09/2021 - 14:46:04Apreciação do processo no Plenário iniciada.
10/09/2021 - 19:10:41Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 15/09/2021, às 14h30.
08/09/2021 - 12:17:17Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 08/09/2021, às 14h30.
02/09/2021 - 19:10:17Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 08/09/2021, às 14h30.
25/06/2021 - 13:04:32Documento Solicitação de informação juntado ao processo por SecexTCE. O(s) anexo(s) [Ofício de Requisição] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
01/06/2021 - 16:29:15Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por SPG-CMCS
01/06/2021 - 16:29:07Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
10/05/2021 - 12:55:51Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
10/05/2021 - 12:55:50Enviado para parecer do MP por Seproc
10/05/2021 - 12:55:48Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
07/01/2021 - 16:20:13Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:20:13Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
12/11/2020 - 15:33:29Documento Pedido de Parcelamento juntado ao processo por Secex-TCE
05/10/2020 - 15:15:41Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
02/10/2020 - 18:16:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
02/10/2020 - 18:09:16Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
02/10/2020 - 17:49:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
02/10/2020 - 17:42:34Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por Secex-TCE
02/10/2020 - 15:49:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
16/09/2020 - 17:54:42Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
16/09/2020 - 16:35:47Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por Secex-TCE
16/09/2020 - 16:33:48Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por Secex-TCE
16/09/2020 - 16:32:40Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por Secex-TCE
16/09/2020 - 16:31:30Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por Secex-TCE
16/09/2020 - 16:30:17Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente - SP por Secex-TCE
16/09/2020 - 16:24:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
16/09/2020 - 16:23:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
16/09/2020 - 16:21:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
16/09/2020 - 16:19:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
16/09/2020 - 16:18:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
07/04/2020 - 16:28:34Processo 037.262/2019-0 foi desapensado deste processo por Secex-TCE.
31/03/2020 - 19:42:10Processo 037.262/2019-0 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
23/03/2020 - 19:23:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
23/03/2020 - 19:00:59Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
23/03/2020 - 18:02:36Processo 037.262/2019-0 foi desapensado deste processo por Secex-TCE.
21/11/2019 - 13:44:30Processo 037.262/2019-0 foi apensado a este processo por Seproc.
16/10/2019 - 16:56:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
16/10/2019 - 16:52:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
16/10/2019 - 16:48:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
16/10/2019 - 16:46:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
04/10/2019 - 16:22:18Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
04/10/2019 - 16:20:56Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
20/09/2019 - 18:23:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 3591/2019-TCU/Seproc.
19/09/2019 - 12:08:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 3598/2019-TCU/Seproc.
13/09/2019 - 06:04:08Juntada comunicação Ofício 3598/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/09/2019 - 06:03:50Juntada comunicação Ofício 3591/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/09/2019 - 13:14:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 3595/2019-TCU/Seproc.
10/09/2019 - 14:02:51Juntada comunicação Ofício 3595/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/09/2019 - 13:38:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 3597/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (ALINE DE MOURA AMORIM - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação)
10/09/2019 - 13:11:24Juntada comunicação Ofício 3597/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/09/2019 - 12:25:48Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
24/06/2019 - 16:50:33Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
24/06/2019 - 16:42:34Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
24/06/2019 - 16:42:26Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 18/06/2019 por meio do Acórdão 3884/2019-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
18/06/2019 - 16:07:31Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
13/06/2019 - 19:01:40Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 18/06/2019, às 16h.
23/05/2019 - 19:21:03Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por SPG-CMCS
23/05/2019 - 19:21:01Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
02/04/2019 - 18:45:29Unidade responsável técnica alterada de Sec-SP para SecexTCE por Sec-SP
01/04/2019 - 18:19:35Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
01/04/2019 - 16:59:46Enviado para parecer do MP por Sec-SP
01/04/2019 - 16:59:45Pronunciamento da Sec-SP concluídoInstrução
30/03/2019 - 09:50:35Documento Demonstrativo de Débito (Demonstrativo de Débito) juntado ao processo por Sec-SP
11/03/2019 - 16:39:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 0095/2019-TCU/Sec-SP.
18/02/2019 - 15:25:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 0095/2019-TCU/Sec-SP.
14/02/2019 - 15:39:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 0125/2019-TCU/Sec-SP.
08/02/2019 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 0125/2019 por unidade Sec-SP em virtude de expedição
08/02/2019 - 06:00:04Juntada comunicação Ofício 0095/2019 por unidade Sec-SP em virtude de expedição
24/01/2019 - 11:27:41Peça No. 33 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 60.749.987-0) desentranhada do processo por Secex-SP/SA - Motivo: Erro na juntada
18/12/2018 - 11:24:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
18/12/2018 - 11:01:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
18/12/2018 - 11:00:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
18/12/2018 - 11:00:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
07/12/2018 - 18:33:11Processo enviado de Seses para SECEX-SP/Secex-SP/SA. (Serviço de Administração da SECEX-SP)
07/12/2018 - 08:20:31Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
07/12/2018 - 08:20:22Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 04/12/2018 por meio do Acórdão 12123/2018-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
04/12/2018 - 18:09:00O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 04/12/2018
04/12/2018 - 17:06:40Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
29/11/2018 - 19:01:13Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 04/12/2018, às 16h.
03/09/2018 - 18:06:40Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por SPG-CMCS
03/09/2018 - 18:06:40Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
27/03/2018 - 13:47:27Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
27/03/2018 - 13:46:45Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
27/03/2018 - 13:46:44Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
05/03/2018 - 15:50:57Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-SP
02/03/2018 - 15:08:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
03/11/2017 - 13:45:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
30/10/2017 - 11:21:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
17/10/2017 - 15:45:33Juntada comunicação Ofício 2592/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
17/10/2017 - 15:45:11Juntada comunicação Ofício 2593/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
04/10/2017 - 11:41:41Pronunciamento da SECEX-SP concluído
02/10/2017 - 17:50:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
28/09/2017 - 13:06:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
26/09/2017 - 11:37:37Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
12/09/2017 - 15:12:42Juntada comunicação Ofício 2323/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
06/09/2017 - 15:20:07Pronunciamento da SECEX-SP concluído
06/09/2017 - 13:47:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
06/09/2017 - 13:47:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
06/09/2017 - 13:46:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
05/09/2017 - 09:46:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
05/09/2017 - 09:46:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
31/08/2017 - 14:18:06Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
30/08/2017 - 15:34:02Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-SP
06/07/2017 - 20:54:12Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
06/07/2017 - 20:54:11Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP