| Data/Hora |
Histórico |
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| 05/01/2023 - 16:47:05 | Processo encerrado por AudTCE/D4AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 02/01/2023 - 16:55:56 | Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D4 para D4AudTCE por SecTCE/D4 | |
| 31/10/2022 - 17:15:12 | Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 26/10/2022 - 15:51:38 | Documento Comprovante de registro Cadin (termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 26/10/2022 - 15:50:47 | Peça No. 134 do tipo Comprovante de registro Cadin (doc 72.254.276-5) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada | |
| 26/10/2022 - 15:47:20 | Documento Comprovante de registro Cadin (termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 25/10/2022 - 15:42:11 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 26/09/2022 - 07:31:07 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 49854/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo | |
| 24/09/2022 - 16:05:43 | Juntada comunicação Ofício 49854/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 31/08/2022 - 17:48:47 | Processo 012.698/2022-9 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
| 31/08/2022 - 17:48:46 | Processo 012.697/2022-2 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
| 31/08/2022 - 17:48:44 | Processo 012.696/2022-6 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
| 31/08/2022 - 17:48:43 | Processo 012.695/2022-0 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
| 31/08/2022 - 17:48:41 | Processo 012.694/2022-3 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
| 09/07/2022 - 13:35:39 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 07/07/2022 - 19:53:43 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 07/07/2022 - 19:53:14 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 07/07/2022 - 19:52:50 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 05/07/2022 - 17:49:21 | Peça No. 127 do tipo Despacho de expediente (doc 71.377.662-9) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada | |
| 05/07/2022 - 17:43:01 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc | |
| 15/06/2022 - 11:37:30 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 15/06/2022 - 11:37:29 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 15/06/2022 - 11:37:28 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 09/06/2022 - 06:54:32 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 09/06/2022 - 06:53:42 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 27/05/2022 - 09:35:49 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0716/2022-TCU/Seproc. | |
| 24/05/2022 - 12:28:41 | Peça nº 122 do tipo Edital (doc 70.982.791-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 94, de 24/05/2022. | |
| 23/05/2022 - 13:44:52 | Juntada comunicação Edital 0716/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/03/2022 - 19:02:30 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 10676/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ELIEL CERQUEIRA MARINS em nome de GRUPO LASER EVENTOS LTDA. | |
| 18/03/2022 - 15:00:18 | Juntada comunicação Ofício 10676/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 17/03/2022 - 14:32:47 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 4607/2022-TCU/Seproc. | |
| 14/03/2022 - 17:41:05 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MINS-ASC | |
| 14/03/2022 - 17:41:03 | Despacho oficializado. | |
| 09/03/2022 - 19:57:48 | Processo enviado de Seproc para MINS-ASC/não definida. | |
| 09/03/2022 - 19:12:58 | Documento Termo juntado ao processo por SecexTCE | |
| 24/02/2022 - 06:00:00 | Juntada comunicação Ofício 4607/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 21/02/2022 - 18:11:45 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 69718/2021-TCU/Seproc. | |
| 08/02/2022 - 10:56:54 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 08/02/2022 - 10:54:30 | Peça No. 114 do tipo Pesquisa de endereço (doc 70.230.048-4) desentranhada do processo por Secomp-4 - Motivo: Erro na juntada | |
| 08/02/2022 - 10:53:17 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 08/02/2022 - 10:45:27 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 04/02/2022 - 23:41:44 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 69718/2021-TCU/Seproc. | |
| 10/12/2021 - 11:58:03 | Juntada comunicação Ofício 69718/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/12/2021 - 14:19:46 | Documento Pedido de prorrogação de prazo (PETIÇÃO GRUPO LASER) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 24/11/2021 - 22:24:55 | Documento Pedido de prorrogação de prazo (PETIÇÃO GRUPO LASER) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 24/11/2021 - 22:23:53 | Cadastrada representação legal 19659/2021 (representante Eliel Cerqueira Marins) por SecexTCE | |
| 11/11/2021 - 17:23:10 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 48879/2021-TCU/Seproc. | |
| 18/10/2021 - 15:37:41 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 49853/2021-TCU/Seproc. | |
| 18/10/2021 - 12:37:15 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 48044/2021-TCU/Seproc. | |
| 23/09/2021 - 22:49:42 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 49854/2021-TCU/Seproc. | |
| 23/09/2021 - 22:47:45 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 48045/2021-TCU/Seproc. | |
| 23/09/2021 - 22:47:02 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 48046/2021-TCU/Seproc. | |
| 03/09/2021 - 06:01:02 | Juntada comunicação Ofício 48044/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/09/2021 - 06:01:00 | Juntada comunicação Ofício 48045/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/09/2021 - 06:00:58 | Juntada comunicação Ofício 48046/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/09/2021 - 06:00:12 | Juntada comunicação Ofício 49853/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/09/2021 - 06:00:11 | Juntada comunicação Ofício 49854/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/09/2021 - 14:17:38 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/ASS. (Assessoria da SecexTCE) | |
| 02/09/2021 - 14:15:52 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 01/09/2021 - 16:10:58 | Pronunciamento da SecexTCE concluído | |
| 01/09/2021 - 15:45:55 | Peça No. 94 do tipo Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (doc 68.972.440-2) desentranhada do processo por SecexTCE - Motivo: Erro na juntada | |
| 01/09/2021 - 15:39:40 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Requerimento de Cópia Integral) juntado ao processo por Seproc | |
| 01/09/2021 - 14:31:26 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/ASS. (Assessoria da SecexTCE) | |
| 30/08/2021 - 15:06:31 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 30/08/2021 - 15:04:50 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 30/08/2021 - 08:46:21 | Juntada comunicação Ofício 48879/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/08/2021 - 12:11:46 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Requerimento de Cópia Integral) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 26/08/2021 - 09:31:51 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 46685/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo | |
| 26/08/2021 - 09:31:17 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 46684/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo | |
| 25/08/2021 - 18:37:58 | Juntada comunicação Ofício 46685/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/08/2021 - 17:58:55 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 46686/2021-TCU/Seproc. | |
| 25/08/2021 - 12:20:43 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 25/08/2021 - 12:15:01 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 25/08/2021 - 09:34:00 | Juntada comunicação Ofício 46686/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/08/2021 - 08:41:37 | Juntada comunicação Ofício 46684/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 23/08/2021 - 09:07:55 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 23/08/2021 - 09:05:40 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 23/08/2021 - 09:00:42 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 17/08/2021 - 08:03:28 | Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 17/08/2021 - 08:03:22 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 10/08/2021 por meio do Acórdão 11024/2021-1C |  |
| 10/08/2021 - 15:13:00 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 05/08/2021 - 19:00:16 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 10/08/2021, às 15h. | |
| 22/06/2021 - 14:33:58 | Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 22/06/2021, às 15h | |
| 17/06/2021 - 19:00:35 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 22/06/2021, às 15h. | |
| 27/01/2021 - 17:20:39 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-MEVM | |
| 27/01/2021 - 17:20:35 | Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico | |
| 07/01/2021 - 16:12:30 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:12:29 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema | |
| 11/11/2020 - 15:47:57 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
| 11/11/2020 - 14:37:44 | Enviado para parecer do MP por Secex-TCE | |
| 11/11/2020 - 14:37:42 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 09/11/2020 - 17:59:59 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 09/11/2020 - 17:58:21 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 09/11/2020 - 17:57:17 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 09/10/2020 - 20:56:28 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D4 por Secex-TCE | |
| 14/05/2019 - 16:17:21 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D4. (4ª Diretoria da Secex-TCE) | |
| 11/04/2019 - 14:04:53 | Processo enviado de Sec-BA para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Turismo. (PJ TCE Estados - Turismo) | |
| 11/04/2019 - 14:04:21 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-BA/D2 para Secex-TCE por Sec-BA | |
| 11/03/2019 - 09:33:36 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Sec-BA | |
| 11/03/2019 - 09:31:17 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Sec-BA | |
| 11/03/2019 - 09:28:53 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Sec-BA | |
| 12/12/2018 - 16:30:05 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 2426/2018-TCU/SECEX-BA. | |
| 26/11/2018 - 13:18:22 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2426/2018-TCU/SECEX-BA. | |
| 31/10/2018 - 06:00:09 | Juntada comunicação Ofício 2426/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 10/10/2018 - 15:07:16 | Peça No. 62 do tipo Pesquisa de endereço (doc 60.292.998-3) desentranhada do processo por Secex-BA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
| 03/10/2018 - 19:04:57 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 03/10/2018 - 19:01:45 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 12/09/2018 - 08:27:26 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 11/09/2018 - 14:29:46 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 1838/2018-TCU/SECEX-BA. | |
| 10/09/2018 - 14:43:21 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1838/2018-TCU/SECEX-BA. | |
| 05/09/2018 - 11:37:03 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1839/2018-TCU/SECEX-BA. | |
| 10/08/2018 - 10:59:54 | Juntada comunicação Ofício 1839/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 10/08/2018 - 10:40:49 | Juntada comunicação Ofício 1838/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 27/07/2018 - 16:05:14 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 25/07/2018 - 14:53:57 | Peça No. 54 do tipo Termo (doc 59.753.985-3) desentranhada do processo por Secex-BA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
| 17/07/2018 - 09:00:18 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 16/07/2018 - 14:23:11 | Peça No. 54 do tipo Pesquisa de endereço (doc 59.748.163-3) desentranhada do processo por Secex-BA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
| 16/07/2018 - 14:22:50 | Peça No. 55 do tipo Termo (doc 59.748.170-1) desentranhada do processo por Secex-BA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
| 16/07/2018 - 10:46:35 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 16/07/2018 - 10:44:33 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 13/07/2018 - 16:10:02 | Registrada ausência de ciência de comunicação por SECEX-BA. | |
| 20/06/2018 - 06:00:18 | Juntada comunicação Ofício 1273/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 05/06/2018 - 14:24:39 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 04/06/2018 - 07:58:49 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 04/06/2018 - 07:57:53 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 23/05/2018 - 12:25:05 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 22/05/2018 - 15:55:52 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 09/05/2018 - 17:04:54 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 03/05/2018 - 17:28:17 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 26/04/2018 - 06:00:43 | Juntada comunicação Ofício 0681/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 17/04/2018 - 18:33:37 | Pronunciamento da SECEX-BA concluído | |
| 12/04/2018 - 14:22:58 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 05/04/2018 - 15:03:29 | Juntada comunicação Ofício 0554/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 03/04/2018 - 16:37:41 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 02/04/2018 - 18:11:18 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 26/03/2018 - 21:04:08 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 22/03/2018 - 17:35:30 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 22/03/2018 - 11:29:17 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 22/03/2018 - 11:13:14 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 22/03/2018 - 10:36:11 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 22/03/2018 - 10:35:09 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 22/03/2018 - 10:22:23 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 15/03/2018 - 18:52:50 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 23/02/2018 - 14:23:50 | Juntada comunicação Ofício 0293/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 23/02/2018 - 14:19:52 | Juntada comunicação Ofício 0292/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 23/02/2018 - 14:15:06 | Juntada comunicação Ofício 0288/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 09/02/2018 - 18:33:52 | Pronunciamento da SECEX-BA concluído | |
| 17/11/2017 - 15:01:30 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 16/11/2017 - 10:46:30 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 16/11/2017 - 10:46:29 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 16/11/2017 - 10:46:28 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 16/11/2017 - 10:46:27 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 16/11/2017 - 10:46:26 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 16/11/2017 - 10:46:25 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 16/10/2017 - 17:26:48 | Juntada comunicação Ofício 2855/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 06/10/2017 - 15:41:02 | Enviado por MINS-ASC para providências externas na Secex-BA/SA | |
| 06/10/2017 - 15:41:02 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti. | |
| 14/06/2017 - 16:20:36 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-MEVM | |
| 14/06/2017 - 16:20:32 | Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico | |
| 01/06/2016 - 13:42:15 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
| 01/06/2016 - 12:24:58 | Enviado por MINS-ASC para providências externas na PROC-G | |
| 01/06/2016 - 10:29:05 | Enviado por Seses para providências externas na MINS-ASC | |
| 27/05/2016 - 16:35:06 | Enviado por SECEX-BA para providências externas na Disup | |
| 27/05/2016 - 16:35:01 | Pronunciamento da SECEX-BA concluído | |
| 22/04/2016 - 08:39:32 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 23/03/2016 - 11:37:09 | Cadastrada representação legal 4900/2016 por SECEX-BA | |
| 23/03/2016 - 11:37:08 | Cadastrada representação legal 4899/2016 por SECEX-BA | |
| 23/03/2016 - 11:33:16 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 21/03/2016 - 09:05:13 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 24/02/2016 - 13:06:58 | Juntada comunicação Ofício 0285/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 19/02/2016 - 13:55:30 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 09/02/2016 - 15:18:25 | Pronunciamento da SECEX-BA concluído | |
| 10/11/2015 - 15:38:02 | Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-BA/SA | |
| 14/08/2015 - 15:00:04 | Enviado por SECEX-BA para providências externas na PJ TCE Estados - Turismo | |
| 10/08/2015 - 16:15:09 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-BA. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
