| Data/Hora |
Histórico |
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| 26/05/2023 - 18:23:33 | Processo encerrado por AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 20/04/2023 - 16:42:41 | Documento Verificação de conformidade (Verificação de Conformidade) juntado ao processo por Seproc | |
| 02/02/2023 - 15:16:36 | Processo 015.119/2018-1 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 27/01/2023 - 10:17:22 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
| 27/01/2023 - 07:47:06 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 27/01/2023 - 06:17:00 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson |  |
| 17/01/2023 - 16:05:51 | Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações | |
| 02/01/2023 - 16:39:07 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE | |
| 23/12/2022 - 10:23:10 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 59743/2022-TCU/Seproc. | |
| 14/12/2022 - 11:53:25 | Processo 015.119/2018-1 foi desapensado deste processo por Seproc. | |
| 11/11/2022 - 10:59:13 | Juntada comunicação Ofício 59743/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/11/2022 - 10:36:50 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 57106/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo | |
| 11/11/2022 - 10:35:37 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 57107/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo | |
| 10/11/2022 - 15:29:57 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 57108/2022-TCU/Seproc. | |
| 10/11/2022 - 14:40:05 | Juntada comunicação Ofício 57108/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 10/11/2022 - 10:19:43 | Juntada comunicação Ofício 57107/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 10/11/2022 - 09:55:24 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 10/11/2022 - 08:42:41 | Juntada comunicação Ofício 57106/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/10/2022 - 10:07:48 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 06/10/2022 - 06:28:06 | Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 06/10/2022 - 06:28:03 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 05/10/2022 por meio do Acórdão 2164/2022-PL, referente ao Recurso 019.351/2015-1/R001 |    |
| 05/10/2022 - 14:33:47 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 30/09/2022 - 19:10:30 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 05/10/2022, às 14h30. | |
| 03/08/2022 - 17:23:35 | Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER. | |
| 03/08/2022 - 17:23:32 | Exame de mérito do recurso 019.351/2015-1/R001 feito pelo Procurador Marinus Marsico |  |
| 30/04/2022 - 16:44:52 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
| 30/04/2022 - 16:44:51 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 30/04/2022 - 16:44:49 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 019.351/2015-1/R001 (Proposta: Dar provimento). |  |
| 18/04/2022 - 17:41:40 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Documentação) juntado ao processo por Seproc | |
| 18/04/2022 - 17:41:39 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Petição- Recurso de Revisão) juntado ao processo por Seproc | |
| 12/05/2021 - 10:32:07 | Processo enviado de SecexTCE para Serur/Serur/D2. (2ª Diretoria da Serur) | |
| 12/05/2021 - 07:39:58 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/ASS. (Assessoria da SecexTCE) | |
| 12/05/2021 - 07:39:58 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson |  |
| 11/05/2021 - 14:26:13 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 17568/2021-TCU/Seproc. | |
| 11/05/2021 - 14:26:12 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 17568/2021-TCU/Seproc. | |
| 16/04/2021 - 08:57:26 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 17568/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LEOPOLDO DE MACEDO CRUZ NETO em nome de BANCO DO BRASIL SA - CENTRO DE SERVIÇOS DE SUPORTE OPERACIONAL (CENOP) - CURITIBA/PR | |
| 15/04/2021 - 12:36:30 | Juntada comunicação Ofício 17568/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 24/03/2021 - 15:19:11 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 019.351/2015-1/R001 (Proposta: Adotar medida saneadora). |  |
| 11/01/2021 - 17:18:49 | Membro do MPTCU MARINUS MARSICO designado para os recursos 019.351/2015-1/R001 automaticamente pelo sistema | |
| 11/01/2021 - 17:18:46 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:12:30 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:12:29 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema | |
| 04/09/2020 - 11:39:36 | Processo enviado de MIN-BZ para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 04/09/2020 - 11:39:35 | Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler. |  |
| 13/07/2020 - 18:17:07 | Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER. | |
| 13/07/2020 - 18:17:04 | Exame de mérito do recurso 019.351/2015-1/R001 feito pelo Procurador Marinus Marsico |  |
| 16/04/2020 - 17:45:23 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
| 16/04/2020 - 11:15:53 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 16/04/2020 - 11:15:51 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 019.351/2015-1/R001 (Proposta: Negar provimento). |  |
| 19/12/2019 - 15:47:50 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 19/12/2019 - 13:24:10 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc | |
| 04/12/2019 - 18:51:40 | Processo enviado de MIN-BZ para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 04/12/2019 - 18:51:39 | Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler. |  |
| 26/11/2019 - 15:03:22 | Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur | |
| 26/11/2019 - 15:03:22 | Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 019.351/2015-1/R001 por Serur (por Sorteio) | |
| 26/11/2019 - 15:03:16 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur | |
| 26/11/2019 - 15:03:09 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 019.351/2015-1/R001 (Proposta: Conhecer). |  |
