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Processo: 019.319/2014-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 04/08/2014

Assunto do processo
Tomada de contas especial instaurada pelo Ministério do Trabalho e Emprego contra o Sindicato dos Condutores em Transporte de Cargas Próprias do Estado de São Paulo por impugnação total das despesas.(Proc.46219.012216/2006-67, Conv. MTE/SEFOR/CODEFAT nº 004/1999, SIAFI 371.024)

Data de autuação
04/08/2014 - 16:08:57

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 012.213/2019-5 - Apensado desde 28/06/2019 - 15:51:52

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 04/08/2014

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 04/08/2014

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 30/09/2016

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 19/06/2020 - 14:30:18

Unidade jurisdicionada
EOG/SP - Entidades e Órgãos do Governo do Estado de São Paulo

Responsáveis
EDSON CONCEIÇÃO SANTOS
Luís Antônio Paulino
SINDICATO DOS CONDUTORES EM TRANSPORTES DE CARGAS PROPRIASDE SAO PAULO

Interessados
-----

Representante legais
Felipe Rafael Sousa
RONALDO DE ALMEIDA
Rudi Alberto Lehmann Júnior

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 67.200,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/12/2020 - 19:11:46Documento Informações para subsidiar defesa da União (AGU) juntado ao processo por Secex-TCE
19/06/2020 - 14:30:18Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
05/06/2020 - 19:21:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-TODespacho de expediente
10/10/2019 - 13:29:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 3731/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (JULIANA DANTAS BORGES - Ministério da Economia)
07/10/2019 - 11:49:36Juntada comunicação Ofício 3731/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/10/2019 - 17:40:54Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
01/10/2019 - 17:40:24Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
01/10/2019 - 17:37:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE
01/10/2019 - 17:36:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE
16/09/2019 - 12:37:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 3306/2019-TCU/Seproc.
09/09/2019 - 06:03:47Juntada comunicação Ofício 3306/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/06/2019 - 15:51:52Processo 012.213/2019-5 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
02/05/2019 - 14:58:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
02/05/2019 - 14:57:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
02/05/2019 - 14:56:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
02/05/2019 - 14:50:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
02/04/2019 - 18:45:29Unidade responsável técnica alterada de Sec-SP para SecexTCE por Sec-SP
28/03/2019 - 17:04:06Processo enviado de Sec-SP para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
02/01/2019 - 15:01:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 3298/2018-TCU/SECEX-SP.
26/12/2018 - 10:50:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 3295/2018-TCU/SECEX-SP.
19/12/2018 - 14:32:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 3297/2018-TCU/SECEX-SP.
19/12/2018 - 12:34:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 3296/2018-TCU/SECEX-SP.
18/12/2018 - 06:02:57Juntada comunicação Ofício 3298/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
18/12/2018 - 06:01:51Juntada comunicação Ofício 3295/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
13/12/2018 - 15:54:18Juntada comunicação Ofício 3297/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
13/12/2018 - 15:34:14Juntada comunicação Ofício 3296/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
04/12/2018 - 15:54:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
04/12/2018 - 15:54:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
04/12/2018 - 15:53:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
04/12/2018 - 15:53:07Peça No. 96 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 60.663.077-9) desentranhada do processo por Secex-SP/D2 - Motivo: Erro na juntada
04/12/2018 - 15:52:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
26/09/2018 - 18:21:48Processo enviado de Seses para SECEX-SP/Secex-SP/SA. (Serviço de Administração da SECEX-SP)
26/09/2018 - 18:18:58Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
26/09/2018 - 18:18:57Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 25/09/2018 por meio do Acórdão 11559/2018-1C, referente ao Recurso 019.319/2014-2/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
25/09/2018 - 16:33:34O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 25/09/2018
25/09/2018 - 15:26:21Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
20/09/2018 - 19:32:03Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 25/09/2018, às 15h.
17/04/2017 - 09:54:26Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO.
17/04/2017 - 09:54:22Exame de mérito do recurso 019.319/2014-2/R001 feito pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
21/03/2017 - 10:58:12Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
21/03/2017 - 10:12:01Enviado para parecer do MP por Serur
21/03/2017 - 10:11:57Exame de mérito do(s) recurso(s) 019.319/2014-2/R001 da Serur concluído.Instrução
22/11/2016 - 10:20:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
16/11/2016 - 19:37:10Enviado por SECEX-SP para providências externas na SERUR/SA
16/11/2016 - 10:31:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
11/11/2016 - 10:58:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
03/11/2016 - 17:17:02Juntada comunicação Ofício 2959/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
03/11/2016 - 17:17:01Juntada comunicação Ofício 2957/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
03/11/2016 - 17:17:00Juntada comunicação Ofício 2954/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
01/11/2016 - 11:32:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
27/10/2016 - 12:46:06Juntada comunicação Ofício 2956/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
11/10/2016 - 19:52:27Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-SP/SA
11/10/2016 - 19:52:27Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.Despacho de autoridade
04/10/2016 - 12:37:13Enviado por MIN-BZ para providências externas na MIN-BD
30/09/2016 - 16:35:22Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur
30/09/2016 - 15:16:43Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 019.319/2014-2/R001 (por sorteio)
30/09/2016 - 15:16:41Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 019.319/2014-2/R001 da Serur concluído.Instrução
28/09/2016 - 10:27:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
27/09/2016 - 10:20:43Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
26/09/2016 - 10:24:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
22/09/2016 - 14:10:53Enviado por SECEX-SP para providências externas na SERUR/SA
22/09/2016 - 14:09:36Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo recurso interposto em 20/09/2016 contra o acórdão 5627/2016-1C
22/09/2016 - 11:39:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
22/09/2016 - 11:38:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
22/09/2016 - 11:37:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
22/09/2016 - 11:34:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
22/09/2016 - 11:33:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
15/09/2016 - 10:58:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
14/09/2016 - 11:12:02Juntada comunicação Ofício 2454/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
14/09/2016 - 11:12:01Juntada comunicação Ofício 2453/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
14/09/2016 - 11:12:01Juntada comunicação Ofício 2452/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
14/09/2016 - 11:12:00Juntada comunicação Ofício 2451/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
14/09/2016 - 11:12:00Juntada comunicação Ofício 2449/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
14/09/2016 - 11:11:59Juntada comunicação Ofício 2448/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
14/09/2016 - 11:11:59Juntada comunicação Ofício 2447/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
09/09/2016 - 16:09:04Juntada comunicação Ofício 2455/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
05/09/2016 - 11:32:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
05/09/2016 - 10:07:40Cadastrada representação legal 18917/2016 por SECEX-SP
01/09/2016 - 12:42:54Enviado por Seses para providências externas na Secex-SP/SA
31/08/2016 - 18:40:25Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
31/08/2016 - 18:40:23Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 30/08/2016 por meio do Acórdão 5627/2016-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
30/08/2016 - 14:59:49Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
30/08/2016 - 12:13:20Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
26/08/2016 - 10:28:09Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 30/08/2016, às 15h.
08/07/2016 - 09:33:48Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-JMO
08/07/2016 - 09:33:44Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
31/03/2016 - 18:02:46Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
31/03/2016 - 16:25:38Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
31/03/2016 - 16:25:35Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
31/03/2016 - 09:33:15Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-SP
16/03/2016 - 14:49:11Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
16/03/2016 - 10:14:18Cadastrada representação legal 4399/2016 por SECEX-SP
16/03/2016 - 10:14:18Cadastrada representação legal 4398/2016 por SECEX-SP
03/02/2016 - 17:05:04Juntada comunicação Ofício 0110/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
28/01/2016 - 10:13:30Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
12/01/2016 - 11:52:13Juntada comunicação Ofício 0017/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
06/01/2016 - 16:25:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
05/01/2016 - 10:41:53Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
18/11/2015 - 09:46:16Juntada comunicação Ofício 3330/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
06/11/2015 - 11:30:25Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
06/11/2015 - 11:00:56Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
20/10/2015 - 10:58:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
13/10/2015 - 13:50:23Juntada comunicação Ofício 2950/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
13/10/2015 - 11:25:56Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
13/10/2015 - 11:19:14Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
13/10/2015 - 11:14:41Cadastrada representação legal 21032/2015 por SECEX-SP
08/10/2015 - 17:39:44Pronunciamento da SECEX-SP concluído
08/10/2015 - 15:58:00Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SP
08/10/2015 - 15:54:44Cadastrada representação legal 20842/2015 por SECEX-SP
08/10/2015 - 15:54:44Cadastrada representação legal 20841/2015 por SECEX-SP
08/10/2015 - 14:41:43Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
08/10/2015 - 12:31:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
08/10/2015 - 12:31:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
08/10/2015 - 12:31:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
21/09/2015 - 11:53:10Juntada comunicação Ofício 2622/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
21/09/2015 - 11:53:09Juntada comunicação Ofício 2621/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
21/09/2015 - 11:53:09Juntada comunicação Ofício 2620/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
21/09/2015 - 11:53:09Juntada comunicação Ofício 2619/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
02/09/2015 - 16:54:27Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
02/09/2015 - 14:06:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
28/08/2015 - 15:05:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
28/08/2015 - 15:05:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
28/08/2015 - 15:04:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
28/08/2015 - 15:04:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
26/08/2015 - 18:23:42Peça No. 15 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 53.444.481-3) desentranhada do processo por Secex-SP/D2 - Motivo: Erro na juntada
26/08/2015 - 17:17:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
05/08/2015 - 15:19:27Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-SP/SA
05/08/2015 - 15:19:27Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
18/05/2015 - 18:15:39Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SECEX-SP
18/05/2015 - 18:15:38Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
23/04/2015 - 14:24:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
21/01/2015 - 11:58:47Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
21/01/2015 - 11:58:46Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
11/12/2014 - 17:41:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
21/11/2014 - 15:23:55Juntada comunicação Ofício 2844/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
03/11/2014 - 13:14:47Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
04/08/2014 - 16:16:29Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
04/08/2014 - 16:16:28Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
04/08/2014 - 16:16:26Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP