| Data/Hora |
Histórico |
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| 20/07/2022 - 14:44:28 | Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 12/05/2022 - 13:20:15 | Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 10/05/2022 - 16:26:39 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 10/05/2022 - 15:25:16 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 10/05/2022 - 14:26:39 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 11180/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo | |
| 05/05/2022 - 15:04:03 | Juntada comunicação Ofício 11180/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 15/03/2022 - 16:42:01 | Processo 000.321/2022-2 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 12/01/2022 - 13:11:18 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 16/12/2021 - 15:50:46 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 16/12/2021 - 15:48:26 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEC-AL | |
| 16/12/2021 - 15:37:58 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEC-AL | |
| 12/11/2021 - 15:03:39 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 26/10/2021 - 16:13:34 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 46266/2021-TCU/Seproc. | |
| 26/10/2021 - 16:04:09 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 46263/2021-TCU/Seproc. | |
| 25/08/2021 - 01:45:23 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 46269/2021-TCU/Seproc. | |
| 24/08/2021 - 14:20:25 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 46266/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Não identificado | |
| 24/08/2021 - 14:18:23 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 46265/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Não identificado | |
| 24/08/2021 - 10:04:54 | Juntada comunicação Ofício 46265/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 24/08/2021 - 09:20:51 | Juntada comunicação Ofício 46269/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 23/08/2021 - 18:41:05 | Juntada comunicação Ofício 46266/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 23/08/2021 - 18:41:03 | Juntada comunicação Ofício 46263/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/08/2021 - 11:19:06 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 10/08/2021 - 16:26:04 | Processo enviado de MIN-JGO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 10/08/2021 - 16:25:48 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 03/08/2021 por meio do Acórdão 10738/2021-1C, referente ao Recurso 019.338/2015-5/R001 | |
| 03/08/2021 - 15:09:00 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 29/07/2021 - 19:01:28 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 03/08/2021, às 15h. | |
| 01/07/2021 - 10:29:06 | Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. JORGE OLIVEIRA/Gab. do Min. JORGE OLIVEIRA. | |
| 01/07/2021 - 10:29:00 | Exame de mérito do recurso 019.338/2015-5/R001 feito pelo Procurador Marinus Marsico | |
| 28/06/2021 - 14:33:03 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
| 28/06/2021 - 14:33:02 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 28/06/2021 - 14:33:01 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 019.338/2015-5/R001 (Proposta: Negar provimento). | |
| 25/06/2021 - 18:00:39 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur | |
| 25/05/2021 - 10:40:31 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 21163/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo | |
| 24/05/2021 - 17:01:33 | Juntada comunicação Ofício 21163/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 17/05/2021 - 12:55:21 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 21162/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo | |
| 14/05/2021 - 09:47:03 | Juntada comunicação Ofício 21162/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 29/04/2021 - 11:27:07 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 28/04/2021 - 19:11:48 | Processo enviado de MIN-JGO para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 28/04/2021 - 19:11:40 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-JGO | |
| 28/04/2021 - 19:11:38 | Despacho oficializado. | |
| 27/04/2021 - 16:56:05 | Membro do MPTCU MARINUS MARSICO designado para os recursos 019.338/2015-5/R001 automaticamente pelo sistema | |
| 27/04/2021 - 16:55:54 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 27/04/2021 - 16:54:54 | Enviado para pronunciamento do Ministro Jorge Oliveira por Serur | |
| 27/04/2021 - 16:54:54 | Designado o Ministro Relator MIN-JGO para os recursos 019.338/2015-5/R001 por Serur (por Sorteio) | |
| 27/04/2021 - 16:54:53 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 27/04/2021 - 16:54:45 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 019.338/2015-5/R001 (Proposta: Conhecer). | |
| 26/04/2021 - 12:57:54 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 14456/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo | |
| 26/04/2021 - 12:57:17 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 14454/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo | |
| 23/04/2021 - 18:43:37 | Juntada comunicação Ofício 14456/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 23/04/2021 - 11:24:16 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 14459/2021-TCU/Seproc. | |
| 23/04/2021 - 08:40:32 | Juntada comunicação Ofício 14459/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 22/04/2021 - 18:52:04 | Juntada comunicação Ofício 14454/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 22/04/2021 - 18:24:14 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 22/04/2021 - 18:23:34 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 19/04/2021 contra o acórdão 4799/2021-1C | |
| 26/03/2021 - 10:59:11 | Processo enviado de MINS-MBC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 26/03/2021 - 10:59:07 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 23/03/2021 por meio do Acórdão 4799/2021-1C | |
| 23/03/2021 - 15:15:23 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 18/03/2021 - 19:01:43 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 23/03/2021, às 15h. | |
| 07/01/2021 - 16:12:29 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:12:29 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema | |
| 20/03/2020 - 18:07:51 | Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-CMCS | |
| 20/03/2020 - 18:07:49 | Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 12/04/2019 - 18:50:26 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-PR para SecexTCE por Sec-PR | |
| 07/11/2018 - 09:39:42 | Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 06/11/2018 - 18:50:15 | Enviado para parecer do MP por SECEX-PR | |
| 06/11/2018 - 18:50:15 | Pronunciamento da SECEX-PR concluído | |
| 27/09/2016 - 15:34:37 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR | |
| 26/09/2016 - 09:21:36 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PR | |
| 03/08/2016 - 16:43:51 | Unidade responsável técnica alterada de SECEX-PR para Secex-PR/D2 por SECEX-PR | |
| 01/07/2016 - 15:21:12 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PR | |
| 28/06/2016 - 15:27:22 | Enviado por MINS-MBC para providências externas na Secex-PR/SA | |
| 28/06/2016 - 15:27:21 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa. | |
| 28/06/2016 - 10:37:53 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PR | |
| 24/06/2016 - 18:29:59 | Enviado por SECEX-PR para providências externas na MINS-MBC | |
| 24/06/2016 - 18:28:34 | Pronunciamento da SECEX-PR concluído | |
| 24/06/2016 - 10:51:40 | Cadastrada representação legal 10799/2016 por SECEX-PR | |
| 24/06/2016 - 10:26:50 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PR | |
| 21/06/2016 - 10:38:28 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR | |
| 16/06/2016 - 12:00:08 | Pronunciamento da SECEX-PR concluído | |
| 16/06/2016 - 10:19:40 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PR | |
| 16/06/2016 - 10:09:38 | Cadastrada representação legal 9934/2016 por SECEX-PR | |
| 31/05/2016 - 13:44:14 | Juntada comunicação Ofício 0561/2016 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição | |
| 31/05/2016 - 13:44:14 | Juntada comunicação Ofício 0560/2016 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição | |
| 25/05/2016 - 12:27:52 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR | |
| 25/05/2016 - 12:27:05 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR | |
| 25/05/2016 - 12:09:45 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR | |
| 11/05/2016 - 11:19:31 | Pronunciamento da SECEX-PR concluído | |
| 10/05/2016 - 19:26:55 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PR | |
| 10/05/2016 - 19:26:05 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PR | |
| 02/02/2016 - 17:25:11 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-CE/D1 para SECEX-PR por SECEX-CE | |
| 10/11/2015 - 15:53:34 | Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-PR/SA | |
| 11/08/2015 - 10:41:06 | Enviado por SECEX-CE para providências externas na PJ TCE Estados - Turismo | |
| 10/08/2015 - 15:19:41 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 10/08/2015 - 15:19:41 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE | |
