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Processo: 019.300/2007-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TC - TOMADA DE CONTAS - Desde 11/07/2007

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO TURISMO MTUR, EXERCÍCIO DE 2006.
OF-48-2007-

Data de autuação
13/07/2007 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 006.385/2007-9 - Apensado desde 11/08/2009 - 00:00:00

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 25/07/2013

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 25/07/2013
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 10/12/2008 a 25/07/2013
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 11/07/2007 a 10/12/2008

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 24/07/2012
R002 - Embargos de declaração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 31/05/2012
R003 - Embargos de declaração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 08/06/2012
R004 - Embargos de declaração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 13/06/2012
R005 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 24/07/2012

Unidade responsável técnica
SecexDesenvolvimento# - Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 01/10/2015 - 16:58:41

Unidade jurisdicionada
SE/MTur - Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo

Responsáveis
Airton Nogueira Pereira Junior
Alex Castaldi Romera
Anya Ribeiro de Carvalho
Célia Alves de Melo
Deusivaldo Ferreira de Jesus
Dirceu do Nascimento
Doroti Lamour Silveira Collares
Eugênio da Costa Arsky
Fernanda Maciel Mamar Aragão Carneiro
Francisca Regina Magalhaes Cavalcante
Francisco Moreira da Silva
Guilherme Castello Branco Coutinho
Guilherme de Vincenzo Martins
Inês Gomes de Souza
Joao Ilidio de Lima Filho
José Augusto Guedes Falcão
João Carneiro de Almeida
Julia Pontes Azevedo
Junia Cristina Franca Santos Egidio
Lena Maria Alexandre Brasil
Liana Maria Fonseca Ferreira Paz Rebuá
MARCIA CRISTINA OLIVEIRA FONSECA FRANKLIN
MARDEN ELIAS FERREIRA
Manoelina Pereira Medrado
Maria Luisa Campos Machado Leal
Maria das Graças de Lima
Mariza Garcia Avalone
Milton Sergio Silveira Zuanazzi
Murillo de Miranda Basto Neto
Márcio Favilla Lucca de Paula
NAIR MARIA XAVIER NUNES
Neuzi de Oliveira Lopes da Silva
Pedro Gabriel Wendler
Ricardo Alves de Mattos
Rita Sayonara Schueller
Robson Napier Borchio
Rubens Portugal Bacellar
Sidney Alves Costa
Simone Maria da Silva Salgado
Suy Lan Silva de Oliveira Melo
TANIA MARIA BRIZOLLA
Telma Dias de Oliveira Sousa
Walfrido Silvino dos Mares Guia Neto

Interessados
Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo

Representante legais
ALYRIO CARDOSO NETO
DANILO BATISTA SOARES
DAVID GRUNBAUM AMBROGI
Daniel Ayres Kalume Reis
Durmar Ferreira Martins
ELTON SANTOS CARDOSO
FABIO XIMENES CESAR
GIOVANA ELISA MONTEIRO E SOUZA
HUILDER MAGNO DE SOUZA
Hudson Gutemberg de Souza
JEFFERSON DIEGO CORDEIRO DOS SANTOS
JENISE CASTRO DE CARVALHO
MAISA LACERDA DE AZEVEDO
Murilo Palomares Mendes Cardoso
RICARDO WAGNER CORREIA GUERRA FILHO
RONALDO ROCHA DE CARVALHO
Rafael Moreira Mota
THAIZA OLIVEIRA WEISS DE CARVALHO
Thiago Mendonça Mafra
VANDILSON ROSA MATOS

Informações específicas do processo
    Contas
    Unidade jurisdicionada: SE/MTur - Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
    Período: 01/01/2006 a 31/12/2006

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
01/10/2015 - 16:58:41Enviado por SecexDesenvolvimento para providências externas na Seged
01/10/2014 - 14:11:56Documento Certidão juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
01/10/2014 - 14:10:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
28/07/2014 - 14:45:35Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
25/07/2014 - 16:30:43Processo encerrado.Despacho de expediente
25/07/2014 - 15:45:17Documento Relatório (Acórdão) associado ao(s) recurso(s) R001, R005 por SecexDesenvolvimento
25/07/2014 - 15:45:03Documento Voto (Acórdão) associado ao(s) recurso(s) R001, R005 por SecexDesenvolvimento
25/07/2014 - 15:43:18Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R001, R005 por SecexDesenvolvimento
19/05/2014 - 15:55:42Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
29/04/2014 - 11:03:16Cadastrada representação legal 6456/2014 por SecexDesenvolvimento
29/04/2014 - 11:03:15Cadastrada representação legal 6455/2014 por SecexDesenvolvimento
29/04/2014 - 11:03:05Associados documentos à representação legal 2605/2012 por SecexDesenvolvimento
29/04/2014 - 10:55:41Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
24/03/2014 - 11:47:36Removido sobrestamento de processo
24/03/2014 - 11:47:36Excluído motivo de sobrestamento: Aguarda julgamento definitivo dos TCs abaixo relacionados. - ACÓRDÃO Nº 2970/2013 – TCU – Plenário
24/03/2014 - 11:47:36Excluído motivo de sobrestamento: Aguarda julgamento definitivo dos TCs abaixo relacionados. - ACÓRDÃO Nº 2970/2013 – TCU – Plenário
24/03/2014 - 11:47:35Excluído motivo de sobrestamento: Aguarda julgamento definitivo dos TCs abaixo relacionados. - ACÓRDÃO Nº 2970/2013 – TCU – Plenário
24/03/2014 - 11:47:35Excluído motivo de sobrestamento: Aguarda julgamento definitivo dos TCs abaixo relacionados. - ACÓRDÃO Nº 2970/2013 – TCU – Plenário
24/03/2014 - 11:47:33Excluído motivo de sobrestamento: Aguarda julgamento definitivo dos TCs abaixo relacionados. - ACÓRDÃO Nº 2970/2013 – TCU – Plenário
24/03/2014 - 11:47:33Excluído motivo de sobrestamento: Aguarda julgamento definitivo dos TCs abaixo relacionados. - ACÓRDÃO Nº 2970/2013 – TCU – Plenário
24/03/2014 - 11:47:31Excluído motivo de sobrestamento: Aguarda julgamento definitivo dos TCs abaixo relacionados. - ACÓRDÃO Nº 2970/2013 – TCU – Plenário
24/03/2014 - 11:47:29Excluído motivo de sobrestamento: Aguarda julgamento definitivo dos TCs abaixo relacionados. - ACÓRDÃO Nº 2970/2013 – TCU – Plenário
17/03/2014 - 14:16:41Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
13/03/2014 - 11:52:47Documento Termo juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
24/02/2014 - 15:49:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
11/12/2013 - 17:02:53Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
11/12/2013 - 14:37:14Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
09/12/2013 - 06:23:31Juntada comunicação Ofício 0541/2013 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
28/11/2013 - 15:10:37Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
28/11/2013 - 15:10:36Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
28/11/2013 - 15:10:33Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
27/11/2013 - 16:40:01Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
27/11/2013 - 16:40:00Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
27/11/2013 - 16:39:50Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
18/11/2013 - 06:03:05Juntada comunicação Ofício 0505/2013 por unidade SecexDesen em virtude de expedição
18/11/2013 - 06:03:04Juntada comunicação Ofício 0506/2013 por unidade SecexDesen em virtude de expedição
18/11/2013 - 06:03:03Juntada comunicação Ofício 0507/2013 por unidade SecexDesen em virtude de expedição
18/11/2013 - 06:02:37Juntada comunicação Ofício 0501/2013 por unidade SecexDesen em virtude de expedição
18/11/2013 - 06:02:36Juntada comunicação Ofício 0502/2013 por unidade SecexDesen em virtude de expedição
18/11/2013 - 06:02:16Juntada comunicação Ofício 0503/2013 por unidade SecexDesen em virtude de expedição
07/11/2013 - 13:24:29Enviado por Seses para providências externas na Desen/SA
07/11/2013 - 11:07:59Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
07/11/2013 - 11:07:51Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 06/11/2013 por meio do Acórdão 2970/2013-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
06/11/2013 - 12:02:10Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM
05/11/2013 - 16:03:07Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-JM
18/09/2013 - 13:19:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-JMDespacho de expediente
11/09/2013 - 10:25:47Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM
11/09/2013 - 10:24:46Peça No. 133 do tipo Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (doc 50.538.913-6) desentranhada do processo por MIN-JM - Motivo: Erro na juntada
11/09/2013 - 10:23:22Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM
11/09/2013 - 10:12:33Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM
10/09/2013 - 18:41:19Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-JM
10/09/2013 - 18:41:04Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JM
10/09/2013 - 18:40:44Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JM
10/09/2013 - 12:17:16Peça No. 129 do tipo Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (doc 50.534.445-6) desentranhada do processo por MIN-JM - Motivo: Erro na juntada
10/09/2013 - 12:16:19Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM
12/08/2013 - 15:15:44Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM
25/07/2013 - 12:49:17Relatoria alterada de MIN-WAR para MIN-JM por MIN-JM
25/07/2013 - 12:19:13Enviado por MIN-AC para providências externas na MIN-JM
25/07/2013 - 12:19:09Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
15/05/2013 - 18:57:43Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AC
15/05/2013 - 18:54:59Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-AC
15/04/2013 - 14:32:29Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AC
10/04/2013 - 14:44:07Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AC
18/01/2013 - 13:12:24Unidade responsável técnica alterada de SECEX5/D2 para DEcon/D2 por MIN-AC
07/12/2012 - 14:37:00Enviado por MARINUS EDUARDO DE VRIES MARSICO para providências externas em Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ/Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ.
07/12/2012 - 14:36:55Exame de mérito dos recursos 019.300/2007-9/R005 e 019.300/2007-9/R001 feito pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
22/11/2012 - 17:52:33Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
22/11/2012 - 17:35:05Enviado para parecer do MP por SERUR
22/11/2012 - 17:34:59Exame de mérito do(s) recurso(s) 019.300/2007-9/R005, 019.300/2007-9/R001 da SERUR concluído.Instrução
13/08/2012 - 09:52:54Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
13/08/2012 - 09:06:26Peça No. 119 desentranhada por SERUR/D4
13/08/2012 - 08:54:04Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
13/08/2012 - 08:51:52Peça No. 119 desentranhada por SERUR/D4
13/08/2012 - 08:47:18Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
06/08/2012 - 13:14:35Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
06/08/2012 - 12:52:43Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
06/08/2012 - 12:31:49Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
31/07/2012 - 18:35:49Documento juntado ao processo 019.300/2007-9 por SERUR(FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA)
31/07/2012 - 18:35:47Documento juntado ao processo 019.300/2007-9 por SERUR(FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA)
31/07/2012 - 18:19:52Enviado por MIN-AC para providências externas na SERUR/SA
31/07/2012 - 18:19:51Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
24/07/2012 - 18:58:57Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por SERUR
24/07/2012 - 18:58:52Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA para os recursos 019.300/2007-9/R001, 019.300/2007-9/R005 (por sorteio)
24/07/2012 - 18:58:45Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 019.300/2007-9/R005, 019.300/2007-9/R001 da SERUR concluído.InstruçãoInstruçãoParecer
10/07/2012 - 14:33:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
10/07/2012 - 14:33:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
10/07/2012 - 14:33:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
10/07/2012 - 14:33:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
10/07/2012 - 14:33:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
10/07/2012 - 14:33:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
10/07/2012 - 14:33:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
09/07/2012 - 14:38:08Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
09/07/2012 - 14:38:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
09/07/2012 - 13:50:53Documento Relatório (Acórdão) associado ao(s) recurso(s) R003, R004 por SERUR
09/07/2012 - 13:50:37Documento Voto (Acórdão) associado ao(s) recurso(s) R003, R004 por SERUR
09/07/2012 - 13:50:21Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R003, R004 por SERUR
02/07/2012 - 16:01:28Enviado por SECEX-5 para providências externas na SERUR/SA
21/06/2012 - 13:01:34Enviado por Seses para providências externas na SECEX-5/SA
21/06/2012 - 13:00:30Enviado por MIN-WAR para providências externas na SeSes/SA
21/06/2012 - 13:00:28Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 20/06/2012 por meio do Acórdão 1545/2012-PL, referente ao Recurso 019.300/2007-9/R002AcórdãoVoto (Acórdão)Relatório (Acórdão)
20/06/2012 - 10:13:19Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-5
20/06/2012 - 10:12:45Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-5
19/06/2012 - 17:04:45Autuado por Secret. de Engenharia e Serv. de Apoio recurso interposto em 18/06/2012 contra o acórdão 1077/2012-PL
14/06/2012 - 11:20:40Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-WAR
13/06/2012 - 15:39:40Designado o Ministro Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES para os recursos 019.300/2007-9/R004
13/06/2012 - 15:39:38Autuado por Secret. de Engenharia e Serv. de Apoio recurso interposto em 12/06/2012 contra o acórdão 1077/2012-PL
13/06/2012 - 15:32:52Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por MIN-WAR
12/06/2012 - 16:38:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-WAR
12/06/2012 - 13:13:32Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por MIN-WAR
11/06/2012 - 14:45:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-WAR
11/06/2012 - 14:45:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-WAR
11/06/2012 - 14:45:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-WAR
11/06/2012 - 14:45:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-WAR
08/06/2012 - 15:38:46Designado o Ministro Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES para os recursos 019.300/2007-9/R003
08/06/2012 - 15:38:40Autuado por Secret. de Engenharia e Serv. de Apoio recurso interposto em 06/06/2012 contra o acórdão 1077/2012-PL
08/06/2012 - 12:42:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-WAR
05/06/2012 - 16:02:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-WARDespacho de expediente
04/06/2012 - 10:37:16Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-WAR
01/06/2012 - 15:34:12Enviado por SECEX-5 para providências externas na MIN-WAR
01/06/2012 - 11:54:01Documento Termo juntado ao processo por SECEX-5
01/06/2012 - 11:45:27Documento Termo juntado ao processo por SECEX-5
01/06/2012 - 11:37:55Documento Termo juntado ao processo por SECEX-5
31/05/2012 - 14:28:41Designado o Ministro Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES para os recursos 019.300/2007-9/R002
31/05/2012 - 14:28:38Autuado por Secret. de Engenharia e Serv. de Apoio recurso interposto em 29/05/2012 contra o acórdão 1077/2012-PL
31/05/2012 - 14:23:35Autuado por Secret. de Engenharia e Serv. de Apoio recurso interposto em 29/05/2012 contra o acórdão 1077/2012-PL
31/05/2012 - 10:49:35Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-5
30/05/2012 - 16:39:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-5
30/05/2012 - 16:37:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-5
30/05/2012 - 16:35:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-5
30/05/2012 - 16:32:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-5
30/05/2012 - 16:29:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-5
30/05/2012 - 16:26:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-5
30/05/2012 - 16:24:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-5
30/05/2012 - 16:20:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-5
30/05/2012 - 16:15:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-5
30/05/2012 - 16:13:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-5
30/05/2012 - 15:13:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-5
30/05/2012 - 15:05:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-5
30/05/2012 - 14:52:48Documento Denúncia - Inicial juntado ao processo por SECEX-5
30/05/2012 - 14:52:12Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-5
30/05/2012 - 14:50:36Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-5
30/05/2012 - 14:47:53Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-5
30/05/2012 - 14:46:01Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-5
30/05/2012 - 14:43:04Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-5
30/05/2012 - 14:32:00Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-5
24/05/2012 - 15:29:35Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-5
24/05/2012 - 15:29:13Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por SECEX-5
24/05/2012 - 15:27:51Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-5
17/05/2012 - 13:34:18Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-5
17/05/2012 - 13:34:17Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-5
17/05/2012 - 13:34:17Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-5
17/05/2012 - 13:34:16Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-5
10/05/2012 - 14:43:11Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 09/05/2012 por meio do Acórdão 1077/2012-PL
09/05/2012 - 14:28:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MINS-ASC
09/05/2012 - 13:23:07Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ASC
09/05/2012 - 11:52:52Documento Termo juntado ao processo por MINS-ASC
08/05/2012 - 12:50:06Documento Termo juntado ao processo por MINS-ASC
08/05/2012 - 10:39:46Documento Termo juntado ao processo por MINS-ASC
08/05/2012 - 10:28:42Documento Termo juntado ao processo por MINS-ASC
07/05/2012 - 12:25:29Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ASC
07/05/2012 - 12:25:12Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ASC
07/05/2012 - 12:22:34Documento Procuração juntado ao processo por MINS-ASC
07/05/2012 - 12:20:38Documento Procuração juntado ao processo por MINS-ASC
26/04/2012 - 08:11:30Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ASC
25/04/2012 - 13:16:26Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ASC
25/04/2012 - 13:13:59Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MINS-ASC
25/04/2012 - 13:12:41Documento Procuração juntado ao processo por MINS-ASC
25/04/2012 - 10:51:04Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ASC
25/04/2012 - 10:49:34Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MINS-ASC
24/04/2012 - 09:52:48Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ASC
23/04/2012 - 16:22:34Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MINS-ASC
19/04/2012 - 07:51:58Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ASC
17/04/2012 - 12:46:42Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ASC
17/04/2012 - 12:42:27Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ASC
12/04/2012 - 13:50:59Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ASC
09/04/2012 - 07:56:56Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MINS-ASC
03/04/2012 - 13:53:08Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ASC
29/03/2012 - 16:16:23Documento Termo juntado ao processo por Seses
28/03/2012 - 17:40:56Não apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 28/03/2012 por motivo de pedido de vista formulado pelo Ministro Augusto Sherman Cavalcanti
28/03/2012 - 14:58:33Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-WAR
28/03/2012 - 14:58:29Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-WAR
28/03/2012 - 14:51:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-WAR
28/03/2012 - 14:45:34Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-WAR
27/03/2012 - 15:04:23Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-WAR
19/03/2012 - 18:09:56Documento Procuração juntado ao processo por MIN-WAR
15/12/2011 - 19:41:42Parecer emitido por pelo Procurador MARINUS MARSICO
14/12/2011 - 19:29:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por PROC-MEVM
03/11/2011 - 14:49:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE MORAIS
22/09/2011 - 15:16:51Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
21/09/2011 - 16:00:14Enviado por SECEX-5 para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
21/09/2011 - 16:00:11Pronunciamento da SECEX-5 - de acordo realizado por FREDERICO JULIO GOEPFERT JUNIOR
21/09/2011 - 15:10:37Assinatura removida por JOSE ERNESTO DA SILVA ANDRADE
21/09/2011 - 15:08:43Assinatura removida por CLAUDIO LISBOA DE SOUZA
21/09/2011 - 11:25:03Documento Diversos juntado ao processo por JOSE BATISTA DE OLIVEIRA
21/09/2011 - 11:03:33Documento Diversos juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
21/09/2011 - 10:03:32Documento Diversos juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
06/09/2011 - 17:54:43Documento Renúncia a mandato juntado ao processo por ERENIDES MARIA DE SOUZA
06/09/2011 - 17:53:36Documento juntado ao processo 019.300/2007-9 por SECEX-5(ERENIDES MARIA DE SOUZA)
06/09/2011 - 17:52:52Documento Renúncia a mandato juntado ao processo por ERENIDES MARIA DE SOUZA
06/09/2011 - 17:51:15Documento juntado ao processo 019.300/2007-9 por SECEX-5(ERENIDES MARIA DE SOUZA)
06/09/2011 - 14:50:04Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por ERENIDES MARIA DE SOUZA
05/09/2011 - 15:39:10Documento Diversos juntado ao processo por JOSE BATISTA DE OLIVEIRA
02/03/2011 - 09:34:54Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por SOLANGE MARIA RANGEL
21/02/2011 - 15:48:27Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
19/11/2010 - 10:59:13Documento Diversos juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
19/11/2010 - 10:59:03Documento Diversos juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
16/11/2010 - 14:52:53Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por ERENIDES MARIA DE SOUZA
19/10/2010 - 11:14:44Incluído motivo de sobrestamento: 012.529/2007-6 - Sobrestado até julgamento definitivo do TC 012.529/2007
31/08/2010 - 12:46:52Ação
Descrição: Sobrestamento
24/03/2010 - 11:31:46Ação
Descrição: Sobrestamento
Término em: 10/05/2010
23/03/2010 - 17:41:42Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 24/03/2010 - 13:54:14
23/03/2010 - 17:41:39Ação
Descrição: Apreciação
22/03/2010 - 08:49:13Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Com Proposta de sobrestamento
Aceite em: 22/03/2010 - 09:55:35
19/03/2010 - 08:49:49Ação
Descrição: Apreciação
18/03/2010 - 18:23:32Ação
Descrição: Apreciação
30/11/2009 - 18:29:25Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 06/01/2010
26/11/2009 - 11:41:25Ação
Descrição: Apreciação
11/11/2009 - 13:56:14Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 26/11/2009
07/10/2009 - 11:03:59Ação
Descrição: Apreciação
04/02/2009 - 16:48:25Ação
Descrição: Apreciação
30/01/2009 - 10:53:24Ação
Descrição: Apreciação
18/09/2008 - 16:35:06Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 29/01/2009
05/09/2008 - 18:33:51Ação
Descrição: Apreciação
29/08/2008 - 18:21:50Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 04/09/2008
15/08/2008 - 17:01:27Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para adoção de medida preliminar
Aceite em: 18/08/2008 - 09:48:19
15/08/2008 - 12:51:03Ação
Descrição: Apreciação
30/06/2008 - 16:06:45Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Para deliberação preliminar
Aceite em: 30/06/2008 - 17:35:53
27/06/2008 - 15:44:38Ação
Descrição: Apreciação
13/07/2007 - 17:54:36Processo autuado em 13/07/2007 17:54:36
11/07/2007 - 12:10:15Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para instrução
Aceite em: 13/07/2007 - 17:54:30
11/07/2007 - 12:09:58Tramitação
Destinatário: Seprot - Serviço de Protocolo e Produção Gráfica
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 11/07/2007 - 12:09:58