| 24/10/2019 - 16:42:01 | Processo enviado de Secex-TCE para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 24/10/2019 - 16:39:54 | Documento Diversos (DOC. 03) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 24/10/2019 - 16:39:53 | Documento Diversos (DOC. 02) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 24/10/2019 - 16:39:53 | Documento Diversos (DOC. 02) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 24/10/2019 - 16:39:52 | Documento Diversos (DOC. 02) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 24/10/2019 - 16:39:52 | Documento Diversos (DOC. 02) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 24/10/2019 - 16:39:51 | Documento Diversos (DOC. 02) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 24/10/2019 - 16:39:51 | Documento Diversos (DOC. 01) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 24/10/2019 - 16:39:50 | Documento Diversos (PROCURAÇÃO) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 24/10/2019 - 16:39:16 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 24/10/2019 contra o acórdão 1870/2018-2C | |
| 07/10/2019 - 17:49:43 | Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 07/10/2019 - 17:48:24 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 18/09/2019 - 10:57:09 | Cadastrada representação legal 17786/2019 (representante FREDERICO LANDIM DE CARVALHO BARBOSA TEIXEIRA) por Secex-TCE | |
| 18/09/2019 - 10:57:08 | Cadastrada representação legal 17785/2019 (representante CARLOS CELSO CASTRO MONTEIRO) por Secex-TCE | |
| 22/07/2019 - 16:17:37 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE) | |
| 22/07/2019 - 16:16:09 | Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Secex-TCE |  |
| 22/07/2019 - 16:01:20 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 02/07/2019 - 15:48:48 | Documento Despacho (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE |  |
| 24/06/2019 - 11:37:12 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual) | |
| 24/06/2019 - 11:27:21 | Peça No. 42 do tipo Termo (doc 61.722.977-1) desentranhada do processo por Secex-TCE/Seproc - Motivo: Erro na juntada | |
| 10/06/2019 - 13:18:27 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 17/05/2019 - 13:01:11 | Processo 015.119/2018-1 foi apensado a este processo por Secex-TCE. | |
| 05/04/2019 - 17:46:00 | Processo enviado de Sec-ES para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 03/04/2019 - 12:26:06 | Documento Diversos (JJ921642027BR.) juntado ao processo por Sec-ES | |
| 01/04/2019 - 17:35:52 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-ES para SecexTCE por Sec-ES | |
| 27/03/2019 - 14:14:28 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0054/2019-TCU/Sec-ES. | |
| 01/03/2019 - 06:01:24 | Juntada comunicação Ofício 0054/2019 por unidade Sec-ES em virtude de expedição | |
| 21/02/2019 - 14:40:28 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-ES | |
| 12/06/2018 - 15:28:50 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-ES | |
| 31/05/2018 - 06:06:09 | Juntada comunicação Ofício 0341/2018 por unidade SECEX-ES em virtude de expedição | |
| 22/05/2018 - 15:27:03 | Pronunciamento da SECEX-ES concluído | |
| 14/05/2018 - 11:09:54 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-ES | |
| 08/05/2018 - 17:30:35 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-ES | |
| 23/04/2018 - 12:31:08 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-ES | |
| 20/04/2018 - 15:15:07 | Juntada comunicação Ofício 0210/2018 por unidade SECEX-ES em virtude de expedição | |
| 19/04/2018 - 09:45:30 | Juntada comunicação Edital 0002/2018 por unidade SECEX-ES em virtude de expedição | |
| 13/04/2018 - 14:21:49 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-ES | |
| 02/04/2018 - 16:02:06 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-ES/SA | |
| 02/04/2018 - 09:53:53 | Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup | |
| 02/04/2018 - 09:53:36 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 27/03/2018 por meio do Acórdão 1870/2018-2C |    |
| 27/03/2018 - 16:06:08 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 23/03/2018 - 09:00:50 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 27/03/2018, às 16h. | |
| 19/12/2017 - 15:29:48 | Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-MEVM | |
| 19/12/2017 - 15:29:46 | Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico |  |
| 17/03/2017 - 15:55:06 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
| 17/03/2017 - 15:45:56 | Enviado para parecer do MP por SECEX-ES | |
| 17/03/2017 - 15:45:55 | Pronunciamento da SECEX-ES concluído |  |
| 10/03/2017 - 17:15:51 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-ES | |
| 13/09/2016 - 10:21:02 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-ES | |
| 25/08/2016 - 15:25:37 | Juntada comunicação Edital 0009/2016 por unidade SECEX-ES em virtude de expedição | |
| 18/08/2016 - 17:10:34 | Pronunciamento da SECEX-ES concluído |  |
| 16/08/2016 - 16:29:46 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-ES | |
| 16/08/2016 - 08:59:03 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-ES | |
| 11/08/2016 - 09:40:38 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-ES | |
| 18/07/2016 - 06:00:40 | Juntada comunicação Ofício 0544/2016 por unidade SECEX-ES em virtude de expedição | |
| 08/07/2016 - 14:50:46 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-ES | |
| 05/07/2016 - 15:22:50 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-ES | |
| 06/06/2016 - 06:00:15 | Juntada comunicação Ofício 0387/2016 por unidade SECEX-ES em virtude de expedição | |
| 31/05/2016 - 13:41:07 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-ES | |
| 18/05/2016 - 14:08:50 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-ES | |
| 28/04/2016 - 06:01:56 | Juntada comunicação Ofício 0261/2016 por unidade SECEX-ES em virtude de expedição | |
| 18/04/2016 - 15:00:10 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-ES | |
| 14/04/2016 - 16:15:58 | Pronunciamento da SECEX-ES concluído |  |
| 08/04/2016 - 12:00:24 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-ES | |
| 12/11/2015 - 13:38:14 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-CE/D1 para SECEX-ES por SECEX-ES | |
| 10/11/2015 - 16:12:03 | Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-ES/SA | |
| 11/08/2015 - 10:41:07 | Enviado por SECEX-CE para providências externas na PJ TCE Estados - Turismo | |
| 10/08/2015 - 15:39:26 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE | |