Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 019.336/2013-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 12/07/2013

Assunto do processo
TCE contra JOSÉ WELLINGTON MARTINS BELARMINO, ex-prefeito municipal de Pedro Afonso/TO - Motivo: impugnação total das despesas referentes ao Convênio 751030/2001-firmado entre o FNDE/MEC e a PM de Pedro Afonso/TO.

Data de autuação
12/07/2013 - 16:11:40

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 012.339/2016-4 - Apensado desde 14/06/2016 - 13:02:14
Processo: 012.340/2016-2 - Apensado desde 14/06/2016 - 13:02:15

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 12/07/2013

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 12/07/2013

Unidade responsável técnica
SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins - Desde 04/05/2016 - 11:34:14

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Pedro Afonso - TO

Responsáveis
JOSÉ WELLINGTON MARTINS TOM BELARMINO

Interessados
Prefeitura Municipal de Pedro Afonso - TO

Representante legais
Jander Araújo Rodrigues
LUDMILLA MIRANDA SERAFIM
MARCELO CESAR CORDEIRO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 163.347,38
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/03/2017 - 15:57:45Cadastrada representação legal 6393/2017 por SECEX-TO
30/03/2017 - 15:02:34Cadastrada representação legal 6378/2017 por SECEX-TO
17/03/2017 - 11:15:08Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-TO
27/06/2016 - 16:47:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
22/06/2016 - 06:01:05Juntada comunicação Ofício 0649/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
14/06/2016 - 13:21:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
14/06/2016 - 13:02:15Processo 012.340/2016-2 foi apensado a este processo
14/06/2016 - 13:02:14Processo 012.339/2016-4 foi apensado a este processo
03/05/2016 - 11:56:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
03/05/2016 - 11:33:37Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
02/05/2016 - 15:28:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
02/05/2016 - 14:24:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
02/05/2016 - 14:23:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
26/04/2016 - 17:28:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
26/04/2016 - 15:12:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
14/04/2016 - 14:57:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
14/04/2016 - 14:57:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
31/03/2016 - 10:57:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
23/03/2016 - 11:35:20Juntada comunicação Ofício 0258/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
23/03/2016 - 11:32:03Juntada comunicação Ofício 0257/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
23/03/2016 - 11:22:45Juntada comunicação Ofício 0256/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
23/03/2016 - 11:17:31Juntada comunicação Ofício 0255/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
21/03/2016 - 10:31:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
18/03/2016 - 12:35:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
14/03/2016 - 14:59:37Enviado por Seses para providências externas na Secex-TO/SA
14/03/2016 - 14:10:33Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup
14/03/2016 - 14:10:30Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 08/03/2016 por meio do Acórdão 1798/2016-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
08/03/2016 - 14:59:26Processo em apreciação na sessão Ordinária da Primeira Câmara de 08/03/2016
04/03/2016 - 14:10:35Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 08/03/2016, às 15h.
16/12/2015 - 17:58:16Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-PSB
16/12/2015 - 17:58:14Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
17/09/2015 - 15:26:37Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
17/09/2015 - 14:24:46Enviado para parecer do MP por SECEX-TO
17/09/2015 - 14:24:44Pronunciamento da SECEX-TO concluído
10/09/2015 - 12:06:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
10/09/2015 - 12:03:50Peça No. 58 do tipo Despacho de expediente (doc 53.533.897-5) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
10/09/2015 - 11:59:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO
10/09/2015 - 11:58:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
25/08/2015 - 13:55:50Removido sobrestamento de processo
27/05/2015 - 10:42:34Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
27/05/2015 - 10:36:34Peça No. 56 do tipo Termo (doc 52.944.755-3) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
19/05/2015 - 11:25:35Processo sobrestado. Motivo: Aguardando retorno das CBEXs: 010.853/2015-4 e 010.854/2015-0, nos termos do MMC 23/2012-Segecex
19/05/2015 - 11:15:00Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
18/05/2015 - 14:46:47Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
14/05/2015 - 15:57:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
12/05/2015 - 11:26:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
22/04/2015 - 17:37:30Juntada comunicação Ofício 0264/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
16/04/2015 - 13:27:42Enviado por MINS-MBC para providências externas na Secex-TO/SA
16/04/2015 - 13:27:39Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 14/04/2015 por meio do Acórdão 1530/2015-2C
10/04/2015 - 08:22:47Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, de 14/04/2015, às 16:00.
19/03/2015 - 18:27:17Enviado para pronunciamento do Ministro MARCOS BEMQUERER por SPG-PSB
19/03/2015 - 18:27:16Parecer emitido pelo Procurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
12/03/2015 - 14:19:32Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
12/03/2015 - 14:04:28Enviado para parecer do MP por SECEX-TO
12/03/2015 - 14:04:27Pronunciamento da SECEX-TO concluído
27/01/2015 - 10:13:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
16/12/2014 - 02:35:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
11/11/2014 - 15:42:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
30/10/2014 - 15:45:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
30/10/2014 - 15:39:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
30/10/2014 - 15:39:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
15/10/2014 - 10:34:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
10/10/2014 - 14:04:07Juntada comunicação Ofício 0584/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
10/10/2014 - 14:01:40Juntada comunicação Ofício 0583/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
10/10/2014 - 13:58:48Juntada comunicação Ofício 0582/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
10/10/2014 - 13:53:41Juntada comunicação Ofício 0581/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
02/10/2014 - 13:59:04Enviado por Seses para providências externas na Secex-TO/SA
02/10/2014 - 13:44:11Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup
02/10/2014 - 13:44:04Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 30/09/2014 por meio do Acórdão 5675/2014-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
11/09/2014 - 10:20:32Registrada a revogação/renúncia da representação legal 2532/2014 por SECEX-TO
01/08/2014 - 16:34:56Enviado para pronunciamento do Ministro MARCOS BEMQUERER por SPG-PSB
01/08/2014 - 16:34:52Parecer emitido pelo Procurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
13/05/2014 - 14:20:48Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
13/05/2014 - 14:06:24Enviado para parecer do MP por SECEX-TO
13/05/2014 - 14:06:20Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
24/04/2014 - 10:23:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
28/03/2014 - 17:01:06Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
20/03/2014 - 17:16:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
27/02/2014 - 15:20:26Juntada comunicação Ofício 0112/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
26/02/2014 - 16:18:38Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo - TO
26/02/2014 - 08:23:00Vista eletrônica solicitada por ELISIO DE AZEVEDO FREITAS
25/02/2014 - 16:21:37Enviado por MINS-MBC para providências externas na Secex-TO/SA
25/02/2014 - 16:21:36Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.Despacho de autoridade
24/02/2014 - 10:40:45Enviado para pronunciamento do Ministro MARCOS BEMQUERER por SECEX-TO
24/02/2014 - 10:40:44Pronunciamento da SECEX-TO concluído
24/02/2014 - 09:30:58Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-TO
21/02/2014 - 17:23:37Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-TO
21/02/2014 - 17:21:45Cadastrada representação legal 2532/2014 por SECEX-TO
17/02/2014 - 10:30:19Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
05/02/2014 - 16:05:33Cadastrada representação legal 1630/2014 por SECEX-TO
05/02/2014 - 15:30:21Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-TO
31/01/2014 - 15:58:56Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-TO
31/01/2014 - 15:55:31Peça No. 16 do tipo Termo (doc 50.990.744-2) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
31/01/2014 - 15:49:03Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
31/01/2014 - 15:40:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
08/01/2014 - 06:02:59Juntada comunicação Ofício 0936/2013 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
27/12/2013 - 12:37:07Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
27/12/2013 - 12:10:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
27/12/2013 - 12:09:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
27/12/2013 - 11:54:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
27/08/2013 - 11:23:11Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
08/08/2013 - 11:37:07Juntada comunicação Ofício 0510/2013 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
07/08/2013 - 14:43:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
05/08/2013 - 18:33:41Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
12/07/2013 - 16:24:01Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-TO
12/07/2013 - 16:16:07Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO
12/07/2013 - 16:16:05Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO