Data/Hora |
Histórico |
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17/12/2020 - 19:11:46 | Documento Informações para subsidiar defesa da União (AGU) juntado ao processo por Secex-TCE | |
19/06/2020 - 14:30:18 | Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
05/06/2020 - 19:21:28 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-TO |  |
10/10/2019 - 13:29:14 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3731/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (JULIANA DANTAS BORGES - Ministério da Economia) | |
07/10/2019 - 11:49:36 | Juntada comunicação Ofício 3731/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
01/10/2019 - 17:40:54 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE) | |
01/10/2019 - 17:40:24 | Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Secex-TCE |  |
01/10/2019 - 17:37:34 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE | |
01/10/2019 - 17:36:02 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE | |
16/09/2019 - 12:37:28 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3306/2019-TCU/Seproc. | |
09/09/2019 - 06:03:47 | Juntada comunicação Ofício 3306/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
28/06/2019 - 15:51:52 | Processo 012.213/2019-5 foi apensado a este processo por Secex-TCE. | |
02/05/2019 - 14:58:44 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
02/05/2019 - 14:57:38 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
02/05/2019 - 14:56:45 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
02/05/2019 - 14:50:04 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
02/04/2019 - 18:45:29 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-SP para SecexTCE por Sec-SP | |
28/03/2019 - 17:04:06 | Processo enviado de Sec-SP para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva) | |
02/01/2019 - 15:01:38 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3298/2018-TCU/SECEX-SP. | |
26/12/2018 - 10:50:47 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3295/2018-TCU/SECEX-SP. | |
19/12/2018 - 14:32:20 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3297/2018-TCU/SECEX-SP. | |
19/12/2018 - 12:34:08 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3296/2018-TCU/SECEX-SP. | |
18/12/2018 - 06:02:57 | Juntada comunicação Ofício 3298/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
18/12/2018 - 06:01:51 | Juntada comunicação Ofício 3295/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
13/12/2018 - 15:54:18 | Juntada comunicação Ofício 3297/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
13/12/2018 - 15:34:14 | Juntada comunicação Ofício 3296/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
04/12/2018 - 15:54:29 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP | |
04/12/2018 - 15:54:00 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP | |
04/12/2018 - 15:53:35 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP | |
04/12/2018 - 15:53:07 | Peça No. 96 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 60.663.077-9) desentranhada do processo por Secex-SP/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
04/12/2018 - 15:52:39 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP | |
26/09/2018 - 18:21:48 | Processo enviado de Seses para SECEX-SP/Secex-SP/SA. (Serviço de Administração da SECEX-SP) | |
26/09/2018 - 18:18:58 | Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
26/09/2018 - 18:18:57 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 25/09/2018 por meio do Acórdão 11559/2018-1C, referente ao Recurso 019.319/2014-2/R001 |    |
25/09/2018 - 16:33:34 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 25/09/2018 | |
25/09/2018 - 15:26:21 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
20/09/2018 - 19:32:03 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 25/09/2018, às 15h. | |
17/04/2017 - 09:54:26 | Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO. | |
17/04/2017 - 09:54:22 | Exame de mérito do recurso 019.319/2014-2/R001 feito pelo Procurador Júlio Marcelo |  |
21/03/2017 - 10:58:12 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
21/03/2017 - 10:12:01 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
21/03/2017 - 10:11:57 | Exame de mérito do(s) recurso(s) 019.319/2014-2/R001 da Serur concluído. |  |
22/11/2016 - 10:20:20 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
16/11/2016 - 19:37:10 | Enviado por SECEX-SP para providências externas na SERUR/SA | |
16/11/2016 - 10:31:18 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
11/11/2016 - 10:58:07 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
03/11/2016 - 17:17:02 | Juntada comunicação Ofício 2959/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
03/11/2016 - 17:17:01 | Juntada comunicação Ofício 2957/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
03/11/2016 - 17:17:00 | Juntada comunicação Ofício 2954/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
01/11/2016 - 11:32:34 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
27/10/2016 - 12:46:06 | Juntada comunicação Ofício 2956/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
11/10/2016 - 19:52:27 | Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-SP/SA | |
11/10/2016 - 19:52:27 | Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas. |  |
04/10/2016 - 12:37:13 | Enviado por MIN-BZ para providências externas na MIN-BD | |
30/09/2016 - 16:35:22 | Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur | |
30/09/2016 - 15:16:43 | Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 019.319/2014-2/R001 (por sorteio) | |
30/09/2016 - 15:16:41 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 019.319/2014-2/R001 da Serur concluído. |  |
28/09/2016 - 10:27:27 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
27/09/2016 - 10:20:43 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP | |
26/09/2016 - 10:24:35 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
22/09/2016 - 14:10:53 | Enviado por SECEX-SP para providências externas na SERUR/SA | |
22/09/2016 - 14:09:36 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo recurso interposto em 20/09/2016 contra o acórdão 5627/2016-1C | |
22/09/2016 - 11:39:23 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
22/09/2016 - 11:38:28 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
22/09/2016 - 11:37:54 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
22/09/2016 - 11:34:23 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
22/09/2016 - 11:33:37 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
15/09/2016 - 10:58:19 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
14/09/2016 - 11:12:02 | Juntada comunicação Ofício 2454/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
14/09/2016 - 11:12:01 | Juntada comunicação Ofício 2453/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
14/09/2016 - 11:12:01 | Juntada comunicação Ofício 2452/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
14/09/2016 - 11:12:00 | Juntada comunicação Ofício 2451/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
14/09/2016 - 11:12:00 | Juntada comunicação Ofício 2449/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
14/09/2016 - 11:11:59 | Juntada comunicação Ofício 2448/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
14/09/2016 - 11:11:59 | Juntada comunicação Ofício 2447/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
09/09/2016 - 16:09:04 | Juntada comunicação Ofício 2455/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
05/09/2016 - 11:32:53 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP | |
05/09/2016 - 10:07:40 | Cadastrada representação legal 18917/2016 por SECEX-SP | |
01/09/2016 - 12:42:54 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-SP/SA | |
31/08/2016 - 18:40:25 | Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup | |
31/08/2016 - 18:40:23 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 30/08/2016 por meio do Acórdão 5627/2016-1C |    |
30/08/2016 - 14:59:49 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
30/08/2016 - 12:13:20 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP | |
26/08/2016 - 10:28:09 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 30/08/2016, às 15h. | |
08/07/2016 - 09:33:48 | Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-JMO | |
08/07/2016 - 09:33:44 | Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo |  |
31/03/2016 - 18:02:46 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
31/03/2016 - 16:25:38 | Enviado para parecer do MP por SECEX-SP | |
31/03/2016 - 16:25:35 | Pronunciamento da SECEX-SP concluído |  |
31/03/2016 - 09:33:15 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-SP | |
16/03/2016 - 14:49:11 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP | |
16/03/2016 - 10:14:18 | Cadastrada representação legal 4399/2016 por SECEX-SP | |
16/03/2016 - 10:14:18 | Cadastrada representação legal 4398/2016 por SECEX-SP | |
03/02/2016 - 17:05:04 | Juntada comunicação Ofício 0110/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
28/01/2016 - 10:13:30 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
12/01/2016 - 11:52:13 | Juntada comunicação Ofício 0017/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
06/01/2016 - 16:25:54 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP | |
05/01/2016 - 10:41:53 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
18/11/2015 - 09:46:16 | Juntada comunicação Ofício 3330/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
06/11/2015 - 11:30:25 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP | |
06/11/2015 - 11:00:56 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
20/10/2015 - 10:58:23 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
13/10/2015 - 13:50:23 | Juntada comunicação Ofício 2950/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
13/10/2015 - 11:25:56 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP | |
13/10/2015 - 11:19:14 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP | |
13/10/2015 - 11:14:41 | Cadastrada representação legal 21032/2015 por SECEX-SP | |
08/10/2015 - 17:39:44 | Pronunciamento da SECEX-SP concluído | |
08/10/2015 - 15:58:00 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SP | |
08/10/2015 - 15:54:44 | Cadastrada representação legal 20842/2015 por SECEX-SP | |
08/10/2015 - 15:54:44 | Cadastrada representação legal 20841/2015 por SECEX-SP | |
08/10/2015 - 14:41:43 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP | |
08/10/2015 - 12:31:57 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
08/10/2015 - 12:31:52 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
08/10/2015 - 12:31:51 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
21/09/2015 - 11:53:10 | Juntada comunicação Ofício 2622/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
21/09/2015 - 11:53:09 | Juntada comunicação Ofício 2621/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
21/09/2015 - 11:53:09 | Juntada comunicação Ofício 2620/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
21/09/2015 - 11:53:09 | Juntada comunicação Ofício 2619/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
02/09/2015 - 16:54:27 | Pronunciamento da SECEX-SP concluído |  |
02/09/2015 - 14:06:19 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP | |
28/08/2015 - 15:05:38 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP | |
28/08/2015 - 15:05:09 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP | |
28/08/2015 - 15:04:39 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP | |
28/08/2015 - 15:04:13 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP | |
26/08/2015 - 18:23:42 | Peça No. 15 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 53.444.481-3) desentranhada do processo por Secex-SP/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
26/08/2015 - 17:17:56 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP | |
05/08/2015 - 15:19:27 | Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-SP/SA | |
05/08/2015 - 15:19:27 | Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler. |  |
18/05/2015 - 18:15:39 | Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SECEX-SP | |
18/05/2015 - 18:15:38 | Pronunciamento da SECEX-SP concluído |  |
23/04/2015 - 14:24:17 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP | |
21/01/2015 - 11:58:47 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP | |
21/01/2015 - 11:58:46 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP | |
11/12/2014 - 17:41:43 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
21/11/2014 - 15:23:55 | Juntada comunicação Ofício 2844/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
03/11/2014 - 13:14:47 | Pronunciamento da SECEX-SP concluído |  |
04/08/2014 - 16:16:29 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP | |
04/08/2014 - 16:16:28 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP | |
04/08/2014 - 16:16:26 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP | |